DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800205 205 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CELSO AUGUSTO LOPES, 212.221.859-20, CRGRN00042222017, 22/11/2017; RAPIDO DOURADOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.632.390/0001-40, CRGRN00036932018, 11/03/2018; NATALIA TEOTONIO FERNANDES DE SOUSA, 129.765.976-77, CRGRN00040062018, 14/03/2018; TRANSPORTES LEOPOLDO LTDA , 79.379.673/0004-05, CRGRN00042052018, 15/03/2018; LOVANE MARIA PETTER, 895.448.110-87, CRGRN00042612018, 15/03/2018; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA , 30.232.529/0002-82, CRGRN00036702022, 08/06/2022; CRGRN00042332022, 23/06/2022; CRGRN00042362022, 24/06/2022; EDIMARIO DOS SANTOS JOAO, 030.533.367-40, CRGRN00040522022, 06/06/2022; REDE CHAMA COMERCIO DE GAS LTDA, 16.843.284/0001-18, CRGRN00034192017, 07/11/2017; ELZA DE SOUZA CORDEIR O, 268.095.998-19, CRGRN00040652020, 28/07/2020; CRGRN00040662020, 28/07/2020; ISAIAS FRANCISCO DA SILVA, 118.547.438-21, CRGRN00042302017, 22/11/2017; ADRIANO AGUIAR SARTORIO, 106.097.877-64, CRGRN00038462020, 10/09/2019; ACLANYCA COMERCIO DE GAS LTDA, 11.243.173/0001-57, CRGRN00034822021, 02/08/2021; MARCELO ALEXSANDER CAMPOS, 075.072.207-02, CRGRN00040702020, 02/08/2019; GILCIMAR WETLER DIIRR, 132.346.677-05, CRGRN00034562020, 09/03/2020; ESMERALDO DE ARAUJO, 727.280.787-34, CRGRN00036792019, 11/04/2019; VM LOCACOES DE VEICULOS EIRELI, 17.353.872/0001-36, CRGRN00040482021, 24/08/2021; ADERSON DE JESUS DOS PASSOS, 400.913.332-53, CRGRN00036492021, 26/07/2021; JACKSON BRANDAO DA SILVA BRUGA, 107.658.149-86, CRGRN00038612019, 14/04/2019; WILLIAN CES A R FURLAN, 063.695.019-05, CRGRN00034432017, 07/11/2017; CRGRN00034522017, 07/11/2017; CRGRN00034532017, 07/11/2017; PATRICIA ADRIANO FACCIN, 022.914.197- 81, CRGRN00038342020, 16/09/2019; F M TRANSPORTES EIRELI, 14.396.339/0001-63, CRGRN00042822021, 20/07/2021; GILMAR DE SIQUEIRA, 00.696.027/0001-60, CRGRN00042202020, 20/08/2020; MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, 076.541.567-40, CRGRN00041462017, 21/11/2017; CLEONICE BAHIA DO AMARAL, 838.755.069-87, CRGRN00041232017, 21/11/2017; KARINE SOARES SANTANA, 138.464.477-65, CRGRN00035742018, 06/03/2018; ORLANDO ROSINA JUNIOR, 788.035.279-15, CRGRN00041402017, 21/11/2017; CRGRN00041412017, 21/11/2017; LOURDES MARIA PITTOL, 175.879.809-20, CRGRN00040362017, 17/11/2017; CRGRN00040372017, 17/11/2017; ANIZIO TOME DA SILVA, 442.756.682-00, CRGRN00040012017, 16/11/2017; JOCIMAR GARIOLLI MILLER, 090.813.177-17, CRGRN00042792018, 15/03/2018; CONSTRUTERRA COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.656.859/0001-00, CRGRN00034732019, 09/04/2019; CRGRN00035392019, 10/04/2019; LEO CAPISTRANO MOURA, 075.531.287-24, CRGRN00037362019, 11/04/2019; SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., 16.404.287/0547-51, CRGRN00037922019, 12/04/2019; ROBSON LEMKE, 131.755.157-54, CRGRN00040372019, 17/04/2019; INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS CARDOSO FILHO LTDA, 16.700.328/0001-50, CRGRN00042232019, 18/04/2019; KATANIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 