DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900146 146 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0002-99, FELVP00100582020, 10/08/2019; MACIEL GRANITOS EIRELI, 17.226.545/0001-13, FELVP00106302020, 10/08/2019; MINERACAO GRANIBEGE GRANITOS E MARMORES LTDA, 05.065.006/0002-41, FELVP00079352020, 31/07/2019; NUBIA DE DEUS VIEIRA TRANSPORTES E SERVICOS, 19.963.440/0001-72, FELVP00125232020, 03/09/2019; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0005-82, FELVP00112882020, 17/08/2019; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI, 11.423.942/0006-03, FELVP00132612020, 22/08/2019; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0001-99, FELVP00155062020, 18/09/2019; FELVP00114402021, 26/09/2020; TRANSPORTADORA MANDACARI EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.001.836/0015-20, FELVP00091492020, 01/08/2019; D & A TRANSPORTES RODOVIARIOS CATANDUVA LTDA, 24.858.015/0002-34, FELVP00111402021, 15/07/2020; MINERACAO EL SHADAY LTDA, 14.570.466/0001-37, FELVP00161972021, 29/07/2020; TRANSPORTADORA FIGUEIREDO EIRELI, 29.207.320/0001-07, FELVP00092642021, 18/09/2020; TRANSPORTES BUTURI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL , 10.424.431/0009-96, FELVP00143232021, 02/10/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7111/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.515.934/0010-10, HHK6045, EPSB200003882021, 683-12; 051.118.329-12, NKN0C89, EPSMA00093662023, 683-13; 31.673.254/0010-95, FWR5H19, EPSMA00102182023, 683-13; 59.557.124/0035-64, FQS1E61, EPSMA00106852023, 683-12; FCT8B94, EPSMA00117462023, 683-12; 03.327.988/0004-39, QQG0622, EPSMA00109402023, 683-12; 05.809.274/0001-40, RER0B47, EPSMA00113362023, 683-12; 71.138.572/0001-80, RLA7F45, EPSMA00116532023, 683-12; 11.825.712/0001-66, MMF6D04, EPSMA00117792023, 683-11; 26.549.889/0008-20, KOB7665, EPSMA00118302023, 683-11; 27.021.646/0001-01, RBT2I08, EPSMA00118382023, 683-12; 60.894.730/0034-73, MSL1J10, EPSMA00124442023, 683-12; 90.657.289/0045-20, JAK9I10, EPSMA00124662023, 683-13; 10.499.750/0001-03, ATX0158, EPSMA00127202023, 683-12; 04.656.883/0029-44, OVQ0700, EPSMA00128052023, 683-13; 01.217.981/0001-96, MKP6B27, EPSMA00120682023, 683-13; 08.462.489/0001-25, RKI5B91, EPSMA00104932023, 683-12; 19.645.827/0001-80, ODP4073, EPSA600009612020, 683-13; 10.466.983/0012-62, IVM0123, EPSB100030762021, 683-12; 47.508.411/2519-06, GBL4I31, EPSA600015712021, 683-12; FUP8C23, EPSA600016382021, 683-12; 12.774.206/0002-39, FYL8F34, EPSB200014452021, 683-12; 01.637.895/0130-30, EGK6J27, EPSA600018682021, 683-12; BWG2G41, EPSA600018402021, 683-12; EOE4799, EPSA600036052019, 683-13; PVW1228, EPSA500067662019, 683-12; LRE7614, EPSA500067862019, 683-12; CPJ0354, EPSA500068192019, 683-12; EVU0430, EPSA600027142019, 683-12; DVT4733, EPSA500057972019, 683-12; 027.080.089-19, MMB7144, EPSB100039052021, 683-12; 05.969.945/0006-44, ECB4533, EPSA600019892021, 683-12; 07.690.889/0001-25, QIR5555, EPSMA00108452016, 683-12; 29.382.669/0001-77, FRN8999, EPSA600064332019, 683-12; 093.351.637-16, RMU9I99, EPSB100024522022, 683-13; 11.072.768/0001-97, NEC7594, EPSB100015122020, 683-12; 753.672.380-68, BDJ0989, EPSB200010532022, 683-13; 23.087.468/0001-60, QJU9661, EPSB200010772022, 683-13; RDZ7F92, EPSB200015412022, 683-12; 17.150.000/0001-70, EJY4801, EPSB100003212017, 683-12; 802.975.019-68, AGW2780, EPSB200014262022, 683-11; 20.756.036/0001-07, NLP7556, EPSA500049402019, 683-12; 92.694.348/0002-25, IUD6282, EPSB100051842019, 683-12; 040.237.529-75, AYL7155, EPSMA00105852019, 683-12; 39.264.221/0001-02, MMH4864, EPSA600018212019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7112/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MODULO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.506.129/0004-14, FELVP00068142020, 05/07/2019; FELVP00039322020, 08/03/2019; FELVP00042582020, 09/04/2019; FELVP00031172020, 21/05/2019; J SOUZA BARROS COMERCIO EIRELI, 33.062.669/0001-67, FELVP00058212021, 01/09/2020; FONSECA TRANSPORTES EIRELI, 34.265.667/0001-38, FELVP00044212021, 01/08/2020; BUSQPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI, 28.453.997/0001-54, FELVP00046762021, 23/08/2020; JORGE ITO JUNIOR, 874.010.969-00, FELVP00031642021, 01/07/2020; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0013-90, FELVP00038012021, 01/07/2020; ESMARTE CARGO EIRELI, 04.130.586/0001-60, FELVP00038202021, 02/07/2020; TRANSPORTADORA ALVES OLIVEIRA EIRELI, 23.770.513/0001-87, FELVP00031372021, 11/08/2020; VITALLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.994.147/0001-66, FELVP00033832021, 19/08/2020; DELTAPORT TRANSPORTES LTDA, 09.104.847/0001-90, FELVP00033852021, 19/08/2020; CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA 29941867801, 22.689.040/0001-25, FELVP00038902021, 19/08/2020; DETONI PESCADOS EIRELI, 19.134.919/0001-04, FELVP00078342021, 22/08/2020; ADILSON DONIZETTI DE CARVALHO TAMBAU, 04.986.309/0001-53, FELVP00051742021, 04/08/2020; AGRONEGOCIOS SANTA MARIA LTDA, 22.859.196/0001-07, FELVP00059872021, 02/09/2020; NOVA CPA CENTRAL PAULISTA DE ARMAZENAGEM LTDA, 05.393.353/0001-12, FELVP00056892021, 01/09/2020; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI, 08.588.911/0023-07, FELVP00028182021, 14/08/2020; TRANSLOCMM TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA, 09.001.545/0002-78, FELVP00052672021, 26/08/2020; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VITORIA LTDA, 11.888.438/0001-74, FELVP00078942021, 26/08/2020; FRETE BRAS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 21.304.211/0002-79, FELVP00079092021, 27/08/2020; TPR TRANSPORTES LTDA, 15.001.734/0001-62, FELVP00055402021, 01/09/2020; RAPIDO FEDERAL LTDA, 17.572.741/0003-01, FELVP00033572020, 03/04/2019; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, FELVP00035982019, 05/01/2019; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0009-35, FELVP00042542019, 18/09/2018; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0002-53, FELVP00040702019, 27/09/2018; LKW LOGISTICA S.A, 16.885.180/0010-67, FELVP00041672019, 01/05/2019; RETA LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 29.215.917/0001-95, FELVP00036852019, 13/12/2018; VIA GLOBAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI, 07.107.001/0006-93, FELVP00041992019, 05/09/2018; TRA JETO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.116.544/0001-98, FELVP00045012019, 13/09/2018; MGB LOG TRANSPORTES EIRELI, 08.272.912/0001-24, FELVP00027632019, 01/03/2019; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0003-00, FELVP00028922019, 04/04/2019; AGUIA SALES TRANSPORTES LTDA, 13.546.198/0002-36, FELVP00031252019, 23/11/2018; LAGUAMARTI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.161.787/0002-05, FELVP00034412019, 01/05/2019; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 25.102.812/0004-11, FELVP00038362019, 17/05/2019; MONTEVEDE MADEIRAS LTDA , 10.658.678/0001-10, FELVP00029292021, 14/08/2020; TRANSPORTES BUTURI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.424.431/0009-96, FELVP00041342021, 25/08/2020; BELLATON MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.233.111/0001-97, FELVP00030332021, 12/08/2020; HANNA VILA NOVA FERROUS LTDA, 15.008.209/0001-79, FELVP00044992021, 29/08/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7114/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 59 (cinquenta e nove). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.241.054/0001-50, JAY4F82, FRMEP00119582023, 683-12; 819.784.309-06, MVY2C20, FRMEP00119632023, 683-12; 10.730.698/0001-54, RPW6A72, FRMEP00118872023, 683-12; 01.657.287/0001-90, RBU7C53, FRMEP00119652023, 683-12; 06.556.501/0001-35, IZD6E00, FRMEP00119222023, 683-12; 14.797.979/0001-85, KRW3F48, FRMEP00119802023, 683-11; 03.799.500/0001-23, FZJ4G03, FRMEP00120672023, 683-13; 22.447.684/0007-00, CUN1I95, FRMEP00123232023, 683-12; FDZ7H62, FRMEP00120562023, 683-12; 13.403.243/0001-12, IXF4F51, FRMEP00122132023, 683-12; 24.287.510/0001-50, RLP5H12, FRMEP00118632023, 683-13; 19.352.454/0001-50, RBJ6H94, FRMEP00118732023, 683-13; RBB5I97, FRMEP00120202023, 683-12; QRM5A03, FRMEP00123892023, 683-12; 077.789.197-29, KPB3G96, FRMEP00122202023, 683-13; 10.922.739/0001-04, REB4I22, FRMEP00120702023, 683-12; 20.468.310/0050-20, RNQ8G76, FRMEP00119382023, 683-13; 83.739.946/0001-00, QJL7422, FRMEP00122502023, 683-12; 30.726.803/0001-99, SDS6G90, FRMEP00122532023, 683-12; 61.563.557/0037-36, GIV5649, FRMEP00122882023, 683-11; GIO4159, FRMEP00126502023, 683-13; 19.691.720/0001-79, SFP0A22, FRMEP00119462023, 683-11; 02.870.124/0004-04, rqt9c01, FRMEP00119032023, 683-12; 19.347.083/0001-18, HKW5F43, FRMEP00125072023, 683-13; 07.004.424/0001-73, EBD7H09, FRMEP00124802023, 683-11; FYV5069, FRMEP00125122023, 683-11; 18.255.381/0001-15, CSK2754, FRMEP00125532023, 683-11; 78.807.427/0001-93, BAK6F07, FRMEP00118702023, 683-12; BCX2J80, FRMEP00123902023, 683-12; 36.673.938/0001-10, OBH0J26, FRMEP00118572023, 683-12; 03.126.569/0001-96, QCW2000, FRMEP00121042023, 683-13; 04.880.945/0001-04, MTX4292, FRMEP00118602023, 683-12; 017.331.580-14, anw5e46, FRMEP00122222023, 683-13; 14.456.704/0002-69, RCN2E18, FRMEP00120352023, 683-11; 10.561.838/0001-08, JAB9G43, FRMEP00119642023, 683-12; 27.021.942/0001-02, HIJ9D75, FRMEP00122812023, 683-11; 19.193.780/0001-61, EFO8414, FRMEP00121632023, 683-12; 217.479.549-34, FVE7C87, FRMEP00122632023, 683-12; 06.270.064/0001-99, JAU0B12, FRMEP00121322023, 683-12; 05.324.485/0001-92, RNJ2A92, FRMEP00125132023, 683-12; 30.581.433/0001-49, QRE4I47, FRMEP00120052023, 683-12; SFQ3H66, FRMEP00120142023, 683-12; 148.009.128-65, OHY9B79, FRMEP00125472023, 683-11; 326.314.481-20, AXV6F92, FRMEP00129722023, 683-12; 81.382.525/0001-30, RKZ4E36, FRMEP00129192023, 683-12; 41.955.387/0001-17, AVZ6H24, FRMEP00130092023, 683-12; AQE6E13, FRMEP00126832023, 683-12; 04.828.057/0001-34, OSR2E13, FRMEP00131022023, 683-13; 09.433.294/0001-10, MLA6B93, FRMEP00128312023, 683-12; 42.108.775/0001-25, QKM8A98, FRMEP00126172023, 683-12; 022.260.279-12, EJZ7906, FRMEP00126852023, 683-12; 463.980.310-91, IYO8263, FRMEP00119372023, 683-12; 02.913.489/0006-22, RKV7F83, FRMEP00121642023, 683-12; RIP9H13, FRMEP00122142023, 683-12; RJU7J76, FRMEP00119912023, 683-12; 07.571.746/0010-95, QRM6F58, FRMEP00124102023, 683-13; 14.443.499/0001-16, OHU4J27, FRMEP00123572023, 683-11; 76.539.600/0001-94, SDS0D61, FRMEP00123102023, 683-12; SEB0I19, FRMEP00124852023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7121/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de