DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6958/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGRAH TRANSPORTES EIRELI, 26.306.880/0001-12, CRGVP00066932018, 07/12/2018; CARBO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 26.052.493/0001-05, CRGVP00066952018, 09/12/2018; REALIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, 09.065.094/0001-51, CRGVP00023312017, 14/12/2017. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6956/2023/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LEANDRO SANTOS FERRO, 25.342.904/0001-26, CRGPP00021982018, 25/04/2018; CRGPP00022002018, 25/04/2018. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6950/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AJSP EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO - EIRELI, 11.233.211/0001-90, PASFR00001412021, 01/05/2021; MORIA TURISMO LTDA, 40.373.514/0001-07, PASFR00003532021, 16/07/2021; C.M.W.TRANSPORTES LTDA, 03.120.545/0001-20, PASFR00008182021, 16/10/2021; IMPERIO TRANSPORTES TURISTICOS EIRELI, 06.121.879/0001-06, PASFR00008282021, 09/10/2021; PASFR00010162021, 05/12/2021; PASFR00010172021, 05/12/2021; JF CAPPITAL TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, 24.754.581/0001-15, PASFR00010472021, 06/12/2021; PASFR00010482021, 06/12/2021; PASFR00010492021, 06/12/2021; NOVA NL TRANSPORTES EIRELI, 26.996.565/0002-45, PASFR00009452022, 25/04/2022; PASFR00009462022, 25/04/2022; PASFR00009472022, 25/04/2022; PASFR00009482022, 25/04/2022; R. SANTOS TURISMO LTDA, 05.296.552/0001-02, PASFR00016792023, 03/04/2023; PASFR00017532023, 04/04/2023; ATLANTICO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.425.988/0001-94, PASFR00008682022, 18/04/2022; PASFR00008702022, 18/04/2022; PASFR00008722022, 18/04/2022; PASFR00008752022, 18/04/2022; ROSI & MARY TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.279.537/0001-54, PASFR00005382021, 10/10/2021; MASTER SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI, 14.593.528/0001-26, PASFR00000322022, 17/01/2022; PASFR00000332022, 17/01/2022; PASFR00000552022, 21/01/2022; MANTUR TURISMO LTDA, 35.567.617/0001- 78, PASFR00010822022, 23/05/2022; TITAN TURISMO EIRELI, 26.607.469/0001-87, PASFR00000052020, 18/02/2019; PASFR00000062020, 18/02/2019; PASFR00015202022, 06/07/2022; PASFR00019532022, 04/08/2022; PASFR00030412022, 27/09/2022; TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT LTDA, 33.083.475/0001-48, PASFR00011042022, 22/05/2022; PASFR00012202022, 09/06/2022; PASFR00012192022, 09/06/2022; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05, PASFR00012142022, 14/06/2022; VIACAO NORTE SUL EIRELI, 08.757.538/0001-57, PASFR00016302022, 15/07/2022; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, PASFR00015062022, 08/07/2022; PASFR00014922022, 08/07/2022; PASFR00012612022, 15/06/2022; PASFR00012632022, 15/06/2022; RONDI TUR TRANSPORTES LTDA, 01.937.282/0001-10, PASFR00015132022, 08/07/2022; PORTELLA TOP TURISMO LTDA, 33.142.178/0001-26, PASFR00020142022, 09/08/2022; VALE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 20.947.961/0001-15, PASFR00025662022, 06/09/2022; TRANSPORTES GERSON LTDA, 79.226.643/0001-08, PASFR00009542022, 25/04/2022; PASFR00009562022, 25/04/2022; PASFR00007752022, 08/04/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6994/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0003-40, FELVP00750252021, 04/12/2020; PRO-UNE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 74.549.155/0001-18, FELVP00743062021, 05/12/2020; LAGOA GRANDE MADEIRAS LTDA, 36.927.921/0001-41, FELVP00738022021, 18/12/2020; J MARCOS DE SOUSA COMERCIO DE MADEIRAS, 20.042.630/0001-36, FELVP00748042021, 10/03/2021; MAD MILLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 22.895.827/0001-43, FELVP00749212021, 10/03/2021; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0002-30, FELVP00743442021, 05/12/2020; JET TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS EIRELI, 30.219.287/0001-06, FELVP00746942021, 06/01/2021; TRANS ARTHUR TRANSPORTES LTDA, 12.382.411/0001-78, FELVP00741652021, 11/03/2021; AVANTE TRANSPORTES EIRELI, 31.843.159/0001-00, FELVP00750132021, 12/03/2021; RF TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI, 13.306.408/0001- 38, FELVP00752642021, 01/04/2021; FRS LOGISTICA EIRELI, 31.296.067/0001-49, FELVP00754702021, 01/04/2021; ADRIANO SEGEREN E OUTRO, 10.451.119/0001-34, FELVP00754892021, 01/04/2021; P. SALUSTIANO TRANSPORTES, 12.144.802/0001-54, FELVP00737092021, 23/04/2021; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA, 80.436.777/0005-66, FELVP00748372021, 25/04/2021; TPR TRANSPORTES LTDA, 15.001.734/0001-62, FELVP00749022021, 27/04/2021; TRANSPORTADORA GRAO D'OURO LTDA, 05.755.920/0001-33, FELVP00741322021, 28/04/2021; ALEIXO & GONCALV ES TRANSPORTES LTDA, 30.810.661/0001-43, FELVP00749732021, 01/05/2021; FELVP00738352021, 01/06/2021; ANA PATRICIA DE ARAUJO FERREIRA, 20.468.999/0001-05, FELVP00757132021, 03/05/2021; MUNDY FLORES LTDA, 35.086.046/0001-50, FELVP00754122021, 03/05/2021; FOGOS SUPER SHOW INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, 17.157.497/0001-59, FELVP00757192021, 03/05/2021; TJ AGROPECUARIA LTDA, 31.957.628/0001-03, FELVP00745292021, 06/05/2021; GARCIA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 07.626.168/0001-56, FELVP00755382021, 05/05/2021; ACTUAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.723.980/0001-75, FELVP00756812021, 09/05/2021; RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA, 30.170.375/0001-60, FELVP00751302021, 10/05/2021; ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA, 62.046.735/0047-96, FELVP00751672021, 11/05/2021; CDR EMPORIO DOS FRIOS EIRELI, 38.108.943/0001-05, FELVP00752092021, 12/05/2021; AGIFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.520.551/0001-30, FELVP00753072021, 12/05/2021; NASCIMENTO MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.074.948/0001-30, FELVP00753992021, 13/05/2021; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00751952021, 13/05/2021; TR A N S P O R T ES SAO GERALDO LTDA, 25.284.506/0004-43, FELVP00738552021, 25/05/2021; SIDCLEI DOS SANTOS SILVA, 36.110.299/0001-84, FELVP00747952021, 29/05/2021; TRANSPORTADORA TRANSSOUZA - EIRELI, 32.969.759/0002-54, FELVP00747702021, 03/06/2021; MONTE SINAI TRANSPORTADORA, TURISMO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 33.474.362/0001-73, FELVP00739142021, 04/12/2020; MARIA ADELIA DA COSTA E CIA LTDA, 09.686.525/0001- 05, FELVP00752912021, 01/04/2021; MUTUM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.883.055/0001-52, FELVP00753562021, 03/04/2021; SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE EIRELI, 21.388.130/0001-13, FELVP00757032021, 02/04/2021; AGROGYN COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI, 32.295.498/0001-53, FELVP00753352021, 10/03/2021; MARILENE B GRANCE MACIEL, 28.559.570/0001-35, FELVP00743092021, 05/12/2020; CONCEITTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.719.208/0001-87, FELVP00756572021, 07/05/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6987/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOMMAVILLA & CIA. LTDA., 78.791.852/0001-31, FELCG00114192018, 03/09/2016; ICF DO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.303.252/0003-38, FELCG00159922017, 27/05/2017; ODAIR JOSE CRECENCIO, 764.805.509-00, FELCG00002352018, 22/03/2017; FELCG00078492018, 10/08/2016; FELCG00117032018, 16/08/2016; FELCG00118352018, 18/08/2016; FELCG00079292018, 12/08/2016; FELCG00080172018, 04/08/2016; FELCG00118392018, 08/08/2016; FELCG00118912018, 18/08/2016; FELCG00253352017, 16/03/2017; PEDRO LUIZ ROSA, 292.607.289-91, FELCG00137642018, 27/07/2016; FELCG00118052018, 26/08/2016; TRISUL TRA N S P O R T ES LTDA, 04.214.932/0010-89, FELCG00154182017, 12/05/2017; ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR - ME, 25.301.180/0001-72, FELCG00147122017, 06/06/2017. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6978/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-