DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Caso não efetue o pagamento poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e cadastros similares. A solicitação de acesso ao processo, e o pedido para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa aplicada, ou parcelamento, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] no prazo de até 15 dias, Leia-se: Notifica-se a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para envio de RECURSO, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS a partir desta publicação, acerca da DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA que aplica à empresa as penalidades de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 60 (sessenta) dias e pagamento de multa no valor de R$ 247,60 (duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), correspondentes à 20% em relação ao valor do empenho, por ter deixado de entregar o produto do empenho 2022NE001937da Ata de Registro de Preços nº 375/2021. A empresa fica ciente que o não cumprimento do prazo estipulado para apresentação do recurso não obstará a continuidade do processo e poderá sujeitá-la às penalidades constantes nos artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666/1993, artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como das constantes no Edital. A solicitação de acesso ao processo é direito da empresa e deverá ser apresentada pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] no prazo de até 15 dias. Curitiba, 8 de novembro de 2023 DANIELLE RIBEIRO GEFUNI Administradora AVISO DE RETIFICAÇÃO No aviso de penalidade referente ao Processo nº 23075.021030/2023-86, publicado no DOU nº 178, de 18/09/2023, Seção 03, pág. 65. Onde se lê: Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da união pelo prazo de 30 (trinta) dias e multa no valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), Leia-se: Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de (trinta) dias. Curitiba, 8 de novembro de 2023 DANIELLE RIBEIRO GEFUNI Administradora EXTRATO DE CONTRATO Nº ES-14/2023 Processo: 23075.050385/2023-82. Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de especialização ENGENHARIA INDUSTRIAL 4.0 2023/1. Valor: R$ 652.800,00. Vigência do Acordo: 10/11/2023 a 30/08/2025. Data de Assinatura: 01/11/2023. Assinam: RICARDO MARCELO FONSECA - UFPR, MARCOS CESAR MIRANDA DA SILVA - FUNPAR, TOMAS SPARANO MARTINS - FUNPAR. EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2023 Processo: 23075.016646/2023-35 Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Dar apoio a realização dos eventos científicos "16th International Conference on the Applications of Magnetic Resonance in Food Science - MRFood 2024" e a "XVIII Jornada Brasileira de Ressonância Magnética". Valor: R$ 300.000,00. Vigência do Acordo: 06/11/2023 a 06/11/2024. Data de Assinatura: 06/11/2023. Assinam: Marcos Cesar Miranda da Silva - FUNPAR, Ricardo Marcelo Fonseca - UFPR. EXTRATO DE CONTRATO Edição de Direitos Autorais. Contrato nº 06/2023 PROEC/EDITORA UFPR Partes: Editora UFPR, José Leopoldo Vieira. Objeto: Contrato de Edição.Valor: a editora pagará ao autor 10% em livros. Vigência: de 09/11/2023 a 09/11/2028. Assinam: Rafael Faraco Benthien - Editora UFPR- José Leopoldo Vieira - Autor. EXTRATO DE CONTRATO Edição de Direitos Autorais Contrato nº 12/2023 PROEC/EDITORA UFPR Partes: Editora UFPR, Kelvin dos Santos Falcão Klein. Objeto: Contrato de Edição.Valor: a editora pagará ao autor 10% em livros. Vigência: de 09/11/2023 a 09/11/2028. Assinam: Rafael Faraco Benthien - Editora UFPR- Kelvin dos Santos Falcão Klein - Autor. EXTRATO DE CONTRATO Edição de Direitos Autorais Contrato nº 13/2023 PROEC/EDITORA UFPR Partes: Editora UFPR, Teresa Cristina Wachowicz. Objeto: Contrato de Edição.Valor: a editora pagará à autora 10% em livros. Vigência: de 09/11/2023 a 09/11/2028. Assinam: Rafael Faraco Benthien - Editora UFPR- Teresa Cristina Wachowicz - Autora. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Instrumento Particular de Cessão de Direitos Autorais Contrato nº 03/2023 PROEC/EDITORA UFPR Partes: Editora UFPR, Wagner Monteiro Pereira. Objeto: Contrato de Edição.Valor: a editora pagará ao autor 10% em livros. Vigência: Cessão em caráter definitivo. Assinam: Rafael Faraco Benthien - Editora UFPR, Wagner Monteiro Pereira - Autor. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Contrato 2023 PROEC/EDITORA UFPR Partes: Editora UFPR, CIAR. Objeto: edição impressa. Vigência: de 09/11/2023 a 09/11/2028. Assinam: Rafael Faraco Benthien - Editora UFPR, - José Leopoldo Vieira - CIAR. PRÓ REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES UNIDADE DE CONTRATOS EDITAL DE CITAÇÃO Processo 23075.044325/2023-21. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ: 75.095.679/0001-49. Contratada: MULTIPLIER DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 21.268.634/0001-08. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar DEFESA PRÉVIA acerca da PREVISÃO DE sanções de impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de ATÉ 6 (seis) meses, por falha: deixar de manter as condiçoes de habilitação, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.1, alínea "c" e 21.1.1.1 do Edital . O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação da defesa prévia, bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. A defesa prévia, ou solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] Curitiba, 8 de novembro de 2023 SUZANA CUETO Administradora EDITAL DE CITAÇÃO Processo 23075.049336/2023-05. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ: 75.095.679/0001-49. Contratada: HIGIA FABRICACAO DE ACESSORIOS PARA SEGURANCA LTDA- CNPJ 37.585.703/0001-39. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar DEFESA PRÉVIA acerca da PREVISÃO DE aplicação das sanções de impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa de R$ 9,30 por falha: recusou a receber a nota do empenho, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3.1., alínea "a" do Edital . O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação da defesa prévia, bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. A defesa prévia, ou solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] Curitiba, 8 de novembro de 2023 SUZANA CUETO Administradora EDITAL DE CITAÇÃO Processo 23075.065560/2023-36. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ: 75.095.679/0001-49. Contratada: ENZILABOR PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA- CNPJ 00.422.370/0001-17. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar DEFESA PRÉVIA acerca da PREVISÃO DE sanções de impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa R$ 360,00, por falha: deixar de entregar o produto do empenho, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3, alínea "a" e 21.1.3.1 do Edital . O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação da defesa prévia, bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. A defesa prévia, ou solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] Curitiba, 8 de novembro de 2023 SUZANA CUETO Administradora EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo 23075.039540/2022-29. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ: 75.095.679/0001-49. Contratada: MULTIPLIER DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 21.268.634/0001-08. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar RECURSO acerca da aplicação das sanções de impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa de R$ 8,00, por falha: deixou de entregar objeto do empenho, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3., alínea "a" do Edital.O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação do RECURSO, bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. O RECURSO, ou a solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente para o e-mail: [email protected] Curitiba, 8 de novembro de 2023 SUZANA CUETO Administradora . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo 23075.039540/2022-29. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ: 75.095.679/0001-49. Contratada: MULTIMED PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA - CNPJ 26.483.526/0001-63. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar RECURSO acerca da aplicação das sanções de impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30 (trinta) dias , por falha: deixou de entregar documentos exigidos no edital de licitação, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.1., alínea "a" do Edital.O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação do RECURSO, bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. O RECURSO, ou a solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente para o e-mail: [email protected] Curitiba, 8 de novembro de 2023 SUZANA CUETO Administradora