DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110900035 35 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 1.196, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e, de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.004396/2023-16, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ALEJANDRO ALLIKINNE AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3924, ocupante do cargo de Contínuo, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 4º, incisos I, II, III, IV e V da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I, § 6º do mesmo artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. PAOLA ORCADES MEIRELLES Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEMP Nº 2, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 16100.100107/2023-63, resolve: Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, como unidade responsável pelas atividades de assessoramento em assuntos federativos do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, perante o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF). Art. 2º Designar os servidores Gabriel Lopes Gonçalves Dias, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, e Bruno Ricardo Viana Sadeck dos Santos, Coordenador-Geral de Assuntos Parlamentares, para exercerem o encargo de que trata o art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA MEMP Nº 3, DE DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista, que dará suporte na área de execução orçamentária e financeira de contratos envolvidos no arranjo colaborativo de que trata o §3º do art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 , na UG/UASG: 690009: I- Ordenador de Despesas Titular: Zilbem Nazareno Rodrigues, CPF: 862..-72 Substituto: Valdivino Gabriel, CPF: 305..-68 II- Gestor Financeiro Titular: Valdivino Gabriel, CPF: 305..-68 Substituto: Luis Cláudio de Souza Fontoura, CPF: 351..-20 III- Conformista Titular: Francisca Thatiany Felix de Sousa, CPF: 882..-63 Substituto: Maria Cristina de Melo Ramos Costa, CPF: 493..**-68 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 78, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, artigo 10 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013 e no artigo 1º da Portaria MC nº 526, de 5 de novembro de 2020, do Ministério da Cidadania, resolve: Art. 1º Nomear, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte: I - ALVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA, como representante suplente da Comissão Desportiva Militar do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 77, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, artigo 10 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013 e no artigo 1º da Portaria MC nº 526, de 5 de novembro de 2020, do Ministério da Cidadania, resolve: Art. 1º Nomear, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte: I - VICENTE JOSÉ DE LIMA NETO, como representante suplente do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/PGFN/MF Nº 1.724, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.104267/2022-80, resolve: Designar RAINER AUGUSTO MACHADO JESKE, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1235946, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição a contar de 6 de novembro de 2023. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 20, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar Márcia Carine Vieira Godoy Haag, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia 14/11/2023, na Quinta Turma de Julgamento desta DRJ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. GERALDO BRINCKMANN SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 115, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.332481/2023-99, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 6 de novembro de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS DE LACERDA AMORIM, matrícula SiapeCad nº 00015927, do mandato de julgador na Décima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE PORTARIAS DE PESSOAL DRF REC DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.175073/2023-28, resolve: Nº 44 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativa FERNANDO ARAUJO DANTAS, matrícula SiapeCad nº 02002828, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.05. Nº 45 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil LOURDES DE FATIMA DE ARAUJO PRESTRELO, matrícula SiapeCad nº 005042, no encargo de Substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.05. Nº 46 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativa FERNANDO ARAUJO DANTAS, matrícula SiapeCad nº 02002828, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 (EAT1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FG 1. Nº 47 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil LOURDES DE FATIMA DE ARAUJO PRESTRELO, matrícula SiapeCad nº 005042, na Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 (EAT1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FG 1. CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ PORTARIA DRF/SAE Nº 61, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ/SP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, Edição Extra, resolve: Art. 1º Designar o Chefe de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André ou seu Substituto, quando em exercício de referida função, como responsável pelo gerenciamento da parceria constituída por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2023, firmado entre a Prefeitura de Mauá, em cumprimento ao determinado na cláusula décima primeira de seu correspondente instrumento formalizador. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE GALARDINOVIC RIBEIRO SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 1.712, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 12177.100094/2023-88, resolve: Art. 1º Designar TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1528563, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão Executivo de Coordenador-Geral de Estudos Econômicos e Tributários, código CCE 1.13, da Subsecretaria