DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.548.218/0001-07, RIX5F46, FRMEV00934782022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00935092022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00935112022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00935322022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00938552022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00938572022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00945952022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00945962022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00947112022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00947152022, 606-82; 37.234.146/0001-01, JJH9I53, FRMEV00936162022, 606-82; 077.869.876-90, GOA8589, FRMEV00936412022, 606-82; 05.047.557/0001-00, NTJ9537, FRMEV00936872022, 606-82; 22.679.244/0001-85, RQS3B89, FRMEV00939352022, 606-82; 36.567.717/0001-67, LQY8H36, FRMEV00940062022, 606-82; 17.479.588/0001-00, qhl4386, FRMEV00940132022, 606-82; 35.841.141/0001-11, LQH4H96, FRMEV00941462022, 606-82; 092.652.807-60, ppa7a95, FRMEV00941502022, 606-82; PPA7A95, FRMEV00947862022, 606-82; 82.104.696/0001-60, QJT5405, FRMEV00941542022, 606-82; 003.162.137-64, KTE8021, FRMEV00941642022, 606-82; 676.632.817-72, KOP3C54, FRMEV00942232022, 606-82; 752.447.807-00, BWB0A40, FRMEV00942242022, 606-82; 39.676.598/0001-79, KRA9856, FRMEV00942252022, 606-82; 01.471.186/0001-20, MPY4B07, FRMEV00942272022, 606-82; 14.280.943/0001-20, JJH4779, FRMEV00942462022, 606-82; 027.069.747-02, MPF5H17, FRMEV00943502022, 606-82; 07.839.308/0001-74, JAA1D98, FRMEV00943702022, 606-82; 12.272.980/0001-60, FTG0310, FRMEV00943982022, 606-82; 007.820.807-66, MTS8065, FRMEV00944332022, 606-82; 36.279.784/0001-86, KYB9108, FRMEV00944352022, 606-82; 27.391.532/0001-53, QIW3578, FRMEV00944532022, 606-82; 07.264.410/0001-99, MIP6G42, FRMEV00944932022, 606-82; 08.091.144/0001-02, GMI1530, FRMEV00945302022, 606-82; 14.028.142/0001-71, QYA2073, FRMEV00945512022, 606-82; 28.520.218/0001-96, CSK1I91, FRMEV00947302022, 606-82; 002.289.786-02, HJZ2B95, FRMEV00947452022, 606-82; 22.447.684/0007-00, FDX8A43, FRMEV00947632022, 606-82; 01.266.841/0001-08, CUD6753, FRMEV00947872022, 606-82; 089.381.637-09, ODM8386, FRMEV00948102022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6949/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.552.853/0001-60, MLQ9I70, FRMEV00948532022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00949152022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00952572022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00952582022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00954772022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00954932022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00955112022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00955402022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00955642022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00966432022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00966822022, 606-82; 80.703.408/0001-69, RDU5D89, FRMEV00949282022, 606- 82; 45.852.333/0001-87, PPX3I31, FRMEV00949342022, 606-82; 30.840.880/0001-75, FRN4A62, FRMEV00949692022, 606-82; 27.709.163/0001-02, KQO8E93, FRMEV00952172022, 606-82; 982.240.777-72, MRS6432, FRMEV00952222022, 606-82; 117.235.607-66, KMS6611, FRMEV00952332022, 606-82; 051.448.866-20, OLV7F27, FRMEV00952662022, 606-82; 32.842.252/0001-54, ESU9920, FRMEV00952702022, 606- 82; 977.439.849-15, IVF1J07, FRMEV00952852022, 606-82; 93.123.032/0002-46, BED9C26, FRMEV00952982022, 606-82; 011.901.822-54, EOF3D99, FRMEV00953052022, 606-82; 083.992.487-97, LLG6J47, FRMEV00953322022, 606-82; 28.528.296/0001-37, KPZ5H15, FRMEV00953702022, 606-82; 26.256.987/0001-01, LRL6A71, FRMEV00954562022, 606-82; 34.942.196/0001-55, LMR0B97, FRMEV00954322022, 606- 82; 901.706.527-34, KQY7095, FRMEV00955172022, 606-82; 041.292.127-88, LSO8864, FRMEV00955752022, 606-82; 100.142.747-52, OUU1H66, FRMEV00957862022, 606-82; 24.092.259/0001-78, CUB8670, FRMEV00960442022, 606-82; 240.902.636-20, GXM2516, FRMEV00961992022, 606-82; 08.451.195/0001-06, NPO7G15, FRMEV00963352022, 606- 82; 08.569.230/0002-69, JYT2E46, FRMEV00964132022, 606-82; 431.557.829-00, CZB1J25, FRMEV00965612022, 606-82; 061.715.788-00, CTD1G55, FRMEV00965842022, 