DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800206 206 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.208.442/0001-20, DWF1J45, FRMEV00575602022, 606-82; 50.788.603/0002-59, AUS0172, FRMEV00567642021, 606-82; 889.422.527-53, AOL2J28, FRMEV00568062021, 606-82; 05.792.773/0001-71, KZQ3185, FRMEV00568322021, 606- 82; 059.851.147-40, KVJ4763, FRMEV00568402021, 606-82; 19.438.377/0001-55, Mmj8586, FRMEV00568642021, 606-82; 103.023.657-70, MSY6179, FRMEV00568912021, 606-82; 981.478.464-87, KXF7G80, FRMEV00569552021, 606-82; 036.790.087-40, LOR9218, FRMEV00569732021, 606-82; 046.030.969-25, MBM4268, FRMEV00571012021, 606-82; 412.001.588-22, DIK4469, FRMEV00571292021, 606-82; 886.008.746-53, KVJ5027, FRMEV00571712021, 606-82; 04.220.523/0001-02, LSV8400, FRMEV00571892021, 606-82; 133.852.437-26, KUN7441, FRMEV00571912021, 606-82; 12.260.426/0005-97, GBQ8913, FRMEV00572232021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RIX5F46, FRMEV00572622021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00573632021, 606-82; 08.349.438/0001-91, RBQ7G43, FRMEV00574392021, 606-82; 05.532.870/0001-25, LUG2I22, FRMEV00574752021, 606-82; 05.454.543/0001-00, OMI6F24, FRMEV00576302021, 606-82; 696.742.217-00, LLN3116, FRMEV00576392021, 606-82; 109.940.657-95, OOH5018, FRMEV00576542021, 606-82; 383.073.081-00, PQS6602, FRMEV00573782021, 606-82; 233.174.267-72, KVE1F93, FRMEV00577282021, 606-82; 007.454.689-93, AZS5196, FRMEV00577542021, 606-82; 11.513.765/0001-41, MJX4J99, FRMEV00569342022, 606-82; 35.502.453/0001-09, QYI6B86, FRMEV00569792022, 606- 82; 16.480.412/0001-06, RZL2B52, FRMEV00570292022, 606-82; 21.157.152/0001-72, MIX4150, FRMEV00572092022, 606-82; 20.489.210/0001-00, QWS1E70, FRMEV00572302022, 606-82; 924.593.820-49, ILS8G37, FRMEV00573072022, 606-82; 549.866.481-87, MDG5968, FRMEV00574612022, 606-82; 17.615.780/0001-87, QJP1867, FRMEV00576772022, 606-82; 01.028.445/0001-42, NGW8593, FRMEV00412692023, 606- 82; 34.310.536/0001-25, MLF6G91, FRMEV00405912023, 606-82; 037.515.667-40, KWB4B02, FRMEV00227152020, 606-82; 613.605.979-72, AEU1931, FRMEV00056652021, 606-82; 965.302.866-91, GYB0062, FRMEV00358662021, 606-82; 102.569.357-42, DQF4I41, FRMEV00358882021, 606-82; 021.043.639-50, MBQ6H05, FRMEV00386562021, 606-82; 10.520.551/0001-30, LSS2111, FRMEV00530172022, 606-82; 35.958.971/0001- 23, BUS5088, FRMEV00280782023, 606-82; 29.167.793/0001-10, RLC8J98, FRMEV00021562021, 606-82; 00.796.754/0005-23, RIY4I47, FRMEV00405032023, 606- 82; 21.678.945/0001-37, RFN9A56, FRMEV00419782023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7004/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OLIVIO TRANSPORTES EIRELI, 22.601.583/0002-20, FELVP00225272021, 05/10/2020; SERGIO ANTONIO MINCA HORTIFRUTI, 33.590.817/0001-16, FELVP00217072021, 06/10/2020; IDEAL BRASIL EXPRESS LTDA, 07.799.609/0001-11, FELVP00235952021, 07/10/2020; TRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA, 14.536.920/0002- 14, FELVP00236492021, 08/10/2020; WEDER VIEIRA DE RESENDE 00326122141, 35.491.826/0001-85, FELVP00235772021, 07/10/2020; VITORIA ATACADO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE BEBIDAS EIRELI, 23.050.860/0001-35, FELVP00213182021, 16/10/2020; FRUTICULTURA DOIS IRMAOS LTDA, 04.387.349/0001-89, FELVP00229492021, 20/10/2020; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE CARGAS E BENS DO ESTADO DE GOIAS COOPERTAC - GO, 16.786.288/0001-01, FELVP00220842021, 20/10/2020; INTEX - INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 30.493.271/0001-97, FELVP00222192021, 21/10/2020; LATICINIOS Q'NUTRY LTDA, 10.656.541/0001-26, FELVP00222242021, 19/10/2020; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0002- 03, FELVP00222512021, 22/10/2020; FELVP00229282021, 14/11/2020; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0015-26, FELVP00216012021, 26/10/2020; D DE O CARVALHO EIRELI, 31.169.973/0001-82, FELVP00215402021, 24/10/2020; MERCANTIL AGRICOLA LTDA , 02.437.072/0001-26, FELVP00219792021, 24/10/2020; ALVES & ANDRADE TRANS P O R T ES LTDA, 05.638.569/0001-09, FELVP00217172021, 02/11/2020; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00217282021, 03/11/2020; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0004-64, FELVP00222872021, 04/11/2020; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0002-96, FELVP00227242021, 05/11/2020; AGROFORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 26.890.266/0001-40, FELVP00223292021, 05/11/2020; J&D LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.092.248/0001-53, FELVP00237092021, 05/11/2020; R G GUIMARAES, 31.520.265/0001-44, FELVP00215292021, 07/11/2020; R FARIAS TRANSPORTES EIRELI, 21.583.937/0001-07, FELVP00217662021, 09/11/2020; MARVIN MARMORES E GRANITOS LTDA, 32.183.740/0001-05, FELVP00221002021, 11/11/2020; CRISTAL MINERACAO LTDA , 35.991.405/0001-13, FELVP00219872021, 11/11/2020; TOTAL INDUSTRIA METALURGICA E SERVICOS EIRELI, 19.276.510/0001-14, FELVP00224942021, 12/11/2020; COO P E R AT I V A AGROPECUARIA DO ALTO PARANAIBA, 86.675.642/0007-00, FELVP00226412021, 15/11/2020; MATA SECA AGROPECUARIA LTDA, 08.226.634/0001-79, FELVP00238592021, 10/11/2020; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, FELVP00227942021, 18/11/2020; TRANSPORTES BAGGETO EIRELI, 85.304.723/0006-41, FELVP00236332021, 18/11/2020; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42, FELVP00230572021, 20/11/2020; MOACIR MARINHO PINTO, 36.446.305/0001-79, FELVP00228952021, 20/11/2020; L & M DE BARRA MANSA TRANSPORTES EIRELI, 03.157.034/0001-82, FELVP00234092021, 20/11/2020; ILHALOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.393.826/0001-70, FELVP00220422021, 21/11/2020; EDSON GOUVEIA LEAL, 12.523.284/0001-80, FELVP00220492021, 21/11/2020; ECCO PEDRAS DO BRASIL LTDA, 03.278.633/0001-54, FELVP00226812021, 21/11/2020; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0012-62, FELVP00238332021, 21/11/2020; TAMB O R ES ATALAIA EIRELI, 19.107.405/0001-51, FELVP00238392021, 21/11/2020; ECO SEIXOS MINERADORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.563.785/0001-52, FELVP00228872021, 24/07/2020; A L MONCAO PINTO, 02.277.810/0001-15, FELVP00234822021, 19/10/2020; MSI SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 27.881.732/0001-94, FELVP00226622021, 11/11/2020; ROALTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.210.501/0001-63, FELVP00218572021, 12/11/2020; CYBERGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA., 05.252.087/0001-08, FELVP00225082021, 17/11/2020; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0013-70, FELVP00215002020, 03/10/2019; RICHELMI WILLIAN ESTEVES COSTA EIRELI, 22.311.378/0001-49, FELVP00224622021, 04/10/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7006/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.423.943/0001-11, FXL8J66, FRMEP00225772023, 683-12; 08.225.925/0001-42, KEH1D69, FRMEP00227112023, 683-12; 18.087.315/0001-83, KQT3C46, FRMEP00227582023, 