DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 02/11/2023 a 02/11/2028. Data de Assinatura: 02/11/2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60043/2023 - UASG 153103 Nº Processo: 23077140365202382 . Objeto: Obter o apoio na execução das atividades e na gestão administrativa e financeira da CONTRATADA ao Projeto Acadêmico na vertente de PESQUISA APLICADA sob o título INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO SERTÃO: BIOCOMBUSTÍVEIS PARA DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A FUNPEC é constituída nos termos da legislação brasileira e devidamente credenciada junto ao Ministério da educação. Declaração de Dispensa em 27/10/2023. LUIZ ALESSANDRO PINHEIRO DA CAMARA DE QUEIROZ. Pró-reitor. Ratificação em 30/10/2023. JOSE DANIEL DINIZ MELO. Reitor. Valor Global: R$ 750.000,00. CNPJ CONTRATADA : 08.469.280/0001-93 FUNDACAONORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. (SIDEC - 07/11/2023) 153103-15234-2023NE800281 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 47/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23077118730202372. , publicada no D.O.U de 01/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pregão Eletrônico SISRP Nº.: 47/2023 - Aquisição de gêneros alimentícios (origem animal) para atender demandas da UFRN pelo período de 12 (doze) meses. Novo Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 11h30 e de14h00 às 17h30. Endereço: Av.sen.salgado Filho, 3000-lagoa Nova-natal/rn - Prédio da Diretoria de Compras-ufrn Lagoa Nova - NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/11/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ADRIANA DA SILVA CARDOSO Pregoeira da Ufrn (SIDEC - 07/11/2023) 153103-15234-2022NE999999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 O pregoeiro da UFRN comunica o resultado do julgamento do certame em tela. A partir desta data ficam convocadas as empresas vencedoras para assinarem as atas de registro de preço no prazo estipulado no edital. Foram consideradas vencedoras as empresas: ELETRA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA-Itens: 52(R$920,00), INTERMASTER SOLUCOES GRAFICA LTDA-Itens: 38(R$58,00),39(R$41,00),40(R$33,9000),41(R$46,5000),SCORPION INFORMATIA LTDA-ME- Itens: 11(R$94,86), MULTICOMPANY BRASIL TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA-EPP-Itens: 44(R$220,00), JVS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME-Itens: 32(R$660,00), 33(R$540,00), 34(R$700,00), M. ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES-Itens: 36(R$3,00), 74(R$14,60), RRM SERVICOS E COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA-Itens: 12(R$59,00), MR DE OLIVEIRA CHAVES - ME-Itens: 45(R$410,50), CONTIGO SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LTDA-Itens: 49(R$11,00), JPS CIENTIFICA E INFORMATICA LTDA-Itens: 48(R$385,80), 50(R$23,00), R3S TELECOMUNIACOES LTDA-Itens: 71(R$288,00), TECPARTS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PECAS LTDA-Itens: 30(R$98,00), VIDA DE SILICIO LTDA-Itens: 54(R$44,00), 104(R$1,01),JEANALEXANDRE WENDLER DE MORAIS-Itens: 55(R$140,00), JUAREZ DE ALMEIDA-Itens: 43(R$150,00), WIDETECH AUTOMACAO LTDA-Itens: 35(R$400,00), 81(R$2.660,00), 106(R$13,00), 111(R$400,00) EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDA-Itens: 87(R$2.480,00), CONTROLLTEC BRASIL LTDA- Itens: 1(R$10,00), 17(R$4,90), 18(R$4,90), 21(R$41,00), 23 (R$31,00), 27(R$40,00), 47(R$0,1800), 51(R$160,00), 70(R$118,00), 76(R$160,00), 77(R$170,00), 78(R$160,00), 110(R$10,00), I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA-Itens: 22(R$34,00), MG SERVICE COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA-Itens: 117(R$1.175,65), EVOLUTION COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI-Itens: 2(R$209,00), 6(R$530,00), 10(R$190,00), 37(R$58,00), 56(R$35,00), 57(R$ 21,00), 58(R$660,00), 59(R$820,00), 61(R$35,00), 73(R$249,00), 79(R$25,00), 83(R$85,00), 88(R$480,00), 89(R$ 260,00), 90(R$458,16), 91(R$468,57), 92(R$250,00), 93(R$336,32), 94(R$ 12,00), 96(R$50,00), 100(R$660,00), 101(R$21,00), 102(R$16,00), 113(R$660,00), LAPTOP COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI-Itens: 7(R$800,00), CARVALHO MIRANDA EQUIPAMENTOS LT DA - I t e n s : 42(R$739,90), C O AMARAL-Itens: 3(R$189,90), 4(R$225,61), 5(R$136,26), ADS CONEXAO LTDA-Itens: 20(R$ 35,80), 24(R$40,00), 25(R$33,80), 26(R$32,00), LDNTECH AUTOMACAO COMERCIAL E TECNOLOGIA LTDA-Itens: 66(R$521,00), 67(R$650,00), A2 ROBOTICS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-Itens: 8(R$4,69), 19(R$5,88), 60(R$5,80), 63(R$2,88), 64(R$2,08), 65(R$ 1,37), 72(R$9,36), 80(R$ 25,00),82 (R$38,90), 95(R$10,43), 97(R$33,34), 103(R$5,63), 105(R$10,38), PIXTEC COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA - I t e n s : 31(R$522,00), 86(R$1.360,00), 99(R$800,00), JOICE.COM SERVICE LTDA-Itens: 29(R$68,00), DOMINI TELECOM LTDA-Itens: 46(R$7,50), R&D COMERCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA-Itens: 109(R$780,00), PEDROSO NEGOCIOS GOVERNAMENTAIS PRODUTOS E SERVICOS LTDA-Itens: 53(R$260,00). ANDREA LOPES DE FIGUEIREDO Pregoeiro (SIDEC - 07/11/2023) 153103-15234-2023NE800002 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 163/2023 - UASG 153114 Nº Processo: 23078450133202320 . Objeto: Contratação da FUNDAÇÃO para apoiar a realização do Projeto LABS 10- 10th SIMPÓSIO LATINO AMERICANO DE BIODETERIO R AÇ ÃO E BIODEGRADAÇÃO , IAP: 2257. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Visando ao desenvolvimento científico e à capacitação tecnológica na área de conforme descritos no Projeto anexo. Declaração de Dispensa em 03/11/2023. FATIMA MENEZES BENTO. Coordeador do Projeto.. Ratificação em 03/11/2023. LUIS ROBERTO DA SILVA MACEDO. Pró-reitr de Planejamento e Controladoria da Ufrgs.. Valor Global: R$ 250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 74.704.008/0001-75 FUNDACAODE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS. (SIDEC - 07/11/2023) 153114-15235-2023NE800078 R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do DOU, seção 3, de 06/11/2023, pg 46, onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.126,20. Leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 243.821,40. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153114 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 23078.512773/2019-54. Pregão. Nº 111/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 10.437.720/0001-72 - ANGELA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA. Objeto: Restituir 749 (setecentos e quarenta e nove) dias ao prazo de vigência do contrato, referentes ao período de 16/03/2020 até 03/04/2022, em que a execução do contrato estava suspensa em razão da suspensão das atividades da ufrgs, em virtude da pandemia da covid-19, considerando o pedido da concessionária no doc. Sei nº 5016929. Considerando a restituição do prazo, prevista no item 1.1.1, o contrato estará vigente de 02/12/2023 até 19/12/2025, ou até a conclusão de processo licitatório de mesmo objeto, sendo o contrato rescindido pelo evento que ocorrer primeiro.. Vigência: 02/12/2023 a 19/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.251,08. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). EDITAL DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA INGRESSO DE ESTUDANTES INDÍGENAS 2024 - PSEI 2024 A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no âmbito do Programa de Ações Afirmativas, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Específico, visando ingresso em cursos de graduação, no 1º semestre do ano letivo de 2024, mediante a oferta de vinte (20) vagas suplementares àquelas ofertadas no Concurso Vestibular 2024, conforme Resolução nº 114, de 23 de junho de 2023, do Conselho Universitário - CONSUN, conforme Resolução nº 28, de 01 de novembro de 2023, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE a serem disputadas exclusivamente pelos indígenas do território nacional que sejam egressos do Sistema Público de Ensino Médio, em conformidade com o que estabelece a Decisão nº 268/2012 do Conselho Universitário - CONSUN, modificada pela Decisão nº 312/2016 e pela Decisão nº 212/2017, ambas do CONSUN, na Resolução nº 145/2022 do Conselho Universitário - CONSUN, e demais legislações vigentes. 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 - Este processo seletivo destina-se ao ingresso de estudantes indígenas nos cursos de graduação da UFRGS, de acordo com o quadro de vagas do item 4 deste Edital, nos termos da Lei nº 9.394/96, art. 44, II, e demais disposições deste Edital. 1.2 - As vagas deste Processo seletivo são destinadas EXCLUSIVAMENTE a candidatos indígenas egressos do Sistema Público de Ensino Médio. 