DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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DE S. DO NASCIMENTO, 32.148.506/0001-39, CRGRN00066192019, 05/06/2019; TRANSPORTADORA LINDOJONSO EIRELI, 33.048.428/0001-63, CRGRN00066822019, 06/06/2019; LADSTAR LOGISTICA DE TRANSPORTE E TERMINAIS EIRELI, 07.862.131/0002-08, CRGRN00072442019, 19/06/2019; CONTINUUM LOGISTICA EIRELI, 28.639.056/0004-52, CRGRN00073082019, 24/06/2019; CRGRN00073142019, 24/06/2019; CRGRN00073162019, 24/06/2019; CRGRN00073372019, 04/06/2019; CRGRN00073382019, 04/06/2019; CRGRN00073412019, 04/06/2019; MATADOURO E FRIGORIFICO AGUA BRANCA EIRELI, 24.773.708/0001-43, CRGRN00072432019, 19/06/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6952/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 043.867.157-03, KSW3759, FRMEV00556422021, 606-82; 37.529.355/0001-82, MHB2F10, FRMEV00557492021, 606-82; 03.431.896/0001-51, KQJ2J48, FRMEV00557582021, 606-82; KQJ2J48, FRMEV00561532021, 606-82; 316.074.207-59, KKT4J69, FRMEV00558132021, 606-82; 127.171.627-55, MPZ1255, FRMEV00559052021, 606-82; 07.021.791/0001-85, CPR3A52, FRMEV00559102021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RIX5F46, FRMEV00559372021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00559622021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00566462021, 606-82; 858.451.677-87, LFS0H52, FRMEV00559392021, 606-82; 118.222.657-46, LBV6700, FRMEV00559752021, 606-82; 10.425.282/0047-05, QCG7752, FRMEV00559952021, 606-82; 025.747.791-85, DBM9043, FRMEV00560672021, 606-82; 024.408.945-08, QPM1F45, FRMEV00560802021, 606-82; 471.503.197-34, OCW8B01, FRMEV00561142021, 606-82; 123.078.567-14, LQQ1951, FRMEV00561432021, 606-82; 16.383.359/0001-25, OLJ7353, FRMEV00561632021, 606-82; 28.000.781/0001-33, HGK2425, FRMEV00561722021, 606-82; 97.538.141/0001-02, GXS1910, FRMEV00561812021, 606-82; 23.712.782/0001-97, KZW8H69, FRMEV00561972021, 606-82; 125.865.286-20, FGF8440, FRMEV00562392021, 606-82; 909.961.863-87, DHU8J99, FRMEV00562482021, 606-82; 215.019.998-00, EJU2024, FRMEV00562892021, 606-82; 077.270.866-57, GIN3D31, FRMEV00563872021, 606-82; 044.286.386-12, QWU1955, FRMEV00563932021, 606-82; 02.493.041/0001-92, OVF5G60, FRMEV00565542021, 606-82; 253.547.668-18, CNI5110, FRMEV00565932021, 606-82; 076.777.928-20, DRU5585, FRMEV00565972021, 606-82; 948.583.497-72, PPC2476, FRMEV00567002021, 606-82; 733.187.018-15, KZG4E81, FRMEV00567172021, 606-82; 041.292.127-88, LSO8864, FRMEV00556972022, 606-82; 173.334.938-30, DPF6F60, FRMEV00557562022, 606-82; 138.234.197-06, MRM4D91, FRMEV00559262022, 606-82; 926.839.590-87, AWF7900, FRMEV00559632022, 606-82; 13.560.795/0001-34, OBH7399, FRMEV00560802022, 606-82; 08.659.061/0001-77, QCR0305, FRMEV00561482022, 606-82; 242.350.759-34, QVX4E13, FRMEV00562492022, 606-82; 401.200.401-82, ENX3I62, FRMEV00563732022, 606-82; 03.110.506/0001-41, PLY0A45, FRMEV00564692022, 606-82; 19.992.848/0001-72, GAA5B63, FRMEV00565302022, 606-82; 940.524.179-68, QCF2742, FRMEV00565712022, 606-82; 08.840.256/0001-19, IYZ4H92, FRMEV00565842022, 606-82; 09.103.555/0001-33, BEA2B50, FRMEV00566722022, 606-82; 331.365.258-17, DVS9H09, FRMEV00567432022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6951/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; IMPERIO TUR LTDA, 47.297.513/0001-70, PASFR00034362022, 12/10/2022; TITAN TURISMO EIRELI, 26.607.469/0001-87, PASFR00032872022, 08/10/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6986/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.784.140/0004-40, BBZ6964, EPSMA00476322022, 683-11; 83.305.235/0192- 19, BRY1F14, EPSMA00476452022, 683-12; 87.678.132/0003-17, ISZ0094, EPSMA00476592022, 683-12; 04.571.885/0002-10, JBD9I44, EPSMA00476632022, 683-12; 00.061.493/0004-12, IMY1677, EPSMA00477242022, 683-11; 