DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7041/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FIBROMAX COM E INDUSTRIA LTDA, 19.242.723/0001-25, FELVP00735972021, 09/03/2021; SAO ROQUE MARMORES E GRANITOS LTDA, 04.948.471/0001-87, FELVP00725942021, 17/03/2021; BELOTI TRANSPORTES LTDA, 28.983.217/0004-20, FELVP00724542021, 31/03/2021; VALERIANA FERREIRA DA SILVA - CPF : 029.539.496-07, 08.458.266/0001-94, FELVP00724592021, 31/03/2021; NOBREGA COMERCIO DE FRUTAS EIRELI, 00.759.591/0001-85, FELVP00727322021, 01/04/2021; TRANSPORTES DIAMANTE LTDA, 76.728.385/0003-31, FELVP00726322021, 01/04/2021; DTR TRANSPORTES EIRELI, 25.421.394/0001-82, FELVP00726482021, 01/04/2021; FELVP00736052021, 01/06/2021; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0030-01, FELVP00727862021, 01/04/2021; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, 73.410.326/0147-06, FELVP00726152021, 01/04/2021; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0005-00, FELVP00729612021, 01/04/2021; RAFAEL ZAKOUM, 08.097.148/0001-06, FELVP00735222021, 02/04/2021; ESPIRITO SANTO MARMORES E GRANITOS EIRELI, 36.353.610/0001-16, FELVP00730642021, 02/04/2021; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0009-86, FELVP00723542021, 17/04/2021; LAVEZZO LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 32.863.258/0001-08, FELVP00725772021, 22/04/2021; F.R.V. INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA, 31.145.358/0001-36, FELVP00723382021, 29/04/2021; LCS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.396.951/0004- 13, FELVP00736252021, 01/05/2021; VALDEMIA COELHO DE SOUZA MARDEN EIRELI, 32.576.987/0001-83, FELVP00736862021, 02/05/2021; TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI, 27.614.993/0001-48, FELVP00723602021, 04/05/2021; BERLIM E CUNHA TRANSPORTES LTDA, 01.039.339/0003-26, FELVP00735032021, 06/05/2021; EX P R ES S O ADORNO LTDA, 79.458.584/0003-65, FELVP00733882021, 06/05/2021; TRANSAU R EO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.083.628/0001-75, FELVP00727662021, 08/05/2021; LUIZ M. PAULISTA & CIA LTDA, 80.776.784/0002-64, FELVP00732492021, 10/05/2021; RAPIDAO 500 LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 29.935.080/0001-59, FELVP00723772021, 14/05/2021; DIMALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 68.213.214/0002-60, FELVP00726712021, 01/06/2021; PEDRO LABRE DA SILVA, 20.052.475/0001-39, FELVP00731412021, 01/06/2021; SSE TRANSPORTES LTDA, 37.491.825/0001-66, FELVP00734342021, 04/05/2021; D&R TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 22.041.714/0001- 80, FELVP00724962021, 11/05/2021; LUCKY TRANSPORTE, COMERCIO E REPRESENT AC AO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 40.630.364/0001-70, FELVP00732982021, 05/05/2021; JPF TRANSPORTES EIRELI, 37.028.572/0001-99, FELVP00732632021, 30/12/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7042/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, MQJ2576, EPSMA00235942021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7043/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.135.098/0001-55, RAS9H34, FRMEV00308122022, 606-82; 110.210.768-99, BTB3700, FRMEV00304262020, 606-82; BTB3700, FRMEV00304662020, 606-82; 31.038.654/0001-38, RAH3J63, FRMEV00298212022, 606-82; 10.275.054/0001-13, QRQ6I87, FRMEV00298472022, 606-82; 39.670.000/0001-34, GED8G41, FRMEV00298582022, 606-82; 21.583.937/0001-07, PQK6H52, FRMEV00298832022, 606- 82; 716.090.081-20, OVS6896, FRMEV00299552022, 606-82; 822.920.005-04, KRS2253, FRMEV00300372022, 606-82; 07.141.418/0001-68, AQV1J44, FRMEV00299852022, 606-82; 039.565.829-26, MLM5A66, FRMEV00299602022, 606-82; 11.953.766/0001-07, REK9H91, FRMEV00300522022, 606-82; 13.623.824/0001-60, RHF7G89, FRMEV00300782022, 606- 82; 058.923.038-70, DTD3404, FRMEV00301452022, 606-82; 43.317.141/0001-45, OYH8I67, FRMEV00301482022, 606-82; 07.935.993/0001-32, HHK9873, FRMEV00301612022, 606-82; 24.005.525/0001-88, QCZ6588, FRMEV00301622022, 606-82; 357.047.608-13, JJB3546, FRMEV00301762022, 606-82; 41.063.746/0001-21, QRL2H58, FRMEV00302882022, 606-82; 33.498.551/0001-86, LMZ7E42, FRMEV00303032022, 606-82; 028.864.121-39, ATX8F42, FRMEV00303322022, 606-82; 079.071.717-41, KTI7C02, FRMEV00303472022, 606-82; 17.707.556/0001-15, RAC9I40, FRMEV00303702022, 606-82; 24.030.831/0001-74, JAQ0E18, FRMEV00304952022, 606-82; 12.743.661/0001-96, QAP6899, FRMEV00305402022, 606-82; 33.575.734/0001-58, njs1j45, FRMEV00305712022, 606-82; 047.862.688-60, EXO4H92, FRMEV00305832022, 606-82; 36.985.725/0001-23, QBY7A90, FRMEV00305962022, 606-82; 253.877.628-70, CUB0G09, FRMEV00306252022, 606-82; 10.899.945/0001-40, ANO5E05, FRMEV00306342022, 606- 82; 09.585.424/0001-30, MJS0B09, FRMEV00306432022, 606-82; 007.050.291-90, KAL5E21, FRMEV00306922022, 606-82; 162.755.328-23, LRC3F65, FRMEV00307602022, 606-82; 023.948.601-38, AWO0476, FRMEV00307772022, 606-82; 170.445.998-26, ADA3159, FRMEV00310992022, 606-82; 025.551.457-37, LRZ2284, FRMEV00312102022, 606-82; 09.132.646/0001-05, LQY2473, FRMEV00313382022, 606-82; 517.799.351-53, OVO0D83, FRMEV00313612022, 606-82; 005.487.919-10, QHK1348, FRMEV00314302022, 606-82; 818.297.877-72, MQL2428, FRMEV00314982022, 606-82; 33.957.026/0001-81, IJY5H14, FRMEV00315402022, 606-82; 09.567.842/0001-02, DRA6C39, FRMEV00316692022, 606-82; 887.227.911-91, QBK1F79, FRMEV00317192022, 606-82; 035.131.409-16, MLH2428, FRMEV00317862022, 606-82; 191.876.105-15, MWJ4486, FRMEV00318372022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7044/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOSE AURELIO PEREIRA DUARTE, 366.191.913-04, PASNA00008422022, 25/05/2022; KADU LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE EXECUTIVO EIRELI, 32.574.013/0001-60, PASNA00008902022, 03/06/2022; CHRISTIAN RACHID VAL EZ I , 083.009.389-31, PASNA00009082022, 05/06/2022; PASNA00009092022, 05/06/2022; WANDERSON CARLOS OLIVEIRA BORGES, 609.170.832-53, PASNA00005822020, 10/04/2020; PASNA00005832020, 10/04/2020; PASNA00005842020, 10/04/2020; PASNA00005862020, 10/04/2020; PASNA00005872020, 10/04/2020; PASNA00005882020, 10/04/2020; PASNA00005922020, 10/04/2020; FERNANDA DOS SANTOS GONZAGA SACRAMENTO, 007.563.913-00, PASNA00009222022, 15/06/2022; RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE OLIVEIRA, 016.818.723-07, PASNA00006632021, 01/04/2021; EVA DE SOUZA CARVALHO, 714.583.012-49, PASNA00007562020, 18/05/2020; SAMUEL CARVALHO SILVA, 006.606.571-20, PASNA00006982020, 13/05/2020; PASNA00006992020, 13/05/2020; DANIEL LOPES DA SILVA, 700.817.911-19, PASNA00007962019, 09/07/2019; AIRTON CARLOS PEREIRA, 611.531.251-53, PASNA00009042019, 31/07/2019; ROBSON JESUS DOS SANTOS, 398.178.678-54, PASNA00006072022, 20/04/2022; PASNA00006102022, 20/04/2022; PASNA00006122022, 20/04/2022; PASNA00006142022, 20/04/2022; PASNA00006152022, 20/04/2022; PASNA00006162022, 20/04/2022; PASNA00006172022, 20/04/2022; MARIZA BORGES DA CUNHA, 285.693.228-28, PASNA00009212021, 13/05/2021; PASNA00009222021, 13/05/2021; PASNA00009242021, 13/05/2021; SUZIMARA TELMA DE ALMEIDA, 969.414.139-72, PASNA00008732021, 06/05/2021; CICERO COSTA DOS SANTOS, 934.533.963-91, PASNA00008212021, 01/05/2021; PASNA00008232021, 01/05/2021; FERNANDO CARDOSO MOREIRA, 043.770.061-50, PASNA00007912020, 19/05/2020; AGNALDO MANOEL DE MEDEIROS, 711.799.761-34, PASNA00007222020, 15/05/2020; RENATA GOMES DA COSTA, 700.707.261-59, PASNA00007072018, 10/08/2018; ALEXSANDRO MARQUES BARRETO, 040.114.114-42, PASNA00005882022, 21/04/2022; ANGRAMAR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 09.170.116/0001-43, PASNA00008712019, 30/07/2019; ANTONIO MORAIS DE OLIVEIRA, 366.715.331-72, PASNA00008982019, 31/07/2019; RAQUEL LIMA BARBOSA SILVA, 037.453.011-45, PASNA00005822018, 06/08/2018; PASNA00005832018, 06/08/2018; ROSILDA PEREIRA DE SANTANA, 397.891.871-49, PASNA00008032019, 08/07/2019; SERRA TUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 06.218.169/0001-07, PASNA00008422019, 21/07/2019; CHALINE SOUTO, 020.932.330- 29, PASNA00008742021, 27/04/2021; DEBORA S TURISMO LTDA, 48.178.892/0001-41, PASNA00007792023, 16/03/2023; PASNA00007772023, 16/03/2023; PASNA00007782023, 16/03/2023. 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