DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800210 210 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.439.851/0001-51, IUY5430, EPSG200019632021, 683-13; 12.069.960/0001- 97, DOS3D31, EPSG100002692021, 683-12; 978.190.420-87, JAC1E26, EPSG200020422021, 683-12; 10.698.213/0001-92, IKK4339, EPSG200020552021, 683-11; IQP0344, EPSG200020562021, 683-12; 425.556.550-34, IZM0420, EPSG200020962021, 683-12; 88.142.708/0006-32, ITP0543, EPSG100003132021, 683-13; 08.959.187/0006-71, IRC1758, EPSG200070962018, 683-12; MAY2884, EPSG200071092018, 683-12; 956.970.120-04, MGK9574, EPSG200010192019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7055/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.425.750/0001-88, MLX4C95, FRMEV00170202023, 606-82; 377.974.259-49, MDL5C89, FRMEV00170262023, 606-82; 13.677.222/0001-95, MJV8710, FRMEV00170292023, 606-82; 18.591.777/0001-33, QTR3581, FRMEV00170382023, 606-82; SCL6I60, FRMEV00170402023, 606-82; 061.606.959-67, JJC2J87, FRMEV00170762023, 606- 82; 11.859.831/0001-30, QIA0E90, FRMEV00170982023, 606-82; 82.759.911/0002-42, QTK0041, FRMEV00171362023, 606-82; 00.476.540/0001-46, ITP9H66, FRMEV00171842023, 606-82; 26.524.619/0001-99, AOR5I07, FRMEV00171972023, 606-82; 079.670.539-90, APG8096, FRMEV00172782023, 606-82; 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV00173162023, 606-82; 07.412.637/0001-34, RXO6H89, FRMEV00173172023, 606-82; 21.435.819/0001-51, RDY4F45, FRMEV00173262023, 606-82; 027.217.869-11, EQY9I01, FRMEV00173402023, 606-82; 811.803.149-72, MIJ6F40, FRMEV00173412023, 606-82; 573.570.999-20, MDG5917, FRMEV00172972023, 606-82; 17.916.689/0001-00, MLZ4913, FRMEV00173482023, 606-82; 28.812.690/0001-00, MLE6448, FRMEV00173522023, 606-82; 725.516.669-53, FRH2E67, FRMEV00173942023, 606-82; 769.900.364-00, LNW3A41, FRMEV00174282023, 606-82; 11.917.618/0001-37, JCV9D00, FRMEV00174332023, 606-82; 11.379.532/0001-06, SGN0B47, FRMEV00174272023, 606-82; 862.981.787-91, MTW6099, FRMEV00248452020, 606-82; 027.534.403-79, OCQ9186, FRMEV00207532020, 606-82; 830.039.407-91, MTU3272, FRMEV00232782020, 606-82; 978.445.788-15, MTS1A01, FRMEV00241462020, 606-82; EZL9H90, FRMEV00250282020, 606-82; 199.687.437-39, LPS1991, FRMEV00247972020, 606-82; LPS1991, FRMEV00248402020, 606-82; 110.210.768-99, BTB3700, FRMEV00270462020, 606-82; 026.098.071-47, KDY3J18, FRMEV00292372021, 606-82; 009.572.219-08, OOT1H77, FRMEV00183862022, 606-82; 973.044.501-00, OBR8824, FRMEV00293002022, 606-82; 156.004.718-66, BUP2399, FRMEV00293192022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00293472022, 606-82; 138.962.208-88, BYO8744, FRMEV00293542022, 606-82; 145.740.227-01, LTO4B02, FRMEV00293622022, 606-82; 11.859.744/0001-82, CRX9C53, FRMEV00293962022, 606-82; 502.602.511-00, DVS1164, FRMEV00294222022, 606-82; 07.842.082/0001-60, RAY8D90, FRMEV00294572022, 606-82; 079.765.477-12, KQF3C80, FRMEV00296342022, 606-82; 14.402.487/0002-24, MJZ4J60, FRMEV00296442022, 606-82; 469.625.138-10, ERE5B86, FRMEV00296632022, 606-82; 016.192.667-33, MFH0G67, FRMEV00298072022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7056/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WENDELL BARROS BRANDAO, 607.880.643-20, PASNA00002622020, 31/01/2020; PASNA00004962020, 13/03/2020; ISRAEL GOMES DO NASCIMENTO, 009.024.713-25, PASNA00000862018, 18/06/2018; DINALVA DE SOUZA MENDES ALMEIDA , 010.279.635-10, PASNA00001192018, 21/06/2018; PASNA00001202018, 21/06/2018; PASNA00001212018, 21/06/2018; MARCISA MOURA DE OLIVEIRA, 007.709.093-45, PASNA00005122018, 01/08/2018; A. L. KASZEWSKI TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA , 10.412.281/0001-43, PASNA00000172019, 08/01/2019; PASNA00001972019, 