1.3 - Para fins deste Edital, entende-se por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove que cursou e concluiu com aprovação, em escola pública, a totalidade do Ensino Médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Entende-se também por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove a certificação de conclusão pelo ENEM (certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio), pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA e de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos, realizados pelos sistemas estaduais de ensino. 1.3.1 - Não suprirá a exigência de ser egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que houver cursado disciplinas isoladas ou séries de Ensino Médio em escolas particulares, comunitárias, filantrópicas, confessionais ou pertencentes ao Sistema S (Sesc, Senai, Sesi e Senac), independentemente de sua gratuidade ou da percepção de bolsa de estudos, ainda que custeadas pelo Poder Público. 1.4 - Para atender aos objetivos deste Programa, a UFRGS estabelece, neste Edital, para o acesso de estudantes indígenas egressos do Sistema Público de Ensino Médio, que é vedada a participação de candidatos que estejam vinculados a outra Instituição de Ensino Superior (matriculado ou com matrícula trancada). 1.5 - A efetiva ocupação da vaga pelo candidato estará condicionada ao cumprimento de TODAS as exigências, prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital e nos demais instrumentos legais e regulamentares que regem este processo seletivo. 1.6 - Este processo seletivo seguirá o seguinte cronograma: . Período Descrição . 13/11/2023 a 11/12/2023 Período de inscrições . 13/01/2024 Aplicação da Prova - Porto Alegre/Passo Fundo . 15/01/2024, até as 17h Divulgação do Gabarito . 16/01/2024, até as 15h Solicitação de recursos (Processo SEI, no site www.ufrgs.br/conecte-se/ (tipo de processo: Processo Seletivo - Recurso) e encaminhados à COPERSE, até as 15h do dia 16/01/2024) . 16/01/2024 Análise dos recursos - 15h às 17h . 17/01/2024 Resposta aos recursos (SEI) . 17/01/2024 Divulgação do Gabarito Final . Até 23/01/2024 Divulgação do resultado do processo seletivo (Listão) . 23/01/2024 Divulgação do Boletim de Desempenho . De 24/01/2024 a 30/01/2024 Período de envio dos documentos de ingresso no Portal do Candidato . 31/01/2024 Publicação de Edital de chamamento de vagas remanescentes, se houver. . 01/03/2024 Publicação das orientações sobre a matricula de calouros em (www.ufrgs.br) . De 05/03/2024 a 06/03/2024 Matrícula online dos Calouros 2024/1 no Portal do Candidato . 18/03/2024 Início das aulas de 2024/1 2 - INSCRIÇÃO 2.1 - As inscrições deverão ser realizadas, EXCLUSIVAMENTE, pela internet no site https://www.ufrgs.br/coperse/processo-seletivo-especifico-para-ingresso-de-estudantes- indigenas-2024/, da zero hora do dia 13/11/2023 até as 23h59min do dia 11/12/2023. 2.2 - As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. 2.2.1 - No momento da inscrição, será obrigatório informar e-mail e número de telefone para contato com o candidato. 2.3 - No requerimento da inscrição, o candidato deverá indicar o município onde deseja realizar as provas: Porto Alegre ou Passo Fundo. 2.4 - Em caso de mais de uma inscrição, a COPERSE validará a última inscrição realizada pelo candidato. 2.5 - O Manual do Candidato estará à disposição dos interessados a partir de 13/11/2023, no site https://www.ufrgs.br/coperse/processo-seletivo-especifico-para- ingresso-de-estudantes-indigenas-2024/. 2.6 - Para realizar as Provas, o candidato terá de apresentar o documento de identificação original, usado para fins de inscrição no Processo Seletivo Específico. 2.7 - A COPERSE disponibilizará no site https://www.ufrgs.br/coperse/processo-seletivo-especifico-para-ingresso-de-estudantes- indigenas-2024/ a informação do registro da inscrição e o local de realização das provas. Essas informações também estarão disponíveis na Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas (CAF) - https://www.ufrgs.br/acoesafirmativas/. 2.8 - No caso de haver necessidade de atendimento a solicitações de candidatos de aplicação diferenciada, o atendimento fica vinculado à possibilidade de a Universidade dispor de meios e prazos para tal e de o candidato apresentar-se, no dia 13 de janeiro de 2024, nos locais para realização da prova indicados pela UFRGS. 2.8.1 - Não haverá aplicação de prova em data nem em locais diferentes do divulgado pela UFRGS. No caso de o candidato não poder apresentar-se, POR QUA LQ U E R MOTIVO, para realizar as provas no dia 13 de janeiro de 2024, nos locais indicados pela UFRGS, será considerado ausente e estará automaticamente desclassificado do PSEI 2024.