DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 843.598.117-72, , FREVP00152622023, 773-0; 14.373.116/0001-80, , FREVP00365082023, 773-0; 31.121.171/0001-00, , FREVP00373802023, 773-0; 134.242.737- 83, , FREVP00397352023, 773-0; , FREVP00402572023, 773-0; 35.417.255/0001-39, , FREVP00433342023, 773-0; 079.622.457-94, , FREVP00505912023, 773-0; 33.343.712/0001- 62, , FREVP00551902023, 773-0; 29.834.948/0001-24, , FREVP00627262023, 773-0; 79.922.639/0001-84, , FREVP00641972023, 773-0; 024.449.626-99, , FREVP00643632023, 773-0; 121.978.577-62, , FREVP00210412023, 773-0; 374.953.217-68, , FREVP00411642023, 773-0; 005.862.957-20, , FREVP00127792023, 773-0; 27.267.181/0001-73, , FREVP00130052023, 773-0; 766.044.547-20, , FREVP00168672023, 773-0; 555.982.267-15, , FREVP00267972023, 773-0; 959.999.657-72, , FREVP00312902023, 773-0; 919.289.827-00, , FREVP00329652023, 773-0; 597.932.527-15, , FREVP00371972023, 773-0; 051.046.529-39, , FREVP00378792023, 773-0; 153.941.137-00, , FREVP00386882023, 773-0; , FREVP00392242023, 773-0; , FREVP00415532023, 773-0; 113.628.307-20, , FREVP00395312023, 773-0; , FREVP00401602023, 773-0; , FREVP00421412023, 773-0; , FREVP00420762023, 773-0; 871.842.577-15, , FREVP00402092023, 773-0; 101.961.667-99, , FREVP00402182023, 773-0; 07.582.822/0001-77, , FREVP00449012023, 773-0; 938.702.050- 91, , FREVP00516422023, 773-0; 38.180.690/0001-80, , FREVP00600372023, 773-0; 334.820.958-76, , FREVP00616782023, 773-0; 80.654.387/0002-10, , FREVP00622102023, 773-0; 053.600.599-07, , FREVP00645202023, 773-0; 75.818.849/0001-76, , FREVP00646512023, 773-0; 415.195.578-09, , FREVP00641812023, 773-0; 75.609.123/0001- 23, , FREVP00642422023, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00648662023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7077/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 154.279.117-07, , FREVP00228682023, 773-0; 155.060.217-98, , FREVP00361252023, 773-0; 18.983.824/0001-94, , FREVP00367492023, 773-0; 074.710.857- 97, , FREVP00366562023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00608852023, 773-0; , FREVP00608942023, 773-0; , FREVP00608952023, 773-0; , FREVP00643822023, 773-0; , FREVP00648382023, 773-0; 107.894.147-59, , FREVP00091062023, 773-0; 076.009.297-40, , FREVP00172282023, 773-0; 059.829.037-01, , FREVP00241562023, 773-0; 875.268.087-87, , FREVP00353652023, 773-0; 077.918.847-04, , FREVP00445742023, 773-0; 854.781.137-00, , FREVP00448222023, 773-0; 188.783.777-91, , FREVP00464742023, 773-0; 246.433.918-04, , FREVP00523052023, 773-0; 08.056.257/0001-77, , FREVP00567592023, 773-0; 34.985.154/0001-00, , FREVP00586812023, 773-0; 135.970.736-03, , FREVP00644132023, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00645222023, 773-0; 101.209.727-78, , FREVP00135062023, 773-0; , FREVP00135522023, 773-0; 068.723.579-08, , FREVP00642472023, 773-0; 29.497.649/0001-41, , FREVP00648722023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7078/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.449.439/0001-15, PYK1I53, FRMEV00471232023, 606-82; 10.636.362/0001- 27, OKG5H29, FRMEV00553412023, 606-82; 24.145.453/0001-74, IQP2E27, FRMEV00612422023, 606-82; 236.425.809-04, BEF1H62, FRMEV00643552023, 606-82; AZW8943, FRMEV00643622023, 606-82; 18.082.927/0001-83, BCI1838, FRMEV00788762023, 606-82; 73.500.696/0001-99, JAA1F85, FRMEV00865972023, 606-82; 909.091.786-15, BUS4797, FRMEV00879452023, 606-82; 001.472.510-01, IFZ1I79, FRMEV00904592023, 606-82; 314.324.658-80, OLD5D61, FRMEV00965422023, 606-82; 822.535.791-49, CXJ0351, FRMEV01019072023, 606-82; 009.624.638-33, PGS7154, FRMEV01055912023, 606-82; 208.642.050-15, BDH2H77, FRMEV01057932023, 606-82; 05.604.721/0001-24, MJF6G27, FRMEV01060652023, 606-82; 20.037.288/0001-86, QQI7806, FRMEV00637192023, 606-82; 35.113.924/0001-89, BAM0D45, FRMEV00917122023, 606-82; 006.524.639-08, MEN6I94, FRMEV01055242023, 606-82; 24.816.794/0001-24, BEO5D86, FRMEV01055272023, 606-82; 02.677.998/0001-99, MJQ1360, FRMEV01068192023, 606-82; QJM1360, FRMEV01070372023, 606-82; 26.490.760/0001-18, GAI4F77, FRMEV01069662023, 606-82; 19.134.349/0001-44, SEO4C25, FRMEV00478182023, 606-82; 038.813.946-30, BWU0983, FRMEV00510252023, 606-82; 12.414.789/0001-06, PWG2253, FRMEV00606952023, 606-82; 172.002.798-62, JAP2D38, FRMEV00673982023, 606-82; 030.129.546-86, HIA0169, FRMEV00578222023, 606-82; 736.534.626-49, MQX9159, FRMEV00757802023, 606-82; 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV00766412023, 606-82; 05.638.569/0002-81, RXN4B07, FRMEV00785122023, 606-82; RXP1E88, FRMEV00795312023, 606-82; 43.813.078/0001-38, JBJ7E12, FRMEV00836742023, 606-82; 045.603.526-58, CSD4245, FRMEV00844522023, 606-82; 08.831.104/0001-50, RLM6F61, FRMEV00851362023, 606-82; 23.189.892/0001-16, EHJ0F63, FRMEV00881732023, 606-82; 36.636.057/0001-29, PBJ6B03, FRMEV00896562023, 606-82; 063.081.176-84, OZM5I45, FRMEV00907612023, 606-82; 14.751.425/0001-47, NCE8087, FRMEV00917922023, 606-82; 344.960.419-87, QIP1233, FRMEV00935302023, 606-82; 796.509.109-72, NWA7505, FRMEV00947162023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RLP5C69, FRMEV00973402023, 606-82; 14.204.083/0001-45, NUF6E54, FRMEV01013582023, 606-82; 45.120.351/0001-74, GFN4I94, FRMEV01026592023, 606-82; 23.282.180/0001-47, OYD2H97, FRMEV01034712023, 606-82; 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV01057852023, 606-82; MKM5J78, FRMEV01069402023, 606-82; RYD1J46, FRMEV01033572023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXY1I61, FRMEV01060502023, 606-82; RYC6G30, FRMEV01073592023, 606-82; 301.704.009-72, PPB4E25, FRMEV01065432023, 606-82; 836.182.876-15, PXW8J33, FRMEV01067702023, 606-82; 27.948.879/0001-54, ECO4H72, FRMEV01070002023, 606-82; 39.486.052/0001-55, GGV9I42, FRMEV01070972023, 606-82; BYZ3F24, FRMEV01072152023, 606-82; BVT6B04, FRMEV01072182023, 606-82; 008.962.529-30, MMD0D72, FRMEV00784482023, 606-82; 002.362.706-99, HGE4H03, FRMEV00813312023, 606-82; 03.145.169/0001-28, RDH9692, FRMEV00930032023, 606-82; 017.953.909-48, MQK7J40, FRMEV00937282023, 606-82; 05.571.543/0001-82, BDM4I41, FRMEV01033732023, 606-82; 09.255.903/0001-98, RAZ1J36, FRMEV01071192023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7079/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.148.463/0001-29, RJT8I98, FRMEV00518452023, 606-82; RJT8I98, FRMEV00521802023, 606-82; 09.181.518/0001-43, QPD8H53, FRMEV00547672023, 606- 82; 15.916.051/0001-35, IMB0735, FRMEV00631752023, 606-82; 67.238.527/0001-20, DTD5360, FRMEV00645212023, 606-82; 058.849.246-90, GXM2C46, FRMEV00747852023, 606-82; 362.940.448-04, ATZ6C68, FRMEV00753462023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RNS4B74, FRMEV00764582023, 606-82; RVV5B60, FRMEV01034792023, 606-82; RMM4B27, FRMEV01040752023, 606-82; SHZ4B57, FRMEV01041662023, 606-82; RNM2B10, FRMEV01042312023, 606-82; RMZ4B71, FRMEV01042852023, 606-82; rnm3b51, FRMEV01051412023, 606-82; 627.787.220-68, DJB4E39, FRMEV00767882023, 606-82; DJB4E39, FRMEV00772602023, 606-82; 449.734.389-87, MLD2819, FRMEV00866882023, 606-82; 15.584.205/0001-39, FWK7E41, FRMEV00870892023, 606- 82; 00.969.333/0001-23, IZP5D43, FRMEV00932882023, 606-82; 08.380.889/0001-91, PJM3959, FRMEV00964452023, 606-82; 10.157.846/0001-93, IZE4F20, FRMEV00992592023, 606-82; 00.070.969/0004-81, RXV6H32, FRMEV00998512023, 606- 82; 10.580.315/0001-09, JCG0G61, FRMEV01037282023, 606-82; 04.373.582/0001-02, RRX0C85, FRMEV01066462023, 606-82; RRW9J47, FRMEV01066472023, 606-82; 76.667.682/0006-67, BAT4803, FRMEV00743002023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYG2E77, FRMEV00751232023, 606-82; 10.800.663/0001-44, QTK1J58, FRMEV00817642023, 606-82; QHC6A38, FRMEV01063242023, 606-82; 73.089.617/0001- 07, FDH8B73, FRMEV01008882023, 606-82; 65.301.608/0001-00, NBS9B34, FRMEV00469422023, 606-82; 28.926.235/0001-28, BTA7074, FRMEV00486662023, 606- 82; 15.280.888/0001-30, QQK5105, FRMEV00525222023, 606-82; 08.508.091/0001-82, QUD3I36, FRMEV00634812023, 606-82; 15.843.867/0001-86, QRK3B50, FRMEV00665652023, 606-82; 15.003.579/0001-13, JBQ0F34, FRMEV00751552023, 606- 82; 841.396.766-04, NLA1D05, FRMEV00777842023, 606-82; 20.993.690/0001-34, MJA4940, FRMEV00851292023, 606-82; 17.214.338/0001-49, RQP6E39, FRMEV00862202023, 606-82; 20.758.582/0001-87, MHY3C06, FRMEV00892082023, 606- 82; 01.709.227/0001-73, NZV4I03, FRMEV00924992023, 606-82; 087.328.276-01, OWQ7A60, FRMEV00943812023, 606-82; 09.539.692/0001-15, JRF0J76, FRMEV00951422023, 606-82; 690.077.300-10, IIT5371, FRMEV01014192023, 606-82; 241.189.070-20, KFM5268, FRMEV01051602023, 606-82; 15.693.154/0001-83, SPD7C82,