DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEANDRO ALVES BARBOSA 352.583.458-66 PA 13032.799580/2022-76 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 2 5 3 7 7 T EC AT 0 2 . JULIO CESAR CABREIRA SANJUAN PAL753538 PA 13032.433210/2023-50 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 1 7 6 1 T EC AT 0 1 SILVIA SAYURI HINUY Substituta EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 35, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT e para tomar ciência do despacho relativo ao respectivo TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de identificação T EC AT Proc. Administrativo . IVÁN ENRIQUE JARA CARRASCO F48204333 0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 0 9 9 1 T EC AT 0 1 13032.391432/2023-98 SILVIA SAYURI HINUY Substituta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 170135 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 15875.720009/2021-51. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 25,15% (vinte e cinco inteiros e quinze centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/11/2023, com fundamento no parágrafo segundo, inciso ii, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 06/11/2023 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.216,36. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 15896.720065/2021-48. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste dos salários dos postos de recepcionistas e auxiliares de escritório, conforme a Lei estadual de São Paulo nr. 17.692 de 25 de maio de 2023.. Vigência: 14/06/2021 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 413.996,52. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 15896.720048/2022-91. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste dos valores dos salários e benefícios conforme CCT SINSESP/FECOMÉRCIO SP para o posto de secretária e reajuste dos salários dos postos de recepcionistas e auxiliares de escritório, conforme a Lei estadual de São Paulo nr. 17.692 de 25 de maio de 2023. Vigência: 02/06/2022 a 01/06/2024. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 977.678,52. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL PF E PJ Nº 810300/002/2023 A Comissão de Licitação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, comunica a realização de Leilão Eletrônico Regional para Pessoas Físicas e Jurídicas nos termos do edital nº 810300/002/2023. MERCADORIAS: eletrônicos, veículos, som, informática, pesca e outros. RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: 16/11/2023 (08:00h) ao dia 22/11/2023 (21:00h). ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA-CLASSIFICAÇÃO: 23/11/2023 às 14:00h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: 23/11/2023 às 15:00h. ENDEREÇO: www.receita.fazenda.gov.br , acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas regularmente inscritas no CPF e no CNPJ respectivamente, portadoras de certificado digital válido. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou 20% até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação e os 80% restantes no prazo de oito dias seguidos, contados da data da adjudicação, conforme edital. VISITAS: As mercadorias estarão expostas à visitação pública no período de 16 a 22/nov, horários e restrições descritos no item 3 do Edital, exceto sábado, domingo e feriado. INFORMAÇÕES: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru, Rua Olga Gonzales de Oliveira, nº 2-35, Jd Estoril V, Bauru/SP, Tel: (14) 3235-4766, horário das 08:30 às 11:30 e das 14:00 às 16:00 - [email protected] EDITAL: Disponível para consulta no endereço acima e acesso pela internet www.receita.fazenda.gov.br . Bauru, 7 de novembro de 2023. CLAUDINEI CINCOTTO SOARES Presidente da Comissão DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170138 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 10840.732587/2021-14. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 02.415.338/0001-30 - INTERLIMP GESTAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato nº 19/2021, que passa dos atuais R$12.471,18 para R$13.094,59 (treze mil, noventa e quatro reais, cinquenta e nove centavos), totalizando R$157.135,13 (cento e cinquenta e sete mil, cento e trinta e cinco reais, treze centavos) para o período de 12 meses, ante os novos valores de salário e benefícios trazidos pela versão 2023/2023 da Convenção Coletiva de Trabalho vinculada à contratação, da majoração no valor da tarifa de vale- transporte praticada na cidade de São José do Rio Preto e repactuação dos valores de insumos, com aplicação do índice IPCA, acumulado no período de novembro de 2022 a agosto de 2023. Vigência: 09/12/2021 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.270,26 (24 meses). Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023 que entre si celebram o Município de Mauá/SP, CNPJ 46.522.959/0001-98 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, CNPJ 00.394.460/0131-20. 2. OBJETO: O presente Acordo possui como objeto a prestação, pelo Município, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal listados em seu Anexo II, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal de Serviços da RFB (e- CAC), ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município a um processo digital. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: cinco anos a partir da data da assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 8 de novembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: assinaram o Acordo o prefeito Municipal Francisco Marcelo de Oliveira, CPF 155.967.468-78, representando o Município de Mauá/SP e o Delegado, Alexandre Galardinovic Ribeiro, CPF 282.334.488-85, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2023 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.747321/2023-41 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 11/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CAJOBI-SP/PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº 45.153.178/0001-00, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2023. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA, CPF nº 541.446.398-00, representando o MUNICÍPIO DE CAJOBI-SP/PREFEITURA MUNICIPAL, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, CPF nº 112.868.868-99, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. 7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.