DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900094 94 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 946694/2023, firmado pelo Município de Rio Quente-GO, CNPJ 24.852.675/0001-27; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma do centro de referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 239.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000234, de 11/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 07/11/2026 - 07/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946729/2023, firmado pelo Município de Santana do Manhuaçu-MG, CNPJ 18.385.146/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação e drenagem pluvial no perímetro urbano do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001590, de 09/10/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 Assinatura 27/10/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Francisco de Paulo Freitas. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947657/2023, firmado pelo Município de Machacalis-MG, CNPJ 18.404.921/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em vias urbanas do município de Machacalis; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.767.000,00; dos recursos: R$ 6.701.628,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001743, de 24/10/2023 e R$ 65.372,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 07/11/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Mauro Roberto Francisco Batista. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943825/2023, firmado pelo Município de MANAÍRA - PB, CNPJ 09.148.131/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais do município de Manaíra - PB.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000254, de 18/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e MANOEL VIRGULINO SIMÃO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944364/2023, firmado pelo Município de SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ - PB, CNPJ 01.612.692/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação no perímetro urbano do município de São Jose do Brejo do Cruz - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000712, de 28/08/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2016 - 31/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944373/2023, firmado pelo Município de CATOLÉ DO ROCHA - PB, CNPJ 09.067.562/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação no perímetro urbano do município de Catolé do Rocha - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 768.341,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000719, de 28/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944675/2023, firmado pelo Município de TENÓRIO - PB, CNPJ 01.612.649/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação no perímetro urbano; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000868, de 30/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e MANOEL VASCONCELOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944359/2023, firmado pelo Município de BOA VENTURA - PB, CNPJ 08.940.702/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação no perímetro urbano do município de Boa Ventura - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.705,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000708, de 28/08/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e TALITA LOPES ARRUDA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944381/2023, firmado pelo Município de DIAMANTE - PB, CNPJ 08.942.229/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação no perímetro urbano do município de Diamante - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000726, de 28/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e HERMES MANGUEIRA DINIZ FILHO. R E T I F I C AÇÕ ES Termo de Compromisso nº 0224980-88/2007/PAC/MCIDADES/CAIXA/ESTADO DA PARAÍBA, DOU de 08/11/2023, seção 3, página 125, onde se lê T Aditivo:06/11/2023, leia-se T Aditivo:26/10/2023. Termo de Compromisso nº 0350945-14/2011/PAC/MCIDADES - CAIXA - ESTADO DA PARAÍBA, DOU 08/11/2023, seção 3, página 25, onde se lê T Aditivo:06/11/2023, leia- se T Aditivo:26/10/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 925723/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Santa Rita de Jacutinga/MG, CNPJ 18.338.269/0001-48; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI nº 424/2016, alterada pela PI nº 558/2019 e IN MPDG nº 002/2018. Data da rescisão 8 de novembro de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946360/2023, firmado pelo Município de Cruzeiro do Oeste-PR, CNPJ 76.381.854/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Execução de recape asfáltico em vias publicas do município de Cruzeiro do Oeste; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.019,79; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001535, de 03/10/2023 e R$ 40.000,79 de contrapartida. Vigência 07/11/2023 - 07/11/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943763/2023, firmado pelo Município de Acrelândia- AC, CNPJ 84.306.737/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no município de Acrelândia - AC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000682, de 17/08/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2027 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Olavo Francelino de Rezende. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945655/2023, firmado pelo Município de Acrelândia-AC, CNPJ 84.306.737/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias no perímetro urbano no município de Acrelândia - AC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001343, de 15/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Olavo Francelino de Rezende. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944267/2023, firmado pelo Município de Acrelândia-AC, CNPJ 84.306.737/0001-27; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Ampliação de centro de referência de assistência social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 239.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000065, de 25/09/2023 e R$ 250,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Olavo Francelino de Rezende. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945141/2023, firmado pelo Município de Senador Guiomard-AC, CNPJ 04.077.251/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas município de Senador Guiomard - AC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.873.100,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001065, de 08/09/2023 e R$ 2.890,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Rosana Pereira da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945609/2023, firmado pelo Município de Senador Guiomard-AC, CNPJ 04.077.251/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de ponte em estradas vicinais no município de Senador Guiomard - Acre; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000391, de 15/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Rosana Pereira da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947648/2023, firmado pelo Município de Senador Guiomard-AC, CNPJ 04.077.251/0001- 25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas município de Senador Guiomard - AC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.667.200,00; dos recursos: R$ 7.659.482,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001738, de 24/10/2023 e R$ 7.718,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Rosana Pereira da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944732/2023, firmado pelo Município de Plácido de Castro-AC, CNPJ 04.076.733/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias no perímetro urbano no município de Plácido de Castro - Acre; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.749.800,00; dos recursos: R$ 5.743.733,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000917, de 30/08/2023 e R$ 6.067,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Camilo da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944389/2023, firmado pelo Município de Plácido de Castro-AC, CNPJ 04.076.733/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no município de Plácido de Castro - Acre; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.300,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000734, de 28/08/2023 e R$ 1.586,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Camilo da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944449/2023, firmado pelo Município de Plácido de Castro-AC, CNPJ 04.076.733/0001-60; junto à União Fe d e r a l por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no município de Plácido de Castro - Acre; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 811.693,00; dos recursos: R$ 810.693,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000773, de 29/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Camilo da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943712/2023, firmado pelo Município de Porto Acre-AC, CNPJ 84.306.661/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no município de Porto Acre - AC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000631, de 17/08/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Benedito Cavalcante Damasceno. Contrato de Repasse nº 943767/2023, firmado pelo Município de Porto Walter- AC, CNPJ 63.603.625/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de Porto Walter.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000686, de 17/08/2023 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Sebastiao Nogueira de Andrade.