DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900165 165 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.215.962/0001-93, FWA2b38, FRMEV00469942023, 606-82; fbi7h92, FRMEV00469962023, 606-82; 17.877.334/0005-74, JAE7J04, FRMEV00537032023, 606-82; 59.460.592/0001-77, FPQ3D35, FRMEV00645592023, 606-82; 07.944.839/0001-27, IVF1H42, FRMEV00701512023, 606-82; 046.120.049-06, MCD1C83, FRMEV00783832023, 606-82; 06.983.881/0003-56, RNH7D37, FRMEV00838122023, 606-82; RMU1E73, FRMEV01071692023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBC1H79, FRMEV00883262023, 606-82; JAY7E21, FRMEV01028162023, 606-82; 20.895.638/0001-45, IWC4C31, FRMEV00888662023, 606-82; 29.016.974/0001-45, SFQ5J43, FRMEV00894202023, 606-82; 89.879.142/0001-84, JBH2B29, FRMEV00925022023, 606-82; JBH2B29, FRMEV00925362023, 606-82; 42.483.559/0001-60, AII3H45, FRMEV00928482023, 606-82; 12.243.923/0001-53, NCK6A87, FRMEV01023212023, 606-82; 019.852.299-19, RAI4C46, FRMEV01024772023, 606-82; 07.223.409/0001-16, RLE0E96, FRMEV01036412023, 606-82; 09.162.886/0001-44, RYQ9A00, FRMEV01038582023, 606-82; 16.731.305/0001-03, JBT8J56, FRMEV01045802023, 606-82; 17.710.505/0001-42, RLK2I46, FRMEV01059302023, 606-82; 94.549.490/0001-23, BCD6C18, FRMEV00790312023, 606-82; 579.945.100-78, IOA2J05, FRMEV00814882023, 606-82; 036.926.171-27, NGN4C70, FRMEV00981212023, 606-82; 18.255.937/0001-73, BDQ1A85, FRMEV00556452023, 606-82; 019.878.566-60, QOW5J31, FRMEV00558812023, 606-82; 039.478.269-07, MJM2E19, FRMEV00571782023, 606-82; 29.188.878/0001-84, FZR7J84, FRMEV00618622023, 606-82; 02.913.444/0001-43, RHL1I78, FRMEV00618982023, 606-82; 02.226.931/0001-38, AMK5I88, FRMEV00646842023, 606-82; 06.309.794/0001-56, JAZ1A59, FRMEV00660242023, 606-82; 03.295.652/0003-50, QJS2H23, FRMEV00751332023, 606-82; 11.298.153/0001-83, RFF9C21, FRMEV00788252023, 606-82; RNL3F59, FRMEV00806812023, 606-82; 32.286.047/0001-50, GEJ4C52, FRMEV00790172023, 606-82; FUM1D36, FRMEV00793022023, 606-82; 03.646.703/0001- 80, HEU5J85, FRMEV00892522023, 606-82; 68.979.111/0001-25, GKH5E66, FRMEV00895002023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RLP5A09, FRMEV00968512023, 606-82; 16.594.026/0001-45, RYF7C46, FRMEV00978302023, 606-82; 11.215.638/0001-66, IYS4C45, FRMEV00979342023, 606-82; 11.135.370/0001-52, EGJ3H16, FRMEV00999142023, 606-82; 07.050.574/0001-13, JCA8I19, FRMEV01011762023, 606-82; JCA8I19, FRMEV01025482023, 606-82; 664.850.029-87, LZS7B64, FRMEV01012202023, 606-82; 608.622.963-58, MKC0D45, FRMEV01040332023, 606-82; 14.506.775/0001-48, AYV9G29, FRMEV01048112023, 606-82; 07.135.266/0001-90, MHZ2C66, FRMEV01065112023, 606-82; 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV01072762023, 606-82; RAD5550, FRMEV01072952023, 606-82; 32.616.119/0001-80, RQO0E76, FRMEV00776092023, 606-82; 82.320.219/0001-32, MFA8087, FRMEV00929942023, 606-82; 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV01032292023, 606-82; 10.257.014/0001-49, RBV2C42, FRMEV01040782023, 606-82; 90.448.259/0001-92, FTT7E69, FRMEV01059122023, 606-82; 27.111.411/0001-00, QID0C65, FRMEV01068592023, 606-82; MKG7A07, FRMEV01074922023, 606-82; 19.813.051/0001- 60, FLN9D68, FRMEV01071352023, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIF3374, FRMEV01073342023, 606-82; 10.694.772/0001-24, RAF4591, FRMEV01074622023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7087/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.230.979/0001-06, NMI9A85, FRMEV00498352023, 606-82; HIX8381, FRMEV00498362023, 606-82; HIX8381, FRMEV00539922023, 606-82; OOV9J44, FRMEV00540802023, 606-82; RNY9F62, FRMEV00777102023, 606-82; PVD2013, FRMEV00789772023, 606-82; HIX8381, FRMEV00803872023, 