DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7033/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOSE ODAIR GRACIOTO JUNIOR TRANSPORTES EIRELI, 31.228.545/0001-83, FELVP00718212021, 28/12/2020; FELVP00711992021, 01/04/2021; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, FELVP00716532021, 25/03/2021; REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 42.234.005/0009-86, FELVP00716992021, 25/03/2021; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0004-98, FELVP00717422021, 01/04/2021; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0002-46, FELVP00712682021, 01/04/2021; FELVP00716732020, 05/08/2020; MAJU-MADEIRAS E EMBALAGENS EIRELI, 10.561.995/0001-13, FELVP00714832021, 01/04/2021; K A LU F E COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, FELVP00718632021, 01/04/2021; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, FELVP00718172021, 01/04/2021; FRUTICULTURA DOIS IRMAOS LTDA, 04.387.349/0001-89, FELVP00715232021, 06/04/2021; COLUNAS BRASIL FERRO E ACO LTDA, 29.652.846/0001-98, FELVP00714242021, 06/04/2021; FORTUNATO TRANSPORTES LTDA, 15.590.650/0001-01, FELVP00713172021, 13/04/2021; WORLD COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI, 28.015.225/0001-30, FELVP00720202021, 22/04/2021; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SEABRA LTDA, 23.372.868/0001-18, FELVP00713332021, 26/04/2021; D M MADEIRAS LTDA, 05.019.000/0001-57, FELVP00714492021, 28/04/2021; CENTRAL MATERIAIS PARA CONSTRUCOES, MADEIRAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 18.996.530/0001-05, FELVP00722622021, 29/04/2021; JRS EXPRESS EIRELI, 32.678.143/0001-43, FELVP00713472021, 02/05/2021; JJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, FELVP00713732021, 02/05/2021; JOAO CARLOS LEVEGHIM, 19.693.002/0001-31, FELVP00714392020, 10/07/2020; M.G COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES E LOC AC AO DE VEICULOS LTDA, 07.792.486/0001-97, FELVP00714732020, 10/07/2020; RAIZ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.127.615/0001-44, FELVP00716552020, 14/07/2020; PSE - COMERCIO DE VIDROS ESPECIAIS LTDA, 09.452.032/0001-00, FELVP00718832020, 15/07/2020; SANMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.325.688/0001-33, FELVP00712842020, 01/08/2020; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0004-43, FELVP00714812020, 01/08/2020; JCD LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.475.974/0001-06, FELVP00721882020, 01/08/2020; TOPMARGRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI, 15.259.510/0001-55, FELVP00715312020, 02/08/2020; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0002-12, FELVP00712072020, 05/08/2020; ICM COMERCIO DE CEREAIS EIRELI, 10.903.047/0002-08, FELVP00713482020, 05/08/2020; IZAC BRUM DE QUEIROZ - APARELHAMENTO DE PEDRAS, 13.212.910/0001-80, FELVP00714232020, 06/08/2020; MLM LOG TRANSPORTES EIRELI, 32.151.462/0001-04, FELVP00714432020, 05/08/2020; TRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA, 14.536.920/0002-14, FELVP00713382020, 06/08/2020; MAD MILLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 22.895.827/0001-43, FELVP00721562020, 07/08/2020; W. C. DANTAS EIRELI, 32.014.171/0001-66, FELVP00719392020, 07/08/2020; LA AGENCIAMENTO DE CARGAS EIRELI, 35.036.925/0001-77, FELVP00717612021, 01/04/2021; DANIELLE BRASIL S PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS, 11.385.858/0001-38, FELVP00719462021, 04/05/2021; COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, FELVP00717732020, 06/08/2020; CJ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 30.408.492/0003-81, FELVP00722602021, 01/05/2021; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0002-01, FELVP00715022021, 01/04/2021; FABIO ALBERTO PEREIRA , 029.326.736-70, FELVP00714992021, 01/04/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7034/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, CARGAS E ENCOMENDAS DO RIO GRANDE DO NORTE, 21.181.668/0001-52, PASNA00009272020, 29/05/2020; IVONE LEITE DA SILVA, 282.478.548-99, PASNA00010982022, 26/07/2022; PASNA00010992022, 26/07/2022; KADU LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE EXECUTIVO EIRELI, 32.574.013/0001-60, PASNA00012342022, 04/08/2022; PASNA00012352022, 04/08/2022; VANDERNILSON PEREIRA LEANDRO, 256.814.838-19, PASNA00010232020, 19/06/2020; ADALBERTO ANDRE DE OLIVEIRA, 705.523.984-20, PASNA00010672020, 27/06/2020; PASNA00011592020, 27/06/2020; JALMIR DE OLIVEIRA RODOVALHO, 013.960.021-38, PASNA00010432021, 24/05/2021; TALES PINHEIRO DO NASCIMENTO, 056.403.093-77, PASNA00011812021, 11/06/2021; LUIS CARLOS MAGALHAES SOUSA, 063.173.213-61, PASNA00010452019, 26/08/2019; FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO SILVA, 884.074.893-87, PASNA00012662019, 19/09/2019; HIGOR VICTO ALVES CUNHA, 004.590.951-29, PASNA00009502019, 07/08/2019; POLLIANA DE SOUZA SANTOS, 025.357.431-59, PASNA00009722019, 10/08/2019; LUCIMEIRE PEREIRA DA SILVA , 008.640.281-13, PASNA00011892020, 05/07/2020; BRAULE LOPES CUNHA, 028.783.851-01, PASNA00011902020, 02/07/2020; WELLINGTON PEREIRA SANTANA, 816.981.511-87, PASNA00011142020, 03/07/2020; PASNA00011152020, 03/07/2020; PASNA00011162020, 03/07/2020; PROMARKT TRANSPORTES LTDA, 04.834.478/0001-78, PASNA00010772022, 19/07/2022; PASNA00010782022, 19/07/2022; PASNA00010792022, 19/07/2022; WILLIA ALVES DE SOUSA, 850.017.161-87, PASNA00011602019, 06/09/2019; GORETE ROSA DE JESUS, 443.151.391-49, PASNA00011672019, 07/09/2019; LUIS FERNANDES DOS REIS, 032.290.976-70, PASNA00011902019, 10/09/2019; PASNA00011912019, 10/09/2019; PASNA00011922019, 10/09/2019; LUCIANO FERNANDES DE SOUZA, 670.064.341-49, PASNA00010702018, 14/12/2018; CLEYTON DOS SANTOS SILVA, 026.424.863-54, PASNA00010822018, 14/12/2018; WALBERT MAIA RABELO, 878.636.853-20, PASNA00010992018, 19/12/2018; ALCIDES JESUS DA SILVA, 446.824.845-91, PASNA00011372018, 31/12/2018; ANTONIO FRANCISCO BRAGA, 017.945.591-59, PASNA00009252019, 26/07/2019; VANILDE PEDROSO, 272.004.426-15, PASNA00009262018, 02/11/2018; MARINES PAES LANDIM DA SILVA, 368.854.601-68, PASNA00009872019, 15/08/2019; ALTAIR FILHO PEREIRA LOPES, 008.143.671-86, PASNA00010552019, 27/08/2019; ALFREDO BRAVO LIMACHI, 708.745.961-90, PASNA00011742023, 11/04/2023; PASNA00011762023, 11/04/2023; PASNA00011702023, 11/04/2023; PASNA00011722023, 11/04/2023; PASNA00011692023, 11/04/2023; PASNA00011682023, 11/04/2023; MARILIA NUNES DE CARVALHO, 029.493.721-80, PASNA00010252023, 04/04/2023; RONALDO BATISTA, 812.277.603-53, PASNA00010222023, 04/04/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7035/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI, 08.588.911/0023-07, FELCG00038252020, 02/06/2020; CALUGE ITABORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS EIRELI, 06.581.905/0001-89, FELCG00038312020, 04/06/2020; EXPRESSO LOG CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 22.072.697/0001-49, FELCG00038832020, 12/06/2020; TADEU JULIANO SALVIANO, 005.877.876-43, FELCG00037432020, 15/06/2020; ANDERSON FERNANDO RIBEIRO, 