DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800209 209 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 099.633.808-08, , FREVP00632682023, 773-0; 17.624.719/0001-04, , FREVP00635492023, 773-0; 16.922.479/0001-53, , FREVP00637362023, 773-0; 072.260.019-42, , FREVP00638232023, 773-0; 387.912.340-34, , FREVP00641992023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00644342023, 773-0; 00.190.568/0001-12, , FREVP00644612023, 773-0; 411.462.508-94, , FREVP00647682023, 773-0; 04.243.485/0002-86, , FREVP00648632023, 773-0; 843.592.697-49, , FREVP00134852023, 773-0; 092.840.327-09, , FREVP00143312023, 773-0; 119.959.107-67, , FREVP00147982023, 773-0; 842.333.627-15, , FREVP00164522023, 773-0; 089.556.787-38, , FREVP00192172023, 773-0; 111.838.747-31, , FREVP00237992023, 773-0; 469.776.437-49, , FREVP00264812023, 773-0; 149.091.157-06, , FREVP00281552023, 773-0; 011.749.847-59, , FREVP00298272023, 773-0; 019.712.727-44, , FREVP00309972023, 773-0; 549.657.727-68, , FREVP00212422023, 773-0; 170.087.327-08, , FREVP00327502023, 773-0; 504.444.337-91, , FREVP00335672023, 773-0; 624.816.657-91, , FREVP00329922023, 773-0; 673.856.647-68, , FREVP00345532023, 773-0; 033.272.647-91, , FREVP00380562023, 773-0; 644.423.817-04, , FREVP00369492023, 773-0; 029.260.287-17, , FREVP00389282023, 773-0; 071.007.818-84, , FREVP00389272023, 773-0; 110.999.947-05, , FREVP00393082023, 773-0; 29.092.101/0001-11, , FREVP00428892023, 773-0; , FREVP00430462023, 773-0; 141.834.087-17, , FREVP00441142023, 773-0; 586.828.137-34, , FREVP00448932023, 773-0; 077.644.077-20, , FREVP00448962023, 773-0; 770.899.527-20, , FREVP00457892023, 773-0; 835.840.057-87, , FREVP00371462023, 773-0; 141.296.927-12, , FREVP00502122023, 773-0; 146.635.687-18, , FREVP00503462023, 773-0; 673.838.407-63, , FREVP00508452023, 773-0; 105.726.497-03, , FREVP00509012023, 773-0; 285.392.496-34, , FREVP00512712023, 773-0; 091.604.819-51, , FREVP00512872023, 773-0; 098.968.637-09, , FREVP00527892023, 773-0; 338.584.568-88, , FREVP00532002023, 773-0; 052.067.557-61, , FREVP00540532023, 773-0; 221.242.687-91, , FREVP00540742023, 773-0; 355.188.129-49, , FREVP00547162023, 773-0; 11.003.569/0001-27, , FREVP00571312023, 773-0; 403.746.078-50, , FREVP00575522023, 773-0; 080.823.849-30, , FREVP00591742023, 773-0; 095.443.829-92, , FREVP00605432023, 773-0; , FREVP00607942023, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00612292023, 773-0; 01.977.666/0001-67, , FREVP00615812023, 773-0; 117.196.563-04, , FREVP00624782023, 773-0; 32.013.539/0001-71, , FREVP00632162023, 773-0; 013.350.386-04, , FREVP00639302023, 773-0; 023.377.539-05, , FREVP00639562023, 773-0; 17.350.726/0001-57, , FREVP00644092023, 773-0; 129.501.707-57, , FREVP00648482023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7024/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0016-53, EJY0858, EPSMA00666212023, 683-12; MSP5I57, EPSMA00666752023, 683-12; EJY0858, EPSMA00669632023, 683-12; RQP8F79, EPSMA00672542023, 683-12; QRM9A99, EPSMA00690432023, 683-12; 098.269.907-79, SFR7J05, EPSMA00670532023, 683-11; 192.457.260-53, JDO4D13, EPSMA00680822023, 683-12; 00.606.549/0026-82, BDI0J37, EPSMA00689502023, 683-13; RDV5G77, EPSMA00696822023, 683-13; 40.497.344/0001-72, RKK3H19, EPSMA00508212023, 683-13; 054.087.760-34, IXQ0C83, EPSMA00551972023, 683-12; 97.316.293/0003-14, GGE9D32, EPSMA00554352023, 683-13; 20.176.160/0002-84, RLC0B82, EPSMA00558952023, 683-12; QJI1G73, EPSMA00562692023, 683-12; 17.469.701/0066-12, RNV7B36, EPSMA00594172023, 683-12; MJL2E85, EPSMA00663152023, 683-12; OUL8A24, EPSMA00674612023, 683-12; HKH0C60, EPSMA00683532023, 683-11; CUN1B85, EPSMA00691372023, 683-12; NYP4C74, EPSMA00691412023, 683-12; NTN9B74, EPSMA00693602023, 683-12; 92.514.728/0001-50, IZI0H72, EPSMA00602552023, 683-11; 29.107.425/0001-86, SEJ8F90, EPSMA00604062023, 683-12; 17.469.701/0034-35, PPB4433, EPSMA00612522023, 683-12; PPB4426, EPSMA00617462023, 683-12; 20.037.288/0001-86, RUL9E12, EPSMA00624712023, 683-12; 17.732.545/0001-95, EFD8F65, EPSMA00645012023, 683-13; NYG3H68, EPSMA00647942023, 683-12; 62.901.210/0007-01, JBN1F87, EPSMA00656212023, 683-13; 30.069.314/0033-99, RKI5C08, EPSMA00668442023, 683-11; RJO5B91, EPSMA00668582023, 683-13; LSD9D95, EPSMA00668652023, 683-13; RJE4E87, EPSMA00668662023, 683-11; RKH5E03, EPSMA00668682023, 683-13; RKI5C12, EPSMA00668712023, 683-11; RIS5B39, EPSMA00668782023, 