606-82; HBC8665, FRMEV00809942023, 606-82; HLH0J85, FRMEV00815932023, 606-82; RTZ7I07, FRMEV00820462023, 606-82; RTZ7I07, FRMEV00823002023, 606-82; 033.578.736-30, DBC7928, FRMEV00713322023, 606-82; 10.458.775/0002-40, RLI3D73, FRMEV00732532023, 606-82; RAF1934, FRMEV00734472023, 606-82; 01.938.574/0001-78, GFS3E97, FRMEV00767142023, 606-82; MHV5H28, FRMEV01044272023, 606-82; GFS3E97, FRMEV01045132023, 606-82; 03.523.549/0001-59, RXY8H29, FRMEV00840052023, 606-82; 036.444.917-98, KYP7982, FRMEV00870392023, 606-82; 36.414.225/0001-31, ODG4653, FRMEV00953842023, 606-82; 44.018.863/0001-61, JYW1D29, FRMEV00978482023, 606-82; 17.180.382/0001-85, IVV0F40, FRMEV01030152023, 606-82; 09.454.009/0001-47, SIK6B70, FRMEV01034622023, 606-82; SIB6H36, FRMEV00544272023, 606-82; SIB6H36, FRMEV00620112023, 606-82; SHU8C08, FRMEV00627872023, 606-82; 91.379.784/0001-66, JCF0A85, FRMEV00848712023, 606-82; 07.130.228/0001-45, AVG1D47, FRMEV01070272023, 606-82; 817.791.351-49, KAL4A11, FRMEV00464302023, 606-82; 18.841.507/0001-33, RHR3A05, FRMEV00480722023, 606-82; 28.067.258/0001-24, EYI4194, FRMEV00487292023, 606-82; 10.708.421/0001-25, GVI1408, FRMEV00620852023, 606-82; 006.475.360-30, IXH5G08, FRMEV00639622023, 606-82; 44.275.313/0001-28, QIE8H57, FRMEV00652942023, 606-82; 38.030.509/0001-50, MHH2D20, FRMEV00828832023, 606-82; 25.144.883/0001-34, MAD5F85, FRMEV00849682023, 606-82; 10.274.118/0001-61, RLC1C55, FRMEV00855612023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKY3F22, FRMEV00860032023, 606-82; 34.696.719/0001-20, IVO4F42, FRMEV00864262023, 606-82; 26.794.160/0001-43, JAK8A44, FRMEV00891012023, 606-82; 01.479.953/0001-47, RGC8C31, FRMEV00895762023, 606-82; 09.167.804/0001-54, IYQ4958, FRMEV00905832023, 606-82; IYQ4958, FRMEV00905952023, 606-82; 10.250.051/0001-25, DKW0387, FRMEV00914592023, 606-82; 81.632.200/0001-69, QJN0280, FRMEV00916432023, 606-82; 272.565.828-46, OWK4H36, FRMEV00945722023, 606-82; 09.911.500/0001-50, QOQ1B33, FRMEV00962512023, 606-82; 34.099.748/0001-05, GGH3C19, FRMEV01037272023, 606-82; 906.624.740-15, KPO8484, FRMEV01054392023, 606-82; 07.164.788/0001-10, MEZ0633, FRMEV01065572023, 606-82; 10.441.679/0001-08, RAJ1B28, FRMEV01068372023, 606-82; QJP0675, FRMEV01068442023, 606-82; 16.959.664/0001-12, QIX5F40, FRMEV01070922023, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW4A00, FRMEV01075032023, 606-82; 32.497.598/0001-62, QWP3E29, FRMEV00786402023, 606-82; 08.759.512/0001-48, EZL9C75, FRMEV00870852023, 606-82; 147.936.198-43, DPE2D32, FRMEV00888512023, 606- 82; 037.599.029-10, MDW0H78, FRMEV01024102023, 606-82; 39.269.912/0001-07, RXO0B10, FRMEV01030702023, 606-82; 01.968.151/0001-09, IZY8C23, FRMEV01067862023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7088/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.194.548/0001-80, SCK6A63, FRMEV00634662023, 606-82; 13.817.856/0001- 04, RYH5A93, FRMEV00663632023, 606-82; RYH5A93, FRMEV00663682023, 606-82; 37.894.341/0001-68, HIP6H86, FRMEV00716682023, 606-82; 13.091.403/0001-35, JBY2B80, FRMEV00814472023, 606-82; JBY2B80, FRMEV00948882023, 606-82; 76.869.700/0001-89, QIB1085, FRMEV00852102023, 606-82; 12.113.897/0001-49, QJY3F50, FRMEV00858472023, 606-82; 28.717.025/0001-20, MCO6453, FRMEV00870072023, 606- 82; 00.520.634/0001-75, RKZ3A04, FRMEV00947042023, 606-82; 37.111.549/0001-63, SGU2E76, FRMEV00950982023, 606-82; 01.560.585/0001-67, JBY1A63, FRMEV00963072023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FVX0B67, FRMEV00966132023, 606-82; FMY1J27, FRMEV00966682023, 606-82; GAX8H42, FRMEV00534202023, 606-82; FS W 9 E 8 5 , FRMEV00534382023, 606-82; FJQ6F42, FRMEV00537482023, 