DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 18186.006890/2007-82 - Recorrente: MARIA VIRGINIA RELVAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 13819.723472/2013-94 - Recorrente: JADIR ALVES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 13819.722011/2014-85 - Recorrente: BERNARDETE BRAZ DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 10380.721165/2019-63 - Recorrente: FRANCISCO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 13807.720813/2013-17 - Recorrente: JOSE MARIA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 13643.000052/2010-42 - Recorrente: HELCIO DE FREITAS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 13308.720004/2020-57 - Recorrente: FRANCISCO MENEZES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 13052.720134/2018-14 - Recorrente: ROMILDO ZAGONEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 13014.720078/2020-99 - Recorrente: CELIO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 11610.720347/2020-62 - Recorrente: AMERICO TRABULSI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 11080.746068/2019-21 - Recorrente: MOACYR SCHUKSTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 11080.005443/2008-26 - Recorrente: OLI NEDEL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 10980.003767/2009-02 - Recorrente: AEDIMIR LUIZ BAHR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 18470.724065/2013-04 - Recorrente: MAURI AUGUSTO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 10886.720139/2019-27 - Recorrente: JORGE CARLOS DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 18186.723834/2019-40 - Recorrente: MARIA ESTHER BRITO BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 10845.721722/2017-70 - Recorrente: APARECIDA DE CASSIA REZENDE LEITE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 18186.723792/2019-47 - Recorrente: MANUEL RIBEIRO PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 10480.733304/2019-73 - Recorrente: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 17613.720061/2020-33 - Recorrente: DARIO ZORZAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 10410.728050/2019-03 - Recorrente: JOSE EDVALDO VIEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 16542.001068/2009-65 - Recorrente: TARCISIO LUNARDELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 10380.732365/2012-75 - Recorrente: AMARILIO PROENCA DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 13972.000421/2008-51 - Recorrente: LAURIDES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 10380.728047/2019-86 - Recorrente: ANTONIO CARLOS AZEVEDO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 13707.004695/2008-59 - Recorrente: ADILSON AMADEU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 10348.720589/2022-11 - Recorrente: CARLOS MARIANI BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 13701.002038/2008-27 - Recorrente: GLORIA CONCEICAO PEREIRA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 13688.000833/2009-87 - Recorrente: SUZETE MARIA DE AVILA PORTELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 13558.720545/2011-42 - Recorrente: DAVI SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 185 - Processo nº: 11543.000606/2008-90 - Recorrente: WILIANS ALVES BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 11080.722181/2009-49 - Recorrente: TEREZINHA DOS SANTOS BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 11080.720325/2010-66 - Recorrente: JULIO CESAR FRAGA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 11080.010383/2008-63 - Recorrente: TEREZINHA DOS SANTOS BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 11012.000269/2010-53 - Recorrente: GUSTAVO FERREIRA KUHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 10976.000228/2009-72 - Recorrente: ROBSON DIAS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 10855.723723/2013-14 - Recorrente: VALTECIR ROSA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 10860.721241/2019-38 - Recorrente: JOAO BARBOSA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 18471.001374/2006-65 - Recorrente: HANIBAL CEZAR DE CARVALHO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 10845.001462/2010-46 - Recorrente: JANILDE APARECIDA GOMES LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 18470.727064/2017-37 - Recorrente: MARIO ELIAS MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 10825.724959/2019-11 - Recorrente: ALBERTO GONCALVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 197 - Processo nº: 15504.724150/2011-70 - Recorrente: CAIO SYLLAS DE BENICIO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 10805.722726/2019-11 - Recorrente: ELIOVALDO XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 199 - Processo nº: 13746.000826/2010-87 - Recorrente: GETULIO GABRIEL MENEZES COUCEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 10768.005163/2007-45 - Recorrente: JADIR JOSE GIAMBASTIANI CASARTELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 13708.001736/2008-45 - Recorrente: PAULO AFONSO LIMA V DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 10680.720917/2010-56 - Recorrente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO 203 - Processo nº: 17933.720360/2011-64 - Recorrente: JOSE VALERIANO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 11060.002948/2008-77 - Recorrente: CLAUDETE TERESINHA RIBEIRO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 13054.001462/2008-26 - Recorrente: CELIA LEDA KONRATH DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 206 - Processo nº: 18471.001757/2007-14 - Recorrente: ADELAIDE MENDONCA DIAS COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 11543.001333/2008-09 - Recorrente: CARLOS ROBERTO TONINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 13982.720796/2013-89 - Recorrente: LUIZA AREND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 15504.015426/2009-19 - Recorrente: ROGERIO SRBEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 13605.000323/2010-16 - Recorrente: MARIA ANTONIA EUGENIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 11080.014490/2008-61 - Recorrente: ITATIANA LIMA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 10825.001060/2007-84 - Recorrente: JULIO JOSE DE OLIVEIRA KLEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 10640.003395/2009-67 - Recorrente: VILMA SCORALICKM DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 13971.720049/2010-27 - Recorrente: VALQUIRIA BERTOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 215 - Processo nº: 10640.002896/2010-60 - Recorrente: MARIA ELIZABETH SACCHETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 13002.000830/2009-13 - Recorrente: MARGANE REGINA STEFFENS PAZZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 217 - Processo nº: 11065.003364/2008-79 - Recorrente: IOMAR KOTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 218 - Processo nº: 10730.730351/2020-18 - Recorrente: MAURO AFFONSO MOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 219 - Processo nº: 10950.002334/2009-89 - Recorrente: MIRIAM DE CAMARGO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 13002.001523/2008-61 - Recorrente: OTACILIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO 221 - Processo nº: 10980.722563/2009-66 - Recorrente: ADMIR ANTONIO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 222 - Processo nº: 10935.004745/2010-31 - Recorrente: VALTEMIR ALVES DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 10183.722168/2014-36 - Recorrente: LIRIS MADALENA MOERSCHBAECHER WERLE DE LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 13819.001891/2009-95 - Recorrente: VERA REGINA COTRIM DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 225 - Processo nº: 11080.724906/2011-58 - Recorrente: ADELAIDE EIDELWEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 226 - Processo nº: 10768.001186/2009-42 - Recorrente: LUIZ ANTONIO SOARES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 10380.723320/2010-48 - Recorrente: FRANCISCO MILTON FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 228 - Processo nº: 10380.723319/2010-13 - Recorrente: FRANCISCO MILTON FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 229 - Processo nº: 10120.720217/2011-98 - Recorrente: JOEL FERNANDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 16095.720193/2011-16 - Recorrente: RAPHAEL MUROLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 231 - Processo nº: 10580.731052/2012-43 - Recorrente: GERALDO GURGEL DE MESQUITA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 232 - Processo nº: 11065.721366/2011-49 - Recorrente: RODRIGO MARCOS COSTITI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 233 - Processo nº: 10980.723626/2010-35 - Recorrente: MARIA LUCIA MENDES ACOSTA BONIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 234 - Processo nº: 15940.720061/2011-13 - Recorrente: MARCO AURELIO DIAS BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 235 - Processo nº: 11831.001899/2008-87 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 236 - Processo nº: 11080.725153/2011-06 - Recorrente: JOSE SALVADOR NUNES DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 237 - Processo nº: 11052.000128/2010-64 - Recorrente: MONICA SOARES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 238 - Processo nº: 18239.001508/2008-62 - Recorrente: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 239 - Processo nº: 11052.000020/2010-71 - Recorrente: RICARDO BARBOSA SILVEIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 240 - Processo nº: 13054.000922/2009-80 - Recorrente: ANDRE LUIZ GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 241 - Processo nº: 11543.000585/2009-93 - Recorrente: AFONSO HIGINO DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 242 - Processo nº: 10980.722670/2009-94 - Recorrente: ALESSANDRA WOELLNER DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA Presidente da 3ª Turma Extraordinária 2ª CÂMARA 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017). DIA 28 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 1 - Processo nº: 15504.727019/2012-45 - Recorrente: ABELAR PEREIRA DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.730791/2012-44 - Recorrente: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL