DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800362 362 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DO PRAZO: O prazo da execução da presente contratação, iniciará a partir do primeiro dia útil após a data da assinatura eletrônica do contrato no sistema SEI, até 31/03/2024, podendo ser rescindido antes, caso neste período ocorra a homologação do processo licitatório nº 175/2023 (Concorrência). DO VALOR: Os itens e valores são os contemplados acima. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para encargos decorrentes do presente Credenciamento correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023 e 2024. Jaraguá do Sul-SC, 6 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito EDSON IVO TIEDT Presidente da Comissão Permanente de Licitações DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Código registro TCE: D7CAB3669012DF74504AAA97730EA90B47D323D5 Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 277/2023, OBJETO: CREDENCIAMENTO a VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO, que versarão sobre veiculação (inserção) de anúncio em jornal e revista, veiculação de spots (áudio) em rádios locais e regionais, inserção de banners eletrônicos em site ou portais ou blogs, e, mídia externa (outdoor), em conformidade com os Anexo VI do Edital (Tabela de Preços), nos prazos, tipos e quantidades solicitadas em ato formal da Administração Municipal, por intermédio da Diretoria de Comunicação e Jornalismo, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 224/2023, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, com os seguintes itens e valores: INSERÇÃO DE OUTDOOR ELETRÔNICO NO MUNICIPIO DE JARAGUÁ DO SUL COM MEDIDAS PROPORCIONAIS DE 9X3 DURANTE PERÍODO MÍNIMO DE BI-SEMANA. VALOR TOTAL DE R$ 7.200,00 INSERÇÃO DE OUTDOOR NO MUNICIPIO DE JARAGUÁ DO SUL COM MEDIDAS PROPORCIONAIS DE 9X3, COM PRODUÇÃO DO CARTAZ INCLUSA, DURANTE PERÍODO MÍNIMO DE BI-SEMANA. VALOR TOTAL DE R$ 46.800,00 AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento da empresa DESTAQUE MIDIA OOH LTDA, CNPJ: 45.414.226/0001-77, e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 277/2023 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: D7CAB3669012DF74504AAA97730EA90B47D323D5 ORIGEM: CREDENCIAMENTO 224/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: DESTAQUE MIDIA OOH LTDA Endereço: Rua: Joaquim Francisco de Paula nº 353 - Chico de Paulo - Jaraguá do Sul/SC CNPJ: 45.414.226/0001-77 OBJETO: CREDENCIAMENTO a VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO, que versarão sobre veiculação (inserção) de anúncio em jornal e revista, veiculação de spots (áudio) em rádios locais e regionais, inserção de banners eletrônicos em site ou portais ou blogs, e, mídia externa (outdoor), em conformidade com os Anexo VI do Edital (Tabela de Preços), nos prazos, tipos e quantidades solicitadas em ato formal da Administração Municipal, por intermédio da Diretoria de Comunicação e Jornalismo, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 224/2023. PAGAMENTO: O pagamento dos serviços solicitados será efetuado mensalmente através de crédito em conta corrente em nome da Credenciada ou por boleto bancário por ela emitido, após os mesmos serem completamente prestados, em até 30 dias após o aceite pela Diretoria de Comunicação e Jornalismo e a conferência da documentação de suporte da despesa pela diretoria responsável, mediante a apresentação de nota fiscal da credenciada, emitida em nome do Município de Jaraguá do Sul, no valor total da despesa. DO PRAZO: O prazo da execução da presente contratação, iniciará a partir do primeiro dia útil após a data da assinatura eletrônica do contrato no sistema SEI, até 31/03/2024, podendo ser rescindido antes, caso neste período ocorra a homologação do processo licitatório nº 175/2023 (Concorrência). DO VALOR: Os itens e valores são os contemplados acima. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para encargos decorrentes do presente Credenciamento correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023 e 2024. Jaraguá do Sul-SC, 6 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito EDSON IVO TIEDT Presidente da Comissão Permanente de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que com base no §1º do art. 55 da lei 14.133/21, está promovendo alterações no edital de Pregão Eletrônico nº 061/2023, para o Registro de Preços, visando à futura e eventual Aquisição de luminárias de LED para utilização nas atividades de iluminação publica, para atender a demanda da Secretaria de Infraestrutura Urbana, sendo transferida a data de abertura das propostas para o dia 21/11/2023 às 08:30 horas. A Errata encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave no TCE: BD350BC968C176C7A63D116F6157B5D69635FB0D. Joinville/SC, 6 de novembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 279/2023, destinada à locação de imóvel, localizado na Rua Max Colin, 1.451, Bairro América, em Joinville/SC, registrado sob a matrícula nº 169.894, para abrigar o Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil - CAPS- IJ. Fornecedor: MDS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Valor Total: R$ 150.000,00. Fundamento legal: art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21. Parecer Jurídico SEI nº 0018425182, de 05 de outubro de 2023. Chave no TCE: 9 9 7 A 1 A 1 0 7 4 9 1 0 B F F 7 8 2 3 4 EA 1 5 C B 8 2 A D D E 0 4 0 7 E 9 4 . Joinville, 7 de novembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 396/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 396/2023, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de empresa especializada no serviço de marcenaria, incluindo a montagem/instalação e o fornecimento de peças e materiais, na Data/Horário: 23/11/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra- se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt- br, UASG 453230. Chave TCE: 67BA3322784B7FE9E3F6551C41CAD6D6F873A92F. Joinville/SC, 6 de novembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI Chamamento Público O Município de Joinville, por intermédio da Secretaria de Administração e Planejamento, Unidade Executiva do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Joinville, no uso de suas atribuições, torna público e de conhecimento dos interessados, o Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse nº 004/2023, cujo objeto é a apresentação de estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídica para a reforma, requalificação, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal Germano Kurt Freissler, nos termos da Lei nº 9.048, de 03 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 46.332, de 22 de fevereiro de 2022. Os interessados no PMI deverão apresentar os Requerimentos de Autorização, na forma constante no Chamamento Público, até o dia 08/12/2023. O edital e seus anexos encontrar-se-ão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Joinville, no link: https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/chamamento-publico-pmi- edital-no-04-2023-mercado-municipal, a partir do dia 08/11/2023. Joinville/SC, 7 de novembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA REOLON Diretora-Executiva. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 393/2023 - UASG 453230 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 393/2023, UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de botijão de gás - P45 GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), restou FRACASSADO. Joinville/SC, 6 de novembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE RESULTADO DE JULGAMENTO A Comissão Permanente de Licitação da CAJ, nomeada pela PORTARIA Nº 3136/2023, torna público aos interessados, em especial às empresas participantes do PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 020/2023 , que tem como objeto a CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO, LIGAÇÕES DOMICILIARES, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E LINHAS DE RECALQUE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MORRO DO MEIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, o resultado do julgamento da proposta de preços/habilitação, tendo como vencedor do certame CONSÓRCIO MORRO DO MEIO, COMPOSTO PELAS EMPRESAS ENPASA ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA, CNPJ 56.574.650/0001-03 E DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 04.780.776/0001-22, pelo valor global de R$ 36.632.892,32 (trinta e seis milhões, seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos). Desta forma, abre-se a contagem do prazo recursal legal, conforme Edital no item 20.6. O recurso deverá ser interposto por escrito dirigido à CPL e protocolado na Companhia Águas de Joinville - Rua XV de Novembro nº 3.950, bairro Glória, CEP 89216-202, no município de Joinville/SC, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados de 09/11/2023, dia útil subsequente à divulgação do resultado da licitação até 16/11/2023, ficando as demais licitantes desde logo intimadas a apresentar contrarrazões em igual número de dias (5 dias úteis), que começarão a correr no dia 17/11/2023, dia útil subsequente ao encerramento do prazo recursal, até 23/11/2023. Não serão admitidos recursos por fax ou correio eletrônico - e-mail. Joinville, 7 de novembro de 2023. PATRICIAJANAINA TONON VIGANO Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 026/2023 A Comissão Permanente de Licitação da CAJ, nomeada pela PORTARIA Nº 3136/2023, torna público aos interessados, em especial às empresas participantes do PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 026/2023 , que tem como objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS DE REDE COLETORA DE ESGOTO, POÇOS DE INSPEÇÃO, LIGAÇÕES PREDIAIS, ESTAÇÕ ES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO, LINHAS DE RECALQUE E EMISSÁRIO FINAL DE EFLUENTE TRATADO DO SES VILA NOVA, NO MUNÍPIO DE JOINVILLE/SC, o resultado do julgamento da proposta de preços/habilitação, tendo como vencedor do certame CONSTRUTORA CFO LTDA, CNPJ 19.862.375/0001-99, pelo valor global de R$ 17.504.017,28 (dezessete milhões, quinhentos e quatro mil dezessete reais e vinte e oito centavos). Desta forma, abre-se a contagem do prazo recursal legal, conforme Edital no item 20.6. O recurso deverá ser interposto por escrito dirigido à CPL e protocolado na Companhia Águas de Joinville - Rua XV de Novembro nº 3.950, bairro Glória, CEP 89216-202, no município de Joinville/SC, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados de 09/11/2023, dia útil subsequente à divulgação do resultado da licitação até 16/11/2023, ficando as demais licitantes desde logo intimadas a apresentar contrarrazões em igual número de dias (5 dias úteis), que começarão a correr no dia 17/11/2023, útil subsequente ao encerramento do prazo recursal. Não serão admitidos recursos por fax ou correio eletrônico - e-mail. Joinville, 7 de novembro de 2023. PATRICIA JANAINA TONON VIGANO Presidente da CPL