DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUIMARÃES (CNPJ 84.494.913/0001-00), que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS DESTINADAS AS FAMILÍAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM FUNÇÃO DO DESASTRE NATURAL (ESTIAGEM-COBRADE 1.4.1.0) no município de JUTAÍ/AM, nos termos do Decreto Municipal nº 036/2023-GP, de 18 de setembro de 2023 que declara situação de emergência homologado pelo Decreto Estadual n° 48.217, de 04 de outubro de 2023; Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Portaria n° 3.360, de 27 de outubro de 2023), no valor de R$ 334.740,00 (trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta reais). DISPENSA EMERGENCIAL Nº 24/2023 CML-PMJ "(...); Á vista dos elementos contidos no Processo Administrativo que tramitou na prefeitura municipal, entendo justificada a dispensa em epígrafe; e, considerando a previsão legal contida no art. 24, inciso IV, e no art. 26, parágrafo único, da Lei Federal 8.666/93 (em transição legal conforme MP N° 1167/2023 que estendeu sua vigência até 30 de dezembro de 2023), o Prefeito de Jutaí-Am, no uso de suas atribuições e competência previstas no art. 91 da Lei Orgânica Jutaí, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2023 CML-PMJ, em favor da empresa, CHARLES RABELO MAGALH Ã ES EIRELI, CNPJ N° 05.947.773/0001-01, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FAMILÍAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM FUNÇÃO DO DESASTRE NATURAL (ESTIAGEM-COBRADE 1.4.1.0) no município de Jutaí/Am, nos termos do Decreto Municipal nº 036/2023-GP, de 18 de setembro de 2023 que declara situação de emergência homologado pelo Decreto Estadual n° 48.217, de 04 de outubro de 2023; Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Portaria n° 3.360, de 27 de outubro de 2023), no valor de R$ 93.522,50 (noventa e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Jutaí/AM, 1º de novembro de 2023. PEDRO MACÁRIO BARBOZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 042/2023 - PMM/SEMOSP; DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 15.631.381/0001-84; OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para pavimentação asfáltica em vias urbanas e vicinais, com drenagem e calçadas no Município de Manacapuru/AM, tendo por finalidade atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, através do Termo de Convênio Plataforma +Brasil n° 938176/2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional, oriundo do Processo Administrativo nº 2023/05539-00- PMM; MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 002/2023-CPL/PMM; VALOR GLOBAL: R$ 29.986.169,63 (vinte e nove milhões novecentos e oitenta e seis mil cento e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos); VIGÊNCIA: 540 (quinhentos e quarenta) dias a contar da assinatura do Contrato: 23/10/2023 a 15/04/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 15.451.101.1.067 - Implantação de Infra - Estrutura para o Município; Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte: 501 - Recurso Ordinário; 106 - Transferência da União; FISCALIZADOR: Eng. Civil PAULO ONETY DE SOUZA FILHO - CREA-AM RNP 040865364-7; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 050/2023 - PMM/FMPDC; DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e J H COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; CNPJ: 40.215.732/0001-13; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de água mineral, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FMPDC. do Município de Manacapuru/AM, oriundo do Processo Administrativo nº 2023/09335-00; MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 010/2023-CPL/PMM; VALOR GLOBAL: R$ 561.569,00 (quinhentos e sessenta e um mil e quinhentos e sessenta e nove reais); VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato: 01/11/2023 a 30/03/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 04.182.9.2.122 - Implantação de Plano Emergencial para atender desastres; Natureza de Despesa: 33.90.32 - Materiais, bem ou serviço para distribuição gratuita; Fonte: 106 -Transferência da União; FISCALIZADOR: Chefe da Defesa Civil: Bruno Henrique Medeiros de Aguiar, CPF: 703.277.332-09; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 050/2023 - PMM/FMPDC; DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e ÔMEGA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA; CNPJ: 22.673.623/0001- 68; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de Combustível, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FMPDC. do Município de Manacapuru/AM, oriundo do Processo Administrativo nº 2023/09336- 00; MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 011/2023-CPL/PMM; VALOR GLOBAL: R$ 315.113,34 (trezentos e quinze mil e cento e treze reais e trinta e quatro centavos); VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato: 06/11/2023 a 04/04/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 04.182.9.2.122 - Implantação de Plano Emergencial para atender desastres; Natureza de Despesa: 33.90.32 - Materiais, bem ou serviço para distribuição gratuita; Fonte: 106 -Transferência da União; FISCALIZADOR: Chefe da Defesa Civil: Bruno Henrique Medeiros de Aguiar, CPF: 703.277.332-09; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 9/2023 Eu, Betanael da Silva D'Ângelo - Prefeito Municipal, face ao constante dos autos do processo administrativo de DISPENSA, RATIFICO o procedimento, com fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de cesta básica, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil- FMPDC do município de Manacapuru/AM, oriunda do Processo Administrativo nº 2023/09334-00. E QUE TEVE COMO CONTRATADA: A PESSOA JURÍDICA: A CAMARA DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ nº 23.053.201/0002-33, com o valor global de R$ 1.099.800,00 (um milhão noventa e nove mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto de Atividade: 2.122.04.182.9- Implantação de Plano Emergencial para Atend. Desastres. Natureza de Despesa: 33.90.32 - Materiais, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fonte de Recurso: 106. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias a partir da assinatura da Ordem de Fornecimento. FISCAL: Bruno Henrique Medeiros de Aguiar - Chefe da Defesa Civil - Manacapuru/AM. Manacapuru-AM, 1º de novembro de 2023 BETANAEL DA SILVA D'ÂNGELO Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 10/2023 Eu, Betanael da Silva D'Ângelo - Prefeito Municipal, face ao constante dos autos do Procedimento de DISPENSA, RATIFICO o procedimento, com fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de água mineral, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil- FMPDC do município de Manacapuru/AM. E QUE TEVE COMO CONTRATADA: A PESSOA JURÍDICA: J H COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA inscrita no CNPJ nº 40.215.732/0001-13, com o valor total de R$ 561.569,00 (quinhentos e sessenta e um mil e quinhentos e sessenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto de Atividade: 2.122.04.182.9- Implantação de Plano Emergencial para Atend. Desastres. Natureza de Despesa: 33.90.32 - Materiais, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fonte de Recurso: 106. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias a partir da assinatura da Ordem de Fornecimento. FISCAL: Bruno Henrique Medeiros de Aguiar - Chefe da Defesa Civil - Manacapuru/AM. Manacapuru-AM, 1º de novembro de 2023 MAYCITA NAYANA DE MENEZES PINHEIRO Presidente da CPL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 11/2023 Eu, Betanael da Silva D'Ângelo - Prefeito Municipal, face ao constante dos autos do procedimento licitatório na modalidade DISPENSA, RATIFICO o procedimento, com fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de Combustível, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil- FMPDC do município de Manacapuru/AM, oriunda do Processo Administrativo nº 2023/09336-00. E QUE TEVE COMO CONTRATADA: A PESSOA JURÍDICA: ÔMEGA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.673.623/0001-68, com o valor total de R$ 315.113,34 (trezentos e quinze mil e cento e treze reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto de Atividade: 2.122.04.182.9- Implantação de Plano Emergencial para Atend. Desastres. Natureza de Despesa: 33.90.32 - Materiais, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fonte de Recurso: 106. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias a partir da assinatura da Ordem de Fornecimento. FISCAL: Bruno Henrique Medeiros de Aguiar - Chefe da Defesa Civil - Manacapuru/AM. Manacapuru/AM, 6 de novembro de 2023 BETANAEL DA SILVA D'ÂNGELO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 19/2023-CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório:PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 019/2023-CPL. OBJETO: Eventual Contratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de material de limpeza, higiene e correlatos, para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM e Autarquia, através da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, conforme termo de referência anexo e Processo Administrativo nº 2023/08126-00. ABERTURA: 22/11/2023 às 09:00h.LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Trav. Maria Walcacer Nogueira, nº 567, Terra Preta - Manacapuru/AM. O Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, a partir de 09/11/2023, na Trav. Maria Walcacer Nogueira, nº 567, Terra Preta - Manacapuru/AM, mediante a restituição dos custos de reprodução, com pagamento através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM, valor R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser recolhido nas agências da rede bancária credenciada, ou gratuitamente mediante a solicitação/apresentação de uma mídia óptica (CD ou DVD), ou mídia portátil (Pen-Drive), com capacidade suficiente para gravação do edital e seus anexos, ou no site: https://manacapuru.am.gov.br/editais-licitacoes.php. Horário das 9h às 12h. Manacapuru-AM, 7 de novembro de 2023 MAYCITA NAYANA DE MENEZES PINHEIRO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - CPL/PMNON O Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/AM, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta em parecer jurídico fundamentado. Resolve: I - Ratificar o procedimento de Dispensa de Licitação nº 005/2023 - CPL/PMNON. II - Adjudicar o objeto em favor da empresa Favorecido (a): Emelson Naveca Gonzaga - CPF nº: 474.061.272-00. Objeto: Contratação de pessoa física para locação de imóvel para sediar a Casa de Apoio aos Professores do IFAM, de interesse da Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda do Norte/AM. Vigência: 12 (doze) meses; C. O. N.D.; 3.3.90.36.00. Valor: R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais). Autorização: 02/01/2023; Nova Olinda do Norte/AM, 2 de janeiro de 2023 ADENILSON LIMA REIS Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - CPL/PMNON O Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/AM, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta em parecer jurídico fundamentado. Resolve: I - Ratificar: o procedimento de Dispensa de Licitação nº 006/2023 - CPL/PMNON. II Adjudicar: O objeto em favor da empresa Favorecido (a): Antônia Frota Arruda, CPF nº: 054.905.882- 88. Objeto: Contratação de pessoa física para locação de Imóvel para sediar a Secretaria