606-82; DRM7F02, FRMEV00538412023, 606-82; 90.378.894/0001-40, IYK4591, FRMEV00988322023, 606-82; JBJ7D00, FRMEV00999362023, 606-82; 20.986.401/0001-70, IQC8J96, FRMEV01005622023, 606-82; 79.014.908/0001-04, MLL2C22, FRMEV00786622023, 606-82; 05.215.535/0001-01, RYI7A10, FRMEV00881682023, 606-82; RYI6H10, FRMEV00881712023, 606-82; 06.134.846/0001-09, BSY2A55, FRMEV00903712023, 606-82; 04.625.718/0001-24, MLT7D46, FRMEV01071412023, 606-82; 21.979.756/0001-02, RXQ5B40, FRMEV00483092023, 606-82; 20.011.780/0001-82, OGZ8A48, FRMEV00502122023, 606-82; 65.348.468/0005-40, EOW0080, FRMEV00607412023, 606-82; 00.274.729/0001-56, RKX0C43, FRMEV00619732023, 606-82; 19.368.521/0001-24, PXP0033, FRMEV00636482023, 606-82; 12.533.622/0001-64, MFI5254, FRMEV00744842023, 606-82; 88.473.731/0001-03, IXG7546, FRMEV00860262023, 606-82; 47.202.007/0001-50, FPI1A72, FRMEV00889462023, 606-82; 07.794.395/0001-90, ANE3677, FRMEV00923332023, 606-82; 07.480.200/0001-38, MGC4067, FRMEV00998032023, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXX6E60, FRMEV01006902023, 606-82; RAH4H60, FRMEV01007102023, 606-82; RXQ6A00, FRMEV01007602023, 606-82; QCC5J18, FRMEV01007782023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIA7135, FRMEV01007132023, 606-82; MIB5584, FRMEV01007872023, 606-82; MIB5734, FRMEV01025042023, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHV8E62, FRMEV01029092023, 606-82; AVC9022, FRMEV01027582023, 606-82; 91.873.703/0001-80, EGJ7174, FRMEV01032212023, 606-82; 02.979.668/0001-58, OUI4618, FRMEV01033432023, 606-82; 02.574.772/0001-62, BEG3C26, FRMEV01046062023, 606-82; BEU8A41, FRMEV01047252023, 606-82; 11.048.206/0004-50, RLV3G86, FRMEV01055842023, 606-82; 77.097.426/0001-30, BBK4296, FRMEV01057722023, 606-82; 04.071.002/0001-22, QIY0I04, FRMEV01058122023, 606-82; 82.714.783/0001-30, RRY4C58, FRMEV01062902023, 606-82; 32.503.999/0001-88, RMO6I20, FRMEV01067992023, 606-82; 03.761.288/0001-05, QJU4B78, FRMEV01069262023, 606-82; 20.717.278/0001-91, HIJ4299, FRMEV01070262023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RDT5J99, FRMEV01074992023, 606-82; 13.627.756/0001-07, QHN9174, FRMEV00725772023, 606-82; 32.438.772/0003-68, FNP0J93, FRMEV01002372023, 606-82; 87.283.164/0008-28, FLA3302, FRMEV01036842023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7089/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 56 (cinquenta e seis). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.973.258/0001-03, QHL8427, FRMEV00640362023, 606-82; 22.218.817/0001-73, QUW0106, FRMEV00674332023, 606-82; 87.016.747/0004-69, EGJ5I15, FRMEV00719172023, 606-82; 12.126.547/0001-17, MLL9I30, FRMEV00741952023, 606-82; 51.168.036/0001-10, RHC8G99, FRMEV00789622023, 606- 82; 02.914.592/0001-82, IZF6220, FRMEV00906232023, 606-82; 29.600.951/0001-83, LUF9F83, FRMEV00971962023, 606-82; 807.269.171-68, RAU2I88, FRMEV00980862023, 606-82; 82.837.329/0001-76, RAF3B03, FRMEV00991592023, 606-82; MMM5083, FRMEV00996352023, 606-82; 22.121.183/0001-36, OXF3G09, FRMEV01006432023, 606- 82; 05.296.590/0004-08, FLJ1I35, FRMEV00838942023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBW6B59, FRMEV00487252023, 606-82; JBI6B17, FRMEV00702312023, 606-82; JA X 7 H 5 7 , FRMEV00708172023, 606-82; 43.195.921/0001-60, OMJ3H49, FRMEV00507482023, 606- 82; 26.723.529/0001-27, RPZ4A06, FRMEV00590192023, 606-82; 03.350.624/0001-27, IZH3C69, FRMEV00607002023, 606-82; 22.096.196/0001-00, AXK9112, FRMEV00625442023, 606-82; 54.360.623/0057-59, EZY5J97, FRMEV00727212023, 606- 82; 91.239.988/0001-00, ISC3569, FRMEV00735292023, 606-82; 632.883.119-68, JJK3124, FRMEV00793262023, 606-82; 032.796.256-96, JRG0F34, FRMEV00805382023,