DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800207 207 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 683-13; ELO5D02, FRMEP00249272023, 683-13; 04.782.896/0001-69, DKI9397, FRMEP00128152023, 683-12; GJT5929, FRMEP00132872023, 683-13; 32.492.373/0001-13, RQR4A60, FRMEP00138422023, 683-12; 27.069.218/0001-59, LMM2E84, FRMEP00172432023, 683-12; mkn2b20, FRMEP00176492023, 683-12; 08.020.680/0001-17, MEY5946, FRMEP00175102023, 683-12; 20.537.628/0001-38, QIR6B32, FRMEP00197892023, 683-12; 01.944.508/0001-00, jao1a33, FRMEP00197132023, 683-12; JAO1A33, FRMEP00199092023, 683-12; 40.788.939/0001-87, OQO4B80, FRMEP00204832023, 683-12; 35.074.911/0001-48, FFJ7D35, FRMEP00233842023, 683-12; 17.811.444/0001-00, FRI2A82, FRMEP00240302023, 683-12; 61.139.432/0001-72, EJG8169, FRMEP00245432023, 683-12; 024.174.049-58, AUH0B41, FRMEP00247082023, 683-12; 78.531.530/0001-53, MGS3442, FRMEP00247242023, 683-12; 01.937.440/0007-28, RWA9D20, FRMEP00248462023, 683-12; 01.937.440/0014-57, ECV3G04, FRMEP00249102023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7009/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.211.210/0001-91, LUC2G06, FRMEP00124782023, 683-11; 03.475.418/0001- 43, MPI1083, FRMEP00119482023, 683-12; 27.445.957/0001-06, SGV3A73, FRMEP00125502023, 683-11; 46.361.972/0001-02, ALT4E87, FRMEP00118722023, 683-12; 87.440.434/0001-90, IZG5D17, FRMEP00119602023, 683-11; 87.689.402/0084-50, EFO2856, FRMEP00122122023, 683-12; 453.414.359-15, QTN3C80, FRMEP00121722023, 683-12; 36.376.804/0001-37, QRM3G42, FRMEP00123552023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7010/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 695.804.726-53, PHX2B26, FRMEV00473752023, 606-82; 836.182.876-15, QWV7E04, FRMEV00478482023, 606-82; 11.458.517/0001-45, CDA1224, FRMEV00462322023, 606-82; 055.177.819-93, BSF9I34, FRMEV00471002023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYJ4E40, FRMEV00468862023, 606-82; 55.480.099/0001-68, FCL8808, FRMEV00490092023, 606-82; 226.763.828-29, DAO9301, FRMEV00504982023, 606-82; 054.485.439-01, IXS0709, FRMEV00486432023, 606-82; 02.400.001/0002-30, PPI2862, FRMEV00506942023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJS6A30, FRMEV00456162023, 606-82; 78.838.653/0001-31, MLU5I12, FRMEV00458602023, 606-82; 04.647.090/0001-68, OCF9J13, FRMEV00462892023, 606-82; 72.269.822/0002-64, RHX1A69, FRMEV00477872023, 606-82; 00.314.932/0001-09, AZC2D77, FRMEV00471112023, 606-82; 32.147.339/0001-01, AXT1B28, FRMEV00488332023, 606-82; 902.816.241-00, SCW0E90, FRMEV00485022023, 606-82; 87.440.434/0001-90, IXX3682, FRMEV00497482023, 606-82; 529.656.781-15, PQI7E50, FRMEV00468802023, 606-82; 65.744.138/0001-40, GJA2726, FRMEV00486462023, 606-82; 16.903.492/0001-65, RRI7G10, FRMEV00491492023, 606-82; 965.230.346-15, HNS3318, FRMEV00508062023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7011/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 787.894.276-53, ODJ1B51, FRMEV00977732023, 606-82; ODJ1B51, FRMEV00983782023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RNY3B56, FRMEV00978992023, 606-82; RMU4B48, FRMEV00984272023, 606-82; RMZ4B71, FRMEV00990112023, 606-82; SIL4B24, FRMEV00984622023, 606-82; RMO4B29, FRMEV00996962023, 606-82; QXI7F07, FRMEV00998442023, 606-82; RMW4B42, FRMEV00523812023, 606-82; RMM4B28, FRMEV00524262023, 606-82; QQV5507, FRMEV00525002023, 606-82; 39.157.283/0001-15, QND3I88, FRMEV00986402023, 606-82; 013.633.276-58, FTO6297, FRMEV00992092023, 606-82; 18.177.521/0001-84, QJI0H45, FRMEV01007642023, 606-82; 45.611.866/0001-77, QHI3G20, FRMEV01020892023, 606-82; 07.554.943/0001-05, IZW7I36, FRMEV01026892023, 606-82; 596.957.819-34, AQO1H93, FRMEV01035682023, 606-82; 04.221.091/0001-46, OWK8G16, FRMEV01051702023, 606-82; 08.670.420/0001-97, RAF8726, FRMEV01064702023, 606-82; 11.990.738/0001-60, KYL6G49, FRMEV01064932023, 606-82; 00.145.589/0001-16, RAA2A16, FRMEV00487222023, 606-82; 22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV00492872023, 606-82; 050.707.735-00, FPC8H34, FRMEV00495092023, 606-82; 262.787.688-01, MPB2734, FRMEV00500312023, 606-82; 20.059.849/0001-48, IVO6J86, FRMEV00502782023, 606-82; 77.891.885/0001-90, MIF2646, FRMEV00512212023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV00565632023, 