DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 10380.731956/2022-05. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 170040/13/2022 - serviços terceirizados de condução de veículos oficiais (de natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra). Fundamentos: art. 57, inciso II, da lei 8.666/93 e alterações; IN SEGES/MPDG nº 5/2017; na IN SEGES/MPDG nº 7/2018; e, decreto nº 9.507/2018. Valor mensal atualizado: R$ 19.748,01. Vigência: 01/12/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.488,06. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE DENÚNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do acordo de cooperação técnica firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha e a Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele. DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, doravante denominada DRF/VAR, situada à Avenida Rui Barbosa, nº 10, Centro, Varginha, MG, CEP 37002-140, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.460/0102-95. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720392/2023-28. Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2023 a 01/08/2025. Valor Total: R$ 7.949.590,20. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa MEGA DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, CNPJ 48.811.652/0001-32, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) ano, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes nº 1, 9, 17, 18 e 22, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/003/2023. A referida multa, no valor de R$ 321.600,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/003/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 11684.720081/2023-37 Em 8 de novembro de 2023. FÁBIO DA COSTA MOREIRA Chefe do Setor de Gestão Corporativa Substituto ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 118, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 INTIMADO: ANA MARIA DE SOUZA PEREIRA CPF nº: 906.263.206-82 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 774 do Decreto nº 6.759, de 2009,, a pessoa física acima identificada deverá, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.721255/2023-16, relativo a aplicação de pena de perdimento de veículo prevista no inciso V do artigo 688 do Decreto 6759/2009. A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou ainda juntada ao processo acima referido por meio digital. DOUGLAS COSTA KOEHLER DENUNCIADA: a Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, com sede localizada na Av. BPS, n°1303, Pinheirinho, Itajubá/MG - CEP 37.500-903, CNPJ 21.040.001/0001-30 OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica, a contar de 30 de outubro de 2023, conforme disposto na cláusula primeira, segunda e terceira e quarta do Distrato de Acordo de Cooperação Técnica assinado na mesma data. DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 23 de dezembro de 2022, com extrato publicado no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, 06ª Região Fiscal, CPF Nº 763.787.136-34 e, o Sr. Edson da Costa Bortoni, portador do CPF n° 495.813.766-15, Reitor da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 34, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo e, INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. . NOME CPF T EC AT Nº DO AUTO (RPF) PROCESSO AI . CARLOS ANDRES RODRIGUEZ YATE 241.557.738-30 0 8 1 7 6 0 0 2 1 0 2 9 2 9 5 T EC AT 0 2 0817600.2023.00054 10814.720112/2023-64 . WELINGTON MENDES RIBEIRO 058.733.226-35 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 0 0 0 7 7 T EC AT 0 1 0817600.2023.00239 10814.721685/2023-13 SILVIA SAYURI HINUY Substituta