DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.115, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 14022.105337/2023-63, resolve: Designar TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, matrícula Siape nº 1311569, para, no período de 11 a 16 de novembro de 2023, exercer o encargo de substituta eventual do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: CARLOS LEONARDO TEÓFILO DURANS, Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para compor a equipe em missão brasileira de prospecção, na cidade de Havana, Cuba, no período de 8 a 12 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19687.110966/2023-13). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 452, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.009611/2023-52, resolve: Art. 1º Designar ALEXANDRE BARBOSA PORTELLA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, código FCE-1.13. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 498, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, bem como no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e, tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro); Considerando o Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 4/2019, celebrado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), cujo objeto foi a "viabilização de Programa de bolsas a pesquisadores e técnicos para o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), por meio do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), visando a estimular e apoiar o desenvolvimento do Centro como indutor no desenvolvimento de negócios relacionados a Biotecnologia e Bioeconomia"; Considerando o disposto na cláusula sétima do TED nº 04/2019 e seus aditivos, referente à rescisão unilateral ou bilateral do termo; Considerando o item 11.3 do Edital Pronametro nº 1/2019, de 26 de agosto de 2019, relativo ao envio de relatório técnico-científico final em virtude de encerramento da bolsa, seja por término do período concessivo, por solicitação do bolsista ou por iniciativa do Inmetro ou da Suframa, para análise e aprovação da Comissão Gestora específica para este fim; e Considerando o que consta nos processos SEI nº 0052600.012329/2019-76, 0052600.011883/2019-36 e 0052600.007837/2020-76, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Gestora do Subprograma Pronametro-Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), com a seguinte composição: MEMBROS EFETIVOS Marcelo Neves de Medeiros (Inmetro) Julio Jablonski Amaral (Inmetro) Manuel Ozenas Maciel Barbosa (Suframa) Nélia Castro da Paixão (Suframa) MEMBROS SUPLENTES Janaína Japiassu de Vasconcelos Cavalcante (Inmetro) José Maria Veloso Ferreira Júnior (Suframa) Art. 2º Fica revogada a Portaria Inmetro nº 308, de 13 de julho de 2021, publicada no DOU de 14 de julho de 2021, Seção 2, página 20. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza: O afastamento do país do servidor ALEXANDRE GOMES CIANCIO, Pesquisador em Propriedade Industrial, Coordenador-Geral de Estudos Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "11ª Sessão do Comitê de Padrões da OMPI (CWS)", que estará acontecendo em Genebra, na Suíça, no período de 04 a 08 de dezembro de 2023, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 02 a 09 de dezembro de 2023, já computados os dias de trânsito. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza: O afastamento do país do servidor RICARDO AFFONSO GRINGS HERBERT, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Programa de Treinamento em Exame Operacional de Patentes", que estará acontecendo em Tóquio, no Japão, no período de 29 de novembro de 2023 a 08 de dezembro de 2023, promovido pelo Japan Patent Office (JPO / AOTS IPR), com ônus, cujo período de afastamento é de 27 de novembro de 2023 a 10 de dezembro de 2023, já computados os dias de trânsito. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 690, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula décima quinta do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Itaipu Binacional e a Fundação Parque Tecnológico de Itaipu, vinculado ao Processo SEI nº 00135.214428/2023-15, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria- Executiva, para atuarem como responsáveis pelo gerenciamento da parceria, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: I - titular: Roberto Rocha Coelho Pires; e II - suplente: Pedro de Lemos Mac Dowell. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 691, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Universidade Federal do Paraná, vinculado ao Processo SEI nº 00135.222958/2023-29, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria- Executiva, para atuarem como responsáveis pelo gerenciamento da parceria, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: I - titular: Pedro de Lemos Mac Dowell; e II - suplente: Daniela Fortunato Rêgo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 692, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear ADRIANA PADULA JANNUZZI, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 406, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar DIOGENES PACHECO DE MELO, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador de Segurança Pública e Direitos Humanos da Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10, no período de 06 a 24 de novembro de 2023. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS PORTARIA Nº 178, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria nº 4.148, de 28 de julho de 2023, resolve: Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, concedida ao servidor ALEXANDRE MARCUS PAIVA DA SILVA, matrícula Siape 1115561, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão Administrativa deste Ministério, a contar de 30 de outubro de 2023. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, resolve: Nº 630 Nomear, ALVANEI DOS SANTOS VIANNA, matrícula SIAPE nº 1465364, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor-Geral, código CD-2, da Direção-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares da titular, e da sua chefe de gabinete, a partir de 01/10/2023..