DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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At u a l i z a d o . 9216377 04/2017 08/01/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 41,93 194,45 750,94 . 10183011 01/2018 06/04/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 40,41 187,4 743,89 . 10183012 02/2018 06/07/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 38,83 180,07 736,56 . 10183013 03/2018 05/10/2018 463,74 463,74 463,74 20 92,75 37,25 172,74 729,23 . 10183014 04/2018 08/01/2019 463,74 463,74 463,74 20 92,75 35,78 165,93 722,42 . 11054461 01/2019 05/04/2019 463,74 463,74 463,74 20 92,75 34,31 159,11 715,6 . T OT A I S 2.782,44 2.782,44 2.782,44 556,50 1.059,70 4.398,64 LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO Superintendente do IBAMA SC INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE COMPROMISSODE CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02070.012871/2022-91. TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONVERS ÃO DE MULTA (TCCM) Nº 16/2022 ECAC/ES, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO LEOMAR ALEXANDRE CESCONETTO. OBJETO: altera especificações dos itens anteriormente acordados no Plano de Trabalho anexo ao TCCM, prorrogando a vigência do TCCM Nº 16/2022 ECAC/ES, alterando os prazos previstos na Cláusula 9a. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do Termo Aditivo, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2023. PELO ICMBio/GR4: Fernanda Garcia de Sá -GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO: LEOMAR ALEXANDRE CESCONETTO. EXTRATO DE TERMO QUITAÇÃO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02126.000191/2021-51. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A (TCCM) Nº 03/2023 - NUCAM/RJ, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Luiz Claudio de Oliveira Nogueira. OBJETO: concluiu-se a análise da prestação de contas final, com apresentação das notas fiscais e o ateste da conformidade dos bens entregues à (ao) PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAÍNA, Nota técnica (SEI nº 15556322), no valor total de R$ 703,62 (setecentos e três reais e sessenta e dois centavos); O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade atesta a efetivação da Conversão de Multa Ambiental e a respectiva QUITAÇÃO da obrigação do Luiz Claudio de Oliveira Nogueira de que trata o inciso I do art. 142-A do Decreto nº 6.514, 22 de julho de 2008, firmadas no Termo de Compromisso de Conversão de Multas Nº 03/2022 NUCAM/RJ (SEI nº 10336074). EXTRATO DE COMPROMISSODE CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02126.004798/2019-96. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 53/2023 - GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO CASSARO CAFÉ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02126.000338/2023-75. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 41/2023 - GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Fábio Mendonça Fialho. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a entregar os insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023. PELO ICMBio/GR4: Fernanda Garcia de Sá -GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO Fábio Mendonça Fialho. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02072.000052/2023-62. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 36/2023 - GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO MILTON ANTÔNIO LOPES GONZALES. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a entregar os insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023. PELO ICMBio/GR4: Fernanda Garcia de Sá - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO Milton Antônio Lopes Gonzales. EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 112, do Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a demolição das edificações não habitadas aplicada pelos Termos de Demolição abaixo relacionados, com os respectivos processos administrativos e coordenadas geográficas, considerando que não houve a identificação dos responsáveis no momento da ação de fiscalização. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro, RJ 7 de novembro de 2023 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Termo de Demolição Processo Coordenada da edificação (Datum Sirgas 2000) Município . U S T BZ 3 Y 4 02126.001348/2023-28 22°58'43,477"S/ 44°30'03,26"W Parati - RJ . R1ZOF1UY 02126.002936/2023-89 22°58'20,753"S/ 42°01'42,571"W Arraial do Cabo - RJ ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a entregar os insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2023. PELO ICMBio/GR4: Breno Herrera da Silva Coelho -GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO Tatiana Hyrayama. EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades aplicadas no Termo de Embargo 2U63K8V4, bem como da destruição da edificação de madeira, conforme Termo de Demolição QC0L5RC9, no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, município de Parati /RJ, processo ICMBio nº 02126.002314/2023-51. As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro, RJ 7 de novembro de 2023 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000) . 23°02'16,817"S/ 44°42'49,159"W; 23°02'18,726"S/ 44°42'47,048"W; 23°02'18,754"S/ 44°42'43,877"W; 23°02'18,664"S/ 44°42'42,693"W; 23°02'17,405"S/ 44°42'41,777"W; 23°02'14,859"S/ 44°42'32,025"W; 23°02'13,896"S/ 44°42'29,399"W; 23°02'10,726"S/ 44°42'29,834"W; 23°02'08,733"S/ 44°42'33,017"W; 23°02'07,189"S/ 44°42'34,747"W; 23°02'05,518"S/ 44°42'35,985"W; 23°02'03,496"S/ 44°42'37,704"W; . 23°02'02,427"S/ 44°42'36,296"W; 23°02'05,118"S/ 44°42'41,47"W; 23°02'09,834"S/ 44°42'35,149"W; 23°02'10,435"S/ 44°42'34,761"W; 23°02'10,809"S/ 44°42'34,537"W; 23°02'11,882"S/ 44°42'34,429"W; 23°02'13,154"S/ 44°42'39,291"W; 23°02'13,389"S/ 44°42'41,501"W; 23°02'13,279"S/ 44°42'43,471"W; 23°02'12,842"S/ 44°42'45,559"W; EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 15-B do Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o desembargo da atividade de construção de barragem, bem como de sua área aplicado no Termo de Embargo DHBKMLG1, relacionado ao AI ATPZ5UIC, homologado no Termo de Julgamento 159/2022 - ERI - GR-4/ICMBio, processo ICMBio nº 02125.000011/2021-41. Considerando a assinatura de execução de Termo de ajustamento de conduta 13103344 para reparação dos danos ambientais. Considerando a emissão, em 02/12/2022 pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES - Idaf, da Licença Simplificada nº 3019/2022 que autoriza a construção da barragem, localizada no município de Vila Valério /ES, licenciada pelo IDAF-ES (Licença Simplificada n. 3019/2022 - Processo administrativo n. 7702/2021). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro, RJ 2 de novembro de 2023 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional