DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores: ANDRÉ AIRTON DE MACEDO REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 1441705, ocupante de cargo comissionado código CCT III, e ANDRÉ LEONARDO CAVALCANTI FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1586517, ocupante de cargo comissionado código CGE III, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da "14th Trainair Plus Steering Committee Meeting (TPSC/14)", da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 11 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.068701/2023-85. TIAGO SOUSA PEREIRA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 312, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100073/2023-72, resolve: Art. 1º Dispensar, THIAGO HENRIQUE FIOROTT, Indigenista Especializado, matrícula SIAPE nº 18220038, da função comissionada executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 818, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, resolve: Art. 1.º Alterar o Artigo 1.º da Portaria Funai nº 1128, de 31 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2017, alterada pela Portaria Funai nº 753, de 10 de agosto de 2023, incluindo Leila Miyoko Hatai, profissional da área ambiental, e Hugo Salustiano Santos, antropólogo colaborador, no Grupo Técnico que realizará os estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Guarani de Paranapuã (Xixova Japui), localizada no Município de São Vicente, no Estado de São Paulo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 610, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência contida na Decreto 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.907, de 02 fevereiro de 2009, bem como o contido no Processo nº 14022.102088/2023-54, resolve: Art. 1º Ceder o servidor TIAGO THALES CORREA MACIEL , matrícula nº 1.377.666, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para exercer função de confiança de nível equivalente ao cargo de DAS-4 ou superior na Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência - Dataprev S.A. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021 Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 618, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista a decisão transitada em julgado proferida na Ação Ordinária Individual nº 1023509-95.2021.4.01.3700, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária Federal do Estado do Maranhão, abrangida pelo TRF da 1ª Região, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.375353/2023-91 e 14022.106033/2023-13, resolve: Art. 1º Reintegrar MARIA JOSÉ PORTELA NASCIMENTO, matrícula nº 0.887.497, ao cargo de Datilógrafo, Classe/Padrão NI-S-IV, da qual foi demitida pelas Portarias MDS nº 2.522, de 11 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, Seção 2, pág. 36; ME nº 344, de 3 de julho de 2019, publicada no DOU nº 129, Seção 2, pág.16; e PRES/INSS nº 665, de 25 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 162, de 26 de agosto de 2021, Seção 2, pág. 35, a ser lotada na Agência da Previdência Social de São José de Ribamar da Gerência-Executiva Maranhão da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00532/2023/EATE- P ES / EA D M 1 / P G F/ AG U . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 174, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.015874/2021-20, resolve: Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 618, de 26 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º................................ Parágrafo único. Fica designado o servidor Edson Pinheiro Alvarista, matrícula nº 1.377.848, para atuar como substituto da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do INSS, nos afastamentos e impedimentos eventuais da titular, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 947, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.388420/2023-37 e tarefa GET nº 536119056, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à ANTÔNIA GONÇALVES GOMES, na qualidade de Companheira, do ex-servidor aposentado URANDI ALVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0885182, ocupante do cargo de Agente de Colocação, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 15/09/2023, aposentado, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/09/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 949, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.177233/2023-20 (GET 367826665), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a LUIZ CARLOS DE SOUZA AZEREDO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NEUZA REIS AZEREDO, matrícula SIAPE nº 0759715, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 10/06/2021, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/05/2023 (data do requerimento). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 952, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.406774/2023-71 e tarefa GET 1511804761, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA SELMA LAUREANO DOS SANTOS, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor JOÃO PEDRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0943075, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 06/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/10/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 953, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.336035/2023-12 e tarefa GET nº 227882914, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à OSMAR GOMES RIBEIRO, na qualidade de Cônjuge, da ex-servidora aposentada MARIA DE FÁTIMA FERREIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0883656, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 09/03/2023, aposentada, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/08/2023 (data do Protocolo SEI). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS