DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.661.277/0001-77, OKG9B95, FRMEV00902772022, 606-82; 28.092.065/0001-23, RAK4G77, FRMEV00903062022, 606-82; 016.299.957-70, KUA4189, FRMEV00903382022, 606-82; 024.539.703-56, LZD3817, FRMEV00904272022, 606-82; 116.176.847-59, MSL6B76, FRMEV00904392022, 606-82; MSL6B76, FRMEV00904762022, 606-82; 02.787.341/0001-84, HGJ1092, FRMEV00905252022, 606-82; 135.418.067-45, LOI9C50, FRMEV00905432022, 606-82; 911.575.444-87, JKW1B98, FRMEV00905772022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00906732022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00914682022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00919232022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00919252022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00918602022, 606-82; 115.312.977-90, GOH5B18, FRMEV00905052022, 606-82; 432.068.808-23, ECD5192, FRMEV00908872022, 606-82; 33.973.797/0001-62, EOO2E83, FRMEV00908932022, 606-82; 156.881.317-13, EFO1H79, FRMEV00909232022, 606-82; 27.221.360/0001-70, RRL7I89, FRMEV00910462022, 606-82; 038.820.158-45, CPL0J16, FRMEV00913932022, 606-82; 260.133.998-59, IRI7A88, FRMEV00914332022, 606-82; 031.053.840-81, NJP1F84, FRMEV00914342022, 606-82; 17.707.556/0001-15, RAF1905, FRMEV00914572022, 606- 82; 056.241.756-71, GPM8841, FRMEV00914582022, 606-82; 06.210.449/0001-60, GVJ4819, FRMEV00915702022, 606-82; 069.896.099-82, IDL9C82, FRMEV00915792022, 606-82; 385.522.057-34, qHE1954, FRMEV00917632022, 606-82; 08.282.971/0001-83, QCM5709, FRMEV00918132022, 606-82; 14.183.118/0001-07, RAQ7F20, FRMEV00918142022, 606-82; 201.626.427-68, OCW3255, FRMEV00918562022, 606-82; 815.791.950-91, IHP2942, FRMEV00919952022, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00920602022, 606-82; BAE8453, FRMEV00925272022, 606-82; 01.895.390/0001- 78, QBF6388, FRMEV00921602022, 606-82; QCM8754, FRMEV00922852022, 606-82; 055.270.789-93, OBJ6F53, FRMEV00922152022, 606-82; 862.927.736-04, CPJ5576, FRMEV00925482022, 606-82; 13.140.463/0001-09, BZB7737, FRMEV00926422022, 606- 82; 34.372.109/0001-71, RAW1C20, FRMEV00927772022, 606-82; 28.927.590/0001-11, QJT8290, FRMEV00925332022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6967/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0013-18, PASLD00096012022, 24/05/2022; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0001-84, PASLD00080412022, 29/04/2022; PASLD00080512022, 29/04/2022; PASLD00080522022, 29/04/2022; PASLD00080532022, 29/04/2022; PASLD00080552022, 29/04/2022; PASLD00080562022, 29/04/2022; PASLD00080852022, 02/05/2022; PASLD00080882022, 02/05/2022; PASLD00081162022, 02/05/2022; PASLD00081172022, 02/05/2022; PASLD00093112022, 18/05/2022; PASLD00093132022, 18/05/2022; PASLD00091862022, 16/05/2022; PASLD00091462022, 17/05/2022; PASLD00091482022, 17/05/2022; PASLD00091492022, 17/05/2022; PASLD00091502022, 17/05/2022; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.975/0001-07, PASLD00083782022, 07/01/2022; VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, 23.757.375/0001-04, PASLD00081802022, 03/05/2022; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA , 08.284.332/0001-57, PASLD00091272022, 17/05/2022; PASLD00091292022, 17/05/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6971/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.090.118/0001-46, ELQ2147, EPSD100004082021, 683-13; 052.168.406-48, GYI7676, EPSD100006282021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6972/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; THAIS DUARTE CORREA, 159.623.307-90, PASNA00025562020, 11/12/2020; EDSON DOS SANTOS CANO, 010.448.579-51, PASNA00026022020, 16/12/2020; ES AG E N C I A DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, 34.632.840/0001-99, PASNA00023082021, 09/10/2021; PASNA00023092021, 09/10/2021; ANTONIO RAMOS, 612.687.637-72, PASNA00030042021, 15/11/2021; PASNA00030052021, 15/11/2021; IDEANI MARTINS DA COSTA, 006.651.365- 01, PASNA00028632021, 11/11/2021; LUIZ ANTONIO DE CARVALHO LIMA, 019.436.135-75, PASNA00022962020, 05/11/2020; PASNA00022972020, 05/11/2020; PASNA00022982020, 05/11/2020; CLAUDEMIR ALVES FONTES, 895.560.545-53, PASNA00025912020, 15/12/2020; CLAUDILENE DA LUZ PENHA, 044.685.123-00, PASNA00022732019, 19/12/2019; PASNA00022742019, 19/12/2019; FRANKLIN MARTINS SILVA, 