DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região pela contratante, juntamente com Anthony Gleydson Felix Silva, pela contratada, em 19/10/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. OBJETO: Prorrogação do Contrato n.º 10/2020 - Prestação de serviços de manutenção de veículos oficiais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: DAT 01/12/2023 a 30/11/2024. ASSINATURA: DAT 06/11/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2019 PGEA nº 20.02.1300.0001136/2019-04. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CONTRATADA: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA/ CNPJ nº 00.976.914/0001-92. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 07/2019 por mais 12 meses, a contar de 05/12/2023. Assinam: Dr. ROGERIO SITONIO WANDERLEY, Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e CARLOS ROBERTO CORDEIRO BARROS, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 31/10/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e instalação/remanejamento de equipamentos de ar- condicionado instalados nas unidades administrativas da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luís/MA, e da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz/MA, com fornecimento de mão de obra não exclusiva, ferramentas e materiais de consumo, conf. o Edital. LUIS CARLOS CARDOZO CAMARA Pregoeiro (SIDEC - 07/11/2023) 200106-00001-2023NE000001 RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região torna público o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2023, realizado com vista à prospecção do mercado imobiliário para aquisição de imóvel comercial em área urbana para uso institucional, que atenda às necessidades de instalação dos membros e servidores da Procuradoria do Trabalho no Município de Timon: a proposta apresentada pela empresa SPE VALE DOS COCAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente ao imóvel localizado no COCAIS SHOPPING NA AVENIDA PIAUÍ, Nº 700, BAIRRO: CENTRO, CEP 65.630-030, TIMON-MA , foi considerada pela Comissão constituída pela Portaria nº 44/2023 a única que atende as necessidades de instalação da sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Timon, conforme condições e requisitos estabelecidos no Edital. PGEA nº 20.02.1600.0000369/2023-02. RENATA SORAYA DANTAS OCÉA Vice-Procuradora-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 380007 Nº Processo: 20.2.1700.313-23. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva trimestral e corretiva sob demanda no sistema de prevenção, detecção, alarme e combate a incêndio com agente limpo - gás Novec1230 - na sala do Data Center do edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região - PRT 17ª, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições descritas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/11/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose Alexandre Buaiz,n.350-ed. Affinity Work 10º Andar, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/380007-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. PAULO RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 06/11/2023) 380007-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2021. Processo: PGEA 20.02.2100.0001132/2021-37. Contrato continuado de vigilância armada diurna e noturna para a sede da PRT21. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Roland Vigilância Eireli. ME. CNPJ 07.573.987/0001-82. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato até 09/01/2025. Assinam em 07/11/2023, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, e Pierre de Carvalho Formiga, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 17/2022. PGEA n. 20.02.2300.0000871/2023-04. Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-24, e BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ 28.196.889/0001-43. Objeto: a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 11/11/2023 a 10/11/2024. Valor: R$ 178,64 (cento e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Assinatura: 30/10/2023. Signatários: Dr. Bruno Choairy Cunha de Lima, Procurador-Chefe em exercício, pela Contratante, e os senhores Sergio Dias Pestana e Marcello Libero Endrigo, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200206 Nº Processo: 568/2022-92. Objeto: Contratação de empresa especializada para emitir guias/requisições médicas, realizar exames laboratoriais de análises clínicas, coleta e análise de material cervicovaginal, obter imagens radiográficas, proceder à avaliações auditivas e da capacidade visual e efetuar as consultas médicas de retorno com emissão de atestado de saúde ocupacional, visando atender membros e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no Portal da Transparência do MPT, por meio do link https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira (SIASGnet - 07/11/2023) 200206-00001-2023NE000018 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1174-TCU/SEPROC, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo TC 022.295/2013-5 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Raquel Leila Vieira Lima, CPF: 528.006.953-15 do Acórdão 2957/2019-TCU-Plenário, Rel. Ministro- Substituto André Luís de Carvalho, Sessão de 4/12/2019, proferido no processo TC 022.295/2013-5, por meio do qual o Tribunal a condenou a, no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação, recolher aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, multa aplicada por este Tribunal no valor de R$ 8.000,00 (art. 58, II, da Lei 8.443/1992), que será atualizada monetariamente desde a data do Acórdão condenatório, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. Fica notificada também acerca dos Acórdãos 817/2020, 2423/2020, 433/2021, 1259/2021 e 2742/2021, todos do Plenário desta Corte de Contas, proferidos no processo acima mencionado. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome da responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo e da(s) irregularidade(s) acima indicada(s) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 EDITAL Nº 1175-TCU/SEPROC, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 TC 036.674/2019-2 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa SOARES E RIBEIRO LTDA, CNPJ: 19.019.685/0001-46, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 7863/2022-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 29/11/2022, proferido no processo TC 036.674/2019-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas e a condenou a recolher aos cofres do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se o montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. O valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 6/11/2023 é de R$ 1.075.200,72, imputado em solidariedade com os responsáveis Luciano Fragoso e Silva, CPF 605.826.264-04, e Jaciara Nunes Ferreira e Silva, CPF 022.962.574-61. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art.57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1