DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900164 164 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7083/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.019.178/0001-87, CVP7I74, FRMEV00496052023, 606-82; 55.972.087/0001- 50, GID4138, FRMEV00500112023, 606-82; 24.182.969/0001-99, RHR5C15, FRMEV00540782023, 606-82; 511.141.860-15, IVZ7F45, FRMEV00696062023, 606-82; 19.758.842/0001-35, RNQ7G51, FRMEV00758982023, 606-82; 114.644.676-41, JQF7H20, FRMEV00811652023, 606-82; 091.105.496-09, GSV2D68, FRMEV00896832023, 606-82; 26.715.965/0001-54, MGF3B79, FRMEV00940972023, 606-82; 034.313.025-48, OQP5C09, FRMEV00972182023, 606-82; 17.160.670/0001-78, LZR5I67, FRMEV00988712023, 606-82; 415.073.129-20, MLE8F44, FRMEV00988972023, 606-82; 015.930.338-93, RPX5A10, FRMEV01014242023, 606-82; 17.870.729/0001-11, SHC7G73, FRMEV01042802023, 606-82; 986.578.284-72, RHC6E30, FRMEV00903742023, 606-82; 00.674.371/0001-59, IWW7695, FRMEV00955772023, 606-82; 11.926.142/0001-09, RLO5F83, FRMEV01027602023, 606-82; 07.353.509/0001-67, BCL2484, FRMEV00481812023, 606-82; 833.721.308-63, CUC8C76, FRMEV00506712023, 606-82; 069.069.816-09, CPJ3J63, FRMEV00509742023, 606-82; 195.102.538-55, CYT2J40, FRMEV00554082023, 606-82; 34.536.898/0001-39, QUW3B15, FRMEV00577272023, 606-82; 430.134.495-00, PLZ5J48, FRMEV00582702023, 606-82; 222.547.306-49, PYK5G67, FRMEV00694082023, 606-82; 04.108.923/0001-12, RMV8H15, FRMEV00701412023, 606-82; 12.777.015/0001-40, JBN1B09, FRMEV00707762023, 606-82; 08.195.037/0001-24, GID7F25, FRMEV00723452023, 606-82; 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV00748682023, 606-82; ILE5554, FRMEV00753762023, 606-82; ILE5554, FRMEV00755362023, 606-82; 00.776.504/0001-06, IGG8029, FRMEV00804582023, 606-82; 066.245.139-26, MKE0E46, FRMEV00838102023, 606-82; 288.830.719-72, CVP0318, FRMEV00861772023, 606-82; 12.716.485/0001-01, RXT4C66, FRMEV00927812023, 606-82; RYD9C19, FRMEV00936632023, 606-82; 094.601.419-19, RAJ8B13, FRMEV00962162023, 606-82; 333.583.928-56, HWJ0E45, FRMEV00964152023, 606-82; HWJ0E45, FRMEV00973722023, 606-82; 11.867.575/0002-03, QJW4556, FRMEV00984152023, 606-82; QII8107, FRMEV00980642023, 606-82; 24.953.858/0001-39, EFO9B07, FRMEV00994832023, 606-82; 07.572.725/0001-01, PZX0G15, FRMEV01002412023, 606-82; 17.205.701/0001-60, RYH3G73, FRMEV01008292023, 606-82; RYC8A76, FRMEV01011992023, 606-82; 83.562.280/0001-59, MLU0349, FRMEV01018132023, 606-82; 15.716.794/0001-61, QHR2E28, FRMEV01032632023, 606-82; 019.230.929-36, MJN1F35, FRMEV01033592023, 606-82; 40.395.381/0001-70, IUR5G45, FRMEV01039262023, 606-82; 28.069.541/0001-95, IRS0679, FRMEV01044332023, 606-82; IRU6839, FRMEV01045632023, 606-82; 03.706.442/0001-46, RIE7G18, FRMEV01050992023, 606-82; 284.445.398-80, MLA2A28, FRMEV01064002023, 606-82; 10.633.869/0001-27, JAJ9H56, FRMEV00480412023, 606-82; 00.198.166/0001-64, RAE5C08, FRMEV00803012023, 606-82; 050.669.596-45, MRD8465, FRMEV00813082023, 606-82; 02.916.265/0091-16, FML6I43, FRMEV00960052023, 606-82; DMF9G88, FRMEV00965732023, 606-82; 706.168.334-15, EGD6643, FRMEV01013652023, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV01051092023, 606-82; 397.910.330-72, IFF8686, FRMEV01057792023, 606-82; 285.057.942-49, JWZ0882, FRMEV01071092023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7084/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00464242023, 606-82; 32.269.665/0001- 91, RDQ7a92, FRMEV00480472023, 606-82; 07.009.997/0001-90, FPP8F61, FRMEV00539942023, 606-82; 009.111.779-81, MHB5D91, FRMEV00630662023, 606-82; 068.930.626-13, GYS1C66, FRMEV00727002023, 606-82; 391.283.002-97, QWQ9A02, FRMEV00776522023, 606-82; 12.621.469/0001-27, INE2521, FRMEV00933872023, 606-82; INE2521, FRMEV00933952023, 606-82; 092.359.036-61, NTL8258, FRMEV00940422023, 606-82; 868.797.409-44, LZY9327, FRMEV00959762023, 606-82; 61.230.314/0001-75, GFI5D71, FRMEV01050972023, 606-82; 037.320.810-36, MRD3C50, FRMEV01060192023, 606-82; 12.512.552/0001-68, AEX6I58, FRMEV00849462023, 606-82; 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV01055292023, 606-82; 334.700.651-87, cry1j28, FRMEV01071142023, 606-82; 043.719.129-07, AQV4A62, FRMEV00478352023, 606-82; 129.017.976-01, EGI3E69, FRMEV00485962023, 606-82; 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV00505872023, 606-82; 00.389.481/0010-60, SEL7F52, FRMEV00557362023, 606-82; RPM4I29, FRMEV01068432023, 606-82; 05.546.040/0001-57, MMH4D81, FRMEV00631712023, 606-82; 447.430.798-45, MPI7A33, FRMEV00716762023, 606-82; 29.452.909/0001-62, LSR8341, FRMEV00751302023, 606-82; 23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV00864322023, 606-82; 01.851.607/0001-48, OUO6762, FRMEV00893852023, 606-82; 965.227.710-04, IUH0J24, FRMEV00898982023, 606-82; 401.200.401-82, ENX3I62, FRMEV00899182023, 606-82; 036.211.836-12, QRM7F55, FRMEV00924542023, 606-82; 04.139.851/0001-70, RFB9F87, FRMEV00951512023, 606-82; 07.769.624/0001-17, ERS0J64, FRMEV00997432023, 606-82; 811.963.851-49, BTS8G79, FRMEV01057032023, 606-82; 04.325.638/0001-53, HNL8957, FRMEV01058692023, 606-82; 02.223.206/0001-06, RDX3E46, FRMEV01009962023, 606-82; 082.072.276-64, EOF8C87, FRMEV01011792023, 606-82; 29.349.606/0001-19, JDO2H28, FRMEV01055752023, 606-82; 08.593.676/0001-48, SJL1C68, FRMEV01058182023, 606-82; 20.455.072/0001-30, QHI4936, FRMEV01059902023, 606-82; 03.598.524/0032-10, FCL1A94, FRMEV01060442023, 606-82; 454.044.709-25, AZZ5F47, FRMEV01068812023, 606-82; 01.987.680/0001-41, DTC5702, FRMEV01073012023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7085/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 72.271.695/0009-04, RVE1C49, FRMEV00514622023, 606-82; 082.368.026-63, LQN9E18, FRMEV00516292023, 606-82; 602.994.286-72, SFQ4F46, FRMEV00521912023, 606-82; 011.609.240-82, IZL1D49, FRMEV00551002023, 606-82; 33.142.478/0001-05, FCO1G87, FRMEV00631402023, 