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Diário Oficial da União · 08/11/2023 · pág. 61

DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110800061 61 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 132.000 At i v i d a d e s 2217 2819 Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura 20 608 132.000 2217 2819 0001 Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Nacional 20 608 132.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 132.000 TOTAL - FISCAL 1.132.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.132.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2220 Moradia Digna 19.000.000 Operações Especiais 2220 00T2 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários 15 451 19.000.000 2220 00T2 0001 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional 15 451 19.000.000 F 3- ODC 2 99 0 1444 19.000.000 2222 Saneamento Básico 58.000.000 At i v i d a d e s 2222 21C9 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) 10 511 58.000.000 2222 21C9 0001 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional 10 511 58.000.000 F 3- ODC 2 90 0 3000 58.000.000 TOTAL - FISCAL 77.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 77.000.000 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.200.000 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 14 122 1.200.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 1.200.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 151.591 F 3- ODC 2 90 0 1444 1.048.409 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 2.206.274 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 2.206.274 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 2.206.274 F 5-IFI 2 90 0 1444 2.206.274 TOTAL - FISCAL 3.406.274 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.406.274 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.000.000 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 6.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 6.000.000 F 3- ODC 2 90 0 1052 6.000.000 TOTAL - FISCAL 6.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.000.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 3004 Aviação Civil 2.570.000 At i v i d a d e s 3004 2912 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 26 125 2.570.000 3004 2912 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional 26 125 2.570.000 F 4-INV 2 90 0 1050 2.570.000 TOTAL - FISCAL 2.570.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.570.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5017 Assistência Farmacêutica no SUS 12.895.000 At i v i d a d e s 5017 20AH Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 10 303 12.895.000