08.207.717/0003-82, CRGRN00040032017, 16/11/2017; ELIOMAR JUNIOR BONATTO, 034.802.057-04, CRGRN00035792022, 11/05/2022; MOACIR CORREA DE MELLO, 868.449.467-91, CRGRN00039762020, 20/07/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6980/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, JQC2D80, EPSMA00264812020, 683-12; MRL0923, EPSMA00264862020, 683-11; QRJ2E11, EPSMA00264882020, 683-12; QRH3D49, EPSMA00265152020, 683-12; FAU5440, EPSMA00265412020, 683-12; OYG5106, EPSMA00266232020, 683-11; MTR7176, EPSMA00266322020, 683-11; QRM2J68, EPSMA00266532020, 683-12; MPY5275, EPSMA00266682020, 683-11; MTZ5600, EPSMA00266842020, 683-11; MSA5D00, EPSMA00266962020, 683-11; RBC2I47, EPSMA00267762020, 683-13; MTZ5E99, EPSMA00267952020, 683-12; MTV4206, EPSMA00269642020, 683-11; OVF3271, EPSMA00270142020, 683-12; QRH3704, EPSMA00271212020, 683-11; PPA1070, EPSMA00271262020, 683-12; MPY5275, EPSMA00268492020, 683-11; 27.314.663/0001-37, IZD8B90, EPSMA00266292020, 683-12; 32.968.013/0002-26, MPB2808, EPSMA00266642020, 683-12; MQY9964, EPSMA00267662020, 683-12; MRW9584, EPSMA00267972020, 683-12; MSX6810, EPSMA00271222020, 683-12; MIY6270, EPSMA00268592020, 683-12; 16.404.287/0466-51, FSQ6345, EPSMA00266862020, 683-12; 719.639.447-04, OKZ1F77, EPSMA00267342020, 683-13; 04.594.845/0001-03, BWM6188, EPSMA00268312020, 683-13; 10.140.967/0007- 18, HBG5852, EPSMA00270332020, 683-12; 03.153.898/0001-26, MTV4199, EPSMA00271022020, 683-11; 01.295.191/0001-29, LLP4810, EPSMA00268782020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6984/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.268.376/0001-47, OKG0D26, EPSMA00062862020, 683-13; 05.969.945/0006- 44, MTS4F57, EPSMA00221172021, 683-12; PPF0411, EPSMA00448302022, 683-13; RQN4F33, EPSMA00469682022, 683-12; 14.704.353/0001-87, EEW5H20, EPSMA00390092021, 683-12; 103.279.548-41, BWJ2663, EPSMA00040462022, 683-11; 24.952.749/0001-05, JCS9460, EPSMA00221782019, 683-12; 02.352.322/0001-25, MTF8222, EPSMA00450592023, 683-11; 27.202.613/0001-68, KUG2A84, EPSMA00448512022, 683-13; 04.571.885/0002-10, QBS6G89, EPSMA00449982022, 683-12; JBL2H36, EPSMA00455852022, 683-12; 38.145.782/0001-20, IZI4F45, EPSMA00450792022, 683-11; IZI4F45, EPSMA00451082022, 683-13; 39.282.561/0001-66, ASY4A72, EPSMA00451392022, 683-13; QRX6G71, EPSMA00451602022, 683-12; KRP0C78, EPSMA00456242022, 683-11; RQP9C10, EPSMA00460022022, 683-12; RQP9C10, EPSMA00475962022, 683-12; 16.736.685/0001-79, MDV7B14, EPSMA00452402022, 683- 13; 25.284.377/0001-40, KQL0E03, EPSMA00054542021, 683-12; NWR7461, EPSMA00083212021, 683-12; JLH6145, EPSMA00097392021, 683-12; AET3I25, EPSMA00012732021, 683-12; MTJ5138, EPSMA00061512021, 683-12; JTL2000, EPSMA00051302021, 683-12; KOE0889, EPSMA00061542021, 683-12; 08.831.374/0001-60, FXF3F77, EPSMA00455532022, 683-13; 04.854.422/0022-00, RTE0J96, EPSMA00455542022, 683-12; 97.320.451/0106-15, IYT1407, EPSMA00456582022, 683-11; 418.384.241-72, FOO9B27, EPSMA00459162022, 683-12; 871.870.601-06, RSB9G19, EPSMA00459482022, 683-11; 59.557.124/0035-64, FNA5G67, EPSMA00463252022, 683-12; GIJ9D23, EPSMA00473992022, 