606-82; 337.680.481-87, DPC2138, FRMEV00966212022, 606-82; 044.748.531-80, JQH5H15, FRMEV00967192022, 606-82; 08.820.782/0001-17, OAV7C83, FRMEV00967742022, 606- 82; 025.172.169-83, JVM2492, FRMEV00967752022, 606-82; 581.153.071-49, RAW4C05, FRMEV00968322022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6988/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J.J TRANSPORTES EIRELI, 37.282.964/0001-80, FELVP00618492020, 29/06/2020; LAZARO DO ROZARIO ROCHA, 07.967.638/0009-00, FELVP00073382021, 01/09/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6965/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 49 (quarenta e nove). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.765.131/0015-44, QCC9658, FRMEP00244162023, 683-12; 10.425.282/0038- 14, QCV2I96, FRMEP00245702023, 683-12; 33.337.007/0001-52, OPT7F93, FRMEP00126532023, 683-11; QUL4525, FRMEP00164982023, 683-11; PWQ5C19, FRMEP00165422023, 683-13; 07.353.940/0001-03, IJL2F14, FRMEP00126942023, 683-12; 04.766.980/0001-99, QBZ6070, FRMEP00128582023, 683-12; 03.965.584/0015-23, qyt1h54, FRMEP00132622023, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNN8D37, FRMEP00134382023, 683-12; QOS6349, FRMEP00135112023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN5896, FRMEP00133802023, 683-13; 34.069.462/0001-87, APN6G63, FRMEP00138982023, 683-11; 22.447.684/0001-07, QWR2982, FRMEP00141182023, 683-12; QQF3325, FRMEP00140942023, 683-12; 18.183.059/0001-28, RSY8E67, FRMEP00144742023, 683-12; 02.726.560/0001-53, SCB3D24, FRMEP00144762023, 683-12; 12.093.990/0001-39, MJA2D84, FRMEP00145502023, 683-13; 08.168.990/0001-83, qCJ7239, FRMEP00145652023, 683-12; 17.707.556/0001-15, RAE8J73, FRMEP00150232023, 683-13; 34.727.091/0001-83, NKB2B78, FRMEP00156402023, 683-12; 07.131.481/0001-13, HSI1432, FRMEP00157042023, 683-12; 55.919.898/0001-98, OUO9D75, FRMEP00162172023, 683-13; 79.919.999/0001-27, RAE6536, FRMEP00163842023, 683-12; 004.224.870-15, RRM3E84, FRMEP00165172023, 683-12; 14.952.992/0001-61, RXN9I82, FRMEP00167632023, 683-13; 49.151.483/0001-14, EET0F51, FRMEP00168602023, 683-12; EXM8281, FRMEP00168092023, 683-12; EET0F51, FRMEP00169562023, 683-12; DZR3D11, FRMEP00170562023, 683-12; 33.542.531/0001-65, QXA1G85, FRMEP00168292023, 683-11; 12.464.188/0001-08, ABX9595, FRMEP00169732023, 683-13; 10.789.072/0001-13, GKH1G39, FRMEP00174752023, 683-12; 36.649.500/0001-04, FJU0d31, FRMEP00182022023, 683-12; 46.701.209/0001-83, OBG5B70, FRMEP00184712023, 683-12; 18.705.887/0001-89, EDI0E91, FRMEP00186102023, 683-13; 05.802.094/0001-36, GAC7C33, FRMEP00191102023, 683-12; 80.247.943/0006-67, RYR5G73, FRMEP00195872023, 683-12; 80.424.914/0001-19, QJQ2272, FRMEP00199172023, 683-12; 36.376.804/0001-37, RBC8J66, FRMEP00200282023, 683-12; 04.619.652/0001-60, QRJ8H69, FRMEP00199962023, 683-11; 568.254.710-15, mky7e73, FRMEP00201242023, 683-12; 021.243.428-43, DVS1760, FRMEP00203222023, 683-12; 75.785.675/0001-92, RLE7J56, FRMEP00208802023, 683-13; 10.922.832/0001-19, QCW6097, FRMEP00209052023, 683-13; 10.970.887/0001-02, PEI0A31, FRMEP00215332023, 683-13; 688.725.261-91, IUR5F74, FRMEP00215802023, 683-12; 07.139.261/0001-36, QOK8G97, FRMEP00216132023, 683-13; 07.629.722/0001-59, SPC4D49, FRMEP00216472023, 683-12; 12.892.631/0001-41, RIS0J49, FRMEP00222142023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6990/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.548.218/0001-07, RIX5F46, FRMEV00778012022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00680132022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00682692022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00714322022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00716032022, 606-82; 22.211.812/0001-19, BSZ2E22, FRMEV00679972022, 606-82; 10.467.384/0001-00, PWF1H41, FRMEV00680762022, 606-82; 014.950.397-06, KWZ4402, FRMEV00681962022, 606-82; 303.401.446-53, HJD1113, FRMEV00682212022, 606-82; 040.369.411-60, PRR3478, FRMEV00683742022, 606-82; 17.707.556/0001-15, QJX7H69, FRMEV00685322022, 606- 82; 327.278.248-66, EFW9E13, FRMEV00685752022, 606-82; 01.746.608/0009-80, FMM8H07, FRMEV00700832022, 606-82; 03.055.857/0001-05, KZR7082, FRMEV00700842022, 606-82; 085.461.257-24, AGB1547, FRMEV00701462022, 606-82; 46.537.733/0001-60, CZB6H88, FRMEV00701752022, 606-82; 548.944.761-34, GXS8672,