DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2023 - UASG 254462 Nº Processo: 25389.000185/2023-71. Regime Diferenciado de Contratações Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 37.960.484/0001-20 - ST SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação de obra de reforma da cobertura do edifício do escritório técnico fiocruz mato grosso do sul.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: X. Vigência: 21/11/2023 a 21/01/2025. Valor Total: R$ 245.146,88. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 254462 Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 25389.000376/2022-51. Inexigibilidade. Nº 6/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 28.499.841/0001-04 - INTEGRA CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução.. Vigência: 09/12/2023 a 09/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.250,00. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 254462 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 25389.000580/2021-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 15/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 08.726.496/0001-97 - ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acréscimo e supressão de serviços e prorrogação do prazo de vigência e de execução.. Vigência: 07/07/2024 a 07/11/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.535.987,13; Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.408.636,38. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços continuados de engenharia de manutenção predial, subestações, geradores, nobreaks, limpeza de reservatório de água, desobstrução de galerias, automação, controle de acesso, bombas d água, sistema de combate a incêndio, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, de materiais, de insumos, de ferramentas, de maquinários, de EPI´s, EPC s de serviços eventuais e por demanda e todos os demais itens necessários para o atendimento às demandas de manutenção preventiva LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 07/11/2023) 254420-25201-2023NE000045 COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo do Convênio PD&I com transferência de recurso n° 001/2021 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da Gerência Regional de Brasília - GEREB e a Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN, inscrito no CNPJ sob o n° 00.046.060/0001- 45, com sede em Brasília/DF, SAM - Bloco H, edifício CODEPLAN, doravante denominada Parceiro Público/CODEPLAN, e com a interveniência da Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico Em Saúde - FIOTEC com sede na Av. Brasil, 4.036,Manguinhos, Rio de Janeiro-RJ, inscrita no CNPJ/MF nº 02.385.669/0001- 74. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência por mais 6 (seis) meses, com início em 10 de novembro de 2023 e término em 10 de maio de 2024. Assinatura: 07 de novembro de 2023. Vigência: 10/11/2023 a 10/05/2024. Signatários: Mara Fabiana Damasio Passos, Diretora Gereb, Cristiane Teixeira Sendim Diretora Executiva, Fiotec e Manoel Clementino Barros Neto Diretor-President, CODEPLAN. Processo FIOCRUZ nº 25027.000063/2021-21. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Associação Brasileira de Prevenção de Acidentes - ABPA/SP, CNPJ nº xx.637.117/0002-xx, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 83913/2023/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 00057/2008 - Transferegov.br 702033, processo nº 19958.200650/2023-77. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO SIT/CGR O Chefe da Seção de Multas e Recursos (SEMUR) da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão da instância superior SIT/CGR que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas deverão ser recolhidas acrescidas de multa de mora no valor de a) dez por cento, se o pagamento se verificar no próprio mês do vencimento; b) vinte por cento, quando o pagamento ocorrer no mês seguinte ao do vencimento; c) trinta por cento, quando o pagamento for efetuado a partir do segundo mês subsequente ao do vencimento, bem como de juros de mora relativo à taxa SELIC, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao do vencimento do prazo, conforme art. 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e art. 13 da Lei 9.065, de 20 de junho de 1995, respectivamente, ambos incidentes desde a data informada na tabela até o dia do efetivo pagamento, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Gerência Regional do Trabalho em São Carlos/SP situada na RUA TREZE DE MAIO, 2454, CEP 13567-647, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . RAZÃO SOCIAL EMPRESA P R O C ES S O MULTA (R$) INCIDÊNCIA A PARTIR DE . COMERCIAL SÃO JORGE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORT LTDA 46264.001715/2018-17 8.087,16 06/05/2019 Em 7 de Novembro de 2023 SERGIO AOKI GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que Negou Provimento ao Recurso Voluntário e manteve procedente o auto de infração, devendo a multa imposta ser paga integralmente acrescidas da multa de mora no valor de 30 (trinta) por cento, apurados desde a data do vencimento até o dia do efetivo recolhimento, e juros de mora relativos à taxa SELIC, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao do vencimento, conforme art. 84 da lei nº 8.981/1995 e art. 13 da lei nº 9.065/1995, respectivamente. O pagamento da multa administrativa deverá ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na rede bancária por meio de DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais - que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF Após o pagamento, a 1ª via do DARF deverá ser apresentada na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São José dos Campos, situada a Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro, São José dos Campos, SP, para arquivamento do processo administrativo. A falta de comprovação do recolhimento da multa tem por consequência a inscrição do devedor no CADIN/Dívida Ativa da União, e/ou cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . GOHY SOLUÇÕES EM FACILITIES EIRELI 47999.005975/2017-59 11.650,88 . GOHY SOLUÇÕES EM FACILITIES EIRELI 47999.005976/2017-01 3.005,84 Em 7 de Novembro de 2023 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - GRT/SP, sito Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro, São José Dos Campos/SP CEP: 12210-140, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . FRANCISCO JOSE DIAS LARA 08.908.534.0001-22 47999.006400/2019-15 Em 7 de novembro de 2023 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO Chefe do SEINT - GRTb/São José dos Campos