683-11; 12.354.535/0001-40, MDB9C28, EPSMA00680302023, 683-13; 04.994.139/0001-59, MDR1891, EPSMA00686982023, 683-13; 01.464.871/0001-29, LTT9E82, EPSMA00687072023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7029/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 103.807.037-69, LJQ6106, EPSMA00693932023, 689-00; 333.895.861-72, IOB6C12, EPSMA00586132023, 689-00; 057.082.427-36, KSC3655, EPSMA00630062023, 690-40; 01.464.871/0001-29, LTT9E82, EPSMA00687162023, 688-20; 213.408.707-20, KTS9670, EPSMA00697112023, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7052/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JRS EXPRESS EIRELI, 32.678.143/0001-43, FELVP00821102021, 09/12/2020; BERLIM E CUNHA TRANSPORTES LTDA, 01.039.339/0003-26, FELVP00822622021, 12/12/2020; A B DIAS EIRELI, 26.988.901/0001-27, FELVP00813272021, 04/02/2021; ATLANTIC MUDANCAS E SERVICOS EIRELI, 09.144.019/0001-86, FELVP00806072021, 10/04/2021; ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.988.743/0005-24, FELVP00807102021, 22/04/2021; FELVP00804092021, 08/05/2021; GRANPIERE TRANSPORTES LTDA, 31.767.420/0001-21, FELVP00806982021, 21/04/2021; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELVP00819672021, 01/05/2021; TRANSPORTADORA IRMAOS PARAGUAI LTDA, 14.986.687/0001-90, FELVP00815982021, 04/05/2021; MAYKON INACIO FERREIRA - TRANSPORTES, 19.164.611/0001-01, FELVP00817222021, 04/05/2021; 2E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 16.997.230/0001-07, FELVP00809162021, 07/05/2021; AGROGYN COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI, 32.295.498/0001-53, FELVP00811042021, 11/05/2021; LOGISTICA TPL LTDA, 04.903.350/0003-80, FELVP00811282021, 14/05/2021; CERAMICA BOM LAJOTA LTDA , 29.613.460/0001-77, FELVP00806772021, 18/05/2021; JOSE BENEDITO CERVELIN JUNDIAI, 00.292.703/0001-30, FELVP00806792021, 19/05/2021; LEOPOLDO FRANCA, 29.530.693/0001-06, FELVP00805122021, 13/05/2021; TRANSPONEL TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 09.116.646/0003-75, FELVP00806942021, 20/05/2021; ELLEN CRISTINE VICK DE OLIVEIRA, 29.236.740/0001-03, FELVP00807042021, 21/05/2021; AGUA BRANCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.601.104/0001-09, FELVP00816122021, 21/05/2021; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0003-02, FELVP00808472021, 21/05/2021; ADEMIR JAIR SOARES AJS-TRANSPORTES, 14.993.666/0001-00, FELVP00812242021, 22/05/2021; ADM TRANSPORTE EIRELI, 40.441.711/0001-16, FELVP00816302021, 27/05/2021; VIDAL AMBIENTAL LTDA, 18.367.792/0001-00, FELVP00807782021, 27/05/2021; COMERCIO DE FRUTAS DO NORTE EIRELI, 40.971.313/0001-01, FELVP00809922021, 01/06/2021; LEMME TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 08.210.730/0001-29, FELVP00822522021, 02/06/2021; LIDER - COMERCIAL DE FRUTAS LTDA, 10.784.680/0001-35, FELVP00822672021, 02/06/2021; REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 42.234.005/0009-86, FELVP00818482021, 01/06/2021; MAM DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA, 24.753.530/0002- 50, FELVP00806282021, 02/06/2021; DEL RICO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 21.552.707/0003-42, FELVP00816012021, 03/06/2021; SELECTA MARMORES E GRANITOS LTDA, 04.256.414/0001-37, FELVP00805412021, 03/06/2021; SORRISO DO NORTE BENEFICIAMENTO E COM DE MADEIRAS LTDA, 37.497.195/0001-37, FELVP00805612021, 03/06/2021; SILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96, FELVP00816912021, 04/06/2021; RODOVEL VERONEZI TRANSPORTES EIRELI, 12.483.008/0001-35, FELVP00818152021, 05/06/2021; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0025- 93, FELVP00818962021, 16/06/2021; TRANSCAIBRU TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E REPRESENTACAO LTDA, 07.906.479/0001-79, FELVP00817482021, 04/05/2021; RM CLASS TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 18.134.389/0001-23, FELVP00804302021, 10/05/2021; JOAO FELIPE OVCAR CALIL TRANSPORTES, 32.585.197/0001-64, FELVP00813952021, 06/02/2021; TRANSDOTTI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 77.573.103/0005-07, FELVP00821702021, 23/11/2020; POSSA & TSUMURA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 28.867.068/0001-91, FELVP00813922021, 26/04/2021; EDSON LUIS GAI - TRANS P O R T ES , 19.190.001/0001-74, FELVP00822072021, 28/05/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7054/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023.