DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800132 132 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 9/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 59412.001477/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de SERVIÇOS DE VIGIA no âmbito da Administração Pública Federal, na Unidade Administrativa de Coremas-PB. ALBERTO GOMES BATISTA Coordenador Estadual (SIDEC - 07/11/2023) 193005-19003-2023NE800036 AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 10/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 59412000391202368 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de SERVIÇOS DE VIGIA no âmbito da Administração Pública Federal,nas unidades Administrativa de Escritório Administrativo do Açude Boqueirão, Escritório Administrativo da Unidade de campo Rio Paraíba e Escritório Administrativo da Unidade de campo Rio Piranhas, nos municípios de Campina Grande -PB, Boqueirão-PB e Sousa-PB ALBERTO GOMES BATISTA Coordenador Estadual (SIDEC - 07/11/2023) 193005-19003-2023NE800036 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº19/2023- UASG 533013 Processo nº 59004.000346/2022-34. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. Contratado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: definição e consolidação das competências, atividades, direitos e obrigações da SUDAM, na condição de Gestora, e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na condição de AGENTE OPERADOR dos recursos do FDA destinados ao financiamento de projetos na Amazônia Legal. Fundamento Legal: Medida Provisória nº 2.157-5/2001, na Lei Complementar n° 124/2007, na Medida Provisória nº 2.157- 5/2001, nas disposições dos REGULAMENTOS DO FDA aprovados pelo Decreto nº 10.053/2019, e pela Resolução Condel/Sudam n° 82/2019, na Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 4.960/2021, e, ainda, em demais disposições da SUDAM. Vigência: 60 meses. Data de Assinatura: 01/11/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 533013 Nº Processo: 59004.1646202311. Objeto: A aquisição com instalação e o fornecimento de todo o material necessário, de 17 ( Dessesete ) condicionadores de Ar Split Tipo Cassete de 18.000, 24.000 e 60.000 btust, e a aquisição de 10 refrigeradores compactos e 05 bebedouros com garantia de 12 meses , e ainda 46 splits inverter de diversas capacidades para atendender as necessidades do complexo, desinstalação dos equipamentos Cassete atualmente existentes no local, instalação dos novos equipamentos na forma do TR.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Xv Antonio Baena Nº1.113 Bairro Marco, Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/533013-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALTER DELCINEY SILVA DOS SANTOS Coordenador (SIASGnet - 07/11/2023) 533013-53202-2023NE000012 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003092/2021-24. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.669.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA/GO. OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo a aquisição de usina de asfalto para pavimentação de estradas para o escoamento da produção no Município de Sanclerlândia/GO, visando ajustar o seu plano de trabalho, o aumentar o valor total do convênio, aprovar o novo plano de trabalho e ratificação das demais cláusulas e condições. DO AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO: Ajustado o Plano de Trabalho (peça 72) incluir-se-á Meta 2, com a aquisição de um caminhão para acoplamento e transporte da Usina de Asfalto. DO AUMENTO DE VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: O valor total do convênio aumentará em R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), a fim de adquirir um caminhão a ser utilizado para deslocamento da usina móvel de asfalto, mantido o objeto conveniado, passando o valor total do convênio de R$ 1.434.000,00 (um milhão e quatrocentos e trinta e quatro mil reais) para R$ 1.545.000,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e cinco mil reais), ficando a participação da Codevasf inalterada, no valor de R$ 1.432.500,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) e a contrapartida do Município passando de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). DA APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Aprovar-se-á o novo Plano de Trabalho constante à peça 72 do processo nº 59500.003092/2021-24. DOS RECURSOS: Os recursos referentes ao repasse da Codevasf no valor de e R$ 1.432.500,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) são provenientes do Programa de Trabalho: PT - 15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, orçamento não impositivo (RP9), emenda de relator geral nº 81000795, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD. Nota de Empenho nº 2021NE000012. Dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00. Necessidade de dotação para 2023: R$ 0,00. Execução física 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023. M A R C E LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. ITAMAR LEÃO DO AMARAL - Prefeito do Município de Sanclerlândia - GO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001509/2022-03. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0285.