DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo nº28/2023 contrato administrativo nº 15/2023 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: RETIFICA HAGATEL TELECOMUNICAÇÕES, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 32.667.320/0001-96, objeto: Contratação de empresa especializada no reparo e manutenção do portao eletronico do CRECI/MT, data de assinatura: 25.10.2023, validade: 25.10.2023 a 25.10.2024, valor global: R$ 29.250,00 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais), pregão eletrônico. Art. 75,II da lei 14.133/2023. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 45ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 21 de novembro de 2023, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 13 de novembro de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/000291 - RTE: WILLIAM REIS ASSUMPÇÃO X RDO(A): SIMONE CONCEICAO DA SILVA MATOS - ME (CRECI/SP: 032213-J); PED 2023/000292 - RTE: WILLIAM REIS ASSUMPÇÃO X RDO(A): SIMONE CONCEIÇÃO DA SILVA MATOS (CRECI/SP: 131817-F); PED 2023/000334 - RTE: ANA PAULA RODRIGUES DE MATOS X RDO(A): VISTA LINDA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 029901-J); PED 2023/000335 - RTE: ANA PAULA RODR I G U ES DE MATOS X RDO(A): CLEIDE DANTAS LIMA DA LUZ (CRECI/SP: 078983-F); PDD 2019/003707 - RTE: ELENICE CUNHA X RDO(A): ANDREA BERTHOZZI BASEOTTO DE SOUZA (CRECI/SP: 085543-F); PDD 2019/003708 - RTE: ELENICE CUNHA X RDO(A): THIAGO DE SOUZA (CRECI/SP: 157601-F); PDD 2019/007645 - RTE: HISANORI KAWASAKI X RDO(A): MARCELA ORSI ANDRADE (CRECI/SP: 140227-F); PED 2023/000406 - RTE: ADRIANA CO R R EA DE LIMA X RDO(A): KATHERINE ROCHELI CÂNDIDO (CRECI/SP: 250544-F); PED 2023/000647 - RTE: ADRIANA CORREA DE LIMA X RDO(A): JESSICA LORENA CABOCLO CHAVES (CRECI/SP: 251542-F); PED 2023/000527 - RTE: PAULA ARANTES WAGNER E OUTRAS; OAB/SP 306.626 X RDO(A): CASAVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CRECI/SP: 021796-J); PED 2023/000528 - RTE: PAULA ARANTES WAGNER E OUTRAS; OAB/SP 306.626 X RDO(A): EDSON BARBOSA DA SILVA (CRECI/SP: 063464-F); PED 2023/000552 - RTE: CLAUDIO FULQUIM X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000553 - RTE: CLAUDIO FULQUIM X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919- F; OAB/SP 228.213); PED 2023/000554 - RTE: CLAUDIO FULQUIM X RDO(A): XAVANTE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 003053-J; OAB/SP 392.629); PED 2023/000555 - RTE: CLAUDIO FULQUIM X RDO(A): DANILO HERRERO MACHADO (CRECI/SP: 146070-F; OAB/SP 392.629); PED 2023/000670 - RTE: RAFAEL GIAN CARVALHO DA SILVA; OAB/SP 402.205 X RDO(A): ANDREWS EDUARDO DOMINGOS - ME (CRECI/SP: 034035-J); PED 2023/000671 - RTE: RAFAEL GIAN CARVALHO DA SILVA; OAB/SP 402.205 X RDO(A): ANDREWS EDUARDO DOMINGOS (CRECI/SP: 189861-F); PED 2023/000688 - RTE: LARISSA MUZEL DE MOURA X RDO(A): T.R.CURY GESTAO IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 036865-J); PED 2023/000689 - RTE: LARISSA MUZEL DE MOURA X RDO(A): TANIA RODRIGUES CURY (CRECI/SP: 176440- F); PED 2023/000717 - RTE: CIRO AUGUSTO JACOB DE DEA E OUTRA X RDO(A): LELLO CONDOMINIOS LTDA (CRECI/SP: 005122-J; OAB/SP 190.110; OAB/SP 408.456); PED 2023/000718 - RTE: CIRO AUGUSTO JACOB DE DEA E OUTRA X RDO(A): JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO (CRECI/SP: 074409-F; OAB/SP 190.110; OAB/SP 408.456); PED 2023/000742 - RTE: ANA CLAUDIA VALLONE CARVALHO X RDO(A): IMOVAN IMOVEIS EIRELI (CRECI/SP: 025793- J); PED 2023/000743 - RTE: ANA CLAUDIA VALLONE CARVALHO X RDO(A): IVAN CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR (CRECI/SP: 114293-F); PED 2023/000089 - RTE: PAMELLA GIROTTO ROVIERO ISABEL X RDO(A): EDSON STEIN (CRECI/SP: 026628-F); PED 2023/000807 - RTE: GENAUCIA DE OLIVEIRA REGO XAVIER E MARCO ANTONIO XAVIER X RDO(A): PAVINNI NOVOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP: 032995-J); PED 2023/000808 - RTE: GENAUCIA DE OLIVEIRA REGO XAVIER E MARCO ANTONIO XAVIER X RDO(A): VICENTE MEDEIROS DA SILVA COSTA (CRECI/SP: 190865-F); PED 2023/000818 - RTE: DENISE TEREZINHA BAPTISTELLA X RDO(A): MARINHO IMOVEIS S/S LTDA (CRECI/SP: 018646-J); PED 2023/000819 - RTE: DENISE TEREZINHA BAPTISTELLA X RDO(A): CARLOS ALBERTO MARINHO DE MOURA (CRECI/SP: 051645-F); PED 2023/001162 - RTE: MARIA LUCIENE RAMOS DA SILVA X RDO(A): AMAVI IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA - ME (CRECI/SP: 015779-J; OAB/SP 166.039); PED 2023/001163 - RTE: MARIA LUCIENE RAMOS DA SILVA X RDO(A): MARIZILDA DE STEFANO ALVAREZ (CRECI/SP: 054147-F; OAB/SP 166.039). São Paulo - SP, 6 de novembro de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 45ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 22 de novembro de 2023, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 14 de novembro de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/000868 - RTE: DALILA ESTER DA COSTA FERREIRA X RDO(A): RIBEIRO MANANCIAL IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 040303-J); PED 2023/000869 - RTE: DALILA ESTER DA COSTA FERREIRA X RDO(A): MARIA REGINA DE ARAUJO RIBEIRO (CRECI/SP: 238055-F); PED 2023/000982 - RTE: RAFAEL DE AGUIAR ANTUNES X RDO(A): LACERDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 024714-J); PED 2023/000983 - RTE: RAFAEL DE AGUIAR ANTUNES X RDO(A): THIAGO EDGARD ZOLIM DA SILVA (CRECI/SP: 098935-F); PED 2023/001020 - RTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA X RDO(A): LILAR IMOVEIS IMOBILIARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME (CRECI/SP: 035373-J); PED 2023/001021 - RTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA X RDO(A): KAROLINE SORIANO MENDES (CRECI/SP: 202835-F); PED 2023/001031 - RTE: VALMIR APARECIDO THOME; OAB/SP 188.823 X RDO(A): FURQUIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 025472-J); PED 2023/001032 - RTE: VALMIR APARECIDO THOME; OAB/SP 188.823 X RDO(A): MARCO ANTONIO LOPES FURQUIM (CRECI/SP: 086726-F); PED 2023/001201 - RTE: IVANETE MENDES DE MATOS X RDO(A): RAMON ALVARES & ASSOCIADOS RIVIERA CONSULTORIA IMOB LTDA (CRECI/SP: 011374-J); PED 2023/001202 - RTE: IVANETE MENDES DE MATOS X RDO(A): PEDRO ALVES CABRAL (CRECI/SP: 018038- F); PED 2023/001203 - RTE: IVANETE MENDES DE MATOS X RDO(A): CARLOS EDUARDO GOMES ALVARES (CRECI/SP: 073808-F); PED 2023/001204 - RTE: IVANETE MENDES DE MATOS X RDO(A): PAULO PIRES DE AVILA (CRECI/SP: 061780-F); PED 2023/001213 - RTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA LIMA X RDO(A): VILLA VERDE IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 024927-J); PED 2023/001214 - RTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA LIMA X RDO(A): VIVIANA DE ALMEIDA (CRECI/SP: 091165-F); PED 2023/001255 - RTE: SITEC TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA; OAB/SP 471.741 X RDO(A): LADEIRA E CAMPANHÃ NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 023236-J); PED 2023/001256 - RTE: SITEC TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA; OAB/SP 471.741 X RDO(A): PAULA CRISTINA GONÇALVES LADEIRA (CRECI/SP: 112349-F); PED 2023/000176 - RTE: SABRINA LIMA RODRIGUES X RDO(A): MARCELO FEITOSA MENEGHINI (CRECI/SP: 255927-F); PED 2023/001319 - RTE: VANESSA MARIA DE OLIVEIRA X RDO(A): IMOBILIARIA JOSIAS EIRELI - ME (CRECI/SP: 034550-J); PED 2023/001320 - RTE: VANESSA MARIA DE OLIVEIRA X RDO(A): JEMIMA RODRIGUES FONSECA SANCOVICEI (CRECI/SP: 187162-F); PED 2023/001330 - RTE: PRONAM PROTEÇÃO NACIONAL DE MARCAS E PATENTES LTDA X RDO(A): S B IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 002104-J); PED 2023/001331 - RTE: PRONAM PROTEÇÃO NACIONAL DE MARCAS E PATENTES LTDA X RDO(A): NELIO ALVES (CRECI/SP: 047775-F); PED 2023/001429 - RTE: MAYCON TELES MARTINI X RDO(A): GRAICHE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 019237-J; OAB/SP 24.222; OAB/SP 166.336); PED 2023/001430 - RTE: MAYCON TELES MARTINI X RDO(A): JOSÉ ROBERTO GRAICHE (CRECI/SP: 024121-F; OAB/SP 24.222; OAB/SP 166.336); PED 2023/000630 - RTE: CARLA APARECIDA BRITO X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000631 - RTE: CARLA APARECIDA BRITO X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/000858 - RTE: RACHEL TEIXEIRA DE CARVALHO E ANA LUIZA TROUVA VIEIRA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344- J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000859 - RTE: RACHEL TEIXEIRA DE CARVALHO E ANA LUIZA TROUVA VIEIRA X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919- F; OAB/SP 228.213); PED 2023/000246 - RTE: JADIEL COSTA PEREIRA X RDO(A): VILMA APARECIDA RIBEIRO (CRECI/SP: 198978-F); PED 2023/001641 - RTE: CELIA REGINA SOARES DIAS X RDO(A): PTM DE PRAIA GRANDE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 035060-J); PED 2023/001642 - RTE: CELIA REGINA SOARES DIAS X RDO(A): CELIA REG I N A DE OLIVEIRA MACHADO (CRECI/SP: 173536-F). São Paulo - SP, 6 de novembro de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 45ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 23 de novembro de 2023, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 16 de novembro de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/000640 - RTE: CRECISP - 2º REGIÃO X RDO(A): RENATA CARVALHO MARTIN (CRECI/SP: 256483-F); PED 2023/000660 - RTE: ANDREA MARIA GOUVEIA COSTA DE CAMPOS X RDO(A): SILVIA SIMONE FONSECA DA SILVA (CRECI/SP: 065818-F); PED 2023/000845 - RTE: JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X RDO(A): MONICA KAREN ROCHA DE ARAUJO SOUSA FRANCO (CRECI/SP: 200427-F); PED 2023/001164 - RTE: VALERIA APARECIDA ROSINELLI X RDO(A): WALACE VIEIRA DIAS (CRECI/SP: 116560-F); PED 2023/001435 - RTE: GABRIELA SOUSA DA SILVA X RDO(A): TUC NEGOCIOS E IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 028122-J); PED 2023/001436 - RTE: GABRIELA SOUSA DA SILVA X RDO(A): SHIRLEI CRISTINA BORGES VIEIRA (CRECI/SP: 117510-F); PED 2023/001540 - RTE: MANOEL MESSIAS DE JESUS SILVA X RDO(A): WALL STREET BROKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 040869-J); PED 2023/001541 - RTE: MANOEL MESSIAS DE JESUS SILVA X RDO(A): BRUNO DIAS RABELLO (CRECI/SP: 205256-F); PED 2023/000863 - RTE: GIOVANA MIRA DE ESPINDOLA E DILZA MARI DE MIRA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000864 - RTE: GIOVANA MIRA DE ESPINDOLA E DILZA MARI DE MIRA X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/001001 - RTE: FLAVIA PASSOS PEDRETI X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344- J; OAB/SP 228.213); PED 2023/001002 - RTE: FLAVIA PASSOS PEDRETI X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/000974 - RTE: ARCENIO RODRIGUES DA SILVA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000975 - RTE: ARCENIO RODRIGUES DA SILVA X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/000976 - RTE: ARCENIO RODRIGUES DA SILVA X RDO(A): DELCIO CARDOSO JUNIOR (CRECI/SP: 229146-F); PED 2023/001212 - RTE: KATHLEEN RAMOS DE DEUS MELO X RDO(A): ANA CAROLINA BARROS SANTOS (CRECI/SP: 176900-F); PED 2023/001257 - RTE: MICHELLE CORREA X RDO(A): ALINE LUCENA CRUZ (CRECI/SP: 220614-F); PED 2023/001470 - RTE: MILENA OERTEL SPINELLI VIANA RIBEIRO X RDO(A): ANA CRISTINA GAVAZZI FERNAND ES (CRECI/SP: 241189-F); PED 2023/001512 - RTE: MARLI CELIA DIAS SOARES X RDO(A): EDNA APARECIDA GONÇALVES (CRECI/SP: 065240-F); PED 2023/000496 - RTE: DAGOBERTO FERREIRA DA COSTA X RDO(A): GEORGE MARCIO NUNES DE FREITAS (CRECI/SP: 177591-F); PED 2023/001810 - RTE: RODRIGO BERTOLACINI RODRIGUES X RDO(A): COSTA ROCHA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 030192-J); PED 2023/001811 - RTE: RODRIGO BERTOLACINI RODRIGUES X RDO(A): FRANCISCO CARLOS COSTA (CRECI/SP: 025664-F); PED 2023/000052 - RTE: ROMILDA VIEGAS SOARES DA SILVA X RDO(A): ELISABETE RODRIGUES LOPES MARIANO (CRECI/SP: 226202-F); PED 2023/001532 - RTE: DORIVAL CELSO MORETTO X RDO(A): VALTER LEME BARROS JUNIOR (CRECI/SP: 108071-F); PED 2023/001832 - RTE: LETÍCIA CAETANO BROCENSCHI X RDO(A): EXPRESSIVA IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 043394-J); PED 2023/001833 - RTE: LETÍCIA CAETANO BROCENSCHI X RDO(A): RAFAEL DIAS VIANA (CRECI/SP: 195598-F); PED 2023/000635 - RTE: FERNANDO MAURO NEVES DE SOUZA