DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7099/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 092.102.497-55, , FREVP00084112023, 773-0; , FREVP00109842023, 773-0; 290.043.494-72, , FREVP00133602023, 773-0; , FREVP00134132023, 773-0; 283.549.154-68, , FREVP00142382023, 773-0; , FREVP00158382023, 773-0; 893.936.437-68, , FREVP00386942023, 773-0; , FREVP00389432023, 773-0; 008.283.537-35, , FREVP00399882023, 773-0; , FREVP00407152023, 773-0; 121.269.767-77, , FREVP00441132023, 773-0; , FREVP00451352023, 773-0; 15.305.148/0001-01, , FREVP00453802023, 773-0; , FREVP00453902023, 773-0; , FREVP00453912023, 773-0; , FREVP00453942023, 773-0; 432.656.918-29, , FREVP00634642023, 773-0; 08.897.421/0001- 79, , FREVP00635212023, 773-0; 783.254.397-34, , FREVP00635272023, 773-0; 04.293.745/0001-47, , FREVP00635652023, 773-0; 719.650.251-53, , FREVP00636382023, 773-0; 102.503.475-98, , FREVP00636532023, 773-0; 290.500.888-13, , FREVP00636652023, 773-0; 023.795.839-27, , FREVP00636742023, 773-0; 247.493.629-72, , FREVP00636802023, 773-0; 075.546.319-69, , FREVP00636902023, 773-0; 821.876.579-49, , FREVP00637002023, 773-0; 84.507.623/0001-45, , FREVP00637052023, 773-0; 827.956.730-53, , FREVP00637072023, 773-0; 37.282.447/0001-00, , FREVP00637322023, 773-0; 974.828.389- 53, , FREVP00637872023, 773-0; 769.974.569-87, , FREVP00638162023, 773-0; 021.400.527-57, , FREVP00638932023, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00639252023, 773-0; , FREVP00639432023, 773-0; 328.157.478-55, , FREVP00639412023, 773-0; 068.795.779-62, , FREVP00639812023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7100/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 59 (cinquenta e nove). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 94.747.755/0001-06, JAD6C83, EPSMA00675112023, 683-12; 05.762.204/0001- 83, KXM2B68, EPSMA00676852023, 683-11; KXB3B75, EPSMA00684742023, 683-11; 10.303.286/0001-38, GVQ8709, EPSMA00677722023, 683-13; 75.315.333/0103-33, OYY8F76, EPSMA00677772023, 683-13; 25.216.878/0001-90, ODA8J97, EPSMA00678292023, 683-13; 08.288.230/0001-00, QJQ6B86, EPSMA00678492023, 683-11; 03.237.583/0074-12, RBH3H13, EPSMA00679292023, 683-12; 42.150.391/0010-61, JCF6I43, EPSMA00679652023, 683-13; 05.451.415/0001-03, JBR7C30, EPSMA00680362023, 683-12; 35.842.536/0001-39, MML6926, EPSMA00680372023, 683-13; KRO3519, EPSMA00680392023, 683-13; 68.090.240/0001-68, ERK4462, EPSMA00680732023, 683-13; 85.667.947/0001-03, RAJ5I46, EPSMA00681652023, 683-11; 11.252.642/0008-70, BDA9F59, EPSMA00681832023, 683-11; 75.113.647/0001-29, CSD1C21, EPSMA00682182023, 683-13; 079.295.577-31, JOF7904, EPSMA00682262023, 683-11; 50.834.310/0001-80, KZM5G84, EPSMA00682342023, 683-11; 60.869.336/0277-40, HFD8J10, EPSMA00682372023, 683-12; 05.553.301/0001-66, RVL8H35, EPSMA00682382023, 683-11; 60.628.468/0011-29, GBW9E27, EPSMA00682392023, 683- 12; 05.967.403/0001-28, RXQ0E46, EPSMA00682452023, 683-11; MIG3D83, EPSMA00686792023, 683-12; 05.791.213/0002-83, EJZ3B02, EPSMA00682512023, 683-13; 76.539.600/0001-94, SDQ5C57, EPSMA00682562023, 683-11; SEV1J84, EPSMA00683732023, 683-13; SDS1J13, EPSMA00684852023, 683-11; RHZ1G41, EPSMA00685432023, 683-11; RHZ1G41, EPSMA00687212023, 683-11; SDR3J85, EPSMA00688282023, 683-11; 31.199.240/0001-90, PPQ9340, EPSMA00682742023, 683-12; 03.845.717/0001-22, OYI8E20, EPSMA00682902023, 683-13; 01.201.578/0002-50, SET8I17, EPSMA00683122023, 683-12; 89.317.697/0038-24, MCP4423, EPSMA00683232023, 683- 12; 792.555.822-91, MKL3643, EPSMA00683272023, 683-13; 33.810.293/0001-21, QIA2090, EPSMA00683342023, 683-12; 27.895.762/0001-50, KNL3107, EPSMA00684062023, 683-13; QRF7I58, EPSMA00686942023, 683-11; 02.916.265/0178-01, ESJ9E51, EPSMA00684292023, 683-13; CUN2I13, EPSMA00687242023, 683-13; 55.254.825/0002-05, JCF9J22, EPSMA00684312023, 683-12; 07.174.735/0001-80, RXK8A96, EPSMA00684492023, 683-13; 47.330.960/0001-83, RBJ7B32, EPSMA00685102023, 683-12; 16.404.287/0291-37, RBC3H08, EPSMA00685772023, 683-12; 07.526.557/0011-81, RBJ7C44, EPSMA00685852023, 683-12; 19.791.896/0052-42, RQP4I90, EPSMA00685902023, 683-11; 02.964.931/0001-35, RXT9F82, EPSMA00685942023, 683-11; 32.840.939/0001-50, RTE4C43, EPSMA00686482023, 683-12; 61.186.888/0176-73, ANO0454, EPSMA00687002023, 683-13; 90.147.539/0001-60, JBX6D22, EPSMA00687182023, 683-13; 13.254.104/0002-55, PPX7A03, EPSMA00687692023, 683-11; 07.774.450/0001-80, FZL5E52, EPSMA00687732023, 683-12; 38.502.184/0001-60, MLF7E71, EPSMA00687772023, 683-12; 05.427.772/0001-28, NWM2F44, EPSMA00687782023, 683-11; 07.248.373/0001-25, FYY5J88, EPSMA00687942023, 683-11; 08.177.641/0001-28, IUY3387, EPSMA00687982023, 683-11; 60.319.985/0001-44, EJX9A22, EPSMA00688022023, 683-12; 09.608.037/0011-43, OAS5D01, EPSMA00688342023, 683-12; 31.035.833/0004-64, AIL2G08, EPSMA00688402023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7101/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0152-80, SFT2E80, EPSMA00493302023, 683-12; 19.900.000/0017- 33, GJJ8994, EPSMA00506432023, 683-12; ESS7803, EPSMA00509862023, 683-12; 32.397.526/0001-43, ING0D85, EPSMA00501082023, 683-13; 45.275.714/0001-40, BDG2546, EPSMA00508892023, 683-13; 93.762.342/0015-25, JDE6A80, EPSMA00504532023, 683-12; 44.134.718/0001-46, QFE6C01, EPSMA00507902023, 683-13; 47.888.278/0001-00, LTI0B15, EPSMA00508122023, 683-13; 01.637.895/0135-44, GIL0D36, EPSMA00527782023, 683-12; 83.310.441/0048-80, RHZ3A60, EPSMA00514642023, 683-12; 08.945.525/0012-64, FLF3194, EPSMA00513542023, 683-13; 02.916.265/0010-50, EAA8583, EPSMA00515272023, 683-12; 91.023.168/0043-27, IWS8I47, EPSMA00523732023, 683-12; 28.259.369/0001-32, CNR2A88, EPSMA00523742023, 683-12; 60.192.101/0001-33, FZE6J74, EPSMA00503752023, 683-13; 02.773.950/0001-84, FQC0G55, EPSMA00525672023, 683-12; 87.456.562/0051-91, JAP1440, EPSMA00529402023, 683-12; 06.936.001/0001-29, FKG6117, EPSMA00513992023, 683-12; 59.104.422/0057-04, EPU7076, EPSMA00523862023, 683-13; 01.325.023/0001-39, QCT1684, EPSMA00532782023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7102/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J. J. G. ITABORAI AREAL LTDA, 00.090.328/0001-46, CRGRN00074942018, 02/05/2018; VALE-BRASIL LOGISTICA LTDA, 11.257.844/0001-39, CRGRN00080782018, 10/05/2018; J.C. BARBOSA TRANSPORTES & PEDRAS EIRELI, 13.180.266/0001-05, CRGRN00092272018, 05/06/2018; CRGRN00092282018, 05/06/2018; EGON BERTHOLDO BROD, 135.692.600-20, CRGRN00098862018, 14/06/2018; ADELAR WOLF MENDES, 591.118.289-00, CRGRN00088482018, 18/05/2018; INTERLOKAL 770 TRANSPORTES EIRELI - ME, 00.967.324/0001-01, CRGRN00089662018, 21/05/2018; JOSE FELIPE ROMUALDO DA SILVA - ME, 12.284.007/0001-61, CRGRN00075962018, 03/05/2018; SUPER WW COMERCIO DE GAS LTDA - ME, 16.538.825/0001-02, CRGRN00077292018, 07/05/2018; MAURICIO GONCALVES DO CARMO, 321.651.886-87, CRGRN00079362018, 09/05/2018; FABIO NEVES FERNANDES, 075.510.977-59, CRGRN00079742018, 09/05/2018; JOEL ANCELMO DE FARIAS, 031.060.287-42, CRGRN00095852018, 11/06/2018; ERNESTO COSTA BATISTA, 690.094.067-68, CRGRN00091542018, 04/06/2018; MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, 076.541.567-40, CRGRN00092132018, 05/06/2018; FERNANDA LUCHT, 116.931.127-01, CRGRN00103652018, 26/06/2018; JURACY ROCHA DOS SANTOS, 033.165.916-64, CRGRN00098622019, 30/08/2019; AGNALDO RODRIGO TORRES, 070.301.316-57, CRGRN00100392019, 06/09/2019; ALEXANDRE DE ALENCAR BORG ES , 029.793.724-39, CRGRN00101132019, 16/05/2019; CERAMICA BOM LAJOTA LTDA, 29.613.460/0001-77, CRGRN00087072019, 30/07/2019; MARIA ANSELMA DE CARV A L H O, 359.212.773-04, CRGRN00086912019, 29/07/2019; TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA, 20.723.631/0002-27, CRGRN00077312019, 03/07/2019; RAMON TAFFNER, 128.234.727- 62, CRGRN00088012018, 17/05/2018; VITOR BUTTNER, 195.637.109-59, CRGRN00094332018, 07/06/2018; DIEGO GUETNER, 093.929.789-28, CRGRN00095502018, 08/06/2018; JEFFERSON SOARES DO NASCIMENTO, 102.723.367-85, CRGRN00096102018, 11/06/2018; CONTINUUM LOGISTICA EIRELI, 28.639.056/0004-52,