683-12; 10.544.148/0002-21, ODM6J77, EPSMA00464302022, 683-12; 918.318.069-91, JCS9500, EPSMA00464362022, 683-13; 06.039.438/0001-60, SAA5E08, EPSMA00466372022, 683-13; 01.637.895/0130-30, DVT9G87, EPSMA00466672022, 683-12; 97.320.451/0031-63, MBH3717, EPSMA00466852022, 683-11; 03.269.658/0001-91, PNO8163, EPSMA00467542022, 683-12; 90.657.289/0045-20, MKU9863, EPSMA00468562022, 683-12; 00.061.493/0004-12, IDQ0987, EPSMA00472112022, 683-11; 08.997.638/0001-50, PPU6194, EPSMA00474052022, 683-12; 29.613.505/0001-03, FVK3A64, EPSMA00475682022, 683-12; FBV8J46, EPSMA00476162022, 683-12; 29.047.976/0001-00, CXS3G50, EPSMA00475852022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6985/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 052.924.737-23, OBW0C42, FRMEV00778272022, 606-82; 201.626.427-68, OCW3255, FRMEV00778482022, 606-82; 26.126.035/0001-65, RIR5A17, FRMEV00779682022, 606-82; 930.190.339-34, AWL7050, FRMEV00780532022, 606-82; 869.110.746-49, GEC9982, FRMEV00781142022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00782562022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00784372022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00784612022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00867922022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00876652022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00881682022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00883012022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00887152022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00897572022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00900112022, 606-82; 13.108.903/0001-32, KVX6G97, FRMEV00784462022, 606-82; 055.519.507-43, PAR9383, FRMEV00784972022, 606-82; 23.043.281/0001-65, LMQ2I80, FRMEV00785002022, 606-82; 43.025.084/0001-20, CGR1A42, FRMEV00867412022, 606-82; 21.440.071/0001-85, FDZ2821, FRMEV00870202022, 606-82; 45.413.498/0001-52, KMW8E76, FRMEV00875432022, 606- 82; 14.894.332/0001-71, MSK3153, FRMEV00855232022, 606-82; 19.586.935/0001-20, RHF1A60, FRMEV00879802022, 606-82; 457.689.878-78, FOT8G57, FRMEV00880562022, 606-82; 08.857.929/0001-43, RQS3J56, FRMEV00880582022, 606-82; 26.748.472/0001-10, QIW6570, FRMEV00880632022, 606-82; 075.821.218-64, KOS1B52, FRMEV00880662022, 606-82; 12.260.426/0005-97, FVH9H33, FRMEV00883992022, 606-82; 041.292.127-88, LSO8864, FRMEV00886812022, 606-82; 101.767.097-89, MRR5B86, FRMEV00892842022, 606-82; 02.726.560/0001-53, SCI6J93, FRMEV00893132022, 606-82; 30.119.446/0001-09, KQT9B38, FRMEV00889532022, 606-82; 787.913.409-34, ABU6E88, FRMEV00896412022, 606-82; 060.987.934-09, AZR4C25, FRMEV00897902022, 606-82; 08.516.919/0002-25, PKP1218, FRMEV00899512022, 606-82; 716.037.949-72, OBF9328, FRMEV00899932022, 606-82; 33.973.797/0001-62, BZF3C08, FRMEV00900182022, 606-82; 24.759.055/0001-48, QCZ5E00, FRMEV00901042022, 606-82; 104.679.287-38, MIV4E33, FRMEV00793012021, 606-82; 760.695.161-68, RCN5B50, FRMEV00793102021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6991/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho