DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: 1) Prorrogar a vigência do referido contrato, excepcionalmente, por mais 90 (noventa) dias, a contar do seu término, previsto para o dia 31/10/23, ou até o termo final previsto na Ordem de Início de Serviços do novo contrato, a ser emitida oportunamente, o que ocorrer primeiro, observadas as cláusulas contratualmente previstas no tocante a reajustes e repactuações eventualmente incidentes durante a prorrogação; 2) Caso o término do atual contrato se dê antes de 90 dias após a sua prorrogação excepcional, deverá a contratada ser previamente comunicada, por escrito, com no mínimo 30 dias de antecedência. Base legal: art. 57, §4º, da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D:3390.37.04. NE: 2023/131. Valor total: R$ 216.181,02. Ass: 30/10/23. P.A: 10.4.000025402-3. Espécie: Décimo-Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 086/03, de locação de imóvel não-residencial em Ponta Grossa. Locatária: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Locadora: Tavarnaro Imóveis Ltda. Objeto: 1) Prorrogar a vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/12/23; 2) Alterar o item 5.1 da Cláusula V - DO PREÇO, do referido contrato, reajustando o valor mensal da locação para R$ 65.500,66, a partir de 01/12/22, com efeitos financeiros a partir de 01/12/22; 3) Alterar o Preâmbulo do referido contrato, para exclusão de Frederico Masini e sua mulher Raquel Sarraf Masini da relação de locadores, bem como para inclusão de Luzi Rogério Apno e Margarete Aparecida Portela como novos locadores. Base legal: art. 62,§3º, I, da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.10. NE: 2023/62. Valor total anual: R$ 786.007,92. Ass: 03/11/23. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 75/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. CONTRATADA: Dirceu Fernandes dos Santos Ltda., CNPJ n° 25.288.702/0001-43. OBJETO: fornecimento e instalação de divisórias piso-teto para divisão de ambientes no prédio-sede da SJRS (CEJUSCON). VALOR TOTAL: R$ 21.537,07. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 5/2023 (Ata de Registro de Preços nº 02/2023). Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. PTR 168312; ND 33.90.30 e 33.90.39, Notas de Empenho 2023NE001083 e 1084, ambas datadas de 31.10.2023. Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura. PA nº 0003757-37.2022.4.04.8001. Assinatura: 06-11-2023. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 76/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Madel Forros e Divisórias Ltda., CNPJ n° 02.317.249/0001-50. Fornecimento e instalação de divisórias piso-teto para a divisão de ambientes do CEJUSCON (Subseção Judiciária de Porto Alegre). Valor global: R$ 10.347,92. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 5/2023 (Ata de Registro de Preços n. 3/2023). Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. PTR 168312; ND 33.90.30 e 33.90.39, Notas de Empenho 2023NE001081 e 1082, de 31.10.2023. Vigência: 6 meses, a contar da assinatura. PA nº 0003757-37.2022.4.04.8001. Assinatura: 06.11.2023. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 77/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: MULTILASER INDUSTRIAL S.A., inscrita no CNPJ n. 59.717.553/0006-17. Aquisição de setecentos monitores de computador, a partir de 23 polegadas. Valor global: R$ 483.000,00. Oriundo da adesão ao Pregão Eletrônico nº 8/2022 (Ata de Registro de Preços n. 20/2022 da CENTRAL DE COMPRAS - UASG 201057). Fundamento: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 . PTR 168364; ND 44.90.52, Nota de Empenho 2023NE001087, de 03.11.2023. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. PA nº 0003723- 28.2023.4.04.8001. Assinatura: 06.11.2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Justiça Federal na Paraíba torna público o Registro de Preços referente à Ata nº 15/2023, resultante do Pregão Eletrônico nº 13/2023-JFPB: . Empresa MEGA PETZ COMÉRCIO e DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ nº 49.369.570/0001-42 . Endereço Rodovia Conquista Barra do Choca, SN, Universidade - Vitória da Conquista-BA . Itens Descrição Quant. Valor unit. registrado . 4 Split Piso/Teto 36.000 Btu/h, tecnologia INVERTER ELGIN 10 R$ 7.574,24 . 5 Split Piso/Teto 48.000 Btu/h tecnologia INVERTER ELGIN 6 R$ 9.918,88 A íntegra da ARP nº 15/2023, onde consta a especificação detalhada de todos os itens e respectivos preços unitários, poderá ser obtida na página da JFPB, no seguinte endereço eletrônico: https://sistemas.jfpb.jus.br/externo/atas/. Em 7 de novembro de 2023 ADRIANA COSTA RAMOS CUNHA Supervisora-Assistente da Seção de Licitações e Contratos Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 191/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 147/2023, assinado em 07/11/2023; firmado com a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Campo Mourão - AEACM; Objeto: patrocínio ao "III Bioinsumos - Potencial e Desafios", a ser realizado pela CONTRATADA no período de 9 a 11 de novembro de 2023, em Campo Mourão - PR, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1102/2023; Valor de R 30.000,00 (trinta mil reais); Processo SEI Nº 00.004151/2023-31. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 196/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 151/2023, assinado em 07/11/2023; firmado com a empresa Sheila Maria Lopes de Araujo Pereira; Objeto: patrocínio, ao projeto "Construfeitep - Feira de Inovação e Negócios na Construção Civil", a ser realizado no dia 8/11/2023, em Maringá - PR, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1100/2023; Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Processo SEI Nº 00.004249/2023-99. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 198/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 153/2023, assinado em 07/11/2023; firmado com a Sociedade Brasileira de Geologia - Núcleo Nordeste (SBG-NNE); Objeto: patrocínio ao projeto "29° Simpósio de Geologia do Nordeste - 29º SGNE", a ser realizado nos dias 12 a 15/11/2023, em Campina Grande - PB, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Processo SEI Nº 00.004262/2023- 48. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 199/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 154/2023, assinado em 07/11/2023; firmado com a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná - Curitiba - AEAP; Objeto: patrocínio ao projeto "I Workshop sobre Manejo em Gramados - Controle de Pragas, Doenças e Plantas Daninhas", a ser realizado nos dias 10 e 11/11/2023, em Curitiba - PR; Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Processo SEI Nº 00.004158/2023-53. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 178/2023, originário do Edital do Pregão Eletrônico nº 12/2023, assinado em 7/11/2023; firmado com a empresa Algar Telecom S/A; Objeto: serviço telefônico fixo comutado - STFC, compreendo, Discagem Direta Gratuita - DDG, na modalidade 0800 no sistema de tarifação reversa, e serviço de Discagem Direta a Ramal - DDR, ambos para chamadas locais, intrarregionais, inter-regionais e internacionais, bem como o fornecimento de infraestrutura física e tecnológica completa necessária à disponibilização do serviço de modo a atender as necessidades do Confea, Vigência de 24 (vinte e quatro) meses, Valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e quinhentos reais); Nota de Empenho nº 1101/2023; Processo SEI Nº 00.006268/2023-50. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000825/2023-74. Contrato: 24/2023. Objeto: Auxiliar no acompanhamento das atividades da Assessoria Jurídica. Valor Global: R$ 112.246,56 (cento e doze mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): LARISSA PAULA GAMA COELHO. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Nádia Somekh, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Larissa Paula Gama Coelho. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.000005/2020-30. Contrato de Adesão: 9912558610. 2º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Fundamento legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): CORREIOS, CNPJ sob o n° 34.028.316/0007-07. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Nadia Somekh, Presidente; pelo (a) Contratado (a): Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Fabiano Santana Pires Reis, Representantes. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00153.000130/2023-01; Contrato nº 8/2023; Objeto: Prestação de serviços de realização do evento anual 11° ENCONTRO CAU/DF, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2023, na sede do CAU/DF; Contratada: GOLDEN SOLUÇÕES & ENTRETENIMENTO LTDA. ME, CNPJ nº 26.751.770/0001-60; vigência: 6/11/2023 a 6/12/2023; Fundamento Lei nº 14.133/2021; Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.006; valor R$ 78.161,00; Signatários: pelo CAU/DF, Mônica Andréa Blanco; e pela Contratada, Renan Lima Paiva Figueiredo. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CAU/MT 001/2022 - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO, Autarquia Federal de Fiscalização Profissional, criado pela Lei 12.378, de 31/12/2010, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve: 1. Tornar pública a convocação do candidato aprovado no Concurso Público para comparecer ao CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO, localizado na Avenida São Sebastião, nº 3161, Edifício Xingú, 3º Andar, salas 301 a 305, Bairro Quilombo. Cuiabá-MT. CEP: 78045-000, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, para apresentação de documentos pessoais, certidões e declarações conforme Portaria Normativa CAU/BR n° 20, de 28 de fevereiro de 2014 anexo VI relação de documentos e procedimentos para admissão: - Assistente Administrativo Nome: MARLON ROCHA MIRANDA DE SOUZA, Inscrição: 1251, Classificação: 4º (PNP). 2. O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames, exigidos no prazo deste Edital, será eliminado do concurso, conforme previsto Portaria Normativa CAU/BR n° 20, de 28 de fevereiro de 2014 anexo IV. 3. O candidato apto para o desempenho do cargo, será contratado mediante a assinatura de contrato de trabalho sob regime de experiência. ANDRE NOR Presidente do CAU/MT