DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900099 99 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 recursos relativos ao instrumento pactuado. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e oito), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 06/11/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e RINALDO CIPRIANO DE SOUSA - Prefeito Municipal, CPF nº 603.534.224-87 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886588/2019 Processo nº 59000.004123/2019-81. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Catarina, no Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 07.540.925/0001-74. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 21/03/2024. Data e assinatura: 07/11/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Thiago Paes de Andrade Rodrigues - Prefeito Municipal CPF nº 013.310.413-33 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 Processo: 02501.002943/2023-75. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria para deselvolver estudos para subsidiar a implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. Empresa vencedora: CONSÓRCIO ENVEX-FERMA-KRALINGEN RIO PARANAPANEMA. Cnpj: 08.418.789/0001-07, 76.703.404/0001-03 e 07.313.066/0001-80. Nota final: 87,98. Valor total: R$ 687.383,42. Fica aberto o prazo para interposição de recursos de que se trata o art. 109, da Lei nº 8.666/93, de junho de 1993. VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIDEC - 08/11/2023) 443001-44205-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501003639202326. Objeto: Contratação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), com possibilidade de ligações dos tipos: fixo x fixo, fixo x interurbano, fixo x móvel (VC1), fixo x móvel (VC2) e fixo x móvel (VC3), com ligações ilimitadas para todo o Brasil e valor fixo mensal, e Longa Distância Internacional (LDI), em tronco E1, pela operadora de telefonia que deverá fornecer o serviço a ser disponibilizado dentro Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa - Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 08/11/2023) 443001-44205-2023NE000001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00032/2023, ao Convênio Nº 882635/2019. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE JUCAS, CNPJ nº 07541279000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.531.000,00, Valor de Contrapartida: 31.000,00, Vigência: 20/12/2019 a 07/05/2024. Data de Assinatura: 08/11/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 73/2023 - UASG 193002 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 59400.003342/2020-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 03.983.776/0001-67 - RHA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual.. Vigência: 16/11/2023 a 16/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.363.584,02. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 122/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAGOA DO CEDRO - ADCLC NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS/BA, CNPJ 02.164.364/0001-32; Objeto: O presente Acordo de cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (uma) GRADE ARADORA GAC245 1426 ME ANO:2022 COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.012.677 FL 1/1 SÉRIE 2 |SÉRIE: 22/2569| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108658- EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRIC EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 07/11/2023; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, e Hamilton Nascimento Sacramento, Presidente da Associação, Processo nº 59404.000756/2023-53. AVISO DE REVOGAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400005328202357 . Fica revogado a licitação supracitada , publicada no D.O.U de 03/11/2023 . Objeto: Contratação dos serviços de Execução das Obras de Recuperação e Modernização da Barragem CHAPÉU, no Estado de Pernambuco. ANDREA RODRIGUES PEREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 08/11/2023) 193002-11203-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400001145202362. Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestar serviços de seguro total para os veículos automotores pertencentes à frota oficial da Administração Central, Laboratório de Camarões, em Pentecoste/CE.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/dnocs/pt-br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço: Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações, nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.. GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs (SIASGnet - 08/11/2023) 193002-11203-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400005960202309. Objeto: Contratação dos serviços de Execução das Obras de Recuperação e Modernização da Barragem ORÓS, no Estado do Ceará.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-99-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 04/12/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Avenida Duque de Caxias, 1.700 - Centro- Fortaleza/Ceará Fone: (0xx85) 3391-5151 - 3391-5292 - 3391-5150 HOMEPAGE: http://www.dnocs.gov.br E-mail: [email protected] . ANDREA RODRIGUES PEREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 08/11/2023) 193002-11203-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 914057/2021 Processo 59800.001023/2021-00 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Barra do Bugres/MT CNPJ 03.507.522/0001-72 Objeto: alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 180 (cento e oitenta), a contar de 12/11/2023 até 09/05/2024. Assinatura: 03/11/2023 Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX, e ConvenenteMaria Azenilda Pereira, CPF XXX.816.901-XX. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 533014 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 59336.000874/2021-51. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE. Contratado: 05.665.521/0001-81 - ASSERT SERVICOS EM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência e repactuar os valores do contrato original. Vigência: 12/11/2023 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.119,19. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500001883202381. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de 186 baterias que formarão 3 (três) Bancos de baterias estacionárias chumbo- ácidas reguladas à válvula (VRLA), tensão nominal 125 Vcc, capacidade nominal 150 Ah, composto por 62 elementos cada banco, para utilização nas estações de bombeamento do Eixo Leste do PISF. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00051-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A participação das licitantes, conforme os itens, será da seguinte forma: a) Os quantitativos previstos no item 1 são abertos para participação de todas as empresas.. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente (SIASGnet - 08/11/2023) 195006-11201-2023NE400015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500002467202309. Objeto: Fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem, instalação e adequado funcionamento, por sistema de registro de preços - SRP, de equipamentos e materiais para implantação de 300 sistemas de irrigação localizada, para atender a uma área de 2 hectares (ha), sendo 1,0 ha do tipo gotejamento (cultura do maracujá) e 1,0 ha do tipo microaspersão (cultura da manga), 300 sistemas de espaldeiras para 1 ha com a cultura do maracujá e 300 mini kits de irrigação no estado de Goiás.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitante deverá apresentar, na fase de habilitação, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf no item da licitação que concorrer, não sendo de forma acumulativa.. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente (SIASGnet - 08/11/2023) 195006-11201-2023NE500052 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500.001094/2022. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para impermeabilizar com poliuréia as juntas de dilatação do aqueduto Jacaré, wbs-2305, localizado no eixo leste do PISF - Projeto de Integração do rio São Francisco com