DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200404 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08297.000436/2023-27. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 24/02/2024 a 23/02/2025. Vigência: 24/02/2024 a 23/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.635,00. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização das instalações, para atender as necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Tocantins e suas Unidades, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Quadra 103 Sul (acso1), Av. Lo 01, Lote 53, Centro, Palmas Centro - PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/11/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. MAURICIO AMERICO DA SILVA BRITO Pregoeiro (SIDEC - 08/11/2023) 200404-00001-2023NE000001 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 200233 Número do Contrato: 21/2019. Nº Processo: 08673.001751/2019-51. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 016.857.028-99 - JOSE CARLOS ZINGRA. Objeto: O objeto do presente instrumento é quarta prorrogação da vigência do contrato administrativo n° 21/2019-sprf/ap (sei 23251494) de leiloeiro oficial para organização, divulgação e realização de leilões eletrônicos dos bens e veículos de terceiros retidos, recolhidos, removidos ou abandonados a qualquer título aos pátios das delegacias ou conveniados, compartilhados, ou de empresa contratada para remoção e guarda.. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200126 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08667.010225/2022-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 05.206.385/0001-61 - HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.. Objeto: O reajuste da tabela de serviços contratados no percentual de 6,42%, referente à variação do ICTIi/IPEA no período de março de 2022 a fevereiro de 2023, consoante o apurado no relatório de análise de nº SEI! 51406165, em conformidade com a cláusula sexta do Contrato nº 05/2022 combinada com o item 10 do Termo de Referência (42698907).. Vigência: 23/09/2022 a 23/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.297,92. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2023 - UASG 200122 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 08663.006800/2022-66. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 7,25% (sete inteiros e vinte e cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato originário, e com fulcro no item 13.1. Da cláusula décima terceira do contrato 10/2022 (sei 43098320). Vigência: 07/11/2023 a 16/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 349.385,38. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8640000190202336 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 02231842000180, G000172557, 07/09/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 02231842000180, G000172558, 07/09/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 74068248000120, G001206251, 07/09/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 74068248000120, G001206252, 07/09/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 56385834000117, G001206253, 07/09/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 10265949002625, G001206254, 07/09/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 56385834000117, G001206255, 07/09/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 10265949002625, G001206256, 07/09/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 56385834000117, G001206257, 07/09/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 10265949002625, G002553632, 07/09/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 77184745000182, G002553633, 07/09/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 61149589015453, G002553634, 07/09/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 77184745000182, G002553635, 07/09/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 61149589015453, G002553636, 07/09/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 03237583000914, G002326822, 07/09/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 03203898000193, G002326823, 07/09/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 03203898000193, G002340088, 07/09/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 03237583000914, G002340089, 07/09/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 87552162000110, G002103483, 07/09/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 03609381000875, G002103484, 07/09/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 83739946000100, G002553637, 07/09/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 10265949004326, G002562596, 07/09/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 83739946000100, G002562597, 07/09/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 10265949004326, G002562598, 07/09/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 08285458000146, G002518191, 07/09/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 08285458000146, G002518839, 07/09/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 05457125000169, G002458405, 07/09/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 02974733000900, G002458406, 07/09/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 05457125000169, G002458407, 07/09/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 02974733000900, G002458408, 07/09/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 05457125000169, G002458409, 07/09/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 02974733000900, G002458410, 07/09/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 10819885924, G002562599, 07/09/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 37150287000146, G002562935, 07/09/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 05457125000169, G002151460, 07/09/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 05457125000169, G002151461, 07/09/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 02974733000900, G002151462, 07/09/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 84600378000116, G001931529, 07/09/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 04169215001910, G001931530, 07/09/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 07780442000147, G002346003, 07/09/2023, art. 43, §4°, II - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 07780442000147, G002346004, 07/09/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 07780442000147, G002347295, 07/09/2023, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 15058185000162, G002458411, 07/09/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 17264529000204, G002458412, 07/09/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 15058185000162, G002458413, 07/09/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 17264529000204, G002458414, 07/09/2023, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 15058185000162, G002458415, 07/09/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 17264529000204, G002458416, 07/09/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 15058185000162, G002458417, 07/09/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 17264529000204, G002458418, 07/09/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 34642329000178, G002616048, 07/09/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 17677064000124, G002616049, 07/09/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 03052564001480, G002487848, 07/09/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 07467822001289, G002487849, 07/09/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 03052564001480, G002487850, 07/09/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 31155928091, G002526949, 07/09/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 31155928091, G002526950, 07/09/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024; 61142865000691, G002526951, 07/09/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/01/2024;