DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As empresas vencedoras enquadradas como Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte, deverão no momento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n.° 10.520/2002. Dourados-MS, 24 de outubro de 2023. LARYSSA DE VITO ROSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a realização da licitação em epigrafe, relativo ao Processo n.° 285/2023, tipo "menor preço" por item, modo de disputa "aberto e fechado", destinada exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual execução de serviços de confecção de carimbos autoentintados/automáticos e de madeira. PROPOSTA: Início de Recebimento das Propostas à partir das 9h do dia 09/11/2023. Abertura e Julgamento das Propostas às 9h do dia 23/11/2023. Início da Sessão de Disputa (lances) às 9h15 do dia 23/11/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL "bllcompras.com/home/login". EDITAL: O edital e demais arquivos podem ser consultados nos endereços eletrônicos: "bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1" e "cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView", ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal- CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. NOTAS: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 7 de novembro de 2023. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 134/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N°. 1104/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO DE N°. 078/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE JARAGUARI - MS/PREFEITURA MUNICIPAL, com o CNPJ de n° 03.501.533/0001-45 e a empresa: ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA-ME , CNPJ de nº. 05.556.275/0001-20. OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao Contrato de nº 134/2021. Fica prorrogado pelo presente termo aditivo, a vigência do Contrato Administrativo nº 134/2021, até 22/11/2023. O presente termo aditivo decorre da autorização do prefeito municipal de Jaraguari, na solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte anexo ao processo, e encontra amparo legal no art. 57 § 2º, da Lei nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo terá efeitos a partir de 23/10/2023. Data: 20/10/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 Processo Nº 229/2023 A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Pregoeira, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUIS I Ç ÃO FUTURA DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO AS SOLICITAÇÕES DAS GERÊNCIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDOS DE COMPRAS Nº 254/2023 E Nº 255/2023. Empresas Vencedoras: BRAXPARK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA com os lotes 001, 006, 012 totalizando o valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), I.M. FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA com os lotes 002, 003, 005, 008, 009, 016, 019, totalizando o valor de R$ 53.864,80 (cinquenta e três mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), GESSICA ZARZEKA OLIVO - GRM MAQUINAS DE LOCAÇÕES EPP com os lotes 004, 015, totalizando o valor de R$ 14.299,40 (quatorze mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), AX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA com os lotes 007, 020, totalizando o valor de R$ 27.963,90 (vinte e sete mil novecentos e sessenta e três reais e noventa centavos), JH MAQUINAS E FERRAGENS LTDA com os lotes 010, 013, 014, 017, 018, totalizando o valor de R$ 52.448,00 cinquenta e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais), IN FA N T A R I A COMERCIAL LTDA com os lotes 011, totalizando o valor de R$ 3.095,96 (três mil noventa e cinco reais e noventa e seis centavos). ADJUDICO o resultado proferido ao Processo nº 229/2023 referente ao Pregão Presencial nº 090/2023 - Sâmia aparecida Nunes - Pregoeira Oficial/Portaria Nº 341/202. HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 229/2023 referente ao Pregão Eletrônico nº 090/2023 - Fabiano Costa, Gerente de Serviços Públicos e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº 109/2021 e Sr. Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, Gerente de Meio Ambiente e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 013/2021 . Naviraí-MS, 7 de novembro de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2023 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial n° 131/2023 - Processo n° PM-ADM-2023/07520, regulamentado pelo Decreto nº 947, de 14 de dezembro de 2009, Lei Complementar 123/2006. Tipo menor preço por item. Objeto: Contratação de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), assim definidos pelo art. 3º e 18-A, §1º, da Lei Complementar 123/2006 para aquisição de eletrodomésticos de linha branca, canecas e bebedouro pra diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme, condições, prazos e especificidades constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Ficando estabelecido a Entrega e abertura da Proposta e Documentação: Dia: 28/11/2023 às 07:30h (Sete horas e trinta minutos, Horário Local). Nova Andradina MS, 7 de novembro de 2023 OSMAR F DA NOBREGA p/ Setor de Licitações AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 28/2023 PRORROGAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE EDITAL (NORMAS TÉCNICAS) - TOMADA DE PREÇOS N° 28/2023 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processo PM-ADM-2023/05317 - modalidade Tomada de Preços n° 28/2023, tipo menor preço, regime execução indireta "Preço Unitário", empreitada por "Preço Global". CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO POSTEAMENTO NA PRAÇA DO BAIRRO PEDRO PEDROSSIAN AO REDOR DA BACIA DE RETENÇÃO, LOCALIZADO NA RUA PASTOR JULIO FERREIRA DE ALENCAR, ENTRE A RUA JOHANN GILL E AVENIDA RIO BRILHANTE, BAIRRO PEDRO PEDROSSIAN, NOVA ANDRADINA - MS. cuja data de abertura estava prevista para o dia 13/11/2023 às 8h (Horário Local), conforme publicado no Diário Oficial do Município, ANO: IX - Nº 1692, 20 de outubro de 2023 e Diário Oficial do Estado nº 11.306 de 27 de outubro de 2023 pág. 250, e Diário Oficial da União - Edição 205 Seção 3 de 27 de outubro 2023, página 319. Tendo em vista a alteração nas Normas Técnicas do Edital, fica prorrogado a data de abertura conforme segue: A abertura dos envelopes será para o dia 27/11/2023 às 08h. Ficam retificadas as demais informações e o referido Edital, para as empresas que já o retiraram. Nova Andradina - MS, 7 de novembro de 2023. OSMAR FERREIRA DA NOBREGA Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 87/2023 PROCESSO PM-ADM-2023/4033 O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS, vem através do presente aviso informa-los que, tendo decorrido o prazo recursal conforme art. 109, I, 'b', na fase da PROPOSTA, fica remarcada a Sessão Pública do Pregão Presencial n.º 87/2023, para ABERTURA DAS HABILITAÇÕES ÀS 07:30 horas do dia 13 de novembro de 2023, na sala de reuniões de Licitação no Paço Municipal (Prefeitura Municipal de Nova Andradina/MS), para aquisição de materiais de consumo odontológicos, para atender Centro de Especialidades Odontológicas e unidades básicas de saúde (ESF's). Qualquer informação poderá ser obtida junto a Comissão Permanente de Licitação no endereço acima citado, de segunda a sexta feira, no horário das 07h00min às 13h00min ou pelo e-mail: [email protected] Nova Andradina - MS, 7 de novembro de 2023. OSMAR FERREIRA DA NOBREGA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2023. O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, Torna Público o resultado da fase de habilitação do processo supra. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de obra de readequação do complexo de saúde, composto por unidade básica de saúde, estratégia saúde da família rural e urbana, academia da saúde e bloco administrativo do município de Novo Horizonte do Sul/MS, com recursos provenientes do contrato de financiamento nº 620136-65 - programa Financiamento à Infraestrutura Urbana e Saneamento - FINISA - Caixa Econômica Federal/Município de Novo Horizonte do Sul. EMPRESAS HABIL I T A DA S : RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA - EPP e a empresa PIMENTEL CONSTRUÇÕES LTDA. EMPRESAS INABILITADAS:TELEAR ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, ECOL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e a empresa MARF ENGENHARIA LTDA. Fica aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para eventuais interposições de recursos administrativos em relação à fase de Habilitação, em cumprimento ao Art. 109, inciso I letra "a" da Lei nº 8.666/93. Novo Horizonte do Sul - MS, 7 de novembro de 2023. GIOVANE MARTINS DOS SANTOS. Presidente da C.P.L. ESTADO DE MINAS GERAIS INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO P A R AO P E BA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2023 CONSÓRCIO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, comunica a realização do Pregão Eletrônico nº 133/2023, Processo Licitatório n° 176/2023, conforme Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, com critério de julgamento por menor preço por item. Abertura das propostas: às 9h do dia 21/11/2023, disputa: às 10h do mesmo dia. Objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e insumos de rede de computadores. Edital disponível em www.portaldecompraspublicas.com.br; www.icismep.mg.gov.br, e na sede do Consórcio. Mais informações: (31) 2571.3026. A pregoeira, em 07/11/2023. São Joaquim de Bicas, 7 de novembro de 2023. EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARAL Diretor Institucional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2023 CONSÓRCIO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, comunica a realização do Pregão Eletrônico nº 134/2023, Processo Licitatório n° 177/2023, conforme Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, com critério de julgamento por menor preço por item. Abertura das propostas: às 9h do dia 22/11/2023, disputa: às 10h do mesmo dia. Objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos médico-hospitalares, incluindo a instalação, com os devidos laudos de calibração, além do fornecimento dos acessórios para o funcionamento individual de cada tecnologia. Edital disponível em www.portaldecompraspublicas.com.br; www.icismep.mg.gov.br, e na sede do Consórcio. Mais informações: (31) 2571.3026. A pregoeira, em 07/11/2023. São Joaquim de Bicas- MG, 7 de novembro de 2023. EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARAL Diretor Institucional