DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800198 198 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7045/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HERCULANO RIBEIRO, 086.108.417-90, CRGVP00005402017, 12/09/2017; FIBRIA CELULOSE S/A, 60.643.228/0597-97, CRGVP00013542017, 02/11/2017; JOSE MILTON COSTA FILHO & CIA LTDA - ME, 06.236.617/0001-97, CRGVP00003462018, 18/01/2018; CERAMICA BOM LAJOTA LTDA, 29.613.460/0001-77, CRGVP00011992022, 15/08/2022; HOLA N DA TRANSPORTES LTDA, 43.422.555/0001-34, CRGVP00013022022, 23/08/2022; EVERSON OLINDA RODRIGUES, 105.421.277-50, CRGVP00006842021, 27/03/2021; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0045-30, CRGVP00010882017, 14/10/2017; NOBREGA & GABRIELLY TRANSPORTADORA LTDA, 17.982.540/0001-10, CRGVP00004112020, 07/02/2019; ZABDI TRANSPORTADORA LTDA, 16.541.547/0001-34, CRGVP00006092020, 19/02/2020; MINERACAO GOIABEIRA LTDA - ME, 05.793.075/0003-52, CRGVP00009022017, 26/09/2017; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0010-00, CRGVP00001222019, 15/01/2018; AGRAH TRANSPORTES EIRELI, 26.306.880/0001-12, CRGVP00004952019, 03/02/2019; QUALYSAL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, 05.158.675/0001-87, CRGVP00000772019, 11/01/2019; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, CRGVP00000992020, 16/01/2020; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, CRGVP00003012020, 27/01/2020; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE BENS, 10.384.820/0011-50, CRGVP00009072022, 21/07/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7046/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.436.486/0001-30, RCC5J18, FRMEV00066582023, 606-82; 36.567.717/0001- 67, LQY8H36, FRMEV00075412023, 606-82; 072.046.387-43, PPL0I38, FRMEV00078242023, 606-82; 27.965.380/0001-55, MIV4840, FRMEV00072872023, 606-82; 04.320.118/0001-58, OVF8614, FRMEV00082572023, 606-82; 974.524.759-68, RHA9H54, FRMEV00082592023, 606-82; 091.955.757-07, MSA5518, FRMEV00083862023, 606-82; 18.725.298/0001-62, OWY8B71, FRMEV00081742023, 606-82; 32.193.496/0001-53, ACU1B58, FRMEV00084062023, 606-82; 39.961.715/0001-46, MHE1456, FRMEV00085462023, 606-82; 415.097.149-87, MHH5859, FRMEV00085662023, 606-82; 445.643.179-20, OQW6C20, FRMEV00087302023, 606-82; 022.639.340-22, JBB6D87, FRMEV00087202023, 606-82; 018.547.249-40, MKW0440, FRMEV00087102023, 606-82; 17.818.267/0001-93, MGL0127, FRMEV00094062023, 606-82; 615.263.987-53, KTD9A60, FRMEV00068312020, 606-82; 125.763.777-00, BWG6315, FRMEV00067272020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7047/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.104.397/0019-52, MLC7440, EPSB200076562018, 683-12; ASP4821, EPSB200076552018, 683-12; 23.087.468/0001-60, RAG2201, EPSB200015472022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7048/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.551.729/0001-80, RAI0450, EPSC200020422021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7049/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.410.326/0147-06, CVN9046, EPSD300007032021, 683-13; 05.699.030/0001- 51, QKE5I88, EPSD100019822021, 683-13; 26.284.901/0001-46, OLS6658, EPSD600000252021, 683-12; 224.906.288-95, AQN7431, EPSD400039862018, 683-12; 183.371.688-46, HFD8595, EPSD100010742022, 683-13; 346.373.116-91, GPA9632, EPSD100011102022, 683-13; 07.179.823/0002-56, GXS5G90, EPSD100011192022, 683-11; 36.665.450/0001-40, QOS6353, EPSD100011202022, 683-12; 33.841.127/0001-92, FDE2002, EPSD100011232022, 683-13; 10.857.707/0001-72, PLZ1H57, EPSD100018722022, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7050/2023/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LEIDE MONTEIRO BASTOS, 03.421.060/0002-57, CRGTF00118532019, 15/07/2019; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0007-20, CRGTF00169432019, 07/10/2019; SOJA SUL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 21.803.524/0001-90, CRGTF00165152019, 06/08/2019; TRANSETOR TRANSPORTES LTDA, 11.063.733/0001-91, CRGTF00178292019, 24/10/2019; CRGTF00156732019, 19/09/2019; MARCIA MOURA DOS SANTOS, 004.620.320-60, CRGTF00180712019, 29/10/2019; M. DE S. DO NASCIMENTO, 32.148.506/0001-39, CRGTF00155892019, 19/09/2019; CRGTF00078582019, 05/06/2019; CRGTF00080272019, 04/06/2019; AMANDA MOR A ES FILGUEIRA, 17.805.592/0002-00, CRGTF00159572019, 07/08/2019; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0177-80, CRGTF00159682019, 25/09/2019; ANDERSON DE LIMA EIRELI, 33.387.517/0001-34, CRGTF00161472019, 28/09/2019; CRGTF00161492019, 28/09/2019; ULIHORT HORTIGRANJEIROS LTDA, 06.251.245/0004-10, CRGTF00162482019, 29/09/2019; CARBOMIL QUIMICA S A, 07.645.062/0005-23, CRGTF00194132019, 04/12/2019; ALGODOAL ALGODOEIRA LTDA, 08.561.535/0004-96, CRGTF00186202019, 13/09/2019; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0028-97, CRGTF00184222019, 06/11/2019; CRGTF00181392019, 30/10/2019; CRGTF00181562019, 30/10/2019; FRIGORIFICO CRISTAL LTDA, 19.580.222/0001-59, CRGTF00195412019, 09/10/2019; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, CRGTF00097612019, 25/06/2019; CRGTF00101822019, 28/06/2019; LUANA DA COSTA SILVEIRA, 33.300.759/0001-49, CRGTF00099662019, 27/06/2019; MADEREIRA J.H.L - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 26.667.607/0001-13, CRGTF00080552019, 31/05/2019; TRANSMATHIAS TRANSP O R T ES LTDA, 09.381.950/0009-35, CRGTF00104012019, 12/06/2019; BOA ESPERANCA AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.722.958/0012-01, CRGTF00110802019, 08/07/2019; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0018-41,