683-11; 247.201.519-49, BCF5H28, FRMEP00229022023, 683-13; 10.922.739/0001-04, QIS6D19, FRMEP00229682023, 683-12; 45.069.283/0001-66, GHB7B57, FRMEP00232532023, 683-13; 33.502.602/0001-04, RNG5G31, FRMEP00234732023, 683-12; QUR5D10, FRMEP00235152023, 683-12; 26.492.049/0001-00, BEH4J52, FRMEP00236262023, 683-12; 27.366.124/0001-41, IHP6J68, FRMEP00238332023, 683-13; 02.862.987/0001-89, QTE9C95, FRMEP00239952023, 683-13; 07.456.597/0001-22, CUB4506, FRMEP00240242023, 683-12; 47.520.109/0001-13, ELW4F90, FRMEP00240472023, 683-13; 41.348.597/0001-47, EJW7D38, FRMEP00241992023, 683-12; 82.647.884/0001-35, RLM7B57, FRMEP00242422023, 683-12; 01.799.612/0001-59, RXO0C96, FRMEP00243192023, 683-13; 00.713.316/0001-20, FDC5D85, FRMEP00245382023, 683-13; 136.130.126-00, HFD3547, FRMEP00245562023, 683-12; 36.673.938/0001-10, OBH0J26, FRMEP00247982023, 683-12; 05.324.485/0001-92, RFA3G77, FRMEP00137282023, 683-12; RNP2H77, FRMEP00140272023, 683-12; RFC5G15, FRMEP00142632023, 683-12; R FA 0 D 7 7 , FRMEP00246052023, 683-12; 19.026.206/0001-19, GEF9D86, FRMEP00146322023, 683-13; 14.484.238/0001-44, FCQ2E54, FRMEP00148592023, 683-13; 02.913.489/0006-22, RIQ7B58, FRMEP00150042023, 683-12; 11.662.062/0001-85, PYJ2098, FRMEP00155802023, 683-12; 02.963.401/0001-72, IZQ1B25, FRMEP00167562023, 683-11; 18.261.604/0001-57, MLU8C46, FRMEP00169062023, 683-12; 22.501.943/0001-30, RRI0G87, FRMEP00172582023, 683-12; 18.185.556/0001-65, NJD9F83, FRMEP00173402023, 683-12; 00.950.001/0001-05, RUU4E11, FRMEP00174792023, 683-12; 812.793.290-68, ISI4A52, FRMEP00176772023, 683-12; 22.083.112/0001-96, FVD1J43, FRMEP00181302023, 683-12; FVD1J43, FRMEP00184472023, 683-12; 13.783.221/0004-78, bdg3i51, FRMEP00189002023, 683-12; 10.466.983/0001-00, JAG8B95, FRMEP00189862023, 683-12; 33.899.204/0001-65, PLZ8J19, FRMEP00192012023, 683-12; 11.177.838/0001-71, SER4G01, FRMEP00199412023, 683-13; 30.829.768/0001-33, FGZ8H96, FRMEP00215072023, 683-12; 15.208.139/0001-00, RAY2G45, FRMEP00219592023, 683-12; 14.158.390/0001-37, EQU2J14, FRMEP00220132023, 683-11; 507.694.301-63, HKW2D79, FRMEP00223112023, 683-12; 38.310.571/0001-03, RBJ6C44, FRMEP00225032023, 683-13; 00.389.481/0037-80, SEO6H19, FRMEP00232002023, 683-12; 85.090.033/0001-22, BEB4C71, FRMEP00233112023, 683-12; 47.781.790/0001-53, AUV1H25, FRMEP00234362023, 683-12; 30.744.989/0001-09, GIO7G48, FRMEP00236722023, 683-13; 424.707.149-15, CPJ3034, FRMEP00240872023, 683-11; 31.804.115/0003-24, MTB0D44, FRMEP00241392023, 683-12; 07.689.042/0003-92, QWM6699, FRMEP00243602023, 683-13; QLY8568, FRMEP00244842023, 683-13; NXS1366, FRMEP00249332023, 683-12; 04.827.730/0001-11, QBB0329, FRMEP00244382023, 683-12; 010.069.588-43, MQD7E01, FRMEP00244542023, 683-11; 13.434.315/0001-99, BAZ3H07, FRMEP00244722023, 683-12; BAZ3H07, FRMEP00245492023, 683-12; 196.203.062-87, CAI1070, FRMEP00246362023, 683-12; 34.800.265/0001-96, MLK5J45, FRMEP00247512023, 683-12; 18.137.005/0001-26, GGC7A48, FRMEP00247772023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7008/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.714.783/0001-30, QCD8283, FRMEP00225822023, 683-12; RAO5A63, FRMEP00136702023, 683-12; RAO5A63, FRMEP00136672023, 683-12; 13.399.764/0001-43, RNO6C62, FRMEP00230332023, 683-12; 33.890.542/0001-36, RDP9F44, FRMEP00231642023, 683-12; 92.644.483/0016-61, RBZ3H02, FRMEP00238642023, 683-12; 03.584.624/0001-91, GGA3989, FRMEP00243562023, 683-12; 05.366.953/0002-72, FED6G96, FRMEP00248562023,