12.230.718/0001-53, FELCG00034532020, 07/05/2020; FELCG00035842020, 13/05/2020; RODRIGO BORGES, 062.058.026-78, FELCG00035002020, 05/05/2020; ANTONIO PEREIRA DE BARROS, 607.710.624-00, FELCG00035132020, 03/05/2020; ANTONIO JOSE MARTINEZ TRANSPORTES - ME, 19.017.186/0001-10, FELCG00029502018, 03/01/2017; EGON MATEUS ALVES, 014.586.039-62, FELCG00029352017, 15/12/2016; CLAUDINEI DA SILVA, 764.261.576-00, FELCG00039892018, 24/01/2017; JOEL DA CRUZ OLIVEIRA, 596.981.018-53, FELCG00026172020, 22/01/2020; FELCG00031502020, 30/01/2020; JOSE CARLOS DE BARROS, 052.807.698-19, FELCG00026502020, 05/02/2020; SINOMAR MARCO XAVIER, 853.539.906-25, FELCG00035772018, 14/01/2017; MAURO TRAMONTINI BERTINAT O, 331.400.060-04, FELCG00026092017, 10/02/2017; THAIS HOFFMAN, 395.891.358-03, FELCG00034462021, 10/11/2020; RODRIGO DE OLIVEIRA FLAUSINO, 041.905.026-42, FELCG00032562021, 25/05/2021; PAULO MAURICIO FERREIRA, 346.656.847-15, FELCG00035032021, 26/05/2021; PLINIO BENEDITO DA SILVA, 209.949.401-06, FELCG00036152020, 17/12/2019; GILDASIMAR JOSE CAITANO, 986.781.325-15, FELCG00033922020, 26/11/2019; MARIA LUIZA NUNES SOARES, 379.190.325-04, FELCG00032762021, 18/05/2021; ROBERTO RODRIGUES MARTINS, 006.547.348-52, FELCG00035962020, 13/05/2020; NELSON DE ANDRADE CIRILO, 412.080.721-53, FELCG00037092020, 19/05/2020; FELCG00035362020, 04/05/2020; JOSE ADAILSON DE LIMA QUEIROZ, 194.827.444-20, FELCG00037682021, 14/01/2021; JAIRO LOPES PEREIRA, 074.707.028-81, FELCG00039612021, 15/01/2021; SALVADOR MANOEL RIBEIRO, 284.600.145-68, FELCG00039292018, 24/01/2017; HILTON RAPOSO, 015.264.727-91, FELCG00029172020, 07/12/2019; FELCG00028312020, 15/11/2019; FELCG00028652020, 26/11/2019; FELCG00028242020, 07/12/2019; ANTONIO DOS SANTOS FILHO, 509.943.878- 49, FELCG00032052021, 30/03/2021; F M TRANSPORTES EIRELI, 14.396.339/0001-63, FELCG00030222020, 04/02/2020; FELCG00030002020, 21/12/2019; FELCG00036782020, 14/08/2019; JOAO CESAR DOS SANTOS, 424.851.001-44, FELCG00036212020, 13/03/2020; COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA, 03.103.436/0016-80, FELCG00035552020, 08/05/2020; MARIA SIRLEI DOS SANTOS CHECON, 862.154.187-49, FELCG00033612018, 12/02/2017; JAMIL BRAGA DO CARMO JUNIOR, 280.351.138-01, FELCG00027452018, 18/01/2017. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7036/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 244.950.931-34, CGR7373, FRMEV00331052021, 606-82; 116.749.891-72, JIG9336, FRMEV00332472021, 606-82; 400.687.468-57, FAE6817, FRMEV00332612021, 606- 82; 106.341.367-20, KRO0G10, FRMEV00333102021, 606-82; 584.010.249-00, OKF5799, FRMEV00333552021, 606-82; 234.673.358-02, FYG6C86, FRMEV00334432021, 606-82; 013.510.978-73, CRY4J39, FRMEV00334462021, 606-82; 329.689.575-20, CUC4223, FRMEV00334572021, 606-82; 025.625.669-12, LZU9111, FRMEV00334652021, 606-82; 022.869.585-64, DEZ1F89, FRMEV00334882021, 606-82; 091.529.237-89, LPU3287, FRMEV00335362021, 606-82; 450.870.358-50, BWU2J95, FRMEV00335772021, 606-82; 370.089.138-50, feg6992, FRMEV00335802021, 606-82; 290.115.901-04, MWD2007, FRMEV00335922021, 606-82; 503.685.597-34, nul4b17, FRMEV00337652021, 606-82; 06.940.329/0001-19, FMS5521, FRMEV00338212021, 606-82; 09.211.444/0001-40, FWX0412, FRMEV00338242021, 606-82; 074.596.056-11, GQR0028, FRMEV00338422021, 606-82; 403.423.618-30, OBW4F52, FRMEV00338462021, 606-82; 05.902.083/0001-28, OZI8896, FRMEV00337532021, 606-82; 697.085.174-53, GED3510, FRMEV00331122022, 606-82; 14.186.116/0001-71, NPF2645, FRMEV00331172022, 606-82; 370.357.979-04, QCJ5H05,