137.090.106-24, PASNA00022852019, 19/12/2019; PASNA00022862019, 19/12/2019; ADELIA ROD R I G U ES SAMPAIO SOTERO, 273.504.443-20, PASNA00023442021, 09/10/2021; RONISVALDO ARAUJO DA SILVA, 275.567.858-58, PASNA00023652020, 12/11/2020; PAULO SERGIO ALVES, 552.645.733-87, PASNA00022562019, 19/12/2019; SUZANA RAFAELA DE BRITO LIMA, 019.448.643-50, PASNA00026132020, 16/12/2020; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00, PASNA00033262023, 10/10/2023; PASNA00033242023, 10/10/2023; PASNA00033252023, 10/10/2023; PASNA00033232023, 10/10/2023; RODOLFO ISAAC CAMPERO, 229.445.368-93, PASNA00032412023, 06/10/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6973/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRIGORIFICO PALMEIRA LTDA, 09.567.194/0001-86, FELVP00684772021, 10/12/2020; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, FELVP00685862021, 04/12/2020; COSTA COMERCIAL EIRELI, 22.981.754/0001-02, FELVP00678192021, 24/03/2021; MOACIR MARINHO PINTO, 36.446.305/0001-79, FELVP00678632021, 01/04/2021; ABC CARGAS LTDA, 01.703.312/0002-05, FELVP00678942021, 01/04/2021; ANTONIO GERALDO RODANTE, 07.937.607/0001-41, FELVP00676742021, 01/04/2021; TRADER TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA EM GERAL EIRELI, 14.269.549/0003-52, FELVP00679502021, 01/04/2021; CAED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.487.999/0011- 91, FELVP00679342021, 01/04/2021; R A A PRODUTOS SIDERURGICOS E RECICLAGEM LTDA, 37.088.707/0001-01, FELVP00679962021, 07/04/2021; TRANSPORTES RAPIDO VAI E VEM LTDA, 12.341.029/0001-16, FELVP00682262021, 09/04/2021; S & W M TRANSPORT ES EIRELI, 23.824.777/0001-76, FELVP00686632021, 14/04/2021; TOP COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI, 39.762.285/0001-33, FELVP00681652021, 20/04/2021; PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 10.619.651/0003-80, FELVP00682342021, 01/05/2021; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0007-26, FELVP00685072021, 01/05/2021; TRANS ES FORTE DISTRIBUIDORA LTDA, 26.258.389/0001-63, FELVP00679192021, 05/05/2021; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 41.382.251/0001-65, FELVP00684032021, 07/05/2021; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, FELVP00687262021, 01/06/2021; PISOS PLTFIT LTDA, 33.676.466/0001-60, FELVP00681712020, 13/06/2020; NADJA MARIA DE COUTO RAMOS, 29.733.407/0001-00, FELVP00681812020, 15/06/2020; PAVI-SETE PAVIMENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 64.347.842/0001-05, FELVP00687582020, 06/07/2020; KADOSHI LINER PRODUTOR RURAL EIRELI, 31.042.945/0001-08, FELVP00677982020, 07/07/2020; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0002-74, FELVP00683152020, 22/07/2020; J B DE FREITAS & CIA LTDA, 10.201.992/0001-79, FELVP00679762020, 22/07/2020; AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA, 01.014.373/0014-07, FELVP00684132020, 24/07/2020; MORGAN M A R M O R ES E GRANITOS LTDA, 32.421.349/0001-93, FELVP00679252020, 23/07/2020; ARAIDE PEGO DOS SANTOS, 947.582.631-91, FELVP00685892020, 27/07/2020; LUANA DA COSTA SILVEIRA, 33.300.759/0001-49, FELVP00679142020, 27/07/2020; SAO JOAO PRODUTOS CERAMICOS EIRELI, 12.216.760/0001-10, FELVP00676702020, 28/07/2020; ICARO TRANSPORTES LTDA, 31.510.805/0001-09, FELVP00677332020, 28/07/2020; ALEIXO & GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 30.810.661/0001-43, FELVP00678172020, 29/07/2020; WC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 35.002.139/0001-59, FELVP00684812020, 29/07/2020; TRANSPORTES JR27 EIRELI, 01.749.970/0002-38, FELVP00685232020, 30/07/2020; FABIO GABIATTI EIRELI, 33.903.597/0001-33, FELVP00676512020, 31/07/2020; CUMARU FERRO IND. E COM. DE MADEIRA EIRELI, 27.255.582/0001-03, FELVP00678452020, 31/07/2020; JAIR BORGES SOARES EIRELI, 15.598.237/0001-93, FELVP00685292020, 31/07/2020; TAIS CAROLINE PIRES DE SOUZA 42072208874, 28.078.554/0001-20, FELVP00678562020, 30/07/2020; COMERCIAL SO BANANAS LTDA, 13.478.281/0001-34, FELVP00685342020, 31/07/2020; ANDRE VITOR GASPAROT T O, 13.508.103/0001-09, FELVP00687242020, 01/08/2020; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0003-65, FELVP00679502020, 01/08/2020; DIAS ENTREGADORA LTDA , 58.092.305/0016-37, FELVP00686992021, 01/06/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6977/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,