DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800053 53 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO 71000.066460/2023-43. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 1/2023. PARTÍCIPE: Estado do Piauí, neste ato representado por seu Governador. OBJETO: Adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023. SIGNATÁRIO: Rafael Tajra Fonteles, pelo estado do Piauí e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como Presidente da CAISAN. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO PROCESSO: 71000.077686/2023-70. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 10/2023. PARTÍCIPE: Estado da Bahia, neste ato representado por seu Governador. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2023. SIGNATÁRIOS: Jerônimo Rodrigues de Souza, pelo Estado da Bahia e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como Presidente da CAISAN. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO PROCESSO: 71000.069171/2023-04. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 3/2023. PARTÍCIPE: Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representado por sua Governadora. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023. SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Bezerra, pelo Estado do Rio Grande do Norte e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como Presidente da CAISAN. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO PROCESSO: 71000.071291/2023-63. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 4/2023. PARTÍCIPES: Município de Cuiabá, neste ato representado por seu Prefeito. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2023. SIGNATÁRIOS: Emanuel Pinheiro, pelo município de Cuiabá e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como Presidente da CAISAN. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO PROCESSO: 71000.071518/2023-71. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 5/2023. PARTÍCIPE: Estado do Mato Grosso, neste ato representado por seu Governador. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023. SIGNATÁRIOS: Mauro Mendes Ferreira, pelo Estado do Mato Grosso e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como Presidente da CAISAN. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO PROCESSO: 71000.072408/2023-26. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 6/2023. PARTÍCIPE: Estado Tocantins, neste ato representado por seu Governador. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023. SIGNATÁRIOS: Wanderlei Barbosa Castro, pelo Estado do Tocantins e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como Presidente da CAISAN. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO PROCESSO: 71000.072434/2023-54. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 8/2023. PARTÍCIPE: Município de Palmas, neste ato representado por sua Prefeita. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023. SIGNATÁRIOS: Cinthia Alves Caetano Ribeiro, pelo município de Palmas e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como Presidente da CAISAN. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO PROCESSO: 71000.075013/2023-85. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 9/2023. PARTÍCIPE: Estado do Espirito Santo, neste ato representado por seu Governador. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2023. SIGNATÁRIOS: Jose Renato Casagrande, pelo Estado do Espirito Santo e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como Presidente da CAISAN. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 919462/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO, AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. Solicitação de aditivo do Convênio nº 919462 /2021 com aporte adicional de recursos e prorrogação de prazo para 31/03/2024. Valor Total: R$ 12.562.863,39, Valor de Contrapartida: R$ 2.562.863,39, Vigência: 01/01/2024 a 31/03/2024. Data de Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: ELLEN KARINE DINIZ VIEGAS, CPF nº .732.813-. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO SEI Nº: 00135.214428/2023-15. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Itaipu Binacional e Fundação Parque Tecnológico de Itaipu. OBJETO: estabelecer a cooperação técnica e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes na produção de indicadores e evidências em direitos humanos para o desenvolvimento do Observatório Nacional dos Direitos Humanos e realização de ações na área de educação e cultura em direitos humanos. A cooperação técnica e tecnológica será orientada para o desenvolvimento de soluções inovadoras e abrangerá os campos da Inteligência de Negócios (Business Intelligence), geoprocessamento, desenvolvimento de sistemas e comunicação digital aplicada a educação e cultura em direitos humanos. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 20/10/2023. SIGNATÁRIOS: Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Enio Verri, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, Justo Aricio Zacarías Irún, Diretor-Geral Paraguaio da Itaipu Binacional, Irineu Mario Colombo, Diretor- Superintendente da Fundação Parque Tecnológico de Itaipu e Eduardo de Miranda, Diretor de Negócios e Inovação da Fundação Parque Tecnológico de Itaipu. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 810005 Nº Processo: 00135.220918/2023-42. Pregão Nº 10/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 27.390.535/0001-72 - MUNDIAL REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Aquisição de 29 (vinte e nove) bebedouros para atendimento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/11/2023 a 05/11/2024. Valor Total: R$ 17.806,00. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 944092/2023, Nº Processo: 00135219123202391, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELO HORIZONTE - APAE BH CNPJ nº 18216366000168, Objeto: Realização do V Fórum Mineiro de Autogestão, Autodefesa e Família e XV Congresso da Rede Mineira das Apaes sobre o tema Vida independente e Deficiência Intelectual: vivências, práticas e desafios., Valor Total: R$ 1.629.209,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.629.209,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000016, Valor: R$ 1.629.209,00, PTRES: 224460, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024, Data de Assinatura: 07/11/2023, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº .589.019-, Convenente: MARIA TEREZA FELDNER DE BARROS ARAUJO CUNHA CPF nº .638.686-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2023 Processo: 00135.225617/2022-24. Espécie: Prorrogação de Ofício n.º 1/2023 ao Termo de Execução Descentralizada n.º 08/2022. Unidade Descentralizadora: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Unidade Descentralizada: Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz/RJ. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada n.º 08/2022, até 30 de setembro de 2024. Data de Assinatura: 23/12/2022. Assinatura: Anna Paula Feminella, CPF n.º 888.589.019-91 SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 940516/2023 Processo: 00135.209742/2023-78 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Amigos da Vida, CNPJ 04.069.566/0001-20. Objeto: "Promoção da empregabilidade da população LGBTQIA+ no Distrito Federal - Direitos iguais - diálogos sobre diversidade e inclusão da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho do DF". Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor global: R$ 227.309,00 (duzentos e vinte e sete mil trezentos e nove reais). Valor da Contrapartida: R$ 1.468,00 (um mil quatrocentos e sessenta e oito reais). Valor de Repasse: R$ 225.841,00 (duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 28260006, de autoria da Deputada Federal Erika Kokay, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224445, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000008, Fonte 0100, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 7 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 23/10/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: Associação Amigos da Vida, senhor Christiano Augusto Souza Ramos, portador do CPF nº 443..-**.