DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900089 89 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº10905.720149/2022-92, resolve: Tornar público que foi aplicada à GOBBI CARGAS E ENCOMENDAS EIRELI, CNPJ nº 12.807.609/0001-56 - com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e os itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000009/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 450,00 (quatrocentos reais), - correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000009/2021 da Comissão Regional de Licitação. Curitiba, 31 de outubro de 2023 GUSTAVO LUIS HORN AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720159/2022-28, resolve: Tornar público que foi aplicada à NEOCLEI ZORNITA 06096924964, CNPJ nº 18.236.764/0001-46, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital n° 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de Licitação. Curitiba, 6 de novembro de 2023 GUSTAVO LUIS HORN AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720180/2022-23, resolve: Tornar público que foi aplicada à TORNEARIA UBIRATA LTDA, CNPJ nº 23.468.667/0001-19, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e no Item 11.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital Nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), correspondente a 20% do valor mínimo do lote, e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote 117, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital Nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação . Curitiba, 31 de outubro de 2023. GUSTAVO LUIS HORN AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13033.334910/2021-91, resolve: Tornar público que foi aplicada à AIRONSERV SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA EPP, CNPJ nº 07.809.721/0001-96 - com fundamento na Lei nº 10.520/2002 e no mencionado ato convocatório/contrato, cláusula 22.2.2.4, MULTA no valor de R$12.273,36 (doze mil duzentos e setenta e três e trinta e seis centavos), ou seja, 10% sobre o valor mensal do contrato, por não cumprir seus encargos trabalhistas tempestivamente, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Termo de Referência (Vide 13.13 e 13.14) quanto no Contrato n.01/2020. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. O código de barras para pagamento da GRU é 89910000122-0 73360001010-5 95523141883-8 10281221959-0, a guia também poderá ser obtida no endereço acima informado. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 1 de novembro de 2023 GUSTAVO LUIS HORN AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.160/2021-71, resolve: Tornar público que foi aplicada à BRUNO ROMERO DE SOUZA COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº 40.129.860/0001-44, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 17.950,00 (dezessete mil e novecentos e cinquenta reais), correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado, e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. O código de barras para pagamento da GRU é 89990000179-8 50000001010-5 95523141883-8 10281224329-6, a guia também poderá ser obtida no endereço acima informado. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 6 de novembro de 2023 GUSTAVO LUIS HORN AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.156/2021-11, resolve: Tornar público que foi aplicada à LUCAS HOLDERLE, CPF nº 025.257.640-30 - com fundamento no 87, II e III da Lei nº 8.666/93 e nos itens 11.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da SRRF 09, MULTA - no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote - juntamente com IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A RFB pelo período de 6 (seis) meses, por inadimplir com o pagamento do lote arrematado, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital n° 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da SRRF 09. Curitiba, 6 de novembro de 2023 GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 17/2023 O Chefe do Serviço de Programação e Logística da Superintendência da Receita federal do Brasiltorna público o resultado do certame em epígrafe , referente à contratação de serviços de telefonia fixa e móvel paras as delegacias de Novo hamburgo , de Pelotas e suas respectivas unidades administrativas vinculadas e teve como vencedores : Nos grupos 1, 2, 4 e 5: ALGAR TELECOM S/A CNPJ 71208516000174, valor de R$ 73.430,27; no grupo 3 a TELEFONICA BRASIL S/A, CNPJ 02558157000162 valor de R$ 13.000,00 , os itens 46 a a 52 : FEDERAL TELECOM E SERVIÇOS LTDA, valor de R$ 30.032,00, sendo o valor global da ata de de R$ 116.462,27 para 20 meses. CESAR SANTINI DE ABREU Chefe do sepol (SIDEC - 08/11/2023) 170010-00001-2023NE000001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 897517/20 M DA S C F PM ICONHA/ES Altera vigência: 30/12/2025 T Aditivo:08 /11/2023 . 889174/19 M C I DA D ES PM Guaíra/SP Altera vigência: 20/03/2024 T Aditivo:08/11/2023 . 909267/2020 - 1074954-79 CAIXA/MTUR PM Lavandeira/TO Altera vigência: 30/04/2025 Ex-Officio: 07/11/2023 . 894431/2019 - 1068850-96 C A I X A / M C I DA D ES PM Lizarda/TO Altera vigência: 30/04/2025 Ex-Officio: 07/11/2023 . 896249/2019 1069320- 60 C A I X A / M C I DA D ES PM Rio Dos Bois/TO Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio: 07/11/2023 . 885275/2019 - 1064313-60 C A I X A / M C I DA D ES PM Mateiros/TO Altera vigência: 30/04/2025 Ex-Officio: 07/11/2023 . 896559/2019 - 1069762-38 CAIXA/MTUR PM Mateiros/TO Altera vigência: 30/04/2025 Ex-Officio: 07/11/2023 . 893377/2019 - 1068441-13 CAIXA/MTUR PM Mateiros/TO Altera vigência: 30/04/2025 Ex-Officio: 07/11/2023 . 888391/2019 - 1066868-54 CAIXA/MTUR PM Mateiros/TO Altera vigência: 30/04/2025 Ex-Officio: 07/11/2023 . 906755/2020 - 1073413-96 C A I X A / M C I DA D ES PM Ponte Alta do Tocantins/TO Altera vigência: 30/04/2025 Ex-Officio: 07/11/2023 . 896556/2019 - 1069753-49 CAIXA/MTUR PM Ponte Alta do Tocantins/TO Altera vigência: 30/04/2025 Ex-Officio: 07/11/2023 . 909438/2020 - 1073839-37 CAIXA/MTUR PM Santa Terezinha do Tocantins/TO Altera vigência: 30/04/2025 Ex-Officio: 07/11/2023 . 890904/2019 - 1069192-38 CAIXA/MAP PM Brasilândia do Tocantins/TO Altera vigência: 31/08/2024 Ex-Officio: 07/11/2023 . 895276/2019 1068916- 05 C A I X A / M C I DA D ES PM Rio Sono/TO Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo: 07/11/2023 . 895207/2019 1068917- 20 C A I X A / M C I DA D ES PM Chapada da Natividade/TO Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo: 08/11/2023 . 0256591-56/2008 - 633394 C A I X A / M C I DA D ES PM Santa Fé do Araguaia/TO Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo: 30/10/2023 . 906257/2020 1073276- 88 C A I X A / M C I DA D ES PM Rio Dos Bois/TO Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio: 08/11/2023 . 916553/21 M C I DA D ES PM Capistrano/CE Altera vigência: 31/10/2024 T Aditivo:01/11/2023 . 912402/21 MIDR PM Capistrano/CE Altera vigência: 31/10/2024 T Aditivo:01/11/2023 . 943329/23 M C I DA D ES PM Selbach/RS Altera contrap: R$ 37.510,53 T Aditivo:08/11/2023 . 895181/19 M C I DA D ES PM Ananindeua/PA Altera vigência: 30/12/2024 T Aditivo:07/11/2023 . 874879/18 MTUR PM JUREMA/PE Altera vigência: 19/11/2024 T Aditivo: 08/11/2023 . 0211604-51/06 M C I DA D ES PM Corumbataí/SP Altera vigência: 30/05/2024 Ex-Officio:08/11/2023 . 908686/20 MAP PM Planaltina do Paraná/PR Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:07/11/2023 . 903826/20 MAP PM Umuarama/PR Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:07/11/2023 . 845829/17 M C I DA D ES PM São Miguel do Guamá/PA Altera vigência: 24/03/2024 T Aditivo:08/11/2023 . 802980/14 M C I DA D ES PM Frei Paulo/SE Altera vigência: 09/01/2024 T Aditivo:08/11/2023 . 899777/20 M C I DA D ES PM Candiota/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:02/11/2023 . 913586/21 MIDR PM Carandaí/MG Altera contrap: R$ 1.036,53 T Aditivo:07/11/2023 . 939043/2022 MAP PM Santa Rita de Ibitipoca/MG Altera contrap: R$ 26.811,81 T Aditivo: 08/11/2023 . 840663/16 M C I DA D ES PM Bonfim/RR Altera vigência: 15/02/2024 Ex-Officio:08/11/2023 . 0394934-00/12 M C I DA D ES ESTADO DO CEARÁ/CE ALTERA CONTRAP: R$ 7.060.042,54 T ADITIVO: 08/11/2023