606-82; 03.875.931/0002-02, DKH5187, FRMEV00744182023, 606-82; GIW4A58, FRMEV00755972023, 606-82; ENG2J83, FRMEV00756262023, 606-82; GDN6E35, FRMEV00758832023, 606-82; 92.315.332/0003- 45, QAO9250, FRMEV00775072023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHC6A99, FRMEV00837402023, 606-82; SIA2J57, FRMEV00835292023, 606-82; SHS4I56, FRMEV00837472023, 606-82; RMU1E73, FRMEV00837782023, 606-82; 33.743.312/0001- 44, RBH5D74, FRMEV00894752023, 606-82; RQR8F77, FRMEV00897262023, 606-82; 08.488.717/0001-36, SBO0B98, FRMEV00899652023, 606-82; POY9F40, FRMEV00900792023, 606-82; 774.141.446-15, NHL4H88, FRMEV00918672023, 606-82; 004.663.350-24, MEI5811, FRMEV00976912023, 606-82; 29.956.676/0001-35, QIQ9I38, FRMEV00980112023, 606-82; 008.840.169-35, MJU9G86, FRMEV01056872023, 606-82; 10.618.439/0001-36, RXW2B82, FRMEV01069952023, 606-82; RXM0F09, FRMEV01069992023, 606-82; 07.139.252/0001-45, BAL7130, FRMEV00945002023, 606- 82; BDX4F17, FRMEV00956572023, 606-82; DPF9538, FRMEV00957952023, 606-82; 30.682.327/0001-51, RMZ2G03, FRMEV00978912023, 606-82; 10.773.602/0001-35, SDQ7I98, FRMEV00998312023, 606-82; 02.955.426/0001-24, BBF6754, FRMEV01040032023, 606-82; 09.109.328/0001-15, CWZ4764, FRMEV01040622023, 606- 82; 30.084.787/0001-88, MLS1F38, FRMEV01067762023, 606-82; 217.162.938-04, AVA1H18, FRMEV00505572023, 606-82; 04.681.238/0001-80, QNE1932, FRMEV00509702023, 606-82; 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV00514462023, 606- 82; PKP1374, FRMEV00514902023, 606-82; 12.541.618/0001-48, ICB8H86, FRMEV00526892023, 606-82; 31.275.084/0001-08, RQS9C95, FRMEV00540292023, 606- 82; 15.424.048/0001-02, AVX9300, FRMEV00571512023, 606-82; 30.576.424/0001-60, BXJ7F69, FRMEV00598042023, 606-82; 30.549.963/0001-00, QTV5D95, FRMEV00631082023, 606-82; 02.167.102/0001-21, MEW1648, FRMEV00753852023, 606- 82; 00.719.168/0001-51, RAB6380, FRMEV00754612023, 606-82; 04.579.818/0001-61, IUQ1812, FRMEV00790662023, 606-82; 051.691.419-71, FCF7D37, FRMEV00836262023, 606-82; 01.898.290/0001-03, QJX2517, FRMEV00946002023, 606-82; 28.157.903/0001- 08, QOG7805, FRMEV00985502023, 606-82; 10.807.173/0001-70, AYY8I75, FRMEV01003792023, 606-82; 04.837.184/0001-08, RZK9I53, FRMEV01032282023, 606- 82; 829.769.705-30, EJY4J05, FRMEV01037492023, 606-82; 05.593.327/0001-38, QJJ2C17, FRMEV01049832023, 606-82; 08.807.587/0001-57, HJI0122, FRMEV01060272023, 606-82; 10.792.714/0001-33, MJW3208, FRMEV01069282023, 606- 82; 07.196.033/0049-42, RRJ8J83, FRMEV00540752023, 606-82; 35.300.148/0001-26, QHC9G78, FRMEV00775202023, 606-82; 17.340.562/0001-87, rbs5i63, FRMEV00798542023, 606-82; 22.670.112/0001-92, RHJ4J98, FRMEV00908482023, 606- 82; 07.571.746/0045-15, SFU4B42, FRMEV01006552023, 606-82; SFU4B42, FRMEV01016382023, 606-82; 93.270.825/0001-07, JBQ5F40, FRMEV01057292023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7086/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da