DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7037/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.544.247/0001-05, ivy4a89, FRMEV00321392021, 606-82; 601.615.665-53, QKP3230, FRMEV00321802021, 606-82; 048.731.238-44, FXU4197, FRMEV00322162021, 606-82; 302.113.106-97, HBG6818, FRMEV00322412021, 606-82; 055.235.086-91, KCS9970, FRMEV00323172021, 606-82; 13.614.374/0001-49, RKK1D18, FRMEV00323232021, 606-82; 157.516.005-68, HXN0166, FRMEV00323452021, 606-82; 028.398.276-46, LKI3311, FRMEV00323992021, 606-82; 19.811.448/0001-13, AWU4F83, FRMEV00324552021, 606- 82; 000.068.057-52, KTG4I57, FRMEV00324562021, 606-82; 393.290.201-78, JHT6428, FRMEV00325062021, 606-82; 303.108.718-67, ARB5297, FRMEV00325092021, 606-82; 129.246.127-64, MSS3346, FRMEV00326092021, 606-82; 045.706.641-56, KFB5223, FRMEV00326282021, 606-82; 588.144.187-72, PVT0474, FRMEV00326882021, 606-82; 072.042.257-40, LJK5369, FRMEV00327042021, 606-82; 436.118.261-20, EBQ2640, FRMEV00327082021, 606-82; 954.427.311-53, RCM8D01, FRMEV00327352021, 606-82; 752.309.177-68, MQU3E03, FRMEV00327942021, 606-82; 170.610.325-53, MFQ1774, FRMEV00327982021, 606-82; 301.249.468-52, JMY3H29, FRMEV00328122021, 606-82; 05.704.731/0001-31, DPB8E81, FRMEV00328142021, 606-82; 042.690.778-75, FSC8J64, FRMEV00329172021, 606-82; 109.375.318-80, OON3A80, FRMEV00329242021, 606-82; 323.645.738-40, MHO1699, FRMEV00329592021, 606-82; 300.961.977-49, LQV3H39, FRMEV00329692021, 606-82; 083.067.867-00, LNL8980, FRMEV00330772021, 606-82; 055.063.896-20, KRL7I18, FRMEV00320752020, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00318422022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00329472022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00329572022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00329582022, 606-82; 053.067.671-09, KFA8B20, FRMEV00318472022, 606-82; 25.302.507/0001-20, AOH4J64, FRMEV00318892022, 606-82; 383.504.404-49, Lpc8i85, FRMEV00320282022, 606-82; 233.087.106-68, LKY6660, FRMEV00320772022, 606-82; 706.014.961-91, OBI7G42, FRMEV00321022022, 606-82; 916.129.501-91, OVS6928, FRMEV00321112022, 606-82; 857.728.017-91, AMF9J16, FRMEV00322642022, 606-82; 393.102.215-34, COC9D55, FRMEV00323592022, 606-82; 974.457.541-72, QBY3850, FRMEV00324862022, 606-82; 823.118.387-68, RKS2C66, FRMEV00326252022, 606-82; 056.111.929-55, RXQ1D77, FRMEV00327192022, 606-82; 722.702.331-15, OIQ7G18, FRMEV00327582022, 606-82; 735.133.187-15, MRU5D03, FRMEV00327832022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7038/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA MARE LTDA, 19.508.334/0002-80, FELVP00803702021, 03/10/2020; XINGU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, 20.227.365/0001-60, FELVP00802032021, 08/12/2020; REFRESH SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 31.576.592/0001- 18, FELVP00803422021, 03/02/2021; ITA SEIXOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.012.801/0001-90, FELVP00801122021, 05/12/2020; TRANSPORTES ITAMONTENSE LTDA, 10.722.090/0002-69, FELVP00792122021, 17/03/2021; PEDRAS DECORATIVAS ORIENTE DE PADUA LTDA, 01.165.231/0001-18, FELVP00801162021, 24/03/2021; GEOMAKS COMERCIO DE GEOSSINTETICOS LTDA, 05.622.677/0003-47, FELVP00784232021, 13/04/2021; FID TRANSPORTES LTDA, 10.801.466/0001-40, FELVP00780782021, 04/05/2021; BONFIM TRANSPORTES LTDA, 16.942.007/0001-62, FELVP00780822021, 04/05/2021; GF TRANSPORTES EIRELI, 25.050.713/0001-90, FELVP00787652021, 04/05/2021; D & A TRANSPORTES RODOVIARIOS CATANDUVA LTDA, 24.858.015/0002-34, FELVP00787822021, 04/05/2021; ISADORA DA SILVA GONCALVES, 37.029.494/0001-47, FELVP00790742021, 05/05/2021; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI, 08.588.911/0023-07, FELVP00794212021, 19/05/2021; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0002-12, FELVP00802822021, 13/05/2021; TRANSCASSIMIRO LOGISTICA LTDA, 22.724.800/0001-98, FELVP00780872021, 13/05/2021; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0016-80, FELVP00780492021, 19/05/2021; T CIRIACO COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI, 39.316.486/0001-07, FELVP00780662021, 20/05/2021; FELVP00795792021, 02/06/2021; R FARIAS TRANSPORTES EIRELI, 21.583.937/0001-07, FELVP00787242021, 22/05/2021; PRIMMER GRANITOS E MARMORES LTDA, 17.244.768/0001-03, FELVP00781492021, 24/05/2021; CLARISSA SILVA ALENCAR ARARIPE 31002134838, 35.482.435/0001-02, FELVP00793152021, 29/05/2021; OLIVEIRA E NOBRE TRANSPORTES LTDA, 18.003.501/0001-97, FELVP00786422021, 01/06/2021; COMERCIO DE CASCA DE PINUS - CASA E JARDIM LTDA, 12.076.918/0003-65, FELVP00782522021, 01/06/2021; J.J TRANSPORTES EIRELI, 37.282.964/0001-80, FELVP00786602021, 01/06/2021; MEDEIROS PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS II LTDA, 27.767.475/0001-64, FELVP00799322021, 02/06/2021; RC LOGISTICA LTDA, 29.050.041/0001-74, FELVP00792932021, 02/06/2021; SF AMBIENTAL - COMERCIO DE SUCATAS LTDA., 15.027.382/0001-14, FELVP00795772021, 02/06/2021; F.A. DE OLIVEIRA DOMI N G U ES TRANSPORTES LTDA, 39.450.474/0001-70, FELVP00795152021, 02/06/2021; JOSE RICARDO XIMENES E OUTRO, 10.203.061/0003-71, FELVP00788372021, 02/06/2021; FABIO JUNIOR TOSTA, 10.451.309/0001-51, FELVP00800242021, 01/06/2021; LCR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, 31.068.037/0001-85, FELVP00799582021, 02/06/2021; GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 03.094.658/0004-40, FELVP00795642021, 02/06/2021; MARCO AURELIO TAVARES BOTTA EIRELI, 17.624.589/0001-00, FELVP00800762021, 03/06/2021; YNOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.329.965/0008-79, FELVP00802122021, 11/06/2021; COMERCIO DE GRAOS NATIVAS LTDA, 39.399.138/0001- 40, FELVP00795422021, 02/06/2021; CARVOPAR COMERCIO E TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL EIRELI, 07.448.575/0008-97, FELVP00800262021, 02/06/2021; CJ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 30.408.492/0003-81, FELVP00794552021, 01/04/2021; NEBRASCA TRANSPORTES EIRELI, 24.726.290/0001-13, FELVP00788822021, 20/03/2021; LUIZ FERNANDO DE FARIA, 059.072.366-98, FELVP00780602021, 14/03/2021; FELVP00800042021, 01/06/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7039/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 077.838.237-00, KUR1I60, FRMEV00612472022, 606-82; 04.695.056/0001-69, RJD6F30, FRMEV00612782022, 606-82; 128.990.737-45, KTX8E54, FRMEV00614202022, 606-82; 28.412.561/0001-17, OQY4A69, FRMEV00615572022, 606-82; 022.239.239-84, BCE1F30, FRMEV00616462022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00617372022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00645322022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00645302022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00645662022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00646132022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00646222022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00646292022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00640652022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00648602022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00637862022, 606-82; 421.394.814-53, COM7222, FRMEV00617682022, 606-82; 605.454.026-20, BYH5972, FRMEV00621462022, 606-82; 013.152.417-81, KMP4E45, FRMEV00622442022, 606-82; 066.477.948-40, GBH7580, FRMEV00622862022, 606-82; 546.943.379-04, BCI2E26, FRMEV00623992022, 606-82; 355.770.158-12, DTB7407, FRMEV00617972022, 606-82; 513.965.646-91, GMM8889, FRMEV00626222022, 606-82; 27.553.882/0001-79, LUT9E09, FRMEV00629862022, 606-82; 07.553.095/0003-81, RDE5J42, FRMEV00629972022, 606-82; 004.465.797-85, MRN9918, FRMEV00630112022, 606-82; 919.948.109-04, QJF3J36, FRMEV00631652022, 606-82; 123.199.876-81, PPA1A72, FRMEV00633222022, 606-82; 048.473.224-28, MMJ8860, FRMEV00633872022, 606-82; 000.325.267-17, KPQ3A85, FRMEV00633942022, 606-82; 309.296.959-68, MMB7F84, FRMEV00633972022, 606-82; 853.107.007-49, KSN0361, FRMEV00634742022, 606-82; 087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00635012022, 606-82; 03.108.902/0001-34, RDK8B49, FRMEV00635032022, 606-82; 173.334.938-30, DPF6F60, FRMEV00637392022, 606-82; 25.354.337/0001-28, MLH5G06, FRMEV00638292022, 606-82; 131.372.377-00, KWE6F20, FRMEV00641142022, 606-82; 304.320.768-83, GXS5878, FRMEV00641302022, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF7D30, FRMEV00643412022, 606-82; 18.956.647/0001-57, RHE7J33, FRMEV00643832022, 606-82; 743.615.387-00, LLS5682, FRMEV00645162022, 606-82; 908.662.311-53, CQH7J41, FRMEV00646522022, 606-82; 37.559.714/0001-44, BDS3H71, FRMEV00648192022, 606-82; 078.263.999-20, LYL6632, FRMEV00648432022, 606-82; 10.684.376/0001-16, ETU1755, FRMEV00648612022, 606-82; 01.992.029/0001-60, KXS3327, FRMEV00648652022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7040/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FLERM COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.921.078/0001-89, FELCG00014932020, 20/02/2019; VINICIUS PEREIRA BORGES, 076.755.219-94, FELCG00026012020, 20/12/2019; FELCG00024592020, 26/11/2019; SINOMAR MA R CO XAVIER, 853.539.906-25, FELCG00018632018, 25/02/2017; ELIZONALDO JOSE DA SILVA, 258.879.198-09, FELCG00015032017, 24/02/2017; EMERSON PAULINO DOS SANTOS, 849.295.456-68, FELCG00021602020, 17/07/2019; GABRIEL MARQUES DA SILVA, 327.955.649-04, FELCG00024662020, 05/12/2019; FELCG00024742020, 04/12/2019;