DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800208 208 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00998142023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00998822023, 606-82; EOF6F54, FRMEV01002252023, 606-82; EQU2C58, FRMEV00998062023, 606-82; 733.936.816-72, EZU9704, FRMEV00983732023, 606-82; 02.999.999/0001-50, EIV4152, FRMEV00984852023, 606-82; 10.471.599/0001-03, DVT9D83, FRMEV01024532023, 606-82; 030.315.159-51, JAF4G81, FRMEV01029112023, 606-82; 07.610.069/0001-86, EFF7E41, FRMEV01034632023, 606-82; 31.765.182/0001-15, RYQ1A00, FRMEV01037962023, 606-82; RXX8F80, FRMEV01043052023, 606-82; 01.954.548/0001-33, JAR3H23, FRMEV01043352023, 606-82; 00.070.221/0001-36, SHH5D75, FRMEV01051072023, 606-82; 11.177.838/0001-71, AXV6E82, FRMEV01058322023, 606-82; AXV6E82, FRMEV01061032023, 606-82; 00.133.755/0001-64, MID7F31, FRMEV01061882023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7015/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 020.555.179-37, RAH4F66, FRMEV01007772023, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPQ2820, FRMEV01015922023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV01023782023, 606-82; NPK9G17, FRMEV01023882023, 606-82; NPN1G50, FRMEV01023962023, 606-82; 06.166.340/0001-73, APW0024, FRMEV01017462023, 606-82; 08.835.756/0001-62, FAB9C39, FRMEV01019582023, 606-82; FSS6J48, FRMEV00978832023, 606-82; 928.520.170-91, JFQ0B07, FRMEV01031442023, 606-82; JFQ0B07, FRMEV01053522023, 606-82; 909.324.989-49, MGS7984, FRMEV01035982023, 606-82; 02.793.690/0001-09, JJB4H48, FRMEV01036212023, 606-82; 30.640.592/0001-77, NZE3174, FRMEV01037552023, 606-82; 10.836.338/0001-31, QIY8D20, FRMEV01046042023, 606-82; QIY8D20, FRMEV01054182023, 606-82; 20.539.853/0001-03, BCW0F85, FRMEV01049262023, 606-82; 80.457.377/0001-03, RYG5A65, FRMEV01063622023, 606-82; 15.131.895/0001-70, GIL1G86, FRMEV00523512023, 606-82; 19.769.217/0001-99, FSV5227, FRMEV00536042023, 606-82; 020.321.290-86, PRF8D93, FRMEV00594632023, 606-82; 15.867.803/0001-15, OOR1E14, FRMEV00671192023, 606-82; 33.030.838/0001-87, MIZ0A82, FRMEV00752262023, 606-82; 44.422.812/0001-09, AHU5F05, FRMEV00761432023, 606-82; 11.541.011/0001-03, PWK1B40, FRMEV00813642023, 606-82; 06.536.715/0001-40, RXP0I99, FRMEV00867502023, 606-82; 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV00870872023, 606-82; 12.512.962/0001-09, RBK6D54, FRMEV00876902023, 606-82; 07.342.342/0001-39, RYB0E55, FRMEV00904042023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBL7F39, FRMEV00908492023, 606-82; JBW8D22, FRMEV00908852023, 606-82; JBX0G13, FRMEV00909452023, 606-82; J BW 6 G 1 4 , FRMEV00909862023, 606-82; JBW4D03, FRMEV00914562023, 606-82; JBL2E63, FRMEV00920942023, 606-82; JBL0C45, FRMEV00940922023, 606-82; 34.058.597/0001-47, DMS7I88, FRMEV00919532023, 606-82; 08.342.852/0001-79, IRB5072, FRMEV00919902023, 606-82; 10.773.602/0001-35, SDQ7I98, FRMEV00930602023, 606-82; BDR2B36, FRMEV00937482023, 606-82; BDR2B36, FRMEV00940942023, 606-82; 955.201.551-00, ADT0A38, FRMEV00936962023, 606-82; 06.983.881/0001-94, EFU0G21, FRMEV00944802023, 606-82; GGD8D84, FRMEV00958272023, 606-82; 15.873.669/0001-65, QJS1E73, FRMEV00966312023, 606-82; 00.866.303/0001-91, RVY4I48, FRMEV00977632023, 606-82; 49.536.299/0001-92, MML1B14, FRMEV00978092023, 606-82; 10.559.204/0001-10, FOJ0D48, FRMEV01010632023, 606-82; 009.531.426-12, JOE9715, FRMEV01022202023, 606-82; 14.456.704/0002-69, RCN2E18, FRMEV01026532023, 606-82; 78.838.653/0001-31, MKO3765, FRMEV01034352023, 606-82; 42.432.093/0001-73, IVJ3H83, FRMEV01037192023, 606-82; 80.989.965/0001-98, IJN9087, FRMEV01045162023, 606-82; 21.979.806/0001-43, RUA1E33, FRMEV01048182023, 606-82; 532.057.740-00, HOM4J35, FRMEV01054372023, 606-82; 10.141.382/0001-27, IZN5F72, FRMEV01058982023, 606-82; JAF6I01, FRMEV01060052023, 606-82; JBY6D42, FRMEV01064202023, 606-82; 10.618.439/0001-36, RYE8C39, FRMEV01064412023, 606-82; 867.633.859-00, RRR7A89, FRMEV01066862023, 606-82; 31.565.104/0315-60, GKA2C31, FRMEV01066872023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7017/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 054.509.086-52, GWH7D51, FRMEV00987322023, 606-82; 04.732.762/0001-33, RHU8G90, FRMEV00979352023, 606-82; RHX8B91, FRMEV00996762023, 606-82; 09.001.084/0001-52, OBA5G82, FRMEV00980582023, 606-82; 539.689.210-20, MDT4I48, FRMEV00992162023, 606-82; 947.311.019-72, MMD3597, FRMEV01003532023, 606-82; 067.545.589-89, HLA9G59, FRMEV01005702023, 606-82; 38.477.531/0001-42, INY5I39, FRMEV01014272023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV01018592023, 606-82; 19.294.932/0001-12, JAU6G33, FRMEV01019172023, 606-82; 08.215.974/0001-02, QXP5D63, FRMEV01021762023, 606-82; 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV01025142023, 606-82; 05.010.520/0001-07, RYH4B92, FRMEV01028272023, 606-82; 01.007.832/0001-00, FDB7870, FRMEV01030022023, 606-82; 058.201.249-01, ABG4H56, FRMEV01038882023, 606-82; 03.279.710/0001-90, JAL4F37, FRMEV01042532023, 606-82; 02.375.966/0001-39, MII8I74, FRMEV01049492023, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLF3B99, FRMEV01049692023, 606-82; 31.446.288/0001-56, FDC3H30, FRMEV01058372023, 606-82; 07.142.137/0001-20, SDU8A15, FRMEV01061002023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RXY3D93, FRMEV00464692023, 606-82; RLJ0B30, FRMEV00465362023, 606-82; 535.212.691-91, MUQ2D30, FRMEV00473782023, 606-82; 08.038.972/0001-87, MLS1B35, FRMEV00488302023, 606-82; 015.104.309-46, QHF2A20, FRMEV00477552023, 606-82; 091.647.008-36, DAH4595, FRMEV00502422023, 606-82; 13.793.760/0001-45, OZM5887, FRMEV00516562023, 606-82; 78.261.252/0001-61, RAP4F02, FRMEV00543072023, 606-82; 83.084.301/0001-78, RLI0E82, FRMEV00545562023, 606-82; 39.988.507/0001-30, HGJ3A42, FRMEV00697942023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYJ5A50, FRMEV00716782023, 606-82; 12.898.982/0001-60, RHI1E25, FRMEV00806332023, 606-82; 04.440.133/0001-30, ASO7491, FRMEV00813272023, 606-82; 621.145.229-20, RKX0B94, FRMEV00817032023, 606-82; 04.232.437/0001-01, NKN5759, FRMEV00817632023, 606-82; 22.664.479/0001-01, HJL3D30, FRMEV00838562023, 606-82; 75.862.821/0001-36, RLI9E17, FRMEV00843152023, 606-82; 35.661.817/0002-76, QHT0E60, FRMEV00846012023, 606-82; 05.791.807/0001-03, MIB7G06, FRMEV00873812023, 606-82; 00.340.332/0001-15, GJK0G67, FRMEV00890862023, 606-82; FPO0D37, FRMEV00901992023, 606-82; 37.559.147/0001-26, MID0F98, FRMEV00932672023, 606-82; 14.751.361/0001-84, REB9A00, FRMEV00939212023, 606-82; 970.557.000-00, IRC8950, FRMEV00945342023, 606-82; 06.239.146/0001-70, MLX8B05, FRMEV00951302023, 606-82; 52.957.693/0001-09, ESU4E36, FRMEV00952752023, 606-82; 04.788.830/0001-86, QTM1144, FRMEV00960682023, 606-82; 00.822.009/0001-88, MKT7953, FRMEV00967992023, 606-82; 05.454.141/0001-06, IZX8H01, FRMEV00968192023, 606-82; 08.490.193/0001-18, QCL0526, FRMEV00984792023, 606-82; 10.936.398/0001-26, QBM8683, FRMEV01001032023, 606- 82; 21.715.390/0001-56, RWB4H11, FRMEV01017862023, 606-82; 469.363.356-91, QBA7755, FRMEV01026472023, 606-82; 09.363.534/0001-57, FFN2C08, FRMEV01026812023, 606-82; 88.910.252/0001-07, ISG7B04, FRMEV01036122023, 606-82; 04.176.082/0001-80, QJB9836, FRMEV01047682023, 606-82; 03.022.135/0001-46, IYA9819, FRMEV01047702023, 606-82; 13.367.588/0001-68, JBF9C63, FRMEV01065402023, 606-82; 576.795.179-91, RDS0C45, FRMEV01066832023, 606-82; 767.003.219-72, QIE1950, FRMEV00927782023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7018/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.867.835/0001-70, RXM1B20, FRMEV00981862023, 606-82; RKX5C20, FRMEV00995942023, 606-82; 14.342.361/0001-20, RLR9I05, FRMEV00998182023, 606-82; 624.632.765-68, ATL8F20, FRMEV01003552023, 606-82; 16.779.850/0001-70, QJD7I86, FRMEV01044762023, 606-82; 08.804.545/0001-62, QLC1159, FRMEV01050742023, 606-82; 05.359.132/0001-28, SBY8F43, FRMEV00482782023, 606-82; 81.317.588/0001-03, RAJ3758, FRMEV00502872023, 606-82; 07.366.814/0001-93, RNB2J00, FRMEV00511582023, 606-82; 13.078.289/0001-03, FQP8H27, FRMEV00675382023, 606-82; 20.010.864/0001-00, RNA6B49, FRMEV00717252023, 606-82; 545.883.406-20, IJU9B77, FRMEV00764622023, 606-82; 099.945.206-10, OPK1C89, FRMEV00820302023, 606-82; 270.085.764-04, KKC9334, FRMEV00858172023, 606-82; 761.505.506-72, GPZ1420, FRMEV00866632023, 606-82; 92.279.363/0001-26, JAE6G89, FRMEV00898782023, 606-82; 583.240.621-49, OOG2682, FRMEV00904302023, 606-82; 01.437.071/0001-19, RLM6C47, FRMEV00975852023, 606-82; 006.271.329-95, MDK2G86, FRMEV00983102023, 606-82; 792.608.961-34, LHS8B96, FRMEV00997902023, 606-82; 96.754.734/0021-89, JCA4B91, FRMEV01014362023, 606-82; 79.277.679/0001-10, MLX0H67, FRMEV01028752023, 606-82; 12.459.398/0001-08, IVD0090, FRMEV01034812023, 606-82; 78.531.530/0001-53, MEW9208, FRMEV01063142023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7021/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do