DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 597.525.645-34, , FREVP00633322023, 773-0; 078.390.239-59, , FREVP00636892023, 773-0; 04.126.601/0001-04, , FREVP00641912023, 773-0; , FREVP00641942023, 773-0; 03.760.753/0001-93, , FREVP00642122023, 773-0; 096.490.999-56, , FREVP00642542023, 773-0; 41.699.364/0001-99, , FREVP00645422023, 773-0; 11.276.720/0001-09, , FREVP00646992023, 773-0; 018.203.225-64, , FREVP00647582023, 773-0; 331.082.347-49, , FREVP00159152023, 773-0; 100.306.117-68, , FREVP00174022023, 773-0; 563.645.397-34, , FREVP00176292023, 773-0; 870.232.372-91, , FREVP00200202023, 773-0; 18.862.025/0001-60, , FREVP00216912023, 773-0; 168.706.717-10, , FREVP00218622023, 773-0; 371.554.401-59, , FREVP00268262023, 773-0; 077.201.627-57, , FREVP00271062023, 773-0; 056.280.938-40, , FREVP00291402023, 773-0; 20.157.857/0001-27, , FREVP00292292023, 773-0; 144.356.357-98, , FREVP00297842023, 773-0; 004.601.057-28, , FREVP00302262023, 773-0; 116.206.397-18, , FREVP00224392023, 773-0; 29.895.044/0001-09, , FREVP00219822023, 773-0; 038.192.248-07, , FREVP00334112023, 773-0; 356.274.920-15, , FREVP00327232023, 773-0; 530.094.107-78, , FREVP00341002023, 773-0; 107.271.677-15, , FREVP00342952023, 773-0; , FREVP00344032023, 773-0; 365.307.468-11, , FREVP00368432023, 773-0; 273.089.287-72, , FREVP00392312023, 773-0; 336.443.907-97, , FREVP00416362023, 773-0; 30.116.959/0001-58, , FREVP00423872023, 773-0; 830.582.067-04, , FREVP00428142023, 773-0; 116.256.647-70, , FREVP00434422023, 773-0; 13.563.829/0001-44, , FREVP00433522023, 773-0; 153.070.597-52, , FREVP00442562023, 773-0; 107.915.697-64, , FREVP00447482023, 773-0; 103.254.917-39, , FREVP00464192023, 773-0; 000.710.547-90, , FREVP00497472023, 773-0; 185.851.317-05, , FREVP00499482023, 773-0; 025.928.487-46, , FREVP00499952023, 773-0; 147.315.788-92, , FREVP00507372023, 773-0; 069.898.764-09, , FREVP00512192023, 773-0; 480.021.357-68, , FREVP00525652023, 773-0; , FREVP00531362023, 773-0; 091.928.467-18, , FREVP00535802023, 773-0; 023.624.930-40, , FREVP00541712023, 773-0; 051.930.569-89, , FREVP00556082023, 773-0; 37.409.293/0001-75, , FREVP00582452023, 773-0; 008.282.829-60, , FREVP00586302023, 773-0; 92.023.043/0001-00, , FREVP00590372023, 773-0; 707.017.689-91, , FREVP00594732023, 773-0; 287.407.421-72, , FREVP00610362023, 773-0; 02.795.329/0001-11, , FREVP00613862023, 773-0; 122.874.387-85, , FREVP00614832023, 773-0; 795.451.149-91, , FREVP00621042023, 773-0; , FREVP00621092023, 773-0; 514.008.121-00, , FREVP00640162023, 773-0; 048.704.969-17, , FREVP00647222023, 773-0; 041.623.295-75, , FREVP00647472023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7022/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 51 (cinquenta e um). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.192.050/0001-08, , FREVP00639272023, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00643812023, 773-0; , FREVP00643972023, 773-0; 674.331.206-10, , FREVP00645482023, 773-0; 38.402.643/0001-34, , FREVP00646332023, 773-0; 012.349.579- 22, , FREVP00646342023, 773-0; 05.296.590/0004-08, , FREVP00647492023, 773-0; 14.802.048/0001-28, , FREVP00647842023, 773-0; 07.582.822/0001-77, , FREVP00121192023, 773-0; , FREVP00132582023, 773-0; 356.159.827-72, , FREVP00141222023, 773-0; 746.524.607-59, , FREVP00150512023, 773-0; 044.003.997-53, , FREVP00205742023, 773-0; 100.037.197-23, , FREVP00309192023, 773-0; 61.198.164/0001- 60, , FREVP00324702023, 773-0; 03.999.386/0001-85, , FREVP00346112023, 773-0; 04.294.225/0001-59, , FREVP00347662023, 773-0; 167.829.397-03, , FREVP00350702023, 773-0; , FREVP00350782023, 773-0; 006.865.687-45, , FREVP00371582023, 773-0; 139.012.337-50, , FREVP00395832023, 773-0; 192.212.407-97, , FREVP00410702023, 773-0; 052.353.947-98, , FREVP00417692023, 773-0; 859.338.997-04, , FREVP00445542023, 773-0; 600.204.667-49, , FREVP00451482023, 773-0; 010.060.837-07, , FREVP00454302023, 773-0; 854.781.137-00, , FREVP00471382023, 773-0; 026.438.060-69, , FREVP00473182023, 773-0; 540.337.567-87, , FREVP00484602023, 773-0; 059.546.519-65, , FREVP00490402023, 773-0; 006.937.137-71, , FREVP00491232023, 773-0; 076.495.707-46, , FREVP00501442023, 773-0; 134.368.197-94, , FREVP00517602023, 773-0; 041.213.956-11, , FREVP00558832023, 773-0; 023.899.569-04, , FREVP00577042023, 773-0; 058.446.867-99, , FREVP00579662023, 773-0; 08.781.702/0001-61, , FREVP00580492023, 773-0; 000.707.870-69, , FREVP00586352023, 773-0; 677.610.898-68, , FREVP00600242023, 773-0; 30.622.437/0001-28, , FREVP00613422023, 773-0; , FREVP00614942023, 773-0; 038.641.821-74, , FREVP00615362023, 773-0; 06.989.497/0001-07, , FREVP00617932023, 773-0; 31.137.066/0001-51, , FREVP00621352023, 773-0; 908.628.566-04, , FREVP00627882023, 773-0; 06.330.812/0001-81, , FREVP00634402023, 773-0; 31.482.262/0001-63, , FREVP00641272023, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00641642023, 773-0; 104.525.479- 70, , FREVP00642362023, 773-0; 286.206.159-04, , FREVP00642452023, 773-0; 124.482.746-06, , FREVP00645462023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7023/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.471.390/0004-20, FELVP00335422021, 03/10/2020; H PEREIRA TRANSPORTES EIRELI, 28.640.331/0001-05, FELVP00328992021, 06/10/2020; AG VILA TRANSPORTES LTDA , 26.896.257/0002-48, FELVP00328892021, 13/10/2020; RM COMERCIO E TRANSPO R T ES EIRELI, 10.381.122/0001-29, FELVP00334452021, 26/10/2020; MELF LOCACAO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 04.817.833/0001-09, FELVP00330862021, 11/11/2020; VOE UNIMODAL TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 36.977.206/0001-13, FELVP00335842021, 01/12/2020; TAGLOG SERVICOS LOGI S T I CO S LTDA, 10.635.834/0003-99, FELVP00352712021, 01/12/2020; TRANSPORTADORA TIBINE LTDA, 25.095.720/0001-09, FELVP00329492021, 13/07/2019; ATTILIN TRANSPORTADORA EIRELI, 19.105.745/0002-24, FELVP00336532021, 27/12/2020; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, FELVP00342892021, 28/12/2020; FELVP00329172021, 06/01/2021; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0002-74, FELVP00341832021, 29/12/2020; TRANSPORTADORA FENIX DE TATUI LTDA, 21.471.129/0001-58, FELVP00342192021, 29/12/2020; EDSON TELES DA CUNHA, 32.770.684/0001-05, FELVP00345342021, 01/01/2021; SAVE LOGISTICS LTDA, 08.625.317/0003-97, FELVP00345862021, 04/01/2021; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0036-08, FELVP00330322021, 05/01/2021; TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.088.279/0003-65, FELVP00337142021, 05/01/2021; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0002-00, FELVP00348702021, 05/01/2021; AM TRANSPORTES EIRELI, 34.709.978/0001-49, FELVP00329382021, 07/01/2021; BELOTI TRANSPORTES LTDA, 28.983.217/0004-20, FELVP00327782021, 07/01/2021; CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA 29941867801, 22.689.040/0001-25, FELVP00326982021, 07/01/2021; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE CARGAS E BENS DO ESTADO DE GOIAS COOPERTAC - GO, 16.786.288/0001-01, FELVP00328292021, 07/01/2021; ITOGRASS AGRICOLA ALT A MOGIANA LTDA, 62.046.735/0044-43, FELVP00327342021, 08/01/2021; VARO MADEIRAS EIRELI, 20.792.195/0001-67, FELVP00336182021, 09/01/2021; REINALDO BARBOSA SIMOES SERVICOS DE ENTREGAS, 17.842.906/0001-56, FELVP00336672021, 