DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900145 145 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7107/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 96.754.734/0001-35, IZU0D50, FRMEV00533522023, 606-82; 14.856.949/0001- 00, IZC9H51, FRMEV00628832023, 606-82; 20.802.470/0002-67, SDU2J22, FRMEV00716212023, 606-82; 39.742.767/0001-21, RXZ4D81, FRMEV01004902023, 606-82; 66.306.093/0013-29, OOZ8993, FRMEV01014322023, 606-82; 14.132.865/0001-16, IUI2E43, FRMEV01015812023, 606-82; 042.796.269-28, AXD5J87, FRMEV01016032023, 606-82; 07.071.613/0001-69, MHY5I09, FRMEV01022772023, 606-82; RXR0G82, FRMEV01028562023, 606-82; RXL9I75, FRMEV01032492023, 606-82; 07.402.066/0002-38, RLA5E00, FRMEV01026902023, 606-82; 08.867.797/0001-30, RAK7F14, FRMEV01027522023, 606-82; 13.562.361/0001-73, ITS2I87, FRMEV01029272023, 606-82; 20.774.215/0001-77, HKW6021, FRMEV01034562023, 606-82; 21.945.287/0001-00, RAE6500, FRMEV01034692023, 606-82; 28.903.362/0001-01, SBE6I69, FRMEV01035022023, 606-82; 06.814.353/0001-01, INN0I58, FRMEV01035672023, 606-82; 05.521.754/0001-00, PVK6042, FRMEV01036062023, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIF7444, FRMEV01037312023, 606-82; QIF7444, FRMEV01047612023, 606-82; 13.210.093/0001-20, FSY9393, FRMEV01037592023, 606-82; 57.012.098/0003-86, QRI5C11, FRMEV01037762023, 606-82; 27.690.895/0001-90, CPN2I97, FRMEV01040632023, 606-82; CPN2I97, FRMEV01051102023, 606-82; 05.881.501/0001-48, DBL9268, FRMEV01041292023, 606-82; 35.819.780/0001-80, QJM3020, FRMEV01042732023, 606-82; 09.553.839/0001-21, MLJ0J08, FRMEV01042772023, 606-82; QJT0035, FRMEV01049542023, 606-82; 14.456.704/0002-69, RCI2A56, FRMEV01044782023, 606-82; 80.424.914/0001-19, RXQ0E24, FRMEV01047452023, 606-82; QJI9033, FRMEV01049402023, 606-82; 07.521.614/0001-68, RAI8018, FRMEV01047462023, 606-82; 008.119.709-81, RAJ8500, FRMEV01047912023, 606-82; 22.218.817/0001-73, RUW9I65, FRMEV01047882023, 606-82; 04.150.555/0001-70, BCU9C36, FRMEV01048532023, 606-82; 88.501.093/0001-89, IZQ3F49, FRMEV01048672023, 606-82; 86.501.400/0012-59, FVV4318, FRMEV01049612023, 606-82; 02.230.922/0001-10, BAE4H37, FRMEV01051382023, 606-82; 29.101.492/0001-93, MER6353, FRMEV01054582023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7108/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0024-15, FELVP00216882020, 21/11/2019; BAVIERA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 20.809.535/0001-15, FELVP00211292021, 14/10/2020; RS SERVICO DE TRANSPORTE DE CARGA INTERESTADUAL EIRELI, 33.650.323/0001-80, FELVP00224272021, 14/11/2020; MELF LOCACAO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 04.817.833/0001-09, FELVP00212192020, 22/11/2019; B. D. E. ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, 05.607.855/0001-07, FELVP00206742020, 05/11/2019; LONTANO TRANSPORTES EIRELI, 11.455.829/0008-71, FELVP00214872020, 13/11/2019; ANTONIO JOSE MARTINEZ TRANSPORTES, 19.017.186/0001-10, FELVP00206802020, 08/10/2019; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0004-83, FELVP00196712020, 17/10/2019; RODO WAVES TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0006-71, FELVP00225082020, 24/10/2019; TUPI RIO TRANSPORTES S/A, 31.368.046/0007-87, FELVP00208762020, 06/11/2019; ROD OV I A R I O CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0018-57, FELVP00217012020, 07/11/2019; ADM COMERCIO TRANSPORTES E RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 08.799.020/0003-48, FELVP00226032020, 29/11/2019; TRANSGRAOS LTDA, 00.438.756/0007-02, FELVP00213372020, 10/10/2018; QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA , 06.321.409/0007-81, FELVP00190882021, 03/11/2020; TRANSPORTADORA MANDAC A R I EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.001.836/0015-20, FELVP00215452020, 26/11/2019; CUMARU FERRO IND. E COM. DE MADEIRA EIRELI, 27.255.582/0001-03, FELVP00181092021, 21/08/2020; JOSE ODAIR GRACIOTO JUNIOR TRANSPORTES EIRELI, 31.228.545/0001-83, FELVP00216982021, 07/10/2020; I & F TRANSPORTES E REPRESENTACOES EIRELI, 16.371.248/0001-07, FELVP00203962021, 04/10/2020; NOBREGA COMERCIO DE FRUTAS EIRELI, 00.759.591/0001-85, FELVP00189112021, 02/11/2020; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, FELVP00231652021, 27/10/2020; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0032-30, FELVP00215242021, 23/10/2020; DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 66.471.517/0017-34, FELVP00225682021, 12/11/2020; NUBIA DE DEUS VIEIRA TRANSPORTES E SERVICOS, 19.963.440/0001-72, FELVP00195022020, 02/12/2019; VL TRANSPORTADORA LTDA, 30.758.284/0001-40, FELVP00170992020, 22/10/2019; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, FELVP00202912020, 11/11/2019; F M TRANSPORTES EIRELI, 14.396.339/0001-63, FELVP00212382020, 09/11/2019; FELVP00177922020, 01/12/2019; APF INFORMÁTICA EIRELI, 53.265.419/0001-31, FELVP00189652020, 13/11/2019; MADECAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 04.945.588/0001-07, FELVP00195362020, 30/10/2019; F.R.V. INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA, 31.145.358/0001-36, FELVP00210972020, 22/10/2019; N&LOG TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 36.449.970/0002-05, FELVP00191522021, 03/11/2020; FABIO JUNIOR TOSTA , 10.451.309/0001-51, FELVP00191422021, 02/11/2020; LIRAN TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA., 03.580.765/0001-36, FELVP00207902020, 27/11/2019; VOE UNIMODAL TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 36.977.206/0001-13, FELVP00182162021, 02/09/2020; FELVP00206522021, 05/11/2020; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0016-03, FELVP00184972021, 01/09/2020; MERIDIONAL POLIMENTOS EIRELI, 07.876.008/0001-65, FELVP00167542021, 29/09/2020; FELVP00219912021, 24/10/2020; MONTEVEDE MADEIRAS LTDA, 10.658.678/0001-10, FELVP00171962021, 16/10/2020; AGIL BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI, 19.847.288/0003-24, FELVP00223802021, 11/11/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7109/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.508.411/2519-06, ERC8048, EPSA500024552021, 683-12; 32.134.784/0001- 37, MLY6303, EPSA500024622021, 683-11; 533.384.301-59, FJH4376, EPSA500024692021, 683-13; 43.171.438/0004-98, KPY6562, EPSA100006112021, 683-11; 10.223.597/0001-97, DLM8960, EPSA300008002021, 683-13; 35.741.249/0001-32, FEJ5470, EPSA300008062021, 683-13; 138.789.597-45, OLV3J48, EPSA100006312021, 683-13; OLV3J48, EPSA100006552021, 683-13; LMY8F18, EPSA100008152021, 683-13; OLV3J48, EPSA100008362021, 683-13; LMY8F18, EPSA100008572021, 683-13; LMY8F18, EPSA100008922021, 683-13; 05.969.945/0006-44, MST0J81, EPSA500028482021, 683-11; 04.863.196/0001-07, LPP9A23, EPSA500033772021, 683-13; 01.637.895/0130-30, CUB4A93, EPSA500033972021, 683-13; NVP9J97, EPSA500035192021, 683-12; AWL8B15, EPSA500035092021, 683-13; DPF9706, EPSA500008272022, 683-12; EGK9602, EPSA500020452022, 683-13; 054.763.157-05, KOE1C40, EPSA100008272021, 683-13; 28.074.614/0001-37, LLF4B87, EPSA500034502021, 683-11; 06.163.771/0001-86, KER2177, EPSA500035392021, 683-12; 18.217.726/0001-46, JOM4260, EPSA500035822021, 683-12; 047.439.815-30, QHA6027, EPSA100008762021, 683-13; 03.994.427/0004-93, MKX9152, EPSA100008972021, 683-12; 014.950.397-06, KWZ4402, EPSA500037972021, 683-11; 882.642.896-49, GXM8246, EPSA100009282021, 683-11; 07.127.286/0001-10, CUE5243, EPSA500038302021, 683-12; 117.784.757-44, LQD0300, EPSA100042192016, 683-11; 322.531.468-46, NNU4D87, EPSA500007682022, 683-13; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, EPSA500017912022, 683-11; FYR8H57, EPSA500030872022, 683-11; 19.559.163/0001-37, FYB1D27, EPSA500018112022, 683-11; 077.904.377-47, MRX2428, EPSA500018882022, 683-11; 03.262.211/0001-90, LRM1628, EPSA100008222019, 683-11; 08.249.708/0009-40, IVN2B64, EPSA500020912022, 683-13; 22.980.661/0002-44, KEX4A36, EPSA500021172022, 683-13; 15.115.504/0001-24, OKU5002, EPSA500022602022, 683-12; 33.163.441/0001-63, NDJ7H79, EPSA500023542022, 683-11; 02.627.042/0001-82, MXU6H38, EPSA500023742022, 683-12; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, EPSA500019472022, 683-11; 028.091.565-90, MZL0035, EPSA500024952022, 683-11; 07.902.389/0001-00, GFT8E41, EPSA500025842022, 683-11; 00.310.002/0001-87, LRR6I74, EPSA500030532022, 683-13; 39.221.007/0001-79, OPZ5C78, EPSA500031392022, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7110/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 20.542.013/0002-80, FELVP00163662020, 01/12/2019; DIOGO BRAMBILA EIRELI, 14.460.993/0007-84, FELVP00164322020, 24/08/2019; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0002-12, FELVP00157322020, 27/08/2019; TRANSNECHER COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.556.817/0004-32, FELVP00150192020, 03/09/2019; FAIRWAY LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 03.720.738/0002-00, FELVP00136192020, 03/09/2019; VRV TRANSPORTES EIRELI, 33.296.201/0001-37, FELVP00140452020, 02/09/2019; CAED LOGISTICA E TRAN S P O R T ES LTDA, 09.487.999/0011-91, FELVP00129622020, 04/09/2019; CASA LIMPA TRAN S P O R T ES LTDA, 04.234.476/0003-00, FELVP00145192020, 10/09/2019; BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.702.892/0001-57, FELVP00081522021, 17/09/2020; MO D U LO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.506.129/0004-14, FELVP00121162020, 11/09/2019; MESTRE MARCENEIRO LTDA, 12.878.141/0001-90, FELVP00089052020, 15/07/2019; FRUTAS DO NORTE COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI, 30.038.720/0001-07, FELVP00165042021, 15/09/2020; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0008-65, FELVP00093732021, 03/07/2020; GISELE A. MARTINS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 27.622.176/0001-31, FELVP00107942020, 25/07/2019; S GOMES FERREIRA EIRELI, 31.222.499/0003-77, FELVP00126772021, 24/09/2020; ZAQUEU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.350.232/0014-94, FELVP00135992020, 04/09/2019; CORTINA TRANSPORTES EIRELI, 31.297.319/0001-54, FELVP00115632021, 22/07/2020; ATLANTIC STAR - TRANS P O R T ES EIRELI, 72.812.852/0003-56, FELVP00087472021, 23/08/2020; AMERICA TRANSPORTADORA LTDA, 29.245.652/0001-78, FELVP00137872021, 13/08/2020; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VITORIA LTDA, 11.888.438/0001-74, FELVP00119122021, 16/09/2020; I S PINTO LTDA, 37.801.380/0001-73, FELVP00107482021, 10/09/2020; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, FELVP00146962021, 03/07/2020; DACUNHA LTDA, 59.172.676/0012- 68, FELVP00088002021, 26/08/2020; FL TRANSPORTE RODOVIARIO ADUANEIRO EIRELI, 30.431.254/0001-25, FELVP00099562021, 11/09/2020; MEDEIROS AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES EIRELI, 32.456.862/0001-10, FELVP00132232021, 01/10/2020; NSAC TRANSPORTES LTDA., 07.649.497/0001-12, FELVP00132752021, 03/10/2020; M .C. SANTA LUCIA - EIRELI, 37.466.867/0001-47, FELVP00133722021, 04/10/2020; TRANSGP