DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO - Processada a presente Licitação, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro nomeado pela Portarias nº 174/2023, adjudicando a licitação, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOM O LO G O este presente procedimento para dele provenham seus legais efeitos às empresas: Eduardo Guerra do Carmo - CNPJ nº 23.647.237/0001-64, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 05, 07, 08, 09, 11, 12, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 35 e 36, à empresa: Aquarius Magazine Fernandópolis Ltda. - CNPJ nº 02.197.874/0001-06, vencedora dos itens: 04, 06, 10, 18, 19, 29 e 34; à empresa: Hernandes & Cia Ltda. - CNPJ nº 20.798.806/0001-84, vencedora dos itens: 13 e 30; à empresa: Em Foco Cursos e Serviços Ltda. - CNPJ nº 11.330.365/0001-09, vencedora dos itens: 14, 15, 16, 17 e 20; José Roberto Ferreira do Carmo. - CNPJ nº 12.197.217/0001-12, vencedora dos itens: 24, 31 e 33 e à empresa: Elimari Comercial Escolar Ltda. - CNPJ nº 17.440.078/0001-20, vencedora do item: 32. Dirce Reis, 6 de novembro de 2023. ROBERTO CARLOS VISONÁ Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Eduardo Guerra do Carmo - Ata de Registro de Preços nº 54/2023 - R$ 6.682,60 - Aquarius Magazine Fernandópolis Ltda - Ata de Registro de Preços nº 55/2023 - R$ 3.332,00 - Hernandes & Cia Ltda - Ata de Registro de Preços nº 56/2023 - R$ 1.503,40 - Em Foco Cursos e Serviços Ltda - Ata de Registro de Preços nº 57/2023 - R$ 401,00 - José Roberto Ferreira do Carmo - Ata de Registro de Preços nº 58/2023 - R$ 2.144,00 - Elimari Comercial Escolar Eireli - Ata de Registro de Preços nº 59/2023 - R$ 1.360,00 - Objeto: Aquisição de materiais para artesanato visando atender as necessidades das oficinas, desenvolvidas pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no Município de Dirce Reis. Vigência: 08(oito) meses - Pregão Eletrônico nº 18/2023 - Processo nº 65/2023 - Assinatura: 08/11/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.502/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS " NÚMERO DA OFERTA DE COMPRAS: 855800801002023OC00362 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 232/242, referente à Oferta de Compra nº. 855800801002023OC00362 e Atos Decisórios às fls. 303 do processo em epígrafe, que CLASSIFICARAM a empresa FERRFEIXE COMERCIAL LTDA, em primeiro lugar, para o fornecimento dos Itens 01 e 02, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 45, inciso IV, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 66, inciso XII e Artigo 78, inciso XXXVII da Lei Complementar nº. 913/2022 e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003. Em 8 de novembro de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO N° 25/2023 Processo Administrativo: 17918/2023 Objeto: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 195/2022, "LEI PAULO GUSTAVO" RESULTADO DA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Praia Grande, por meio da Comissão de Seleção do Chamamento Público, nos termos da legislação vigente, após análise dos documentos de inscrição entregues pelos interessados, torna pública a lista de inscrições deferidas e indeferidas. INSCRIÇÕES DEFERIDAS NOME MÓDULO ESCOLHIDO CPF Fernanda Oliveira de Jesus - Módulo 3: Oficina Livre - Edição de Vídeos 330.145.618-94 / 43.106.874/0001-30 Lincoln Spada da Silva - Módulo 1: Oficina Livre - Elaboração de produção de projetos culturais 410.186.708-90 Tadeu Sanches Bezerra - Módulo 1: Oficina Livre - Elaboração de produção de projetos culturais 397.565.178-40 / 21.250.807/0001-52 Tadeu Sanches Bezerra Apoio financeiro para elaboração de estudo de impacto e resultado 397.565.178-40 / 21.250.807/0001-52 As inscrições deferidas serão encaminhadas para a análise da Comissão de Seleção composta por pareceristas. Sendo assim, os agentes culturais deverão aguardar o resultado da etapa de análise de projetos. Dando continuidade aos trabalhos de análise das inscrições, constatou-se que os documentos dos interessados abaixo não atenderam aos requisitos mínimos impostos pelo edital, conforme prevê o item 7.6, razão pela qual os membros da Comissão resolveram indeferir a participação destes pelo (s) motivo (s) abaixo descritos: INSCRIÇÕES INDEFERIDAS NOME COMPLETO DOCUMENTOS IRREGULARES CPF/CNPJ Brisa Dourado Santos - Módulo 1: Oficina Livre - Elaboração de produção de projetos culturais - Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (tributos mobiliários) O documento pode ser obtido pelo whatsapp: 13-3496-2000 ou pessoalmente na SEFIN (informações abaixo desta tabela) - 512.251.578-06 Carlos Atawallpa Coello Chavez - Módulo 1: Oficina Livre - Elaboração de produção de projetos culturais - Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (tributos mobiliários) O documento pode ser obtido pelo whatsapp: 13-3496-2000 ou pessoalmente na SEFIN (informações abaixo desta tabela) - 734.000.501-30 Diego Barbosa Pereira da Silva - Módulo 3: Oficina Livre - Edição de Vídeos - Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (tributos mobiliários) O documento municipal pode ser obtido pelo whatsapp: 13-3496-2000 ou pessoalmente na SEFIN (informações abaixo desta tabela) - 375.530.248-99 Gabriê José Pagliuca dos Santos - Módulo 1: Oficina Livre - Elaboração de produção de projetos culturais - Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (tributos mobiliários) O