DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900147 147 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 71.337.976/0004-45, RAO2B83, EPSMA00496272023, 683-12; SCS0H27, EPSMA00515382023, 683-12; QJT1C21, EPSMA00521952023, 683-12; 33.131.541/0001-08, FNA0H23, EPSMA00495112023, 683-13; RNS6G41, EPSMA00496112023, 683-12; 90.492.695/0001-69, IPV6A90, EPSMA00499452023, 683-13; 61.887.899/0001-09, RLH0D35, EPSMA00526462023, 683-12; 02.614.911/0002-15, QPY0297, EPSMA00521442023, 683-12; 27.944.373/0001-77, KOW7C27, EPSMA00496582023, 683- 11; 00.993.264/0028-03, BCO5165, EPSMA00509482023, 683-12; 11.096.128/0001-17, POQ1547, EPSMA00513732023, 683-13; 08.955.711/0001-21, RLJ8A22, EPSMA00520172023, 683-13; 11.240.586/0001-88, BDO9H15, EPSMA00526912023, 683-12; 89.677.595/0007-13, JBO4C88, EPSMA00509672023, 683-12; 91.158.717/0001-11, IYP6324, EPSMA00511622023, 683-13; IYP6D07, EPSMA00520612023, 683-11; 14.290.696/0005-76, OHM3453, EPSMA00500642023, 683-11; 47.080.048/0001-10, IZZ5F59, EPSMA00525932023, 683-12; 91.023.168/0031-93, IWF7I82, EPSMA00489542023, 683-12; 04.885.978/0001-39, PKB2210, EPSMA00501262023, 683-12; 83.060.012/0001-39, MJZ2675, EPSMA00515492023, 683-11; 97.225.346/0012-82, IUX2210, EPSMA00526112023, 683-13; IYW3364, EPSMA00527532023, 683-11; 03.669.906/0001-91, SFQ6A36, EPSMA00497262023, 683-12; 31.423.169/0004-20, RBB0B84, EPSMA00498562023, 683-13; 037.050.297-38, QJO6972, EPSMA00521772023, 683-11; 19.514.579/0002-10, QUC8615, EPSMA00513322023, 683-12; 07.215.414/0001-87, MTZ3622, EPSMA00490362023, 683-11; 27.593.883/0001-47, HOA1A83, EPSMA00493952023, 683-12; 61.150.348/0001-50, KGB7I14, EPSMA00519732023, 683-12; 02.916.265/0011-31, BZR4D88, EPSMA00499442023, 683-13; 91.023.168/0052-18, RAS3D90, EPSMA00523572023, 683-12; 14.810.954/0001-74, IYZ7A41, EPSMA00526722023, 683-12; 97.837.181/0024-33, BAK6F19, EPSMA00530472023, 683-12; 33.810.293/0001-21, QIK1460, EPSMA00515312023, 683-12; 21.107.364/0001-45, SBY9E53, EPSMA00530512023, 683-13; 02.921.191/0001-50, GEG8F25, EPSMA00530142023, 683-11; 812.384.289-91, MLK6G70, EPSMA00510442023, 683-13; 18.304.908/0001-54, BCF1D38, EPSMA00528542023, 683-12; 76.154.749/0029-56, SEF2G95, EPSMA00525562023, 683-12; 60.869.336/0219-71, CUF7J47, EPSMA00534362023, 683-12; OUI4G18, EPSMA00537882023, 683-12; 10.698.055/0001-70, RDH3B55, EPSMA00535432023, 683-12; 07.957.149/0002-93, QWZ5534, EPSMA00537782023, 683-12; RXK1D44, EPSMA00541642023, 683-12; RYK7A59, EPSMA00539092023, 683-12; HFD4J20, EPSMA00539222023, 683-11; OWT5H08, EPSMA00540622023, 683-12; QQH2424, EPSMA00538642023, 683-12; 22.447.684/0004-50, FUZ7E28, EPSMA00537382023, 683-13; 85.090.033/0012-85, RAH8H51, EPSMA00542692023, 683-13; 86.447.224/0022-96, QJV0054, EPSMA00531152023, 683-12; 02.771.894/0001-49, PKI4750, EPSMA00533782023, 683-13; 23.770.944/0001-43, RQN9D63, EPSMA00533282023, 683-13; 22.266.175/0015-83, HRO5E95, EPSMA00535402023, 683-12; 91.495.549/0015-55, IZD8I65, EPSMA00535742023, 683-12; 83.310.441/0022-41, RLL0A90, EPSMA00511582023, 683-12; 87.453.684/0001-65, JAZ1H14, EPSMA00514022023, 683-12; 37.607.632/0001-28, ERC1240, EPSMA00527812023, 683-12; 91.022.632/0019-30, JAS2D29, EPSMA00521972023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7123/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 866.573.567-49, GUI8603, EPSMA00532532023, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7125/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 42 (quarenta e dois). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.181.688/0001-20, EGK9957, EPSMA00516492023, 683-12; EGK9933, EPSMA00530232023, 683-12; 16.404.287/0342-11, QRJ9I20, EPSMA00518702023, 683-11; 17.650.427/0001-38, QRM3G30, EPSMA00510162023, 683-12; 20.280.380/0001-72, BTR3I12, EPSMA00508992023, 683-13; 07.670.089/0018-90, OMX6D48, EPSMA00524282023, 683-12; 04.368.089/0001-02, AMG8G38, EPSMA00496922023, 683- 11; 87.249.561/0001-07, MJG4H70, EPSMA00511152023, 683-12; 09.644.103/0001-69, ILH0I14, EPSMA00518242023, 683-13; 05.535.047/0001-73, QJK2261, EPSMA00513372023, 683-12; 03.543.379/0004-17, LUC8A15, EPSMA00514122023, 683-12; 00.468.285/0001-90, KRU2C44, EPSMA00513162023, 683-13; 28.151.393/0002-34, QJQ6B86, EPSMA00513912023, 683-13; 52.406.329/0009-08, GIY9F26, EPSMA00491692023, 683-11; 17.734.883/0001-66, BCZ7G10, EPSMA00495302023, 683-12; 45.353.547/0001-09, RHF9J21, EPSMA00506782023, 683-13; AVZ6J26, EPSMA00520412023, 683-12; 61.186.888/0206-23, PPT4F05, EPSMA00530072023, 683-12; RLB4F09, EPSMA00532752023, 683-12; 10.228.340/0004-70, QXX5A04, EPSMA00505402023, 683- 12; FPW6G03, EPSMA00505552023, 683-12; RDX4I12, EPSMA00505432023, 683-12; 92.660.604/0013-16, BAF3910, EPSMA00520152023, 683-12; BEH2A92, EPSMA00521252023, 683-12; BDE7B51, EPSMA00518442023, 683-12; 32.492.373/0023-29, SFW1G49, EPSMA00527182023, 683-11; 02.041.460/0012-46, PPX9283, EPSMA00522932023, 683-12; 10.722.473/0001-56, HSY3A32, EPSMA00523552023, 683-12; MHR2424, EPSMA00525872023, 683-12; 36.448.137/0001-50, BCU6C04, EPSMA00523692023, 683-12; 008.867.489-41, ELU4D93, EPSMA00529622023, 683-13; 35.926.236/0003-08, SEI8E87, EPSMA00528432023, 683-13; 94.825.114/0001-14, IUG3948, EPSMA00528622023, 683-12; 13.105.990/0001-74, OWI0G81, EPSMA00534982023, 683- 11; 805.490.205-00, QTV2F67, EPSMA00533772023, 683-13; 26.135.958/0001-83, EJV7360, EPSMA00532732023, 683-12; 33.890.542/0006-40, PKU0212, EPSMA00532832023, 683-12; 18.779.914/0001-68, HTP2F69, EPSMA00530922023, 683-12; 14.913.694/0001-62, PVM9B27, EPSMA00534392023, 683-12; 88.618.285/0004-12, IZQ5A41, EPSMA00535672023, 683-12; 38.662.646/0001-07, RVT7A44, EPSMA00526672023, 683-12; 88.789.656/0001-86, IZT4H72, EPSMA00533302023, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.322502/2023-21. Pregão Nº 8/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: Fornecimento de 600 (seiscentos) Monitores de Vídeo, marca Multilaser, modelo MN801, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2024. Valor Total: R$ 414.000,00. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7115/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.421.892/0001-97, IVA4201, FRMEV00460312023, 606-82; 13.441.729/0001- 45, RDI0A93, FRMEV00470412023, 606-82; PLP3E30, FRMEV00467292023, 606-82; 084.079.108-99, BKJ7849, FRMEV00473882023, 606-82; 00.634.601/0001-56, AXP0D35, FRMEV00495922023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLO2A99, FRMEV00492442023, 606-82; 28.474.377/0001-00, SFW1I04, FRMEV00493182023, 606-82; 02.136.283/0001-29, RXP3A82, FRMEV00502082023, 606-82; 840.836.204-63, RWT1I96, FRMEV00482812023, 606-82; 852.511.609-25, GXA7D95, FRMEV00502262023, 606-82; 000.928.490-75, JBQ0A94, FRMEV00462962023, 606-82; 180.099.800-72, QTN4550, FRMEV00487412023, 606-82; 796.312.156-87, FVY4F43, FRMEV00496082023, 606-82; 06.636.959/0001-02, IVW7I52, FRMEV00487492023, 606-82; 31.799.479/0002-82, QKJ4369, FRMEV00474092023, 606-82; 03.721.486/0001-45, KEH7809, FRMEV00489702023, 606-82; 27.514.028/0001-01, BBL0G45, FRMEV00484452023, 606-82; AHQ5A11, FRMEV00490042023, 606-82; 124.642.997-74, QRK2D65, FRMEV00484542023, 606-82; 24.239.809/0001-39, DTC7E47, FRMEV00464082023, 606-82; DTC7E47, FRMEV00468302023, 606-82; 08.895.796/0001-08, RRP4E84, FRMEV00498162023, 606-82; 94.760.873/0001-46, ISP4G33, FRMEV00465892023, 606-82; 30.851.605/0001-57, RYC3F97, FRMEV00483132023, 606-82; 22.447.684/0007-00, djk3g18, FRMEV00497402023, 606-82; 27.595.780/0004-69, RMR6H97, FRMEV00462562023, 606-82; 11.323.863/0001-16, JZY8911, FRMEV00473272023, 606-82; 10.568.207/0001-10, QJM9F43, FRMEV00475992023, 606-82; 11.884.579/0001-19, RUI7J94, FRMEV00475972023, 606-82; 71.471.544/0001-80, DBM4000, FRMEV00490212023, 606-82; 307.141.708-01, GII5B45, FRMEV00482872023, 606-82; 823.150.609-82, MLY7342, FRMEV00456942023, 606-82; 30.941.719/0001-98, RHI8H42, FRMEV00459682023, 606-82; 09.200.008/0001-76, QJF0D00, FRMEV00458482023, 606-82; 007.764.579-00, ATD3C32, FRMEV00494702023, 606-82; 07.921.156/0001-54, BUS4797, FRMEV00468482023, 606-82; 82.647.884/0001-35, MJU9C54, FRMEV00462532023, 606-82; MJU9274, FRMEV00498552023, 606-82; 13.233.437/0001-17, MKN4J42, FRMEV00464192023, 606-82; 70.938.824/0001-92, RNL8C55, FRMEV00469022023, 606-82; QUN4028, FRMEV00469142023, 606-82; 05.151.226/0001-07, QOD2648, FRMEV00480442023, 606-82; 20.353.359/0001-50, IQV2B32, FRMEV00465642023, 606-82; 18.539.365/0001-54, SHL9B15, FRMEV00491792023, 606-82; 19.396.741/0001-61, GFR9J06, FRMEV00488472023, 606-82; 30.975.404/0001-61, HQR5F92, FRMEV00495032023, 606-82; 45.233.715/0001-22,