DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800216 216 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ECT no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional, situada na Avenida 24 de Outubro, nº. 311, Setor dos Funcionários, CEP .74543-100, ou ainda, se preferir, no Serviço da Unidade Local de Brasília/DF, situada à rodovia BR-040/DF, Km 0 - Área Alfa, em Brasília/DF, telefone (61) 3315-8400, nos seguintes períodos: das 8h às 12h; e das 13h às 17h. Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido neste edital, ensejará na continuidade do processo administrativo nº 50612.003256/2022-62, que trata dos procedimentos relativos à apuração e cobrança de valores devidos, em razão da não quitação dos valores referentes à multa imputada, com a adoção das medidas administrativas e judiciais, conforme o caso, visando à constituição de crédito relativa aos valores inadimplidos, devidamente corrigidos na forma do Art. 146 de Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, e, em cumprimento às disposições contidas no §2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002, após decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da ciência da notificada, a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos- CADIN e posterior inscrição na Dívida Ativa da União. THIAGO DE NEVES E SOUSA Superintendente Regional - DNIT GO/DF Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 39/2019. Nº Processo: 50611.004127/2018-15. Pregão. Nº 267/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.985.034/0001-00 - EXPECTA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original , que tem por objeto prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, compreendendo o fornecimento de mão de obra e materiais necessários para perfeita execução dos serviços a serem realizados na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso (Sede e Unidade Locais). Vigência: 23/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 633.907,12. Data de Assinatura: 27/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 599/2022. Nº Processo: 50606.005223/2022-36. Dispensa. Nº 53/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo, por mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/ conclusão para 2 (dois) anos consecutivos, e a redução do quantitativo de imóveis assegurados, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos. Foram excluídas desta prorrogação as coberturas para os imóveis das unidades locais de leopoldina e pouso alegre, uma vez que essas unidades foram desativadas. Em relação ao prédio locado para a sede sremg, o valor do prêmio foi readequado às novas características e dimensões do imóvel, o que resultou em uma diminuição no custo do prêmio global. Diante das alterações, o valor do contrato anual foi reduzido de r$9.117,94 (nove mil, cento e dezessete reais e noventa e quatro centavos) para r$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), equivalente a uma redução de aproximadamente 8,55% (oito vírgula cinquenta e cinco por cento) no valor do contrato, estando esse percentual dentro do limite estabelecido pela lei. Integram este contrato, independente de sua transcrição, o projeto básico, a proposta da contratada, a apólice do seguro e demais elementos constantes do referido processo.. Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 717/2021. Nº Processo: 50606.002264/2021-90. Pregão. Nº 365/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 00717/2021, por mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/ conclusão do contrato para 03 (três) anos consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos. o valor do prêmio anual foi reajustado pelo ipca/ibge acumulado de 12 meses, índice autorizado pela cláusula 6ª do contrato, no percentual de 4,61% (quatro vírgula sessenta e um por cento), passando assim para o total de r$31.372,79 (trinta e um mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos). Já o valor destinado ao pagamento de eventuais sinistros na modalidade de franquia não sofreu alteração, permanecento em r$34.719,71, totalizando o valor contratual de r$66.092,50 (sessenta e seis mil noventa e dois reais e cinquenta centavos). O valor acumulado do contrato passa a ser de r$193.242,68 (cento e noventa e três mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), sendo r$127.150,18 (cento e vinte e sete mil, cento e cinquenta reais e dezoito centavos), referentes às etapas anteriores, e r$66.092,50 (sessenta e seis mil noventa e dois reais e cinquenta centavos), considerando a presente prorrogação de prazo do contrato, no período de 13/12/23 a 13/12/24.. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.751,08. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 517/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50600002687202321. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 51 (cinquenta e uma) Obras de Arte Especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local (ver tabela 1 do Termo de Referência), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br, - - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00517-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 07/11/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-072/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-476, em ocupação longitudinal do km 273+871m ao km 274+113m e transversal no km 274+113m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50600.020771/2023-27. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA UASG 393012 Processo nº 50610.001215/2023-32 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições constantes do Art. 37, inciso IV, do Regimento Interno do DNIT e Art. 37, Inciso II, da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24/05/2019, publicada no DOU em 28/05/2019, Seção 1, págs. 27/30, resolve RATIFICAR, a decisão de Primeira Instância, proferida pelo Coordenador de Administração e Finanças-Substituto, em 08 de setembro de 2023, em face da empresa SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 92.653.666/0001-67, que entendeu pela sanção de MULTA, sendo esta atualizada no valor de R$ 21.843,87 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Fe d e r a l , Direta e Indireta pelo período de 12 (doze) meses, pelo descumprimento das obrigações do Contrato N€10.1.0.00.0346.2020, contada a partir da publicação da decisão de Primeira Instância, em 11 de setembro de 2023, com fulcro no art. 38 da Instrução Normativa 06/2019, apurado no Processo Administrativo nº 50610.001215/2023-32. Em 7 de novembro de 2023 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA - UASG 393012 Processo nº 50610.001216/2023-87 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições constantes do Art. 37, inciso IV, do Regimento Interno do DNIT e Art. 37, Inciso II, da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24/05/2019, publicada no DOU em 28/05/2019, Seção 1, págs. 27/30, resolve RATIFICAR, a decisão de Primeira Instância, proferida pelo Coordenador de Administração e Finanças-Substituto, em 08 de setembro de 2023, em face da empresa SELTEC SISTEMAS DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 02.233.896/0001-84, que entendeu pela sanção de MULTA, sendo esta atualizada no valor de R$ 49.819,39 (quarenta e nove mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e nove centavos) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Fe d e r a l , Direta e Indireta pelo período de 12 (doze) meses, pelo descumprimento das obrigações do Contrato N€10.1.0.00.0344.2020, contada a partir da publicação da decisão de Primeira Instância, em 11 de setembro de 2023, com fulcro no art. 38 da Instrução Normativa 06/2019, apurado no Processo Administrativo nº 50610.001216/2023-87. Em 7 de novembro de 2023 HIRATAN PINHIERO DA SILVA AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 472/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610001766202304. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de supervisão da elaboração de projetos executivos diversos e execução das obras de reformas, recuperações e modernizações na Barragem de Amarópolis, na Hidrovia do Rio Jacuí, no estado do Rio Grande do Sul, incluindo elaboração de orçamento e recebimento dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-99- 00472-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 30/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIASGnet - 07/11/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 368/2023 50622.000514/2021-59. A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital Pregão Eletrônico nº 0368/2023-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 01. Licitante vencedor: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A., com valor final de R$ 174.600.000,00 (cento e setenta e quatro milhões seiscentos mil reais). Cópia da Ata poderáser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 07/11/2023) 393014-39252-2023NE800001