13/02/2019; SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS, 002.241.515-76, PASNA00004042021, 24/02/2021; JOAO BARBOSA DA SILVA JUNIOR, 061.300.454-09, PASNA00001212021, 25/01/2021; PASNA00001222021, 25/01/2021; ALMIRA TAVARES, 082.373.704-73, PASNA00004812021, 02/03/2021; DANIEL DA SILVA SOUSA, 015.451.511-64, PASNA00005252021, 19/03/2021; MARDONIO PEREIRA DE SA, 801.969.933-34, PASNA00000092019, 04/01/2019; TI AG O SANTOS SILVA, 060.656.754-23, PASNA00003582018, 20/07/2018; PASNA00003592018, 20/07/2018; LUIZ ANTONIO DE CARVALHO LIMA, 019.436.135-75, PASNA00002422020, 30/01/2020; PASNA00002972020, 30/01/2020; PASNA00002962020, 11/02/2020; JOSE ADEGILDO LIMA DE MENEZES, 422.907.673-87, PASNA00002282020, 29/01/2020; TURISPALL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 93.288.124/0001-03, PASNA00002752020, 06/02/2020; ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, 843.267.439-72, PASNA00003832020, 21/02/2020; ANTONIO MARCOS DE MELLO DA SILVA, 015.139.937-98, PASNA00003992018, 22/07/2017; PASNA00003982018, 22/07/2017; CARLOS ALBERTO TESSARI, 868.061.498-04, PASNA00004982018, 30/07/2018; PASNA00004992018, 30/07/2018; ILZA MARIA NUNES FERREIRA, 932.649.501-97, PASNA00005562018, 03/08/2018; PASNA00005572018, 03/08/2018; PASNA00005582018, 03/08/2018; APARECIDO MARTINS DE MELO, 307.886.718-80, PASNA00000042018, 19/04/2018; PASNA00000052018, 19/04/2018; MARCELO RIBEIRO DE SANTANA, 045.218.185-28, PASNA00003072018, 14/07/2018; FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, 501.958.913-68, PASNA00002182019, 14/02/2019; JOELSON GOMES DE SOUSA, 632.257.355-15, PASNA00002202019, 14/02/2019; ANDRE ANGELO DA CUNHA SILVA, 974.342.646-91, PASNA00004072019, 21/03/2019; LEANDRO CARIAS DA SILVA, 088.191.157-78, PASNA00004162019, 29/03/2019; PASNA00004172019, 29/03/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7057/2023/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA, 09.576.958/0012-52, CRGTF00016862022, 07/07/2022; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0095-84, CRGTF00017482022, 28/06/2022; FERNANDO DA SILVA FERNANDES, 074.116.679-86, CRGTF00019802022, 19/06/2022; TRANSFAL TRANSPORTES LTDA, 22.635.197/0009-25, CRGTF00019572022, 27/07/2022; DIEGO MATEUS KARNOPP, 003.401.510-80, CRGTF00023392022, 27/09/2022; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGA LTDA , 17.339.465/0002-55, CRGTF00023692022, 27/09/2022; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0333-47, CRGTF00009912022, 24/03/2022; COVAX MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 26.262.508/0001-51, CRGTF00023782022, 13/09/2022; LUIZ CARLOS KLEIN DE MATTOS, 032.980.399-93, CRGTF00020412021, 22/06/2021; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0002-74, CRGTF00037492021, 08/10/2021; PFP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.867/0003- 30, CRGTF00000532021, 07/08/2020; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 16.941.799/0004-01, CRGTF00015862021, 17/05/2021; NOBREGA & GABRIELLY TRANSPORTADORA LTDA, 17.982.540/0001-10, CRGTF00003412020, 07/02/2019; ALCAST DO BRASIL LTDA., 01.836.843/0003-57, CRGTF00030692019, 16/04/2019; COPAVE NUTRI AMBIENTAL LTDA, 02.882.128/0001-51, CRGTF00031352019, 18/04/2019; EDUARDO JOSE CAMPOS SOTO E OUTRO, 26.075.718/0002-11, CRGTF00019842019, 10/04/2019; ROGERIO PEREIRA DA COSTA, 23.932.365/0001-50, CRGTF00035002019, 24/04/2019; SARAIVA LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI, 13.135.733/0001-85, CRGTF00036752019, 23/04/2019; M. H. CORREIA VILELA EIRELI, 22.734.204/0001-99, CRGTF00045472019, 30/04/2019; EXTRACAO E COMERCIO - CALCARIO CARMELO LTDA, 07.046.312/0001-85, CRGTF00060932019, 15/05/2019; METALDRILLING OILFIELD SUPPLY EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MAQUINAS LTDA, 40.561.235/0001-77, CRGTF00017152019, 09/04/2019; MC & MA TRANSPORTES LTDA, 20.764.628/0004-13, CRGTF00022342019, 11/04/2019; CRGTF00025782019, 13/04/2019; ITAFINE INDUSTRIA EIRELI, 23.459.533/0001-31, CRGTF00033342019, 22/04/2019; AMOL PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 04.687.822/0001-43, CRGTF00035802019, 24/04/2019; DU GREGORIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 75.831.990/0015-04, CRGTF00044862019, 30/04/2019; AMOPIL ARGILAS MODIFICADAS DO PIAUI LTDA, 07.082.444/0001-62, CRGTF00046852019, 01/05/2019; RNO TRANSPORTES LTDA, 12.481.903/0001-10, CRGTF00058682019, 13/05/2019; ITAPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 12.598.134/0001-35, CRGTF00061502019, 16/05/2019; PENA FLORESTAL E MADEIREIRA LTDA, 83.913.525/0001- 45, CRGTF00026502021, 24/02/2021; CRGTF00017632021, 24/02/2021; RODOVIARIO RAPIDAO TRANSPORTES LTDA, 14.585.821/0002-22, CRGTF00004452021, 11/03/2021; DTR TRANSPORTES EIRELI, 25.421.394/0001-82, CRGTF00020762021, 11/06/2021; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, CRGTF00006852023, 08/01/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7058/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIDAL AMBIENTAL LTDA, 18.367.792/0001-00, FELVP00829712021, 08/12/2020; UNIMAGRAL UNIAO MARMORES E GRANITOS LTDA, 02.981.648/0001-11, FELVP00823022021, 12/12/2020; RD AGRO TRANSPORTES EIRELI, 24.109.994/0001-47, FELVP00823042021, 14/12/2020; CENTRAL MATERIAIS PARA CONSTRUCOES, MADEIRAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 18.996.530/0001-05, FELVP00836352021, 15/12/2020; LNR TRANSPORTES LTDA, 36.231.228/0001-30, FELVP00826662021, 14/02/2021; LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 07.117.576/0003-44, FELVP00831662021, 22/02/2021; QUARTZITO SANTA MARTA LTDA, 37.336.530/0001-15, FELVP00834492021, 08/12/2020; S.OS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.654.722/0002-00, FELVP00831762021, 23/02/2021; SANTANA & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 08.939.826/0001-22, FELVP00823312021, 26/03/2021; PISOLEV INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI, 05.491.209/0001-19, FELVP00827282021, 31/03/2021; JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 06.224.415/0001-25, FELVP00824772021, 27/04/2021; VERTENTES MULTIMARCAS LTDA, 10.971.171/0005-45, FELVP00824982021, 28/04/2021; ECCO PEDRAS DO BRASIL LTDA, 03.278.633/0001-54, FELVP00822952021, 05/05/2021; TRANSPORTADORA LABUTA EIRELI, 10.508.454/0007-17, FELVP00834142021, 06/05/2021; L. RODRIGUES ATA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.413.817/0001-42, FELVP00828282021, 19/05/2021; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0003-03, FELVP00836812021, 20/05/2021; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0024-90, FELVP00836712021, 01/06/2021; R FARIAS TRANSPORTES EIRELI, 21.583.937/0001-07, FELVP00822842021, 02/06/2021; JARBE LOGISTICA - EIRELI, 22.618.645/0001-25, FELVP00824122021, 03/06/2021; CALCARIO TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 18.572.206/0001-51, FELVP00823662021, 04/06/2021; JG MILLARES COMERCIO DE FRUTAS EIRELI, 09.578.724/0001-91, FELVP00824502021, 03/06/2021; GOLD EXPRESS BRAZIL TRANSPORTES EIRELI, 10.600.663/0001-09, FELVP00839172021, 05/06/2021; J B EVANGELISTA TRANSPORTADORA LTDA, 38.049.446/0001-83, FELVP00823762021, 05/06/2021; QUASAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.317.708/0002-87, FELVP00823912021, 05/06/2021; TRANSPORTADORA S FLORESTAL EIRELI, 24.909.231/0001- 80, FELVP00827442021, 05/06/2021; COMERCIAL DE ALIMENTOS BELA VISTA EIRELI, 27.422.464/0001-42, FELVP00824102021, 06/06/2021; IRAPURU TRANSPORTES EIRELI,