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0285.00/2022, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada da infraestrutura, das obras civis, das instalações dos canteiros de obras e dos equipamentos hidromecânicos e eletromecânicos do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, com área de atuação nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará. DA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS: Fica, por este instrumento, efetuada a repactuação dos preços do contrato no valor total de R$ 1.122.325,31 (um milhão, cento e vinte e dois mil e trezentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos), tendo em vista as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) da categoria de vigilantes do Estado da Paraíba, Ceará e Pernambuco (peças 251, 252, 253 e 254), com data base de 1º de janeiro de 2023. O valor anual do contrato passará de R$ 17.506.269,57 (dezessete milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 18.628.594,88 (dezoito milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 6,41% (seis inteiros e quarenta e um décimos por cento) de acréscimo, em relação aos preços praticados no período de 2022. DA NOVA PLANILHA CONTRATUAL: À nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 245 do processo nº 59500.001509/2022-03. DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, na Região Nordeste, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD, dotação a empenhar 2023: R$0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00, não necessitando de ADO ou DPO por existir saldo de empenho no contrato, conforme Nota de Empenho nº 490100, datada de 19/12/2022. Execução Física do Contrato: 75%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. RENATO CORREA DE LIMA - Sócio Administrador da empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. AVISO DE PENALIDADE O Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, c/c art. 65, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e de acordo com processo 59520.000145/2020-36, DETERMINA: I - Autorizar, com base no Nota Técnica nº 021/2023 da 2ª UCO (peça 7), no Parecer Jurídico nº 317/2023 da 2ª AJ (peça 10), no despacho nº 718/2023 da 2ª GRI, no despacho nº 722/2023 da 2ª SR (peça 14) e no Parecer Jurídico nº 387/2023 da PR/A J (peça 23), constantes no processo n. º 59520.000145/2020-36, a aplicação de sanções administrativas à empresa NORDCOM - Nordeste Rep. Distribuição e Comércio Eirele, CNPJ nº 20.896.342/0001-49, pela inexecução total do Contrato nº 2.371.00/2019, cujo objeto é a construção de 01 (uma) ponte, no, Projeto Formoso, no município de Bom Jesus da Lapa, área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia, no valor de R$ 106.640,00 (cento e seis mil seiscentos e quarenta reais), conforme a seguir: Multa de R$ 10.664,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), que corresponde a 10% (dez por cento) do valor total contratado, conforme cláusula 10.1 do contrato; Suspensão temporária de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 6 (seis) meses, sem prejuízo da multa prevista no instrumento convocatório e no contrato, bem como das cominações legais, conforme alínea g do inciso III do Item 19.1 do Edital 28/2019. Em 31 de agosto de 2023. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 59540.001476/2021-36. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato n. º 0.006.00/2019, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa SOMA Engenharia Civil LTDA. DO OBJETO: Fica, pelo presente instrumento, rescindido amigavelmente o Contrato n. º 0.006.00/2019, firmado entre a CODEVASF e a CONTRATADA, que tem por objeto a execução dos serviços de conclusão da implantação da Etapa I do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Gararu, Estado de Sergipe. DA QUITAÇÃO: Os acordantes CODEVASF e CONTRATADA, dão-se mutuamente, através dente instrumento, plena, rasa e geral quitação, para nada mais havendo a reclamar. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2022. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade e Socioambiental - AR - Codevasf. FERNANDO DE CASTRO SANTANA - SOMA Engenharia Civil LTDA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500001903202314. Objeto: Fornecimento, transporte, carga e descarga de tratores e implementos agrícolas, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento na área de atuação da Codevasf no Amapá, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-presidente (SIASGnet - 07/11/2023) 195006-11201-2023NE700021 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500001907202301. Objeto: Fornecimento, transporte, carga e descarga de tratores e implementos agrícolas, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Ceará, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00047-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-presidente (SIASGnet - 07/11/2023) 195006-11201-2023NE700021 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500002603202352. Objeto: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos e materiais destinados à estruturação da cadeia produtiva da aquicultura e pesca na área de atuação da Codevasf no estado do Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 48. Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00048-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para cada item/grupo da licitação que concorrer, não sendo cumulativo. . MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente (SIASGnet - 07/11/2023) 195006-11201-2023NE700021