DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Elemento de despesa Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070380 - SEGET; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM SEGURO. Data de assinatura do último signatário: 06/11/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Sra. Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, Representante da contratada. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa: DUNAFARMA MEDICAMENTOS LTDA (FARMA TOP MEDICAMENTOS EIRELI ME), CNPJ: 14.080.830/0001-80, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sob pena de aplicação das sanções previstas no Edital de Pregão Eletrônico nº 28/2021, acerca das falhas na entrega de medicamentos relacionados na Nota de Empenho nº 742/2022, visto que não foi deferida a substituição do item 30 e apesar do deferimento de substituição de marca dos itens 27 e 23, ocorreu o descumprimentos das condições e prazos estabelecidos no Edital de Pregão Eletrônico n. 28/2021-TRE/MA. Os autos do processo SEI 0009286-67.2021.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís, 8 de novembro de 2023. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 70005 Nº Processo: 9572-74.2023.6.27. Objeto: Aquisição de produtos e materiais odontológicos para utilização no Consultório Odontológico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. THIEGO CHUNG DE FARIAS Pregoeiro (SIASGnet - 07/11/2023) 70005-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 90/2022, referente à prestação de serviços referente aos serviços de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), de inserção de legendas, de inserção de audiodescrição simultâneos ou consecutivos, ao vivo ou gravado, presencial ou a distância, para atender a demanda nas sessões plenárias, eventos, atividades e projetos desenvolvidos por diversas unidades do TRE-MA ou por ele demandado. SEI nº 0010856-54.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: SERVIIR SERVICOS DE TRADUCAO INTERPRETACAO E TECNOLOGIA LTDAI (CNPJ nº. 35.479.406/0001-83). Objeto do aditivo: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 90/2022 por mais 12(doze) meses, com início em 5/12/2023 e término em 4/12/2024. Valor acréscimo: R$ 81.895,02 (Ano Eleitoral) e R$ 54.592,60 (Ano Não Eleitoral). Nota de Empenho: 2023NE000525. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070398 - NSA; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM APOIO. Data de assinatura do último signatário: 8/11/2023. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e a Sra. Victória Nabil Musallam, Representante da Contratada. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 91/2022, referente à prestação de serviços de audiodescrição, em tempo real, presencial ou não, para sessões plenárias, eventos, atividades diversas e projetos institucionais desenvolvidos por diversas unidades do TRE-MA ou por ele demandado. SEI nº 0010856-54.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: ALBERTO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA GRANATO (CNPJ nº. 08.202.383/0001-92). Objeto do aditivo: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 90/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 5/12/2023 e término em 4/12/2024. Valor acréscimo: R$ 108.497,74 (Ano Eleitoral) e R$ 66.276,90 (Ano Não Eleitoral). Nota de Empenho: 2023NE000523. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070398 - NSA; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM APOIO. Data de assinatura do último signatário: 8/11/2023. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr. Alberto Antonio Alves de Oliveria Granato, Representante da Contratada. Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 92/2022, referente à prestação de serviços de serviços de legendagem, em tempo real, presencial ou não, para sessões plenárias, eventos, atividades diversas e projetos institucionais do TRE-MA ou por ele promovidos. SEI nº 0010856-54.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: RDK DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA. (CNPJ nº. 15.333.845/0001-76). Objeto do aditivo: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 90/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 5/12/2023 e término em 4/12/2024. Valor acréscimo: R$ 156.587,34 (Ano Eleitoral) e R$ 95.652,90 (Ano Não Eleitoral). Nota de Empenho: 2023NE000524. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070398 - NSA; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM APOIO. Data de assinatura do último signatário: 8/11/2023. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr. Anderson Macedo da Rocha, Representante da Contratada. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 83/2023. Processo nº 0010657-95.2023.6.27.8000. Objeto: Aquisição de 35 (trinta e cinco) licenças de acesso à PLATAFORMA DE CURSOS ON LINE ALURA. Contratada: Empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A, CNPJ nº 05.555.382/0001-33. Valor Total: R$ 44.625,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte cinco reais). Fundamento Legal: Arts. 23, § 4º, 72, caput e incisos I a VII e 74, caput, inciso III, letra "f" e §§ 3º e 4º da Lei nº 14.133/21. Data: 07/11/2023. Ratificação: DES. JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE/MA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 00433-21.2023.6.13.8281. Objeto: Recarga de Gás - Varginha. Favorecido: Natal de Souza Pazoti. Valor: R$90,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 3390.30.04. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 50/2023 Processo 0000405-23.2023.6.13.8000. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, fornecimento de pneus e serviços de borracharia em geral, em veículos multimarcas de passeio, caminhões, vans e ônibus transformados em unidades móveis, da frota da CONTRATANTE. Empresa vencedora, valor total do grupo e valor total de cada item: CENTRO AUTOMOTIVO S.S LTDA - Grupo1: R$119.832,00 (01: R$ 60.180,00; 02: R$ 19.950,00 e 03: R$39.702,00). RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE Pregoeiro (SIDEC - 08/11/2023) 070014-00001-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 53/2023 SEI 0004584-34.2022.6.13.8000 Objeto: Fornecimento de ferramentas de gestão de portfólio e projetos, Microsoft Project Online, compostas pelas seguintes licenças: 02 (duas) licenças Project Online P5 e 98 (noventa e oito) licenças Project Online P3. Empresa vencedora, itens e valores globais: BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA (01: R$ R$5.350,56 e 02:R$ 143.001,60). CARLA CRISTINA BAÊTA SCARPELLI Pregoeira (SIDEC - 08/11/2023) 070014-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0011271-63.2023.6.14.8000. Pregão Nº 20/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 40.689.972/0001-50 - HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material consumo de processamento de dados, insumos de manutenção corretiva, preventiva e upgrade de equipamentos informáticos e energéticos permanentes.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2023 a 05/01/2024. Valor Total: R$ 1.358,30. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0011284-62.2023.6.14.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 17.669.221/0001-50 - EMEIF PARQUE AMAZÔNIA. Objeto: Cessão de uso, a título de empréstimo gratuito pelo cedente ao cessionário, de 02 (duas) urnas eletrônicas em perfeitas condições de uso e funcionamento, e mais 01 (uma) urnas que serão utilizadas para contingência, se for necessário, totalizando 03 (três) urnas.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/11/2023 a 04/01/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Proc. nº 0000990-21.2023.6.15.8000. Adesão à Ata de Registro de Preços 02/2023, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº 111/2022. Órgão Gerenciador: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM RJ. Vigência da Ata: 25.01.2023 a 25.01.2024. Órgão Aderente: TRE-PB (UASG: 070009). Objeto: Aquisição de notebooks, desktop, workstation e monitores. 2 unidades do item 03-notebook Mobile Precision 3581, valor unitário R$ 17.640,00; 5 unidades do item 05 - workstation Dell Precision 5820 Tower sem monitor, valor unitário R$ 24.800,00. EMPRESA - GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA, CNPJ: 89.237.911/0289-08. Valor Total da Adesão: R$ 159.280,00 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta reais).FUNDAMENTO LEGAL: art. 22, caput, do Decreto 7.892/13. Autorização em, 06/11/2023 pela Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do TRE-PB. EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Proc. nº 0000990-21.2023.6.15.8000. Adesão à Ata de Registro de Preços, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº 18/2022. Órgão Gerenciador: Base Administrativa do Comando de Comunicação e Guerra Eletrônica. Vigência da Ata: 28.12.2022 a 28.12.2023. Órgão Aderente: TRE-PB (UASG: 070009). Objeto: Aquisição de bens permanentes de TIC. 10 unidades do item 14-monitor de 27 polegadas, valor unitário R$ 1.069,00. EMPRESA - REPRIMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ: 65.149.197/0002-51. Valor Total da Adesão: R$ 10.690,00 (dez mil, seiscentos e noventa reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 22, caput, do Decreto 7.892/13. Autorização em, 06/11/2023 pela Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do TRE-PB. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 25/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de agente de integração, relativos à concessão de estágios de nível superior, para o TRE-PB. LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA Pregoeira (SIDEC - 08/11/2023) 070009-00001-2023NE000220