06.000.478/0004-40, MKT9611, EPSMA00478272022, 683-11; 38.145.782/0001-20, IZI4F45, EPSMA00478512022, 683-11; 08.249.708/0009-40, RBG3H46, EPSMA00478972022, 683-13; 14.163.526/0001-05, QRM1C66, EPSMA00480702022, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6989/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOAO WILSON CORREA ROSA, 543.669.848-49, CRGRN00043052020, 21/01/2020; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0001-38, CRGRN00043692020, 24/08/2020; CRGRN00043702020, 24/08/2020; JOSLEI CAR LO S DUARTE - ME, 15.094.115/0001-60, CRGRN00044972017, 29/11/2017; CRGRN00044982017, 29/11/2017; SIRLEI MEDEIROS ANTONIO, 724.522.697-00, CRGRN00043152017, 24/11/2017; SHEEP TRANSPORTADORA LTDA - EPP, 10.445.280/0001- 03, CRGRN00053982017, 14/12/2017; EVERTON ROSA CARDOZO, 054.309.269-06, CRGRN00043082018, 16/03/2018; JAIRO FRANCISCO PALUDO, 176.313.350-87, CRGRN00043692018, 16/03/2018; TRANSPORTES A.M.S. DE MACAE LTDA, 07.123.390/0001-36, CRGRN00049492018, 28/03/2018; TERMOBOX POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICOS EIRELI, 12.134.106/0001-67, CRGRN00044402022, 26/07/2022; RODRIGO PELENTIER, 059.281.569-28, CRGRN00047062022, 04/07/2022; PENHA PANSINI VEGHINI, 034.630.747-37, CRGRN00047942022, 19/07/2022; ADILSON FERNANDES DE CARVALHO, 087.430.877-10, CRGRN00044982022, 28/07/2022; JULIO CESAR ESTEVES PINTO, 105.455.267-36, CRGRN00053202022, 02/09/2022; ADALTON POTIM, 072.635.397-30, CRGRN00047712022, 05/07/2022; VERGILIO GONCALES, 368.348.239-72, CRGRN00048342018, 27/03/2018; CHRISTIAN GOMES DE SOUSA 00297893114, 44.935.547/0001-54, CRGRN00043262022, 03/07/2022; DOUGLAS DA SILVA VELOSO, 158.287.797-10, CRGRN00043932021, 10/08/2021; FABIO FERREIRA DA SILVA, 291.582.428-21, CRGRN00050172020, 10/08/2020; NILCILENE ZEN DE SOUZA, 949.203.977-04, CRGRN00048122020, 22/11/2019; MARIA DO CARMO DOS SANTOS GIRALDELI, 952.442.047-34, CRGRN00052522020, 14/10/2020; MARINALDO NOBRE SOARES, 048.477.064-04, CRGRN00045872020, 23/09/2020; C L EO M A R DALLA SANTA, 522.715.281-00, CRGRN00047952019, 30/04/2019; TRANSKALVEM TRANSPORTES LTDA., 08.197.757/0001-29, CRGRN00049542020, 15/07/2020; ADEMAR DIONIZIO VARELA JUNIOR, 041.902.649-54, CRGRN00053592020, 09/09/2020; NILSON LOPES DA SILVA, 529.416.047-15, CRGRN00045152017, 10/11/2017; JOAO BATISTA FERREIRA PINTO, 007.807.528-99, CRGRN00046942017, 05/12/2017; MARCIO JOSE BERTOLETI, 215.930.228-75, CRGRN00053992017, 13/12/2017; JOSE ROBERTO DOS SANTOS, 291.622.538-24, CRGRN00053712017, 14/12/2017; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0045-30, CRGRN00045452022, 28/07/2022; EDIVAL MARTINS ARAUJ O, 540.613.509-00, CRGRN00048022017, 06/12/2017; ALDECYR JOSE PAQUY, 082.897.947-20, CRGRN00048122018, 27/03/2017; INACIO DE ALMEIDA BRITO, 013.952.524-67, CRGRN00053532018, 04/04/2018; GILSON LOPES QUEIROZ SANTOS, 028.845.131-75, CRGRN00045262019, 23/04/2019; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0004-70, CRGRN00047892019, 30/04/2019; SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., 16.404.287/0547-51, CRGRN00048632019, 30/04/2019; SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., 16.404.287/0556-42, CRGRN00048742019, 01/05/2019; CRGRN00048792019, 01/05/2019; SAMANTHA RIBEIRO PIMENTEL, 154.060.587-62, CRGRN00049422019, 02/05/2019; FABIO COUTO PEREIRA, 019.690.517-60, CRGRN00050272021, 28/09/2021; NOVA AIMOR ES LOCADORA LTDA., 29.532.680/0001-76, CRGRN00043162020, 29/10/2019; REGINALDO DA SILVA ALMEIDA, 136.411.877-70, CRGRN00045642020, 06/02/2020; ATUAL LOGISTICA , TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, 21.811.736/0001-10, CRGRN00050402020, 14/10/2020; RONIELE VIGANOR, 088.863.247-90, CRGRN00049242018, 28/03/2018. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6964/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -