DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800199 199 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CRGTF00073422019, 29/05/2019; SANTOS & SCHMOOR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 18.456.192/0001-00, CRGTF00077022019, 04/06/2019; TRANSPORTADORA LINDOJONSO EIRELI, 33.048.428/0001-63, CRGTF00079972019, 06/06/2019; TARUMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 93.762.342/0009-87, CRGTF00084002019, 18/05/2019; CONTINUUM LOGISTICA EIRELI, 28.639.056/0004-52, CRGTF00096332019, 24/06/2019; TPR TRANSPORTES LTDA, 15.001.734/0001-62, CRGTF00106092019, 02/07/2019; L. M. PEREIRA MORAIS, 32.226.641/0001-55, CRGTF00120422019, 17/07/2019; GRANVITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.986.657/0001-81, CRGTF00128412019, 01/08/2019; JOCIMAR DOS SANTOS, 020.326.627-79, CRGTF00136122019, 13/08/2019; MADEPAU MADEIRAS E PORTAS LTDA, 20.400.424/0001-50, CRGTF00138182019, 02/08/2019; NENEN TRANSPORTES EIRELI, 03.272.063/0005-19, CRGTF00140072019, 19/08/2019; L A DA CRUZ TRANSPORTES EIRELI, 20.921.483/0001-74, CRGTF00140082019, 19/08/2019; IRMAOS DA ROLT - TRANS P O R T ES , IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.471.390/0016-64, CRGTF00146032019, 24/07/2019; SILVA E RAMOS INDUSTRIA CERAMICA LTDA, 09.297.751/0001-96, CRGTF00130662019, 06/08/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7051/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 59.591.115/0003-02, BCW3333, EPSE200002062021, 683-12; 33.571.648/0001- 77, GZG0642, EPSE300007582021, 683-12; 34.774.715/0002-02, BDO1213, EPSE200003862021, 683-13; 67.280.008/0001-20, ECM4307, EPSE300009122021, 683-12; CKE1H20, EPSE300009142021, 683-12; EVO8B56, EPSE300009372021, 683-12; 22.859.196/0001-07, FVM6H84, EPSE400016622021, 683-13; 24.632.868/0001-72, RLD1E89, EPSE400020092021, 683-13; 00.250.938/0001-60, EWJ3445, EPSE400035572017, 683-13; 076.951.859-14, MEW5954, EPSE300086952018, 683-12; 01.637.895/0130-30, FTB9344, EPSE300024282019, 683-12; 24.952.749/0001-05, DPF7821, EPSE400080742019, 683-12; JCS5200, EPSE400080762019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7053/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.626.569/0001-79, PPZ9557, EPSF200020862020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6996/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 110.183.768-36, BWZ1348, FRMEV00577582021, 606-82; 041.654.508-47, FLM9G86, FRMEV00579382021, 606-82; 033.447.569-40, MLA5C78, FRMEV00580092021, 606-82; 046.030.969-25, MBM4268, FRMEV00580152021, 606-82; 24.596.184/0001-62, RMH6I99, FRMEV00581312021, 606-82; 05.316.271/0001-74, FEU0D56, FRMEV00581342021, 606-82; 281.243.228-48, PUE2A49, FRMEV00581732021, 606-82; 061.321.496-00, OMC4142, FRMEV00582982021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00583062021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00583082021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00583572021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00583852021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00583872021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00584582021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00585692021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00586132021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00583642021, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00587212021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00587752021, 606-82; 768.026.557-72, RIV3D26, FRMEV00583782021, 606-82; 310.139.889-49, MLJ1052, FRMEV00584102021, 606-82; 04.227.774/0001-00, FYM7855, FRMEV00584242021, 606-82; 294.044.478-11, DBC5333, FRMEV00584252021, 606-82; 041.372.453-04, DPC2B13, FRMEV00584942021, 606-82; 075.513.177-08, ODB9H29, FRMEV00585062021, 606-82; 039.155.118-38, EFV6946, FRMEV00586632021, 606-82; 06.121.879/0001-06, LOJ9A53, FRMEV00586852021, 606-82; 603.876.617-00, HDJ9534, FRMEV00587422021, 606-82; 08.643.153/0002-40, QTJ7E77, FRMEV00587622021, 606- 82; 052.575.693-02, LNX9F35, FRMEV00588232021, 606-82; 076.066.297-57, PPC0477, FRMEV00588302021, 606-82; 037.804.135-58, MQB6321, FRMEV00588582021, 606-82; 035.513.480-22, MHN9H11, FRMEV00588762021, 606-82; 016.870.619-98, KFA8640, FRMEV00589302021, 606-82; 015.045.621-27, OPT6650, FRMEV00580392022, 606-82; 465.157.551-04, AIX1B44, FRMEV00582252022, 606-82; 14.208.713/0001-50, RJR5D68, FRMEV00584302022, 606-82; 070.290.626-39, MTU4F08, FRMEV00584412022, 606-82; 046.467.396-82, NVO2895, FRMEV00586452022, 606-82; 501.155.451-15, HQR8980, FRMEV00586702022, 606-82; 032.521.137-08, LPA2F30, FRMEV00587602022, 606-82; 00.144.827/0001-79, LQP9247, FRMEV00588152022, 606-82; 044.252.317-32, LRP6753, FRMEV00578802021, 606-82; 56.385.834/0003-89, GAA8758, FRMEV00578982021, 606- 82; 312.868.799-49, IIJ0A44, FRMEV00579392021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6968/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.682.327/0001-51, RMZ2G03, FRMEV01053392023, 606-82; 00.851.016/0001- 08, QJZ1782, FRMEV01055732023, 606-82; 17.327.262/0001-68, RWC7J17, FRMEV00469502023, 606-82; 14.778.893/0001-05, GAK5D46, FRMEV00469762023, 606-82; 18.597.549/0001-70, RCF3E89, FRMEV00508362023, 606-82; 19.430.027/0001-42, FSM5F85, FRMEV00509352023, 606-82; 02.229.155/0001-20, ITS2057, FRMEV00509932023, 606-82; 950.553.711-53, RAW8F10, FRMEV00544412023, 606-82; 954.090.330-00, LNF9880, FRMEV00544582023, 606-82; 712.174.879-72, MLA0C47, FRMEV00577842023, 606-82; 45.271.052/0001-30, BEK6F03, FRMEV00580112023, 606-82; 04.190.733/0001-97, IVT6J97, FRMEV00594192023, 606-82; 11.787.985/0001-63, GIL3I04, FRMEV00608152023, 606-82; 08.652.413/0001-62, AUY8G76, FRMEV00608712023, 606-82; 91.806.729/0001-05, IZK4A62, FRMEV00626102023, 606-82; 81.574.188/0001-83, MIW1136, FRMEV00673402023, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXW0C81, FRMEV00687992023, 606-82; RLJ0I96, FRMEV00688202023, 606-82; QHR2E28, FRMEV00688042023, 606-82; RYD6E83, FRMEV00688262023, 606-82; RLB3H64, FRMEV00688312023, 606-82; 046.661.626-07, NZT0G90, FRMEV00688752023, 606-82; 052.342.056-06, BWO4D38, FRMEV00689842023, 606-82; 07.149.882/0001-09, IWA3027, FRMEV00720982023, 606-82; 27.736.323/0001-02, RYE1A31, FRMEV00734332023, 606-82; RKY6C35, FRMEV00735442023, 606-82; 061.397.024-10, JKA1641, FRMEV00737132023, 606-82; 753.114.379-87, AXH4J39, FRMEV00761702023, 606-82; 39.497.695/0001-02, MWH0B64, FRMEV00785582023, 606-82; 22.135.959/0001-77, RNB5H79, FRMEV00787012023, 606-82; 094.544.308-07, DJE3142, FRMEV00798082023, 606-82; 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV00805312023, 606-82; 060.171.279-00, DCY2H92, FRMEV00806892023, 606-82; 04.461.852/0001-37, FHH7E84, FRMEV00810552023, 606-82; 09.302.299/0001-03, SHF0E99, FRMEV00832392023, 606-82; 028.343.241-15, FCS2C99, FRMEV00843652023, 606-82; 08.916.567/0001-14, EJZ8D96, FRMEV00847502023, 606-82; 50.860.060/0001-52, NKG5I03, FRMEV00883872023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6953/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não