606-82; 889.505.229-34, CUD4646, FRMEV00622252023, 606-82; 79.910.238/0001-04, MKX4086, FRMEV00630522023, 606-82; 21.242.156/0001-59, RIM5C57, FRMEV00643182023, 606-82; 735.197.236-20, PVJ8993, FRMEV00667182023, 606-82; 36.291.547/0001-30, RHI4G04, FRMEV00688702023, 606-82; 042.007.914-98, FTG8025, FRMEV00724862023, 606-82; 31.569.895/0001-03, IVC2B00, FRMEV00741362023, 606-82; 13.839.759/0001-04, GBP4H08, FRMEV00767532023, 606-82; GBP4H08, FRMEV00790612023, 606-82; 03.403.796/0001-11, QMK4J48, FRMEV00772772023, 606-82; 11.827.323/0001-70, JAQ8G59, FRMEV00774372023, 606-82; JAE6B10, FRMEV00818912023, 606-82; 08.459.036/0001-40, CUD1049, FRMEV00777222023, 606-82; 821.908.799-49, QIJ9F04, FRMEV00840502023, 606-82; 31.973.402/0001-04, MHP6F00, FRMEV00866062023, 606-82; 103.026.676-01, CNI1320, FRMEV00866752023, 606-82; 00.853.538/0001-49, SCS3E83, FRMEV00885652023, 606-82; 30.232.529/0002-82, QUX5H55, FRMEV00894712023, 606-82; 29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV00925982023, 606-82; 22.787.632/0001-80, SEK1D34, FRMEV00946412023, 606-82; 29.714.892/0001-74, CAM6I11, FRMEV00958282023, 606-82; CAM6I11, FRMEV00958342023, 606-82; 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV00976972023, 606-82; 06.281.096/0001-90, AQL8D83, FRMEV00982312023, 606-82; BAQ8I83, FRMEV00990042023, 606-82; SFH8A83, FRMEV01002292023, 606-82; 058.402.113-54, IHX4A82, FRMEV00991532023, 606-82; 35.624.263/0001-56, SEG3B32, FRMEV00995362023, 606-82; 911.064.516-00, PLI2A86, FRMEV01024592023, 606-82; 257.621.398-75, FQE1A28, FRMEV01030802023, 606-82; 662.673.581-00, JZW9238, FRMEV01037102023, 606-82; 80.162.019/0001-73, MFF5648, FRMEV01043012023, 606-82; 718.905.560-68, IFE8A04, FRMEV01063862023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7014/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.940.438/0001-71, SHC1H14, FRMEV01005132023, 606-82; 508.099.979-91, MFB0F60, FRMEV01010572023, 606-82; 12.034.289/0001-49, EQU0J02, FRMEV01012022023, 606-82; 29.164.047/0001-72, DBL8G84, FRMEV01015202023, 606-82; 22.327.121/0001-85, MTS5I42, FRMEV01037502023, 606-82; 017.350.495-73, NYX8I05, FRMEV01047492023, 606-82; 20.252.252/0001-15, KRK1080, FRMEV01059272023, 606-82; 744.851.640-04, IHM6275, FRMEV01062112023, 606-82; 09.335.187/0001-59, CZC9h30, FRMEV00465562023, 606-82; 44.059.468/0001-27, HTG3A75, FRMEV00491662023, 606-82; 083.490.257-51, HME2F46, FRMEV00524542023, 606-82; 941.633.321-20, JYU0E90, FRMEV00518302023, 606-82; 29.816.009/0001-57, SFQ7H31, FRMEV00538632023, 606-82; 18.572.482/0001-10, MJA7009, FRMEV00572762023, 606-82; 00.687.100/0001-38, IZR7C99, FRMEV00598022023, 606-82; 53.679.569/0001-91, CUE0J55, FRMEV00645652023, 606-82; 07.542.854/0001-49, PRO7D79, FRMEV00675592023, 606-82; 27.768.039/0001-00, RHD1I79, FRMEV00678002023, 606-82; 015.401.490-72, IWA8D98, FRMEV00678212023, 606-82; 005.753.509-46, ACO7B11, FRMEV00690762023, 606-82; 02.680.110/0001-77, HBN9F82, FRMEV00739652023, 606-82; 887.143.309-20, MAB4957, FRMEV00753542023, 606-82; 20.358.361/0002-00, RWL0C13, FRMEV00758062023, 606-82; 10.588.055/0001-18, QTW9E46, FRMEV00760992023, 606-82; 006.493.221-42, OMJ4B70, FRMEV00858942023, 606-82; 10.546.982/0001-75, RFD9B64, FRMEV00862072023, 606-82; 18.463.975/0001-11, AJX8E00, FRMEV00900562023, 606-82; RGC9F84, FRMEV00901702023, 606-82; 43.586.056/0014-05, CYB6861, FRMEV00901352023, 606-82; 05.295.557/0001-10, RDU2H80, FRMEV00901492023, 606-82; 12.146.282/0001-19, GEG7G44, FRMEV00903972023, 606-82; 07.557.806/0001-24, RFA5A22, FRMEV00908122023, 606-82; 10.478.482/0001-43, QIH6662, FRMEV00910572023, 606-82; 073.291.289-02, QTL4C19, FRMEV00916812023, 606-82; 14.512.984/0001-02, JAQ2H12, FRMEV00933782023, 606-82; 744.576.320-15, IHR6B64, FRMEV00939732023, 606-82; 451.177.800-00, IUN4024, FRMEV00965552023, 606-82; 91.897.884/0001-84, IRZ2706, FRMEV00968262023, 606-82; 36.093.085/0001-47, MHG2H01, FRMEV00972572023, 606-82; 17.883.101/0001-50, RXK9I54, FRMEV00988022023, 606-82; RAD3917, FRMEV00981172023, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00989642023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00990352023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00988082023, 606-82; HGJ1592,