08/01/2021; MINEIRISSIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 37.991.357/0001-99, FELVP00327902021, 11/01/2021; GAZZI TRANSPORTES LTDA, 73.930.760/0001-71, FELVP00327962021, 11/01/2021; MODERN TRANSPORTE AEREO DE CARGA S.A., 03.887.831/0002-04, FELVP00326912021, 12/01/2021; GF TRANSPORTES EIRELI, 25.050.713/0001-90, FELVP00331852021, 12/01/2021; RODOESTRADA LOGISTICA LTDA, 08.436.837/0002-70, FELVP00350602021, 13/01/2021; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00337442021, 13/01/2021; C.S. MENDES TRANSPORTES LTDA, 07.735.944/0007-41, FELVP00349492021, 14/01/2021; TRANSPORTADORA FIGUEIREDO EIRELI, 29.207.320/0001-07, FELVP00349722021, 14/01/2021; TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI, 27.614.993/0001-48, FELVP00338142021, 16/01/2021; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0002-96, FELVP00351232021, 18/01/2021; TRANSPALMA TRANSPORT & PORT OPERATOR EIRELI, 30.596.018/0001-69, FELVP00347042021, 13/01/2021; VIDOTTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.874.952/0001-81, FELVP00343392021, 19/01/2021; TRADER TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA EM GERAL EIRELI, 14.269.549/0003-52, FELVP00346042021, 21/01/2021; SHEEP TRANSPORTADORA LTDA, 10.445.280/0001-03, FELVP00339902020, 11/02/2020; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0033-42, FELVP00340292020, 06/02/2020; RAIZES LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 34.953.338/0002-60, FELVP00343352020, 22/02/2020; BRASCARBO LOGISTICA LTDA, 06.927.888/0001-99, FELVP00336842021, 31/07/2020; EVOQUE LOGISTICA E CONSTRUCOES EIRELI, 11.778.795/0001-80, FELVP00328082020, 09/02/2020; MH EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 22.845.380/0001-06, FELVP00343152020, 13/02/2020; TRANSPORTES TARCIANA LTDA, 79.268.132/0001-59, FELVP00338572020, 01/04/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7025/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.092.037/0036-01, JBE9E42, EPSMA00673562023, 683-13; 33.010.786/0001-87, RND8B61, EPSMA00675692023, 683-12; 07.569.161/0012-00, JAO8E22, EPSMA00676362023, 683-11; 53.153.938/0040-14, IYZ2E30, EPSMA00677532023, 683-13; 12.917.810/0001-96, BCN4C60, EPSMA00680502023, 683- 12; 60.869.336/0219-71, KPE9H03, EPSMA00689512023, 683-12; 08.628.629/0036-12, COB9230, EPSMA00692112023, 683-12; 033.317.858-06, DTB4G55, EPSMA00695242023, 683-11; 60.498.706/0430-42, RKB7F43, EPSMA00496902023, 683-12; 26.193.476/0001- 80, RIU4H94, EPSMA00556902023, 683-11; 97.225.346/0012-82, RDU3J25, EPSMA00557132023, 683-11; 14.675.270/0004-50, POO4C43, EPSMA00557492023, 683- 12; 73.410.326/0003-22, RDX8E36, EPSMA00566812023, 683-11; EGK0030, EPSMA00568712023, 683-13; 19.900.000/0039-49, CUE5498, EPSMA00598972023, 683- 12; 77.890.846/0057-23, RPG5J81, EPSMA00614622023, 683-12; RHJ9C11, EPSMA00616352023, 683-12; BEP5D00, EPSMA00617962023, 683-12; 61.092.037/0055- 74, BWG4234, EPSMA00623072023, 683-11; 97.837.181/0019-76, GFC0681, EPSMA00628252023, 683-12; SEB9H40, EPSMA00628592023, 683-12; 02.915.591/0001- 52, AOD7330, EPSMA00629752023, 683-13; 01.961.898/0001-27, JNZ5B94, EPSMA00633142023, 683-11; 08.427.008/0007-36, MME1360, EPSMA00636202023, 683- 12; 66.197.963/0001-35, OOF0E73, EPSMA00640202023, 683-11; 56.883.820/0002-04, FVY1F52, EPSMA00651032023, 683-12; 60.869.336/0277-40, QNR2522, EPSMA00654822023, 683-11; RJG9D82, EPSMA00656072023, 683-12; RNJ9A95, EPSMA00659362023, 683-12; FPZ4F11, EPSMA00660752023, 683-12; 03.200.559/0001- 53, RLE2A01, EPSMA00659382023, 683-12; 26.108.898/0002-90, LUC9A75, EPSMA00666532023, 683-12; 85.667.947/0030-48, RLI9I46, EPSMA00681902023, 683-11; 07.957.149/0002-93, RXO9J28, EPSMA00682492023, 683-12; BEB6E55,