documento municipal pode ser obtido pelo whatsapp: 13-3496-2000 ou pessoalmente na SEFIN (informações abaixo desta tabela) - 227.702.258-63 Marcelo Pereira dos Santos - Módulo 3: Oficina Livre - Edição de Vídeos - Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (tributos mobiliários) O documento municipal pode ser obtido pelo whatsapp: 13-3496-2000 ou pessoalmente na SEFIN (informações abaixo desta tabela) - 449.918.348-05 Vitória Rodrigues da Silva - Módulo 1: Oficina Livre - Elaboração de produção de projetos culturais - Prova de inscrição no Estado ou declaração de Não-Inscrição O documento correto deve ser obtido por meio do site: https://www.cadesp.fazenda.sp.gov.br/(S(gcp52quevxr0axx2qswkbb2z))/Pages/ Cadastro/Certidoes/ConsultaCertidaoNaoInscrito.aspx - 377.298.928-47 - 43.106.874/0001-30 Para aqueles que deixaram de anexar a Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (tributos mobiliários) da cidade onde reside, pois o sistema ficou em manutenção durante o período das inscrições, a certidão poderá ser obtida por whatsapp (13) 3496-2000, opção 1, -> opção 11 -> opção 5. Ou poderá ser obtida pessoalmente na Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), Avenida Presidente Kennedy, 9000, Bairro Vila Mirim, Praia Grande/SP. O prazo para protocolar o recurso é de até 3 (três) dias úteis, a contar da publicação, para anexar eventual complementação, correção e/ou substituição de documentos. Os recursos poderão ser enviados ao e-mail: [email protected], ou entregues pessoalmente no Núcleo artístico Palácio das Artes, situado na Avenida Costa e Silva, nº 1600, Boqueirão, Praia Grande, das 9h às 17h. O presente resultado será publicado junto ao Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE, e no site www.praiagrande.sp.gov.br. Nada mais havendo, dar-se por encerrada a audiência assinada pelos membros da Comissão de Seleção do Chamamento Público da Secretaria de Cultura e Turismo (Portaria nº GP 178/2022). Praia Grande, 7 de novembro de 2023. LUCIANA LIMA FERREIRA Membro da Comissão de Seleção do Chamamento Público AMANDA DE SOUZA PEREIRA ANDRADE Membro da Comissão de Seleção do Chamamento Público APOIO: ALAN QUEIROZ Subsecretário de Cultura R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Extrato do Termo de Ata n° 777/23 referente ao Processo: 25.631/22, inserida no DOU, Seção 3 de 07/11/2023, fls. 287, Onde se lê: "...REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS - BOLAS..." Leia-se: "...REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE POLIÉSTER..." AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11720/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES" D ES P AC H O Após análise do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa INFINIT COMÉRCIO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS LTDA em face do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 220/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES", Processo Administrativo Principal nº. 11.720/2023, CONHEÇO do Recurso Administrativo, porque tempestivo, e no mérito, julgo PROCEDENTE, uma vez que após realizada as diligências necessárias a empresa FERNANDO UNI FO R M ES EIRELI EPP classificada em primeiro lugar no certame não foi capaz de apresentar os atentados de capacidade técnica com a quantidade mínima exigida no edital. Praia Grande, 8 de novembro de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 17364/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE IOGURTES" D ES P AC H O Após análise do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa NEW QUALITY IND. COM. CARNES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EPP em face do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 184/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE IOGURTES", Processo Administrativo Principal nº. 12139/2023, CONHECEMOS do Recurso Administrativo, porque tempestivo, e no mérito, julgamos IMPROCEDENTE, por não ter apresentado nenhum fundamento capaz de infirmar a decisão de classificação da proposta da Recorrida, uma vez que o Recurso antes da Sessão de Análise de Amostras retira o requisito "interesse recursal", prejudicando o pleito. Praia Grande, 7 de novembro de 2023. PROFª MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18479/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ACHOCOLATADOS, FARINÁCEOS, MOLHOS DE TOMATE E OUTROS" D ES P AC H O Após análise do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa COMERCIAL PREMIUIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP em face do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 212/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ACHOCOLATADOS, FARINÁCEOS, MOLHOS DE TOMATE E OUTROS", Processo Administrativo Principal nº. 14586/2023, CONHECEMOS do Recurso Administrativo, porque tempestivo, e no mérito, julgamos IMPROCEDENTE, pois infere-se que os argumentos trazidos pela Recorrente em sua manifestação de intenção de recurso mostram-se insuficientes para alterar a decisão da equipe técnica que analisou os atestados de capacidade técnica apresentados pelas empresas LMS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI e HOUSI-IN ALIMENTOS LTDA ME e concluiu pela conformidade aos termos do ato convocatório. Praia Grande, 6 de novembro de 2023. PROFª MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social AUGUSTO SCHELL Subsecretário Municipal de Assuntos da Juventude