DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800193 193 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EPSMA00684152023, 683-12; FFI2B57, EPSMA00687952023, 683-12; RLP4C09, EPSMA00688642023, 683-12; 17.469.701/0016-53, ODG4F83, EPSMA00687612023, 683- 12; 45.426.798/0001-76, MWW8354, EPSMA00690292023, 683-13; 13.044.878/0001-70, ODP5G01, EPSMA00692962023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7026/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.569.161/0012-00, GEL4D47, EPSMA00668162023, 683-12; 67.620.377/0051- 83, CDR6C83, EPSMA00675592023, 683-12; 33.000.167/0822-48, FHH6A41, EPSMA00675882023, 683-12; 03.233.439/0001-52, SGU2F00, EPSMA00677122023, 683-13; SGU2E15, EPSMA00680342023, 683-11; 55.116.131/0018-79, MQJ1C21, EPSMA00682542023, 683-13; 18.844.277/0006-70, DPC0H23, EPSMA00692342023, 683-12; 32.289.829/0007-38, KLY9C21, EPSMA00540632023, 683-13; 24.868.406/0001-59, GAW8E56, EPSMA00546372023, 683-13; 07.358.761/0018-07, FEI1083, EPSMA00551142023, 683-12; 18.234.933/0001-09, MKT0A71, EPSMA00552732023, 683-13; 43.461.789/0001-90, RLD1F36, EPSMA00556662023, 683-12; 05.833.746/0006-04, SEP1A34, EPSMA00567332023, 683-12; RWX7H01, EPSMA00575302023, 683-12; 05.076.937/0001-64, CPG5B40, EPSMA00572542023, 683-12; 17.749.904/0001-17, PXC7038, EPSMA00575422023, 683-13; 20.388.757/0001-01, QXJ5483, EPSMA00576802023, 683-12; 333.895.861-72, IOB6C92, EPSMA00585992023, 683-11; 18.105.959/0005-80, RAA9H06, EPSMA00586122023, 683-12; 54.505.052/0002-20, PLU6H17, EPSMA00599352023, 683-12; 08.762.553/0001-93, FGY8281, EPSMA00618902023, 683-11; 07.166.470/0001-79, JAM5G39, EPSMA00619432023, 683-13; 21.362.359/0001-89, CDM0G29, EPSMA00619112023, 683-12; CKU6B55, EPSMA00621092023, 683-11; 43.368.422/0021-70, OYD4753, EPSMA00623092023, 683-13; 29.106.483/0001-95, IVX3F19, EPSMA00628852023, 683-11; 89.637.490/0137-19, RDW8A57, EPSMA00629372023, 683-12; RLJ2G93, EPSMA00635372023, 683-12; 36.278.203/0001-91, AJX2472, EPSMA00630682023, 683-11; 33.033.028/0130-81, GND6B31, EPSMA00634002023, 683-13; 00.145.602/0001-37, QYB1G27, EPSMA00649442023, 683-12; 35.778.511/0001-13, RQO4J76, EPSMA00651762023, 683-12; 13.260.199/0001-39, RMY7H52, EPSMA00657762023, 683-12; 09.504.207/0002-59, MIU4C30, EPSMA00667222023, 683-12; 72.071.541/0002-00, RAI2178, EPSMA00669672023, 683-11; 19.255.550/0001-80, QRH9G59, EPSMA00684782023, 683-13; 57.984.528/0006-74, FXZ7A09, EPSMA00686892023, 683-13; 05.969.945/0001-30, GGY5H23, EPSMA00690652023, 683-12; 60.561.800/0041-09, MTR6J91, EPSMA00696992023, 683-12; QCO8G96, EPSMA00697092023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7027/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 94.854.908/0001-06, SEE4B08, EPSMA00666582023, 683-12; QJK2I95, EPSMA00667242023, 683-12; 63.035.117/0002-01, RLH1D35, EPSMA00666702023, 683- 12; RKW8I12, EPSMA00671942023, 683-12; 02.914.460/0018-07, QJY0093, EPSMA00667752023, 683-13; 21.005.582/0001-79, DJC4H32, EPSMA00674832023, 683- 11; 95.424.735/0001-59, IYN5896, EPSMA00675492023, 683-13; IYN3436, EPSMA00676672023, 683-13; 59.557.124/0035-64, FBV1I64, EPSMA00684512023, 683-12; FBV1I64, EPSMA00684832023, 683-12; GDH2C92, EPSMA00686312023, 683-12; 03.617.943/0001-56, RYB9E91, EPSMA00684872023, 683-11; 06.084.614/0002-66, FHN3964, EPSMA00695052023, 683-11; FHN3964, EPSMA00695102023, 683-11; 17.877.334/0001-40, RHJ8J50, EPSMA00496132023, 683-12; GFD8G27, EPSMA00497712023, 683-12; 09.308.437/0003-23, IRK2J54, EPSMA00519332023, 683-12; 21.018.500/0001-20, JAB9I87, EPSMA00556532023, 683-12; 05.127.341/0002-27, RLB9F73, EPSMA00582202023, 683-12; 01.670.751/0001-88, FXC0G93, EPSMA00588102023, 683-12; 02.614.827/0001-10, CUL6B47, EPSMA00617852023, 683- 12; LAU5A27, EPSMA00617972023, 683-12; 37.498.573/0001-05, IUY8926, EPSMA00622832023, 683-11; 61.064.838/0165-60, RUG6E76, EPSMA00631832023, 683- 11; 87.183.570/0001-42, IXZ6B95, EPSMA00636972023, 683-12; 61.528.030/0001-60, SDY6H02, EPSMA00639312023, 683-12; 06.225.292/0001-47, EVU9411, EPSMA00643142023, 683-12; 16.404.287/0461-47, RSA6B13, EPSMA00644042023, 683- 12; 20.919.807/0001-30, JAU3C49, EPSMA00646452023, 683-13; 15.527.906/0029-37, RHE3G86, EPSMA00666952023, 683-12; 01.637.895/0160-55, IZG5D17, EPSMA00680902023, 683-12; 43.461.789/0001-90, OMX6D68, EPSMA00682482023, 683- 12; 08.867.797/0001-30, JAW9B05, EPSMA00682772023, 683-12; RYF6D75, EPSMA00684922023, 683-12; 52.406.329/0009-08, GIY9F26, EPSMA00697152023, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7028/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.067.113/0372-78, MTJ9692, EPSMA00487582023, 683-11; 10.953.876/0001- 06, REV3H56, EPSMA00502692023, 683-12; 97.371.843/0001-36, JAH9I48, EPSMA00512182023, 683-12; 08.810.422/0001-34, RXZ6H02, EPSMA00507732023, 683-12; 62.258.884/0024-22, RFW9J89, EPSMA00524502023, 683-12; GDU2B21, EPSMA00515432023, 683-12; SHH0J10, EPSMA00518722023, 683-12; 34.169.066/0001-21, ABZ8G00, EPSMA00529292023, 683-11; 066.598.839-75, AEY2495, EPSMA00522062023, 683-11; 84.046.101/0554-19, QCH6900, EPSMA00496642023, 683-12; 94.296.456/0001-94, IXW2836, EPSMA00495382023, 683-13; 05.691.238/0001-24, SDX4A95, EPSMA00498832023, 683-13; 26.594.924/0001-57, QAQ9260, EPSMA00499192023, 683-12; 02.962.425/0001-07, RZK9J64, EPSMA00503722023, 683-11; 61.887.899/0001-09, RLJ4F76, EPSMA00494302023, 683-11; 08.895.796/0013-33, QCK4E79, EPSMA00527622023, 683-12; 02.916.265/0189-64, QJA2312, EPSMA00527722023, 683-11; 08.910.541/0003-20, SFX9H06, EPSMA00509902023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7030/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANDERSON FERNANDO RIBEIRO, 12.230.718/0001-53, FELCG00046752020, 02/07/2020; ACACIO LUIS DORTA, 17.886.230/0001-00, FELCG00047022020, 07/07/2020; JOSE WILSON DE MIRANDA, 565.521.576-49, FELCG00047072020, 07/07/2020; EDI CARLOS RAMOS DA SILVA, 156.689.868-45, FELCG00047112020, 09/07/2020; FELCG00045872020, 06/08/2020; PEDRA SABAO DO BRASIL LTDA, 06.095.817/0001-77, FELCG00047662020, 14/07/2020; AGNALDO BRAGA TRANSPORTES, 09.494.657/0001-27, FELCG00047672020, 13/07/2020; JOSE EDUARDO VIEIRA, 07.234.256/0001-02, FELCG00048792020, 24/07/2020; SULCAMAR SUL CAPIXABA DE MARMORES LTDA, 28.481.380/0002-23, FELCG00048802020, 24/07/2020; CERAMICA TABOADO LTDA, 17.149.679/0001-88, FELCG00049302020, 31/07/2020; JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA, 24.946.352/0003-64, FELCG00045482020, 02/08/2020; GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA, 00.264.528/0044- 08, FELCG00049762020, 04/08/2020; CIRILO DO CARMO OLIVEIRA, 707.976.258-87, FELCG00050022020, 07/08/2020; AREIAS TRES LAGOAS LTDA, 26.834.440/0001-38, FELCG00046302020, 08/08/2020; ADROALDO KROTH, 550.356.390-53, FELCG00050122020, 07/08/2020; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0008- 45, FELCG00052112017, 07/02/2017; ODAIR JOSE CRECENCIO, 764.805.509-00, FELCG00045192018, 01/12/2016; FELCG00047262018, 15/12/2016; FELCG00045212018, 07/12/2016; YROS TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIAL LTDA - EPP, 02.295.771/0005- 02, FELCG00047482018, 01/12/2016; CLAUDINEI DA SILVA, 764.261.576-00, FELCG00050202017, 01/03/2017; ALTAIR LIMA MARTINS, 891.027.627-49, FELCG00053142020, 25/08/2020; LEANDRO DA CUNHA SIMIANO, 020.544.139-41, FELCG00045532020, 30/07/2020; ALENOIR DE MEDEIROS JEREMIAS, 416.762.549-00, FELCG00047412020, 11/07/2020; CELSO SCHNEIDER, 489.499.900-59, FELCG00051782017, 11/02/2017; GEDSON LUIZ TEMPORIM, 081.928.007-09, FELCG00046812020, 03/07/2020; EDI CARLOS RAMOS DA SILVA, 07.945.649/0001-24, FELCG00047122020, 09/07/2020; TERESA CRISTINA CRIVELARI, 071.885.238-94, FELCG00046452020, 07/08/2020; EDJALMES JOSE FERREIRA, 248.598.506-53, FELCG00051822020, 14/08/2020; MARIA LUIZA NUNES SOARES, 379.190.325-04, FELCG00049172020, 29/07/2020; KELLI APARECIDA DA SILVA, 926.738.481-34, FELCG00052082017, 11/02/2017; FELCG00048782017, 18/02/2017; ANTONIO DOS SANTOS FILHO, 509.943.878-49, FELCG00050612020, 10/08/2020; CAMPMIX TRANSPORTES LTDA, 13.210.193/0001-57, FELCG00052452020, 18/08/2020; ADAO NICOLAU ALVES MOTA FERREIRA, 048.670.636-22, FELCG00052652018, 05/11/2016; ADILSON CAETANO DE OLIVEIRA, 126.626.658-58, FELCG00046252018, 10/12/2016; BEVIANI TRANSPORTES LTDA - ME, 16.464.947/0002-74, FELCG00047162017, 21/02/2017; CELSO VIGANO, 629.249.400-44, FELCG00049082017, 18/02/2017; ODAIR CORREA, 568.478.749- 53, FELCG00049192020, 28/07/2020; TIAGO OLIVEIRA ALVES, 017.926.215-74, FELCG00050082020, 08/08/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT